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Sábado 24.ago.2019

Ano VII - Nº 360

Brasil

Ao avançar no ensino domiciliar, Bolsonaro prioriza 7 mil em vez de trabalhar para 45 milhões

Projeto do governo frustra setor, que esperava MP

Postado em 12 de Abril de 2019 - UOL e Congresso em Foco

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Com 45 milhões de estudantes nas escolas brasileiras, o governo de Jair Bolsonaro escolheu priorizar em seus primeiros cem dias o ensino em casa, praticado por cerca de 7 mil famílias. E o projeto de lei deixa claro que, se aprovado, os custos para credenciar os alunos e avaliá-los será do Ministério da Educação (MEC), apesar de ter sido elaborado pela pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A preferência pelo tema, que soa absurda para muitos especialistas diante da quantidade de problemas nas escolas, tem explicação política. O homeschooling se tornou uma pauta da bancada evangélica, que ajudou a eleger Bolsonaro.

Isso porque o tema está ligado intimamente aos valores conservadores e à crítica à escola atual. Os mesmos deputados e senadores que lutam pela educação domiciliar também querem o Escola sem Partido, defendendo que colégios não discutam assuntos como sexualidade ou gênero.

Em casa, pais ensinam o que querem e como querem. Crianças e jovens perdem a primeira experiência de socialização e de contato com a diversidade. Fora isso, as pesquisas internacionais não chegam a um consenso sobre a qualidade da formação dos que estudaram em casa. Ao focar nessa política, o governo pode estar não só deixando de melhorar a aprendizagem de quem está na escola, como piorando a dos que saíram dela.

 Frustração

A Aned (Associação Nacional do Ensino Domiciliar) lamentou que o governo tenha decidido liberar o chamado homeschooling por meio de um projeto de lei.

A entidade esperava que o ensino domiciliar fosse regulado com uma Medida Provisória (MP), porque passaria a ter validade imediata, ainda que tivesse que ser aprovada posteriormente no Congresso. O projeto de lei só entrará em vigor se e quando passar pelo Legislativo.

"Temos urgência. São centenas de famílias denunciadas, processadas. Famílias que estão sendo massacradas, humilhadas nas salas de tribunais pelo Brasil, porque estão em uma situação de limbo jurídico", afirma Ricardo Dias, presidente da Aned.

A instituição estimou que havia, em 2018, cerca de 7,5 mil famílias educando 15 mil crianças e adolescentes em casa no Brasil. Mais de cem processos, segundo Dais, foram abertos contra pais ou responsáveis adeptos do homeschooling depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em setembro do ano passado, não reconhecer a validade do ensino domiciliar. A insegurança jurídica para estes casos acabará se o projeto do governo for aprovado.

"Parecia que os promotores e juízes estavam como aqueles corredores, que ficam no grid de largada, esperando só o tiro, o sinal, para sair correndo atrás. No outro dia [logo após o resultado no STF] já tinha família recebendo intimação", afirma o dirigente.

Sobre o projeto anunciado nesta quinta pelo Executivo, Dias diz ainda não ter avaliado detalhes. A proposta determina que os alunos do ensino básico sejam avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) uma vez por ano e obriga as famílias a apresentarem um "plano pedagógico individual", que deverá ser aprovado pelo MEC e atualizado periodicamente pelos familiares do aluno.

Dias considera vaga a definição de plano pedagógico individual, mas não vê problemas na obrigação de avaliação periódica. "Nossos alunos já têm desempenho muito bom nas avaliações do governo, em geral", afirma.


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