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Terça-Feira 17.set.2019

Ano VIII - Nº 363

Poder

Câmara transforma Bolsonaro em um Napoleão de Twitter

Governo perde por 453 votos. Só para comparar: um impeachment demanda 342

Postado em 29 de Março de 2019 - Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL)

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Jair Bolsonaro perdeu mais do que poder sobre o orçamento federal com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda Constitucional em duas rápidas e acachapantes votações no último dia 26. Perdeu também parte do respeito que tinha junto a uma parte dos deputados federais e, muito provavelmente, dos senadores.

Com 448 votos a favor, no primeiro turno, e 453, no segundo, os deputados, em pouco mais de uma hora, tornaram obrigatório o pagamento de investimentos em obras e emendas de bancadas estaduais, que hoje podem ser adiadas. Com isso, a margem de manobra do governo federal no orçamento passará de 7% a 3%. O cumprimento do fatídico Teto dos Gastos pode virar mingau.

Para efeito de comparação: aprovar a abertura de um processo de impeachment de um presidente da República demanda 342 votos de deputados federais. O de Dilma Rousseff recebeu 367.

Claro que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Mas a vida dela azedou com pautas-bomba, um comandante da Câmara descontente com o Planalto e a falta de apoio político no Congresso. Razão sempre se cria, como em 2016. A questão principal é que, ao perder apoio político dos parlamentares, um presidente dança.

A decisão sobre o orçamento contou com o voto de alguns deputados do PSL, entre eles, Eduardo Bolsonaro – que lembrou que ele e o pai eram favoráveis à matéria anos atrás e que, portanto, isso não seria uma derrota. Claro! Tanto que o ministro da Economia, Paulo Guedes, que propõe o contrário, a desvinculação do Orçamento da União, deve estar sorrindo de orelha a orelha. Ele iria à Comissão de Constituição e Justiça falar sobre a Reforma da Previdência, nesta terça, mas cancelou.

Cansados de serem criticados pelo presidente via redes sociais e em entrevistas para veículos de comunicação, nos quais Bolsonaro repete incessantemente que não se curvará ao tomaladacá da "velha política" no Congresso Nacional, os deputados do centrão foram à forra junto com os partidos de oposição – que segue sentada no banco do passageiro. E, claro, o presidente da Câmara, pois jabuti não sobe em árvore sozinho.

Bolsonaro passa seus dias na Presidência da República mais interessado em denunciar golden showers, cartilhas que ensinam adolescentes a fazer higiene das partes íntimas e importação de bananas do Equador, mas também em agradar Donald Trump, Olavo de Carvalho e a memória de golpistas de 1964. Acha que deve continuar agindo assim para ser o antissistêmico que a ala radical de seus seguidores elegeu, pois assim terá apoio para permanecer no cargo.

Não se deu conta que sua incapacidade política, a falta de vontade em construir uma relação com o Congresso Nacional e a arrogância que isso transmite, vai minando o (pouco) respeito que têm junto aos parlamentares. Respeito que não é oriundo das relações que construiu em quase três décadas de baixo clero, mas da legitimidade dos votos que recebeu nas eleições de outubro. Com sua aprovação em queda, conforme a última pesquisa Ibope, deputados percebem que o respaldo popular está sumindo muito antes da hora.

E, como um tubarão, deram uma mordida para ver o que acontecia.

Se Bolsonaro continuar se mostrando um presidente ausente do ponto de vista da articulação, que depende do suporte dado pela ala militar de seu governo e da mobilização constante nas redes sociais de seus seguidores mais fiéis, o Congresso vai tomar gosto pela coisa. Após terem percebido que a Presidência também sangra, um dos deputados cujo partido apoia a reforma conversou com blog. Brincou com a possibilidade de implementar um parlamentarismo mambembe, em que as grandes decisões ficariam com eles e Bolsonaro seria reduzido a chefe de Estado e YouTuber.

Claro que isso é exagero de deputado empolgado, o presidente pode retomar sua dignidade se quiser. A questão é se ele percebe a gravidade do que aconteceu. E, percebendo, se realmente se importa. E, se importando, se é capaz de reagir.

Napoleão de Twitter

Às vésperas de completar três meses na Presidência, Jair Bolsonaro teve uma terça-feira atípica. Pela manhã, a primeira-dama Michelle levou-o ao cinema, num shopping de Brasília. À noite, foi enviado pelos deputados para o inferno, no plenário da Câmara. Irritados com o comportamento imperial do Planalto, os partidos de tendência governista se uniram às legendas oposicionistas para converter o capitão numa espécie de Napoleão do Twitter. Imbatível na trincheira virtual das redes sociais, Bolsonaro foi descoroado no mundo real do Legislativo.

O vexame imposto ao governo foi tramado com método. Retirou-se do paiol onde são guardados os artefatos tóxicos uma pauta-bomba de 2015. Coisa concebida para explodir no colo da então presidente Dilma Rousseff. Entre os signatários da peça estavam, suprema ironia, o então deputado Jair Bolsonaro e seu filho 'Zero Três', Eduardo Bolsonaro.

Num instante em que o ministro Paulo Guedes (Economia) prega a desvinculação e a desindexação de todas as dotações do Orçamento, os deputados fizeram o contrário. Elevaram de 90,4% para cerca de 97% a taxa de engessamento dos gastos orçamentários anual de R$ 1,4 trilhão. A margem de manobra do governo para decidir onde as verbas devem ser aplicadas era mínima. Tornou-se ridícula.

De quebra, os deputados elevaram o valor das emendas de bancadas de 0,6% para 1% da receita corrente líquida. Noves fora as emendas individuais dos deputados, cuja execução já é impositiva, os partidos poderão destinar anualmente para os Estados algo como R$ 8 milhões —sem que o governo possa passar as verbas na lâmina.

A decisão de transportar a bomba do paiol para a pauta de votações foi tomada no início da tarde, numa reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com os líderes partidários. Os deputados foram ao encontro com a faca entre os dentes. Horas antes, Paulo Guedes mandara dizer que descumpriria o acordo de comparecer à Comissão de Justiça da Câmara.

Em vez de debater a reforma da Previdência com os deputados, o ministro da Economia foi a uma mini-reunião ministerial, no Planalto. De volta do cinema, Bolsonaro pediu aos ministros que atuassem em conjunto para reduzir a fervura no Legislativo. Informado sobre a decisão dos líderes de levar o governo à frigideira, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) correu à Câmara.

Onyx fez por pressão o que deixara de fazer por opção: tentou dialogar. Àquela altura, porém, os líderes desejavam um tipo de diálogo em que o ministro ouvisse calado. Crivaram-no de críticas. Queixaram-se das caneladas virtuais de Carlos 'Zero Dois' Bolsonaro em Rodrigo Maia, do selo de "velha política" que Jair Bolsonaro grudou nos partidos que se dispõem a negociar com o governo, do desapreço com que os deputados são tratados na Esplanada, da falta de articulação política (pode me chamar de escassez de cargos e verbas)…

Inquieto, Bolsonaro tocou o telefone para Onyx quando a torrente de queixas ainda jorrava sobre seu ministro. Queria saber como andavam as coisas. Caminhavam mal. Onyx chegou a propor o que chamou de "pacto de convivência" entre Executivo e Legislativo. Escaldados, os deputados deram de ombros. O jogo estava jogado. Estava decidido que a Câmara submeteria Bolsonaro a uma emboscada.

Tudo foi concebido com frieza maquiavélica. Subscritor da emenda que explodiu no seu colo, o agora presidente da República está diante de duas alternativas: ou coloca um sorriso no meio da cara chamuscada ou reconhece que era um irresponsável na época em que rubricou a emenda.

O filho Eduardo Bolsonaro preferiu sorrir amarelo. Além de votar a favor da emenda tóxica, ele foi ao microfone do plenário. Dirigindo-se a Rodrigo Maia, declarou: "Só queria deixar aqui a nossa posição favorável à PEC, parabenizar Vossa Excelência pela presidência [da sessão]. Realmente é uma pauta que, quando Jair Bolsonaro era deputado federal, ele e eu fomos favoráveis."

Líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann preferiu votar contra e falar sério: "A Câmara é soberana, foi uma decisão de todos os líderes. Não cabe à líder do governo no Congresso fazer críticas a uma decisão da Câmara. Agora, vai haver a discussão. Em tudo, dá para a gente fazer do limão uma limonada."

Indagou-se a Rodrigo Maia: Foi uma derrota do governo? E ele, esforçando-se para impedir que o sorriso interior transbordasse: "Foi uma vitória. O PSL [partido de Bolsonaro] votou a favor. O deputado Eduardo fez um discurso dizendo que ele e o presidente Bolsonaro assinaram essa PEC."

Maldade suprema: além de converter Bolsonaro num Napoleão das redes sociais, os deputados atravessaram um Waterloo na trajetória do presidente antes do término da tradicional lua-de-mel de três meses. Fizeram isso usando uma bomba que o próprio capitão ajudou a armar na época em que era um deputado franco-atirador do baixíssimo clero.


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