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Quinta-Feira 23.mai.2019

Ano VII - Nº 351

Mato Grosso do Sul

Secretária-adjunta de Assuntos Fundiários de Bolsonaro disputa terra com os Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul

Luana Ruiz Silva coleciona falas polêmicas. Ela já defendeu o uso de armas de fogo contra invasores, disse que os índios não são os primeiros habitantes do Brasil e que é preciso cortar as pernas da Funai.

Postado em 13 de Março de 2019 - Mariana Branco - Fórum

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O governo de Jair Bolsonaro foi criticado quando o presidente nomeou Luiz Antônio Nabhan Garcia, da União Democrática Ruralista (UDR) para a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura. Amigo pessoal de Bolsonaro, Nabhan já afirmou que não negocia com sem-terra e que pretende passar a limpo as demarcações de terras indígenas, agora sob a responsabilidade da pasta.

Com menos projeção que o ruralista, a secretária-adjunta de Assuntos Fundiários, Luana Ruiz Silva, também coleciona falas polêmicas. Ela já disse, por exemplo, que os índios não foram os primeiros habitantes do Brasil.

A secretária-adjunta também briga na Justiça contra a demarcação de terras indígenas, tema sobre o qual poderá ter de avaliar e decidir dado o cargo que ocupa. A família de Luana tem duas ações judiciais buscando anular o decreto de homologação da terra indígena Ñanderu Marangatu, dos Guarani Kaiowá, na região do município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul.

Um dos processos está na Vara Federal de Ponta Porã, concluso para despacho. O outro, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. A secretária ainda atua como advogada para a própria família e em outras ações de reintegração de posse e contra a demarcação de terras indígenas.

No início deste mês, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) protocolou representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo investigação sobre conflito de interesses envolvendo a advogada.

“Ela está no órgão responsável por chefiar, administrar, gerir e deferir elementos necessários ao processo de demarcação. Qual é a isenção e a imparcialidade? Nós levamos à PGR para que investigue. Se houver elementos para impugnar [a nomeação] que seja impugnada, seja na Justiça ou por recomendação ao governo federal. Temos o artigo 37 da Constituição, que coloca entre os princípios da administração pública a impessoalidade”, afirma Rafael Modesto, assessor jurídico do Cimi.

Além das ações envolvendo sua família e nas quais advoga, a entidade incluiu na representação declarações de Luana que mostram sua posição contrária às demarcações.

Entre elas, uma entrevista ao site Campo Grande News em 2015. Na ocasião, o guarani kaiowá Simeão Vilhalva, 24 anos, foi morto com um tiro em um conflito relacionado a terras da família dela. Na entrevista, Luana defendeu o uso de armas de fogo para expulsar invasores. “Eles estão cometendo crime e violando a letra expressa da lei. Quando o produtor rural retoma, como nós fizemos, a lei me permite, a lei me garante, a lei fala que é direito do proprietário a legítima defesa da propriedade, ainda que com uso de arma. Estou agindo dentro da lei”, afirmou.

O Cimi incluiu ainda um vídeo, no qual Luana afirma que não existe dívida histórica com os povos indígenas e defendeu “cortar as pernas” da Fundação Nacional do Índio (Funai) – veja abaixo.


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