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Segunda-Feira 17.jun.2019

Ano VII - Nº 355

Poder

Bolsonaro diz que existe 'indústria de demarcação' de terras indígenas

Responsável por demarcações no Ministério da Agricultura atuou contra indígenas

Postado em 12 de Abril de 2019 - Rede Brasil Atual, Vinicius Sassine (O Globo)

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Em entrevista ao jornalista Augusto Nunes, na rádio Jovem Pan, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que as demarcações de terras indígenas não podem atrapalhar o desenvolvimento do país. “A demarcação não pode ser com laudos suspeitos”, disse. “Demarcar tem que ter critério.” Segundo ele, existe uma “indústria de demarcação” de terra no Brasil, o que “inviabiliza" projetos desenvolvimento.

Ele afirmou que quer uma exploração da Amazônia “em parceria” com os Estados Unidos e que os índios querem royalties para permitir a construção de uma linha de transmissão de energia. “Eu topo pagar, mas isso atrapalha. Setenta por cento dos índios têm nossa cultura, mas querem ganhar dinheiro em cima do índio.” Ele não informou quem estaria querendo ganhar dinheiro.

Ainda sobre demarcação de terras, prometeu que vai mudar a política. “O que puder rever, eu vou rever.” De acordo com ele, índios devem ter o direito de “vender ou explorar (a terra) da maneira como quiserem. O índio é um ser humano como eu e você.”

Raposa no galinheiro

Uma advogada com atuação em 16 processos e em quase 50 recursos que buscam de alguma forma impedir novas demarcações de terras indígenas ganhou, há dois meses, cargo no governo de Jair Bolsonaro para atuar como uma das principais responsáveis por por essa atribuição. Luana Ruiz Silva de Figueiredo é, desde 25 de janeiro, secretária-adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.

Ela é a número dois da secretaria, que passou a ser responsável por novas delimitações de áreas para populações indígenas — atribuição que antes cabia à Fundação Nacional do Índio (Funai) . Na ausência do secretário, o líder ruralista Luiz Nabhan Garcia, cabe a Luana comandar a secretaria.

O nome de Luana aparece como advogada de produtores rurais em Mato Grosso do Sul que buscaram a Justiça Federal para pedir a retirada de indígenas de terras que consideram privadas, para tentar se manter em territórios demarcados e para contestar atos de demarcação, além de outras demandas que buscam evitar a destinação de áreas a comunidades tradicionais. Entre os clientes está a Federação da Agricultura e Pecuária do estado (Famasul). Parte das ações contesta atos da Funai.

Além disso, os pais da secretária-adjunta são produtores em Mato Grosso do Sul e estão em situação de conflito com comunidades indígenas da região.

Transferência da defesa

A advogada diz que, assim que assumiu o cargo, protocolou nos processos em curso na Justiça Federal a transferência das defesas para outros advogados, ligados a escritórios de advocacia que não o seu. Segundo Luana, seu nome ainda aparece nos processos porque as varas responsáveis ainda não processaram a atualização. A secretária-adjunta afirma também que comunicou o caso da família – que tem “terras invadidas por índios”, segundo ela — à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Antes de chegar ao cargo, porém, Luana teve forte atuação na fase de transição do governo. Ela participou das discussões sobre a transferência da atribuição de novas demarcações da Funai para o Ministério da Agricultura. Ao mesmo tempo, advogava para produtores rurais contra iniciativas que pudessem ser benéficas aos índios.

Tanto Luana quanto Nabhan têm um histórico de atuação em defesa dos interesses de grandes produtores rurais. Ela, em varas federais em Mato Grosso do Sul e em recursos junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Ele, como principal liderança da União Democrática Ruralista (UDR).

Luana, Nabhan e Bolsonaro já deram diversas declarações contra novas demarcações de terras indígenas. O presidente já afirmou que, se depender dele, “nem um centímetro” a mais será demarcado. A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários prepara, inclusive, uma revisão de antigos atos de delimitação de terras indígenas.

Os principais processos tocados por Luana dizem respeito ao que seus clientes consideram como invasões de propriedades privadas. Numa audiência na Câmara dos Deputados no fim de 2017, a advogada afirmou que Mato Grosso do Sul tinha 123 “propriedades privadas invadidas”. Ela foi convidada à audiência para falar “em nome dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul”.

"Em um processo judicial, estamos eu e o meu cliente de um lado. Do outro, estão os indígenas, o advogado dos indígenas, normalmente franqueado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), um procurador federal representando os índios, um procurador federal representando a União, um advogado da União representando a União Federal e um procurador da República, porque lá o MPF (Ministério Público Federal) representa o índio, e não fiscaliza a lei. Que falta de balanço temos nos processos", disse Luana na audiência.

Para o Ministério da Agricultura, o fato de ser produtora rural e defender que invasão é crime não configura conflito de competência na atuação como secretária-adjunta. A pasta sustenta que Luana está apta para o exercício do cargo, a partir do momento em que deixou as defesas nos processos na Justiça, licenciou-se do exercício da advocacia e comunicou a Comissão de Ética Pública da Presidência sobre a situação da família.


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