Semana On

Quinta-Feira 05.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Poder

Entre erros, imprecisões e alguns acertos

O que é fato nas declarações de Paulo Guedes em audiência na Câmara?

Postado em 05 de Abril de 2019 - Bruno Fávero – Aos Fatos

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, errou a proporção de brasileiros que se aposentam hoje por idade ao defender o projeto de reforma da Previdência do governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados na quarta-feira (3). Por outro lado, o economista acertou ao mencionar o valor da aposentadoria que a maioria da população recebe e ao demonstrar que não há relação entre a taxa de suicídios do Chile e o sistema de capitalização adotado pelo país.

Confira abaixo, em detalhes, o que checamos.

IMPRECISO

[No Brasil,] 71% se aposentam por idade e 29%, por tempo de contribuição.

A aposentadoria por idade é, de fato, mais comum do que a por tempo de contribuição, mas os números citados por Guedes estão incorretos. Em janeiro deste ano, o Regime Geral da Previdência Social, o RGPS, pagou um total de 20.451.150 aposentadorias. Dessas, 10.810.168 (52,9%) foram por idade, 6.271.989 (30,7%) por tempo de contribuição e 3.368.993 (16,5%) por invalidez.

Mesmo se as aposentadorias por invalidez forem desconsideradas, a proporção citada pelo ministro continuaria incorreta. Nesse caso, as aposentadorias por idade representariam cerca de 63% do total, e as por tempo de contribuição, 37%.

Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atendem servidores públicos, não entram nessa conta porque não permitem aposentadoria por tempo de contribuição, exigindo sempre idade mínima (60 anos para homens, 55 anos para mulheres e redução de 5 anos para professores).

Hoje, no RGPS, que engloba os benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é possível se aposentar por idade mínima (60 anos para mulheres e 65, para homens) ou por tempo de contribuição (30 anos de contribuição mínima para mulheres e 35, para homens).

A reforma da Previdência proposta pelo Planalto prevê idades mínimas de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, eliminando a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. O limite mínimo de contribuição seria ampliado de 15 anos para 20 anos na iniciativa privada e para 25 anos no serviço público.

VERDADEIRO

O Chile é 118º lugar no suicídio acima de 70 anos. Eles falam como se todo mundo estivesse tentando se suicidar.

O número citado pelo ministro é verdadeiro e aparece em relatório de 2016 da OMS (Organização Mundial da Saúde). No documento, o Chile é o 118º país (de 183) com mais suicídios por 100 mil habitantes entre pessoas com 70 anos ou mais. O Brasil aparece ligeiramente melhor posicionado, em 122º lugar.

Guedes mencionou esse dado para rebater deputados da oposição que afirmaram que o sistema de previdência chileno teria suscitado um aumento da taxa de suicídios entre idosos no país. O Chile usa um regime de capitalização para as aposentadorias desde 1981.

A informação sobre a Previdência chilena ter aumentado a taxa de suicídios entre idosos foi veiculada pelo site Hypeness em agosto de 2018 e citada por Guilherme Boulos (PSOL) no Twitter em fevereiro deste ano.

O texto do site não informa nenhum estudo que embase essa associação e ainda erra ao dizer que o Chile é o país com a maior taxa de suicídio entre idosos na América Latina. Na verdade, o país é o sétimo no continente – Suriname, Cuba e Uruguai, respectivamente, ocupam os três primeiros lugares.

Os números sobre suicídios de idosos que estão no texto da Hypeness apareceram em reportagens de veículos chilenos também em agosto de 2018, mas tampouco os associam ao sistema previdenciário do país. Esta matéria do site El Desconcierto, por exemplo, alerta para o fato de que a faixa de pessoas com 80 anos ou mais é que tem a maior taxa de suicídio do Chile. Especialistas ouvidos pela reportagem, porém, atribuem esse fenômeno a "solidão, depressão, dependência e convalescência".

VERDADEIRO

Eu falei no Senado, disseram que não era correto. A aposentadoria média no Legislativo é 20 vezes a aposentadoria média do INSS.

No último dado público disponível, de dezembro de 2017, o valor médio da aposentadoria dos servidores do Legislativo foi de R$ 26.823,48. No mesmo período, segundo levantamento da Secretaria da Previdência de janeiro de 2018, o benefício médio pago pelo INSS foi de R$ 1.269,49, valor aproximadamente 21,1 vezes menor, ou seja, muito próximo ao mencionado pelo ministro.

Ao comparar o valor da aposentadoria dos servidores legislativos com a dos trabalhadores da iniciativa privada, Guedes mencionou valores ligeiramente acima dos dados oficiais. Ele afirmou que “a aposentadoria média do INSS é R$ 1.300, R$ 1.400”, citando valores mais próximos da média do ano. Guedes disse também que “a aposentadoria média aqui neste ambiente [Congresso Nacional] é R$ 28 mil”, pouco acima dos dados de 2017.

VERDADEIRO

83% dos brasileiros ganham aposentadorias [de] só até dois salários mínimos.

Segundo o mais recente Boletim Estatístico da Previdência Social, de janeiro, cerca de 83,7% dos benefícios emitidos naquele mês foram de até dois pisos previdenciários (R$ 1.996). O piso equivale ao salário mínimo, que hoje é R$ 998.

Nas outras faixas de renda, 8,23% ganham de dois a três salários mínimos (R$ 2.994); 5,09% recebem de três a quatro salários (R$ 3.992); 2,16% ganham de quatro a cinco mínimos (R$ 4.990) e apenas 0,82% recebem acima disso.

VERDADEIRO

Os mais pobres são justamente os que se aposentam hoje mais tarde.

A informação citada pelo ministro está correta. Pessoas de maior renda entram no mercado formal de trabalho mais cedo e, portanto, conseguem se aposentar antes, ganhando mais. As aposentadorias por tempo de contribuição ocorrem quase sete anos antes das que são concedidas por idade, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência de 2017, o mais recente disponibilizado pela Secretaria da Previdência. Além disso, as pessoas que trabalham mais tempo recebem menos da metade do auferido por quem se aposenta antes.

Os trabalhadores que se aposentam pelo INSS por tempo de contribuição, param de trabalhar aos 54,6 anos, em média, e ganham benefício de R$ 1.985. Os aposentados por idade trabalham quase sete anos a mais e recebem R$ 969. Os dados são de 2017.

VERDADEIRO

Está na PEC que o salário mínimo ninguém vai receber menos.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019 determina, no artigo 40, inciso IV, que os benefícios concedidos a aposentados não podem ser menores que o salário mínimo nem maiores do que o teto da Previdência.

A determinação, porém, exclui o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é concedido a idosos. Hoje, pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais têm direito a receber um salário mínimo mensal, mesmo se não tiverem contribuído para a Previdência. Na proposta de Guedes, o beneficiado poderia antecipar os pagamentos para quando completar 60 anos, mas receberia apenas R$ 400 até os 70 anos, quando então passaria a receber o piso nacional.

VERDADEIRO

É o sistema nocional, que existe na Suécia, que existe em outros países.

Segundo Paulo Guedes, uma das opções cogitadas pelo governo para um novo regime de Previdência é o chamado regime nocional, criado na Suécia em 1994 e usado em reformas efetuadas em outros países, como Itália, Polônia e Látvia, segundo relatório do Banco Mundial.

Como este estudo do consultor legislativo Pedro Fernando Nery explica, o sistema nocional combina elementos do regime de repartição, que existe hoje no Brasil, e de capitalização, como o do Chile, e tenta amenizar as falhas de cada um.

Num modelo de repartição puro, trabalhadores que estão em atividade financiam quem está aposentado hoje. Os benefícios a que cada inativo tem direito são definidos a priori e independem (ou dependem pouco) do quanto ele contribuiu para a Previdência quando estava trabalhando.

Um dos problemas desse modelo é que, conforme a população envelhece, o número de trabalhadores ativos por aposentado diminui, e os parâmetros da aposentadoria (como idade mínima e tempo de contribuição) têm que ser revistos para se adequarem às mudanças demográficas. Se não são, o sistema começa a gerar déficits, como tem acontecido no Brasil.

Já o sistema de capitalização puro funciona como uma poupança: cada trabalhador contribui todo mês com uma porcentagem de seu salário e esse dinheiro vai para uma conta em um fundo de investimentos. Quando se aposentar, o trabalhador ganha acesso a essa conta e ao dinheiro que acumulou durante seu período ativo, acrescido dos rendimentos.

Aqui, não há possibilidade de déficit porque cada trabalhador financia a própria aposentadoria. Por outro lado, fazer a transição da repartição para a capitalização é custoso. Se, por exemplo, um sistema de capitalização fosse implantado no Brasil amanhã, os trabalhadores da ativa teriam que deixar de financiar os atuais aposentados e começar a juntar dinheiro para a própria aposentadoria. O governo, então, teria que arcar com as pensões de todos aqueles que passaram a vida ativa no sistema de repartição.

O modelo nocional, como citado, combina os dois anteriores. Na prática, ele é de repartição, pois o governo continua usando o dinheiro dos trabalhadores da ativa para financiar os aposentados. Mas os benefícios a que cada um tem direito passam a ser calculados de modo similar ao do regime de capitalização, mas com um custo de transição muito menor, segundo o Banco Mundial.

Quando chega o momento da aposentadoria, o governo calcula quanto o trabalhador contribuiu para a Previdência e qual sua expectativa de sobrevida. Grosso modo, o dinheiro acumulado, acrescido de rendimentos, é dividido pelo anos de sobrevida e, com base nisso, é definido o valor da pensão. Em teoria, se a expectativa de vida da população aumenta, os pagamentos ficam mais diluídos e o sistema continua sustentável. Apesar de elogiar o sistema, o mesmo relatório do Banco Mundial adverte que ele não é suficiente para tornar um sistema previdenciário sustentável.


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