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Segunda-Feira 14.out.2019

Ano VIII - Nº 367

Legislativo

Aprovada inclusão de energia solar como medida de desconto no IPTU

Lei é de autoria dos vereadores Eduardo Romero e Dr. Lívio

Postado em 12 de Abril de 2019 - Redação Semana On

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De autoria dos vereadores Eduardo Romero (Rede) e Dr. Lívio (PSDB) e depois com coautoria de Gilmar da Cruz (PRB), Betinho (PRB) e Odilon de Oliveira (PDT), a proposta de atualização da lei que versa sobre o programa Imposto Ecológico foi aprovada na sessão do último dia 11. A novidade é a inclusão de sistema de energia solar como uma das medidas que podem dar desconto no IPTU.

Romero destacou que o projeto de Lei Complementar 609/18, que altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 153, de 20 de janeiro de 2010, também conhecido como IPTU Verde, mantém mesmos percentuais de desconto, mas "na essência trata-se de adequação da lei, apenas deixando critérios mais claros, pois algumas pessoas estavam tendo dificuldade em acessar tais benefícios".

A lei prevê a redução de tributos conforme soluções apresentadas nas construções, para energia solar e captação da água da chuva. Antes, constava apenas previsão para aquecimento de água com controle solar e agora se estende às placas fotovoltaicas.

Podem obter descontos no IPTU, não podendo ultrapassar 10% no acumulado, as seguintes medidas: sistema de captação de água da chuva e/ou de reuso de água, sistema de aquecimento solar, sistema de energia solar fotovoltaica, construções com material sustentável e Sistema de energia solar fotovoltaica: sistema de produção de energia elétrica renovável, através da radiação solar, por meio de células fotovoltaicas.

Conforme a justificativa, a proposta visou adequar as necessidades apresentadas principalmente quando realizado o 1° Seminário de Energia Solar, com o tema 'Desafios e Inovações para Sustentabilidade', presidido por Eduardo Romero, que reuniu profissionais da área, empresas, organizações não governamentais e o setor público municipal e estadual para apresentar uso da energia solar no Brasil e apontar perspectivas e desafios para o incremento dessa fonte no Mato Grosso do Sul.


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