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Terça-Feira 20.ago.2019

Ano VII - Nº 359

Poder

Ministério da Agricultura libera mais 31 agrotóxicos

Agricultores consomem agrotóxico porque fumam ao aplicar, diz ministra da Agricultura

Postado em 12 de Abril de 2019 - DW e Pedro Grigori (Repórter Brasil)

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O Ministério da Agricultura liberou o registro de 31 novos agrotóxicos no país. Entre os produtos, 16 foram considerados extremamente tóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A liberação dos defensivos agrícolas foi publicada no último dia 10, no Diário Oficial da União.

Alguns pedidos de liberação estavam em análise desde 2011. Com as últimas autorizações, nos primeiros 100 dias de governo, o ministério da Agricultura já deferiu o registro de 152 agrotóxicos. Esses processos de autorização já tramitavam desde o ano passado. O governo de Jair Bolsonaro publicou, no entanto, o pedido de registro de outros 322 defensivos agrícolas, que passarão por avaliações.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu numa audiência na Câmara dos Deputados na terça-feira os critérios usados para liberação de defensivos agrícolas. Durante o debate que durou cinco horas, ela afirmou que há uma desinformação sobre o tema e disse que intoxicações são causadas pelo uso incorreto de pesticidas.

"Os pequenos produtores não têm essa capacitação feita para que eles tenham o cuidado e apliquem com roupas apropriadas, equipamentos apropriados, façam lavagem do equipamento e não fumem. Às vezes o sujeito fuma aplicando, e no cigarro ele acaba ingerindo o produto químico que ele está utilizando na aplicação do solo", alegou Tereza Cristina.

A ministra, que presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e foi apelida no Congresso de "Musa do Veneno" por defender quando foi deputada federal leis para a flexibilização das regras para a fiscalização e aplicação de agrotóxicos no país, usou ainda o termo "remédios para plantas" ao falar de agrotóxicos.

A ministra negou ainda que esteja ocorrendo uma liberação geral de agrotóxicos e alegou que os longos processos para a aprovação de defensivos agrícolas atrasam o agronegócio. O processo de avaliação de novos produtos pode chegar a até cinco anos e passa por análises da Anvisa, Ibama e do próprio Ministério da Agricultura.

Na mesma audiência, Tereza Cristina afirmou que os brasileiros não passam fome devido à existência de mangueiras nas cidades. "Agricultura para países que tiveram guerra, que passaram fome, é questão de segurança nacional. Nós nunca tivemos guerra, nós não passamos muita fome porque temos manga nas nossas cidades, nós temos um clima tropical. Nós temos miséria, e precisamos tirar o povo da miséria", argumentou.

Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre 2009 e 2017, a quantidade de defensivos agrícolas comercializados no país quase dobrou, alcançando cerca de 540 mil toneladas.

Entre os produtos mais vendidos estão agrotóxicos que foram proibidos na União Europeia, devido à alta toxicidade, como o herbicida Paraquat e inseticida Acefato. Já o glifosato, apontado como causador de câncer em julgamento na Califórnia, segue permitido no Brasil.

Fumantes

Tereza Cristina esteve na Câmara dos Deputados no último dia 9 para esclarecer  os critérios utilizados para a liberação do uso de agrotóxicos no Brasil. Em menos de 100 dias de governo foram publicados no Diário Oficial da União o registro de 152 agrotóxicos — média de mais de 1,5 aprovação por dia. A chefe da pasta da Agricultura participou de audiência pública conjunta realizada pelas comissões de Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e de Agricultura. O encontro foi pedido pelos deputados federais Camilo Capibere (PSB/AP), Célio Moura (PT/TO), Alexandre Padilha (PT/SP) e outros.

Um dia depois da defesa da ministra na Câmara dos Deputados, o Governo aprovou a comercialização de mais 31 produtos agrotóxicos. A publicação do deferimento dos registros ocorreu na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. 16 produtos da lista foram classificados pela Anvisa como Extremamentes Tóxicos, a classificação toxicológica mais alta.  

Depois das críticas e do clima de hostilidade nas participações do ministro da Economia, Paulo Guedes a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e do ex-ministro de Educação Ricardo Vélez a Comissão de Educação, Tereza Cristina chegou ao Congresso Nacional demonstrando suas boas relações com a casa onde cumpriu seu mandato por quatro anos. Demonstrou conhecimento do assunto e usou argumentos repetidos pela bancada ruralista. Mas também acabou dando escorregadas. Durante cinco horas e meia, respondeu críticas de opositores do governo e recebeu afagos de apoiadores. Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária marcaram presença em peso na audiência pública – aplaudindo e elogiando todas as respostas afiadas da ministra.

As opiniões polêmicas da ministra geraram burburinhos no auditório. A primeira reação ocorreu logo nos primeiros 25 minutos de audiência, quando no meio da apresentação das principais ações do Ministério da Agricultura nos 100 primeiros dias de governo a ministra utilizou o termo “remédio das plantas” para se referir aos agrotóxicos.

O tom de defesa dos pesticidas – e ataques a estudos científicos, que foram chamados de “desinformação” – seguiu durante toda a audiência. A ministra declarou diversas vezes que a maioria dos casos de intoxicação ocorre devido ao manejo errado dos pesticidas, argumento usado pela Frente Parlamentar da Agropecuária da qual ela já foi presidente. Foi muito aplaudida pelos membros da frente, que eram maioria no plenário.

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Agricultura, 60% dos agrotóxicos aplicados no país são herbicidas, utilizados para matar pragas antes do plantio, sem contato com o produto final. “É preciso focar no processo do controle do uso desses produtos na aplicação”, garantiu a ministra.

“Os pequenos produtores não têm essa capacitação feita para que eles tenham o cuidado e apliquem com roupas apropriadas, equipamentos apropriados, façam lavagem do equipamento e não fumem. Às vezes o sujeito fuma aplicando, e no cigarro ele acaba ingerindo o produto químico que ele está utilizando na aplicação do solo”.

A reportagem procurou na internet casos de intoxicação por agrotóxico devido ao contato do veneno com cigarro, mas não encontrou resultados.

Brasileiro não passa fome porque tem manga

Mais tarde, ao tentar explicar que países que já passaram por guerras investem mais nos produtores rurais, a ministra disse que o brasileiro não passa muita fome porque tem manga nas cidades. “A agricultura para países que tiveram guerras e que passaram fome é segurança nacional. Nós nunca tivemos guerra, nós não passamos muita fome porque temos manga nas nossas cidades, temos clima tropical”, pontuou. (Leia também: fome volta ao sertão da Paraíba)

Ao fim da audiência, Tereza Cristina afirmou que o objetivo do Ministério é fazer com que a agricultura cresça e o pequeno agricultor possa produzir de maneira eficiente. “Nós juntos podemos modificar a legislação para simplificar, desburocratizar e fazer com que o Brasil caminha para frente sem ideologias”, disse aos parlamentares.

“A pior praga é a desinformação”, disse a Ministra. Ela contestou estudos apresentados pelos deputados, como o que demonstrou presença de agrotóxicos em leite materno no Mato Grosso.  

Tereza afirma que o Ministério da Agricultura contestou todos os trabalhos. “Contestamos os estudos feitos no Mato Grosso, porque os níveis detectados estão aquém do que é exclusivamente de defensivos agrícolas. Temos aí produtos domésticos e urbanos para ratos e mosquitos, que contaminam muito desses municípios”, diz.

‘Guerra comercial’

Ao ser questionada sobre o número de deferimentos nos primeiros meses, Tereza Cristina respondeu que “não existe essa liberação geral”. Para ela, longos processos de aprovação de pesticidas atrasam o agronegócio brasileiro.

“Estive com a Anvisa nas últimas semanas e eles nos afirmaram que têm uma dívida com a agricultura brasileira. Porque em anos passados colocaram na gaveta [processos de permissão de agrotóxicos], o que gerou a obsolência de vários produtos que foram retirados da Europa porque apareceram moléculas mais eficazes, com menos toxicidade e com o mesmo objetivo das antigas, mas mais modernos”. No momento, há 2.187 produtos agrotóxicos comercializados em todo país. Desses, 976 tiveram o registro deferido a partir de 2017.

A ministra adiantou outros argumentos dos grandes produtores ao dizer que existe uma “guerra comercial” na qual a “barreira sanitária” poderia ser um trunfo.

“Será que se o Brasil produzisse produtos de tão má qualidade, cheio de resíduos, estaríamos exportando? Hoje há uma guerra comercial, e ela passa pela barreira sanitária. Será que estaríamos exportando para mais de 160 países do mundo? Eu deixo essa pergunta para vocês”.

Antes de chegar ao mercado, o agrotóxico precisa passar por avaliação do Ministério da Agricultura, Ibama e da Anvisa. Os órgãos fazem diversos testes para medir, por exemplo, o grau toxicológico e o potencial de periculosidade ambiental. O período para o produto passar por todo processo de avaliação pode chegar aos cinco anos – apenas após receber o aval de todos os órgãos que o deferimento do registro é publicado no Diário Oficial da União.

Até o momento, seis atos publicados neste ano oficializaram o deferimento de 152 registros. As autorizações publicadas neste ato tramitaram no ano passado, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB). Porém, sob a batuta da ministra, foram publicados no DOU neste ano o pedido de registro de mais 322 produtos agrotóxicos, que passarão agora por avaliação do Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa.

Mortes de abelhas

A ministra rebateu reportagem da Agência Pública e da Repórter Brasil que mostrou que em três meses mais de meio bilhão de abelhas foram encontradas mortas em quatro estados brasileiros. Estudos laboratoriais encontraram vestígios de agrotóxicos à base de neonicotinoides e de Fipronil nos insetos mortos.

Porém, segundo uma pesquisa citada pela ministra, os casos estariam ligados a outro agrotóxico, o ingrediente ativo Sulfoxaflor, que segundo ela não é registrado no Brasil. “Esse é o grande problema dessa fila enorme que não registra e testa produto. Esse produto muito provavelmente entrou de maneira ilegal no Brasil e está sendo usado de maneira errônea”. Segundo ela, o governo deve aprovar mais agrotóxicos para impedir o uso de substâncias ilegais.  

A ministra foi corrigida pelo deputado Alexandre Padilha (PT), que mostrou que o Ato nº1 do Ministério da Agricultura, publicado em 10 de janeiro deste ano, autorizava o registro do ingrediente ativo. Após consultar assessores, Tereza informou que apenas o ingrediente ativo foi autorizado mas ainda não há produtos sendo vendidos no mercado.

Sobre Fipronil e neonicotinoides, a ministra disse que estão passando por reavaliação do Ibama, onde serão apurados seus impactos nos polinizadores, assim como já mostrou a reportagem da Agência Pública e Repórter Brasil.


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