PF cumpriu mandados em ação que apura fake news contra ministros do STF

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A Polícia Federal cumpriu na quinta-feira (21) dois mandados de busca e apreensão para apurar ataques e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A operação ocorreu em Alagoas e em São Paulo.

Os investigadores buscam tirar do ar as contas nas redes sociais de dois dos autores identificados no caso e visam recolher computadores e aparelhos usados por operadores dessa rede.

Um guarda civil metropolitano de Indaiatuba, no interior de São Paulo, e um advogado já foram identificados pela equipe que atua no inquérito como suspeitos de estarem por trás das ações.

O presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o inquérito, que corre em sigilo, no último dia 14, e designou o ministro Alexandre de Moraes seu relator. Desde então, houve uma redução dos ataques dirigidos aos ministros, segundo pessoas que acompanham o caso.

A iniciativa é uma resposta a postagens e mensagens ofensivas dirigidas ao Supremo por setores da sociedade, em parte incitadas por congressistas e procuradores da operação Lava Jato.

Nesses ataques, ministros são acusados de favorecerem a impunidade, quando não de corrupção. Entre os alvos da apuração pela onda de virulência ao STF estão Deltan Dallagnol e Diogo Castor, da força-tarefa do Ministério Público da Lava Jato.

A decisão do Supremo de abrir a investigação motivou críticas de procuradores e reforçou o embate da corte com integrantes do Legislativo. Houve críticas também dentro do próprio Supremo.

Questionado sobre as críticas de membros do Ministério Público, o ministro Alexandre de Moraes respondeu com uma expressão jocosa usada no meio jurídico. "No direito, a gente fala que é o 'jus sperniandi', o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo", afirmou.

Em despacho inicial no inquérito, Moraes afirmou que o objeto da investigação inclui "o vazamento de informações e documentos sigilosos com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte".​​​

O despacho não menciona quais são os vazamentos, mas seu teor foi entendido como um recado para agentes da Receita Federal que supostamente vazaram, no mês passado, documentos sobre o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar.

A Receita Federal, na ocasião, confirmou que abriu apuração interna e afirmou que não pactua com "ilações de práticas de crimes".

Controvérsias

O inquérito aberto por Toffoli na semana passada é motivo de discordâncias entre ministros do próprio Supremo, sobretudo por dois fatores: por ele ter instaurado o inquérito de ofício (sem provocação de outro órgão), sem pedir providências ao Ministério Público, e por designar Alexandre de Moraes para presidi-lo sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário.

"O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de 'animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi', que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros bem como de seus familiares", escreveu Moraes em seu despacho.

A apuração inclui "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário".

Foram designados dois delegados para atuar no caso: Alberto Ferreira Neto, da Polícia Federal, e Maurício Martins da Silva, da Polícia Civil de São Paulo.

Ferreira Neto é chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e foi indicado por Disney Rosseti, diretor interino da PF. Silva é da Divisão de Inteligência da Polícia Civil paulista, indicado pelo delegado-geral da corporação, Ruy Ferraz Fontes.

Nesta terça, Moraes disse que pediu auxílio à polícia de São Paulo porque ela tem expertise em crimes na internet e porque há suspeitas de que haja, no estado, esquemas de financiamento de propagação de notícias falsas e ameaças.

Na noite desta quarta, o ministro do STF Marco Aurélio, que já havia criticado a abertura da investigação sem a participação do Ministério Público, voltou à carga afirmando que não deveria haver policiais civis no caso, porque a polícia judiciária que atua perante a corte é a Polícia Federal.​​

Milícia Virtual

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, defendeu que seja investigado o que ele chamou de "milícias virtuais" que atuam pela internet e nas redes sociais.

"Nós temos no Brasil hoje uma milícia organizada nas redes sociais, e nós temos que compreender a quem essa milícia serve", disse. "Ela obviamente é articulada, ela tem investimento, utiliza robôs, e ela persegue opiniões que ela não concorda. Isso não é bom para o debate público, isso busca prejudicar a imagem das instituições", afirmou o advogado.