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Quarta-Feira 11.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Poder

PF cumpriu mandados em ação que apura fake news contra ministros do STF

Brasil tem 'milícia virtual' nas redes sociais, diz presidente da OAB

Postado em 22 de Março de 2019 - Camila Mattoso, Thais Bilenky e Felipe Amorim (Folha de SP)

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A Polícia Federal cumpriu na quinta-feira (21) dois mandados de busca e apreensão para apurar ataques e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A operação ocorreu em Alagoas e em São Paulo.

Os investigadores buscam tirar do ar as contas nas redes sociais de dois dos autores identificados no caso e visam recolher computadores e aparelhos usados por operadores dessa rede.

Um guarda civil metropolitano de Indaiatuba, no interior de São Paulo, e um advogado já foram identificados pela equipe que atua no inquérito como suspeitos de estarem por trás das ações.

O presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o inquérito, que corre em sigilo, no último dia 14, e designou o ministro Alexandre de Moraes seu relator. Desde então, houve uma redução dos ataques dirigidos aos ministros, segundo pessoas que acompanham o caso.

A iniciativa é uma resposta a postagens e mensagens ofensivas dirigidas ao Supremo por setores da sociedade, em parte incitadas por congressistas e procuradores da operação Lava Jato.

Nesses ataques, ministros são acusados de favorecerem a impunidade, quando não de corrupção. Entre os alvos da apuração pela onda de virulência ao STF estão Deltan Dallagnol e Diogo Castor, da força-tarefa do Ministério Público da Lava Jato.

A decisão do Supremo de abrir a investigação motivou críticas de procuradores e reforçou o embate da corte com integrantes do Legislativo. Houve críticas também dentro do próprio Supremo.

Questionado sobre as críticas de membros do Ministério Público, o ministro Alexandre de Moraes respondeu com uma expressão jocosa usada no meio jurídico. "No direito, a gente fala que é o 'jus sperniandi', o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo", afirmou.

Em despacho inicial no inquérito, Moraes afirmou que o objeto da investigação inclui "o vazamento de informações e documentos sigilosos com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte".​​​

O despacho não menciona quais são os vazamentos, mas seu teor foi entendido como um recado para agentes da Receita Federal que supostamente vazaram, no mês passado, documentos sobre o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar.

A Receita Federal, na ocasião, confirmou que abriu apuração interna e afirmou que não pactua com "ilações de práticas de crimes".

Controvérsias

O inquérito aberto por Toffoli na semana passada é motivo de discordâncias entre ministros do próprio Supremo, sobretudo por dois fatores: por ele ter instaurado o inquérito de ofício (sem provocação de outro órgão), sem pedir providências ao Ministério Público, e por designar Alexandre de Moraes para presidi-lo sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário.

"O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de 'animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi', que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros bem como de seus familiares", escreveu Moraes em seu despacho.

A apuração inclui "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário".

Foram designados dois delegados para atuar no caso: Alberto Ferreira Neto, da Polícia Federal, e Maurício Martins da Silva, da Polícia Civil de São Paulo.

Ferreira Neto é chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e foi indicado por Disney Rosseti, diretor interino da PF. Silva é da Divisão de Inteligência da Polícia Civil paulista, indicado pelo delegado-geral da corporação, Ruy Ferraz Fontes.

Nesta terça, Moraes disse que pediu auxílio à polícia de São Paulo porque ela tem expertise em crimes na internet e porque há suspeitas de que haja, no estado, esquemas de financiamento de propagação de notícias falsas e ameaças.

Na noite desta quarta, o ministro do STF Marco Aurélio, que já havia criticado a abertura da investigação sem a participação do Ministério Público, voltou à carga afirmando que não deveria haver policiais civis no caso, porque a polícia judiciária que atua perante a corte é a Polícia Federal.​​

Milícia Virtual

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, defendeu que seja investigado o que ele chamou de "milícias virtuais" que atuam pela internet e nas redes sociais.

"Nós temos no Brasil hoje uma milícia organizada nas redes sociais, e nós temos que compreender a quem essa milícia serve", disse. "Ela obviamente é articulada, ela tem investimento, utiliza robôs, e ela persegue opiniões que ela não concorda. Isso não é bom para o debate público, isso busca prejudicar a imagem das instituições", afirmou o advogado.


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