Semana On

Quarta-Feira 23.out.2019

Ano VIII - Nº 368

Legislativo

Projetos ligados à defesa dos animais tramitam na AL

Projetos tratam do direito de receber visitas de animais em hospitais e cadastro eletrônico sobre crimes contra animais

Postado em 27 de Março de 2019 - Redação Semana On

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Os deputados estaduais Lidio Lopes (PATRI) e Antônio Vaz (PRB) apresentaram nesta semana Projetos de Lei abordando o direito de receber visitas de animais em hospitais e cadastro eletrônico sobre crimes contra animais, respectivamente.

O Projeto de Lei do deputado Lidio Lopes dispõe sobre a permissão para visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes em hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.

Para o deputado, a iniciativa será benéfica à saúde das pessoas. “Ciente de todos os benefícios que os animais podem trazer para a recuperação dos seres humanos, apresentamos a proposta, acreditando que a possibilidade do animal de estimação visitar seu dono no momento de uma enfermidade pode sim ajudar na recuperação do paciente”, afirmou Lidio Lopes.

Já o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Antônio Vaz autoriza o Poder Executivo a criar um acesso no portal eletrônico da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo animais.

O parlamentar explica que a ferramenta proporcionará formas de responsabilizar as pessoas que cometem crimes contra animais. “A preocupação com o ambiente seguro e tranquilo para fazer as denúncias envolvendo animais é de relevância nacional, tanto que Lei semelhante já existe no Estado de São Paulo, Santa Catarina e em trâmite um projeto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro”, exemplificou o deputado.


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