Carta apócrifa de diplomatas critica posição de Bolsonaro sobre ditadura

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Em carta apócrifa divulgada para veículos de imprensa no último dia 1º, um grupo de diplomatas de carreira do Itamaraty manifestou repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro e do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre o golpe militar de 1964.

“Um grupo representativo de diplomatas brasileiros vem manifestar repúdio a declarações do presidente da República e do ministro das Relações Exteriores que relativizam a natureza ilegal, inconstitucional e criminosa do regime de exceção instaurado no Brasil com o golpe de estado de 1964”, diz a carta.

“Declarações e atitudes dessa natureza, cada vez mais desmentidas por novas fontes documentais e sem precedentes na breve história da democracia inaugurada em 1988, violam os mais elementares compromissos que regem hoje a inserção internacional do Brasil e trazem danos graves à imagem do país."

Os 40 diplomatas, de diversas funções e lotados em vários lugares do mundo, têm sido questionados por representantes de outros países sobre os posicionamentos do governo em relação à ditadura, vistos como antidemocráticos.

A gota d'água aconteceu no dia 31, quando o Planalto divulgou em seus canais oficiais um vídeo que comemora o golpe de 1964 —que deu início aos 21 anos de ditadura militar no Brasil.

Filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também compartilhou as imagens em suas redes sociais.

"Num dia como o de hoje o Brasil foi liberto. Obrigado militares de 64! Duvida? Pergunte aos seus pais ou avós que viveram aquela época como foi?", escreveu o parlamentar.

O vídeo traz um homem elogiando a ação do Exército em 31 de março de 1964, quando foi deposto o presidente João Goulart.

Na carta, os diplomatas afirmam que as declarações “violam os princípios da dignidade humana e da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais, consagrados na Constituição Federal, tripudiam da memória das vítimas de um regime assassino” e que ofendem também “paraguaios e chilenos”, que tiveram ditaduras em seus países.

Bolsonaro fez comentários elogiosos em relação ao ditador chileno, Augusto Pinochet, e ao paraguaio, Alfredo Stroessner.

O dia 27, o chanceler Ernesto Araújo afirmou em audiência na Câmara que não considera que houve um golpe militar no Brasil em 1964.

"Não considero um golpe. Considero que foi um movimento necessário para que o Brasil não se tornasse uma ditadura. Não tenho a menor dúvida em relação a isso", declarou o ministro.

Já o presidente Bolsonaro havia instruído, por meio de seu porta-voz, Otávio Rego Barros, que o dia do golpe, 31 de março, tivesse as comemorações devidas. Posteriormente, disse que se tratava apenas de rememorar, e não comemorar a data.

E Bolsonaro afirmou também, em entrevista na TV Bandeirantes, que não houve ditadura no país. 

“Não quer dizer que foi uma maravilha, não foi uma maravilha regime nenhum. Qual casamento é uma maravilha? De vez em quando tem um probleminha, é coisa rara um casal não ter um problema, tá certo?", afirmou ele na ocasião. "E onde você viu uma ditadura entregar para oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil. Então, não houve ditadura.”

A carta dos diplomatas é anônima por medo de retaliações. O Itamaraty tem uma carreira muito hierarquizada e tradicionalmente posicionamentos e determinações de superiores não são questionados.

Democracia no pau de arara

“Precisamos proteger o ensino de História nas escolas contra a sanha estúpida de pessoas e movimentos que desejam que você aprenda a data em que João Goulart foi deposto em 1964, mas que isso não representou um golpe de Estado e foi feito dentro da lei. Ou que os estudantes decorem o texto da Lei Áurea, mas não debatam por que o 13 de maio de 1888 não significou autonomia aos negros e negras deste país. Ou que defendam que a criança decore que a Segunda Guerra Mundial começou quando a Alemanha invadiu a Polônia, mas reclama se professores discutem, em sala, que o nazismo não foi de esquerda”, afirma o cientista social Leonardo Sakamoto.

O Brasil foi empurrado em direção ao retrocesso. De um lado, defensores de uma Escola sem Cérebro lutam para que a incapacidade de reflexão viralize e emburreça nosso futuro. De outro, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, posto no cargo pelo polemista e astrólogo Olavo de Carvalho, preocupa-se por filmar crianças cantando o hino nacional enquanto elas seguem analfabetas funcionais. Flanando sobre tudo isso, um presidente que defende que ditadura não existiu e ordene que ela seja comemorada, diz que "tortura" é um "probleminha" e homenageia o torturador Carlos Brilhante Ustra, falecido coronel e ex-chefe do DOI-Codi (câmara de horrores da ditadura), um dos maiores bandidos que já andaram por esta terra.

No atual contexto brasileiro, o conhecimento de História não é um dádiva, mas uma maldição. Porque a partir desse momento, você se torna inimigo de uma parte do Estado e alvo do ódio daqueles que acreditam tudo aquilo que vá de encontro ao que acreditam é mentira e precisa ser calado. Mas também recebe o fardo de ser corresponsável por um diálogo que deve ser paciente e não-violento, na esperança de que entendam que a dignidade humana, construção de milhares de anos dessa História, é uma conquista que deve ser defendida a todo o custo.

No dia 10 de maio de 1933, montanhas de livros foram criadas nas praças de diversas cidades da Alemanha. O regime nazista queria fazer uma limpeza da literatura e de todos os escritos que desviassem dos padrões impostos. Centenas de milhares queimaram até as cinzas. Einstein, Mann, Freud, entre outros, foram perseguidos por pensarem diferente da maioria. A opinião pública e parte dos intelectuais alemães se acovardaram ou acharam pertinente o fogaréu nazista descrito acima, levado a cabo por estudantes que apoiavam o regime. Deu no que deu. Hoje, vemos muitos se acovardarem diante de ondas burras, intolerantes e violentas frente à necessidade de defender a História. Não, não estou comparando nossa sociedade com a nazista. Apenas dizendo que a burrice é atemporal. E universal.

Completamos no último dia 31 55 anos do golpe de 1964. Temos lidado com o passado como se ele tivesse automaticamente feito as pazes com o presente. Não, não fez. E o impacto de não entendermos, refletirmos, discutirmos e resolvermos o nosso passado se faz sentir no dia a dia com parte do Estado aterrorizando, reprimindo e torturando parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica).

Pois a ditadura é revivida não apenas quando semoventes inconsequentes – que usam sua liberdade de expressão contra a liberdade de expressão alheia – vão às ruas pedir "intervenção militar constitucional", vulgo, golpe. Mas também quando alguém é torturado e morto pelas mãos do Estado ou de pessoas treinadas por ele. Seja pela banda podre da polícia ou por sua versão organizada, as milícias, que usam táticas refinadas na ditadura a fim de garantir a ordem (nas periferias das grandes cidades) e o progresso (no campo).

Tempos atrás, aqui em São Paulo, um homem de 39 anos foi encontrado enforcado pouco mais de duas horas depois de ter sido preso. Supostamente, era traficante e transportava cocaína. Supostamente, teria se enforcado usando um cadarço de sapato. Questionado por jornalistas se não é praxe da polícia retirar os cadarços de sapatos de presos, um policial afirmou que o acusado usou um pedaço de papelão para arrastar um cadarço que estava fora da cela. Seria cômica se não fosse ofensiva uma justificativa dessas.

A celebração do golpe militar e tudo o que ele representa não ocorre apenas a cada 31 de março, mas retorna toda vez que o Estado mata, não como um infeliz efeito colateral da proteção da população ou de si mesmo, mas como execução de uma política de limpeza e contenção social. Ou quando uma parcela da sociedade pensa "bem feito" ou "quem mandou se meter com a coisa errada" diante de imagens de corpos de jovens, ligados ao crime ou não, sangrando, aqui e ali, em uma comunidade após uma "incursão" de agentes de segurança. Ou que defende a execução sumária – sejam tanto as feitas legalmente quanto as "informalmente" pela mão do próprio do próprio Estado e de seus tumores milicianos – como dano colateral em nome do bem comum.

Os responsáveis pela parte mais sombria da ditadura, seus aliados e seguidores precisam saber que a sua versão da História – de que duas décadas de assassinatos, censura e violência foram necessárias para o bem da coletividade – não vai vingar. Pois não agiram pelo bem do Brasil. Mataram, roubaram e calaram para o bem de si mesmos.

“Deveríamos transformar o 31 de Março em feriado nacional. Talvez assim possamos garantir que esse dia nunca seja encarado por nós e, principalmente, pelas gerações que virão como um grande Primeiro de Abril, como se o golpe de 1964 nunca tivesse existido. Cicatriz que não deveria ser escondida, mas permanecer como algo incômodo, à vista de todos, funcionando como um lembrete da nossa incompetência em por fim às heranças daquele tempo”, afirma Sakamoto.

Em tempo: Quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos – órgão jurisdicional da Organização dos Estados Americanos (OEA) – considerou o Estado brasileiro responsável pela falta de punição dos responsáveis ​​pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, também questionou a aplicação da Lei da Anistia, de 1979, que seria usada para encobrir e proteger os assassinos. A Corte lembrou que, por ser crime de lesa humanidade, ele é imprescritível e não passível de anistia. O Supremo Tribunal Federal mantém a validade dessa lei.

Herzog foi morto nas dependências do Exército após ter se apresentado para prestar um depoimento. A ditadura, covarde, afirmou que ele havia cometido suicídio. A versão, justificada por um laudo médico forjado e uma foto grosseiramente montada, não convenceu. Com isso, o assassinato de Vlado, que trabalhava na TV Cultura, serviu para mostrar à população o destino de quem discordava do regime. E se tornou um marco na luta contra as arbitrariedades do governo militar.

Tortura, crime contra a humanidade, só prescreve em um país que enterrou sua dignidade e seu amor próprio em nome da governabilidade.