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Quinta-Feira 25.abr.2019

Ano VII - Nº 347

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Poder

Governo Bolsonaro volta a suspender a reforma agrária no país

Documento enviado às superintendências regionais do Incra afirma que paralisação acontece por conta de redução orçamentária. É a segunda vez no ano que órgão suspende política de criação de novos assentamentos rurais

Postado em 29 de Março de 2019 - Daniel Camargos e Ana Magalhães – Repórter Brasil

O casal Osvalinda e Daniel vivem no Projeto de Assentamento Areia criado pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária em 1998. Foto: Lilo Clareto - Repórter Brasil O casal Osvalinda e Daniel vivem no Projeto de Assentamento Areia criado pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária em 1998. Foto: Lilo Clareto - Repórter Brasil

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Pela segunda vez neste ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu a reforma agrária por tempo indeterminado no Brasil. Uma ordem do general João Carlos de Jesus Corrêa enviada na quarta-feira (27) para os superintendentes regionais do instituto determina a “expressa suspensão” das vistorias nos imóveis rurais.

Sem as vistorias não é possível desapropriar os imóveis e, consequentemente, criar novos assentamentos. A primeira tentativa do governo do presidente Jair Bolsonaro de paralisar a reforma agrária aconteceu três dias após a posse. Com a repercussão negativa, o governo recuou.  

O memorando enviado ontem pelo general Corrêa argumenta que a suspensão das vistorias em imóveis rurais deve-se à redução orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, “evitando-se a expectativa de compromissos que não poderão ser cumpridos”, justifica no documento.  A suspensão afeta de forma imediata pelo menos 250 processos de aquisição de terras para assentamentos rurais, segundo informações do instituto.

Entre 2018 e 2019, o orçamento destinado à aquisição de imóveis rurais para a reforma agrária reduziu 50%, saindo de R$ 83,7 milhões para R$ 42 milhões. Em 2015, o valor destinado a aquisição de imóveis era de R$ 800 milhões.

O pedido de “expressa suspensão” das vistorias de imóveis rurais confirma a atuação do Incra neste ano. Segundo o órgão, nenhum assentamento foi criado e nenhum imóvel desapropriado nos dois primeiros meses do governo Bolsonaro.  O Incra tem atuado apenas na segunda etapa da reforma agrária, que é a legalização de terras já desapropriadas e emissão de títulos definitivos de posse da terra. Em janeiro e fevereiro, foram emitidos 105 títulos de posse e 2.587 contratos de concessão de uso da terra.  

Para os funcionários do Incra ouvidos, que não se identificam pois temem retaliações, a estratégia significa o fim da reforma agrária, pois não transfere a propriedade de terras improdutivas para as famílias sem-terra.

A secretaria especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura informou que a paralisação é uma “questão temporária e orçamentária”. Segundo a secretaria, foi constatado R$ 1,2 bilhão de passivos judiciais e o pagamento dessa dívida tem prioridade em relação a outros processos.

Corte de cargos e de superintendências

Os servidores do Incra atribuem a suspensão da reforma agrária ao secretário especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, que articulou contatos entre Bolsonaro e produtores rurais durante a campanha eleitoral.  

Nabhan Garcia é presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR). A entidade foi protagonista nos enfrentamentos com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, há 20 anos.  

Sob a gestão de Nabhan Garcia, o Incra criou um grupo de trabalho para formular a nova estrutura da entidade e reduzir 30% dos cargos. O objetivo seria limitar a estrutura a uma superintendência por estado – mudança que extinguiria duas superintendências regionais no Pará, a de Santarém e a de Marabá.

A superintendência de Santarém foi criada após a morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Somente em Anapu, onde Dorothy atuou, 16 trabalhadores rurais foram assassinados nos últimos três anos. Já a de Marabá surgiu após o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, quando 19 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados por policiais militares.

“Ao distanciar o órgão da realidade local, os movimentos sociais são afastados”, afirma o advogado e professor universitário, José Vargas Junior, que atuou na defesa das famílias vítimas de outro massacre, o de Pau D’arco – onde 10 trabalhadores rurais foram mortos por policiais civis e militares em abril de 2017. A cidade também está na área de atuação da superintendência de Marabá.

Além do presidente do Incra, outro oficial do exército foi escolhido por Nabhan para fazer parte do órgão: trata-se do coronel João Miguel Souza escolhido para comandar a ouvidoria agrária. Uma das primeiras medidas do ouvidor foi proibir o diálogo com entidades como o MST. Três dias depois, o Incra recuou, após recomendação contrária do Ministério Público Federal que apontou uma série de ilegalidades na medida.


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