Semana On

Quinta-Feira 22.ago.2019

Ano VII - Nº 359

Mato Grosso do Sul

Secretário destaca pontos do PDV, negociação salarial e jornada de 8 horas para servidores

Confira os detalhes das mudanças que afetarão 16 mil servidores

Postado em 26 de Março de 2019 - Redação Semana On

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O Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a data base no mês de maio, e o Decreto nº 15.192 que restitui a jornada de 8 horas para 16 mil servidores a partir de 1º de julho, foram explicados pelo Secretário de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka:

PDV X Jornada de 8 horas – A concepção do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é mais por conta que estamos retornando a jornada normal para os servidores públicos. Não todos, porque boa parte, hoje 67% dos servidores, já cumpre a jornada de 40 horas. Mas temos 32,5% – na ordem de 16 mil servidores – que cumpre uma jornada de 30 horas, quando na realidade seu concurso é para 40 horas. E quando você volta a jornada de 40 horas semanais, automaticamente você está dizendo, vamos diminuir o custo com plantões e horas extras. Porque as vezes o servidor trabalha 30 horas, e necessita de mais demanda do próprio servidor, e ao mesmo tempo você evita novas contratações. A conta é muito simples, hoje nós temos 16 mil servidores cumprindo 6 horas diárias, a partir do momento que você os coloca para cumprir as 8 horas, nós ganhamos 32 mil horas, o equivalente a 4 mil novos servidores trabalhando.

Quando o Governo toma a decisão de retornar a jornada legal, a jornada normal, logicamente que poderemos ter servidores que não se enquadrem mais nesse horário de trabalho. Então o PDV é como se fosse uma válvula de escape. Porque o PDV não será oferecido a todos. Isso será uma análise feita após a aprovação do Projeto de Lei (PL), que hoje se encontra na Assembleia Legislativa (AL), para análise dos deputados. Sendo aprovado, o Governo fará uma definição de quais as carreiras e quais os percentuais dessas carreiras que poderão estar aderindo ao PDV. Mas o foco é aquele servidor que estará voltando às 40 horas. O foco é aquele servidor que porventura necessite e entenda que o serviço público para ele hoje não é tão importante quanto a atividade que possa estar exercendo na iniciativa privada.

Nós estivemos semana passada na Assembleia Legislativa (AL) entregando o projeto de lei do PDV, fomos muito bem recebidos pelo Presidente da casa e demais deputados. Percebemos claramente que todos eles entendem esse momento que o Estado está vivendo. Entregamos o projeto que foi muito bem elaborado por toda equipe jurídica do Governo e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Obviamente que a Assembleia terá a oportunidade de aperfeiçoá-lo, visando atender o interesse do Estado e também dos nossos servidores. A expectativa é boa, e logicamente que nós queremos os melhores resultados para Mato Grosso do Sul.

Negociação Salarial – O mês do dissídio, o mês da revisão anual é agora em maio. Obviamente que hoje o Estado encontra-se acima do limite prudencial, por conta que a evolução da receita não tem atingido os patamares que seriam desejáveis. Na economia do País, temos uma economia com pouco crescimento, a atividade econômica tem sofrido sobressaltos. Em 2018 iniciamos o ano com grandes expectativas, mas a Reforma da Previdência, que seria uma alavancagem para que a economia continuasse positiva, acabou não acontecendo. E terminamos já no último quadrimestre de 2018 com crescimento muito pequeno de 0.1. E que no final tivemos um PIB de 1.1% em 2018. Entramos em 2019 com o mesmo problema da Reforma da Previdência. Então essa apreensão acaba fazendo com que a economia do País continue estagnada e isso não dá boas perspectivas. No caso de Mato Grosso do Sul, dentro dessa expectativa, estando acima do limite prudencial, nós teremos que avaliar com muito cuidado a questão da revisão salarial dos servidores públicos.

Desburocratização – As ferramentas da tecnologia são um grande avanço para a administração pública e privada. Não é diferente em Mato Grosso do Sul. Na SAD, por exemplo, estamos desenvolvendo um projeto, eu diria piloto, o SAD Mais Simples. Tendo em vista a desburocratização que queremos atingir. Obviamente que quando se fala em digitalização e virtualização de processos, nós temos que envolver todas as secretarias, porque não dá para fazer em uma e na outra não. Tem que ter essa transversalidade, estamos estudando isso. Hoje já se usa o EDoc, onde as correspondências são via sistema. Não temos mais aquela tramitação de papel. A digitalização traz economia e agilidade.

Desafios – A SAD é uma missão ampla, porque envolve o funcionalismo público estadual, há interação com as demais secretarias, uma transversalidade com todas as secretarias. Também a questão que as compras governamentais se encontram na SAD, os contratos corporativos. Então é um grande desafio, mas a SAD conta com uma boa equipe, temos que enaltecer a qualidade dos nossos servidores, a dedicação e a responsabilidade de cada um deles. Um dos grandes desafios que a gente tem pela frente é a virtualização de processos, isso é um bom desafio. Nós temos o contrato de gestão que estabelece vários parâmetros na modernização da gestão pública, a questão de estar aí adequando o custo do servidor público dentro do limite legal da responsabilidade fiscal, também é um bom desafio.


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