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Domingo 25.ago.2019

Ano VII - Nº 360

Brasil

Mais sensata que governo Bolsonaro, maioria da população quer menos armas

Para 72% dos ouvidos em pesquisa, segurança não aumenta se pessoas estiverem armadas

Postado em 11 de Abril de 2019 - Samanta do Carmo (Congresso em Foco) e Leonardo Sakamoto (UOL)

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O Instituto Datafolha consultou a população sobre os principais pontos que integram o pacote anticrimes do ministro da Justiça, Sérgio Moro, enviado ao Congresso no final de janeiro. A proposta prevê a alteração de 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e Lei de Crimes Hediondos. O Datafolha ouviu 2.806 pessoas em 130 municípios do país entre os dias 2 e 3 de abril. Veja a seguir alguns dos resultados apontados pela pesquisa.

Para 72% dos entrevistados, a sociedade não fica mais segura com as pessoas armadas para se proteger e, para 64%, a posse de armas deve ser proibida. Outros 81% creem que a polícia não pode ter liberdade para atirar livremente em suspeitos porque pode atingir inocentes, 79% acham que policiais que matam devem ser investigados e 82% afirmam que quem atira em uma situação de nervosismo deve ser punido.

O entendimento de que a posse de armas deveria ser proibida porque representa ameaça à vida das pessoas é mais alto entre mulheres (74%), jovens de 16 a 24 anos (69%) e pessoas com renda até dois salários mínimos. A facilitação da posse de armas foi uma bandeira de campanha do agora presidente Jair Bolsonaro e já foi implantada, por meio de decreto presidencial, em 15 de janeiro.

A proposta de mudança nas leis apresentada pelo ministro Sérgio Moro prevê que os juízes poderão reduzir pela metade a até não aplicar pena em casos de mortes causadas por policiais em legítima defesa se o investigado argumentar que estava sob excesso de medo, surpresa ou violenta emoção.

A imagem da polícia também foi medida pela pesquisa e o resultado aponta que 51% sentem mais medo do que confiança na polícia, enquanto 47% do entrevistados confiam nas polícias mais do que as temem.

Apenas 29% dos entrevistados admitem que o extermínio de criminosos é uma espécie de política de segurança pública. Esse modelo de política têm sido defendida principalmente pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Pelas redes sociais, o presidente Bolsonaro também tem apoiado tais medidas.

Alento

É um alento quando nos deparamos com números que nos lembram que a sociedade brasileira é mais sensata que seu governo. Pelo menos a maioria dela, quando o assunto são armas e letalidade policial.

O país elegeu um presidente para implementar medidas a fim de reduzir a violência armada. Ao invés disso, Bolsonaro parece que prefere terceirizar o serviço. Flexibilizou a posse de armas e defende o mesmo para o porte. Dessa forma, reconhece que é incapaz de garantir a segurança da população e devolve ao cidadão comum parte da responsabilidade por sua própria proteção.

Ao mesmo tempo, prefere combater violência com mais violência, afrouxando a punição aos agentes de segurança que matam. A proposta legislativa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prevê que juízes possam deixar de aplicar punição por morte cometida em legítima defesa se o "excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Não à toa, a população teme a polícia tanto quanto os bandidos em muitos lugares que se tornaram um campo de batalha.

Agentes como os militares do Exército que mataram o músico negro Evaldo Rosa dos Santos, cujo carro foi alvejado 80 vezes no último dia 7, em frente de sua mulher e filho, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Segundo a viúva, depois da execução os militares ainda debocharam de seus lamentos.

Policiais e militares honestos também são vítimas da violência do tráfico, das milícias, de policiais e militares desonestos, do preconceito de uma parte da população que espera que cumpram o papel de capitães do mato. Eles são prejudicados quando civis porcamente treinados têm as armas roubadas, alimentando o mercado ilegal e a criminalidade. Armas que, depois, vão atingir policiais honestos e cidadãos.

O Brasil teve 63.880 mortes violentas intencionais, em 2017, de acordo com levantamento pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Também foram registrados 60.018 estupros, 1.133 feminicídios e 119.484 armas de fogo apreendidas. Das quais, 13.782 acabaram perdidas, extraviadas ou roubadas. Quanto maior o mercado legal, maior o mercado ilegal.

Como disse quando Bolsonaro assumiu a Presidência da República, seria ótimo se a campanha eleitoral de 2018 tivesse discutido a fundo segurança pública. Aliás, seria ótimo se o presidente tivesse participado de mais debates sobre qualquer assunto. Mesmo em recuperação do odioso atentado que sofreu, tinha condições de ir, mas não quis.

Dessa forma, antes de eleito, ele poderia ter respondido algumas questões. Quais as formas de usar e integrar a inteligência policial para articular bloqueios de bens de criminosos ou o comércio ilegal de armas? Como tornar efetiva a punição caso seja constatado o envolvimento de policiais e militares em delitos? Como investigar os negócios dos milicianos e desarticulá-los, uma vez que é improvável que ocorra confrontos territoriais com a polícia? Dar mais voz aos agentes de segurança honestos para que ajudem a encontrar soluções em parceria com as comunidades é possível? Como desmilitarizar a força policial, mudando sua formação, melhorando seus salários e suas condições de trabalho? Aviso aos desiludidos: estou sendo irônico.

Claro que a violência não surgiu agora, mas é decorrência de uma fracassada política de segurança pública ao longo do tempo, em que organizações criminosas assumiram o controle de Estados, como o Rio. Ou seja, PSDB, PT, MDB têm sua parcela de culpa porque governaram o país e grandes estados da federação por muito tempo. 

Por fim: de acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, a posse de armas é mais defendida entre homens (47%), brancos (44%), com nível superior (40%) e com renda maior que dez salários mínimos (40%).

Ironicamente, homicídios de negros aumentaram 23,1% e, do restante da população, reduziram 6,8%, entre 2006 e 2016. Nesse último ano, a taxa de homicídios de negros foi de 40,2 mortes para cada 100 mil habitantes, enquanto os demais grupos registraram 16 mortes para cada 100 mil. Em outras palavras, 71,5% dos assassinados foram negros. No mesmo ano, de acordo com o IBGE, a população negra (pretos e pardos) somava 54,9% dos brasileirosAs informações são do Atlas da Violência 2018, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Citei estes dados aqui por conta da execução de Evaldo, o músico negro.

O grupo que mais vai sofrer com as medidas tomadas por Bolsonaro, que aprofundam o caos atual, são negros, pobres, jovens. Justo aqueles que, sistematicamente excluídos de seus direitos, deveriam ter a proteção como prioridade do Estado. Se o Estado não fosse estruturalmente racista, claro.


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