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Quinta-Feira 14.nov.2019

Ano VIII - Nº 371

Especial

O alvo da vez

Bolsonaro questiona investimento em Educação, mas gasto por aluno ainda é baixo

Postado em 05 de Março de 2019 - Rafael Tatemoto (Brasil de Fato), Congresso em Foco, Bárbara Libório, Ana Paula Ribeiro e Rafael Ciscati (Época) e Luisa As (G1)

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) dedicou parte de seu tempo durante a manhã de carnaval do último dia 4 para postar mensagens sobre a situação da educação no Brasil, criticando um suposto gasto excessivo do país na área. Nas mensagens, entretanto, Bolsonaro não menciona importantes dados relativos à situação da educação no Brasil, principalmente quando se leva em conta a quantidade de estudantes no país.

“Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos. Em 2003 o MEC gastava cerca de R$30bi em Educação e em 2016, gastando 4 vezes mais, chegando a cerca de R$130 bi, ocupa as últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA)”, afirmou.

É verdade que o país investe mais do que outras nações em desenvolvimento, ainda que se deva levar em conta que o Brasil tenha passado por períodos de contração do Produto Interno Bruto (PIB) no período entre 2015 e 2016.

Mas, quando se leva em conta, entretanto, o número de alunos – ou seja, a quantidade de investimento para cada estudante – o cenário brasileiro é um dos piores, estando abaixo das nações citadas. O Brasil, que tem mais de 40 milhões de matriculados na Educação Básica, investe 5,6 mil dólares anuais para cada aluno, levando-se em conta o salário de docentes, material escolar e infraestrutura, políticas de formação de novos professores e medidas para se diminuir o número de educandos por sala de aula, de acordo com estudos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em comparação, a média da OCDE é de 9,7 mil dólares. Portugal investe 7,5 mil e os EUA quase o triplo do Brasil: 15 mil dólares. No estudo da OCDE, apenas seis países ficam atrás do Brasil nesse indicador. A última posição é da Indonésia, que aplica 1,6 mil dólares em cada aluno.

Também não é uma verdade absoluta de que o desempenho do Brasil no Pisa não tenha melhorado nos últimos anos. O Programa de Avaliação, criado pela OCDE, apontou o país em último lugar na pesquisa de 2003. Dez anos depois, entre 65 países, ficamos em 55º em leitura, 58º em matemática e 59º em ciências. A própria OCDE reconhece os avanços, ainda que ligeiros, dado que as políticas públicas estavam focadas na expansão e universalização do acesso a escolas e universidades.

Quanto o Brasil gasta em educação

Segundo dados do Tesouro Nacional divulgados no ano passado, o Brasil gasta atualmente, em educação pública, cerca de 6% do PIB, valor superior à média da OCDE (5,5%) – que engloba as principais economias mundiais – e de pares como Argentina (5,3%), Colômbia (4,7%), Chile (4,8%), México (5,3%) e Estados Unidos (5,4%). De acordo com os números, cerca de 80% dos países, incluindo vários países desenvolvidos, gastam menos que o Brasil em educação relativamente ao PIB.

A realidade é diferente quando se trata do gasto do país por aluno. O estudo “Education at a Glance 2017 ”, com números de 2014, mostra que a média dos países membros da OCDE era de US$ 10.759 anuais por aluno, levando em conta todos os níveis de educação. Já o Brasil desembolsou apenas metade do valor: US$ 5.610 anuais. A situação é melhor no ensino superior do que na educação básica: no primeiro, o investimento por aluno é de US$ 11.066 por ano, pouco abaixo da média dos países da OCDE (de US$ 16.143). Na educação básica, é baixo: fica em torno de US$3.800 por aluno, menos da metade da média dos países da OCDE US$ 10.106).

Segundo Claudia Costin, professora universitária da FGV-RJ e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE-FGV), existem três pontos importantes a serem considerados na hora de analisar a comparação feita pelo presidente. O primeiro, é que o gasto por aluno ainda é baixo. Outro, segundo ela, é que países que já universalizaram o acesso a educação básica podem diminuir um pouco a quantidade de gastos. “Esses mesmos países, quando estavam fazendo um esforço para ampliar o acesso, tiveram que gastar mais. Quando você já está em transição demográfica, com o envelhecimento e a população em idade escolar diminuindo, você pode gastar menos”, explica. Por fim, o fato de que gastamos de maneira desigual. “Gastamos mais por aluno no ensino superior do que na educação básica. Quando comparamos gasto por aluno na educação básica, ele é muito inferior à média internacional.”

Quanto deveria ser gasto

O Índice CAQi, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, calcula o quanto deveria ser o investido anualmente aluno para garantir o padrão mínimo de qualidade estabelecido no PNE na educação básica. Nas creches urbanas de tempo integral a Campanha Nacional estimou um valor/aluno de R$23.579,62; de R$ 9.607,02 na pré-escola em tempo parcial: R$ 7.545,06 nos anos iniciais do ensino fundamental e R$ 6.604,99 no tempo integral; e R$5.454,74 no ensino médio.

Os números diferem dos estimados pelo Fundeb (o Fundo da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, que mostram uma estimativa de investimento anual por aluno no ensino público por Estado brasileiro. Segundo os cálculos da Campanha, o Brasil deveria investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade da creche ao ensino médio -- seriam necessários R$ 21.280,12 anuais por aluno para custear a oferta em área urbana, e hoje são pagos R$ 3.921,67 por meio do Fundeb.

Aumento no investimento

Bolsonaro afirmou que em 2003 o MEC gastava cerca de R$30 bilhões em educação e que em 2016 chegou a gastar quatro vezes mais: cerca de R$130 bilhões. O presidente não dá detalhes sobre os números que aponta, mas dados do MEC atestam que orçamento da Pasta, em 2003, era de R$33,3bi. Esse valor de fato saltaria nos anos seguinte, mas para um número ligeiramente diferente do apontado pelo presidente: dados do Portal da Transparência mostram que o orçamento para a educação, gerido pelo Ministério da Educação (MEC), foi de R$ 115,7 bilhões em 2018. Esse montante inclui tanto os valores destinados diretamente ao setor, como ensino superior e básico, e também transferências e valores gastos com serviços não vinculados diretamente à educação, como programas de alimentação e assistência hospitalar.

Desse total, o que foi executado de fato chegou a R$ 95,6 bilhões em 2018. A maior parte dos recursos fica com o ensino superior (R$ 29,6 bilhões), refletindo o aumento no número de estudantes nesse segmento. O segundo maior gasto são com as transferências para a educação básica, que totalizaram R$ 13,7 bilhões. Nessa conta está apenas a chamada “complementação ao Fundeb”.  Ela é repassada a estados e municípios para evitar que o valor investido por aluno, nessas localidades, fique abaixo do mínimo nacional. No ano passado, essa complementação chegou a esses R$ 13,7 bilhões.

Além da complementação, o Fundeb contou em 2018 com outros R$ 39,95 bilhões, que são recursos provenientes de impostos e outras contribuições que são transferidas aos estados que, junto com os municípios, são os responsáveis pela educação básica. A divisão dos recursos é feita de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública.

Desempenho

O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), a qual o presidente se refere é realizado a cada três anos e avalia o desempenho escolar de diversos países em três quesitos principais: matemática, ciências e leitura. A última edição foi realizada em 2015 e analisou 70 países. O Brasil ficou entre os dez últimos no ranking em ciências (63º) e matemática (65º), e ocupou a 59ª posição em leitura.

Costin ressalta que o mau desempenho também é consequência de outros fatores: a baixa valorização dos professores e a baixa carga horária, por exemplo. “O salário do professor é um dos mais baixos dos 70 países que participaram do Pisa”, diz.  “Além disso, a nossa carga horária é a mais baixa entre eles. Temos, em média 4 horas, e isso é claramente insuficiente.”

A solução, segundo a especialista, passa por gastar mais, mas de maneira bem gerida. “Não faz sentido gastar mais do que a média internacional em ensino superior e menos em educação básica.”

Na contramão

Desde a destituição de Dilma Rousseff da presidência da República, uma série de medidas que contribuem com a precarização do ensino público estão sendo tomadas nos últimos anos. A Emenda Constitucional do Teto de Gastos, por exemplo, aprovada em dezembro de 2016, congela o aumento de investimentos públicos por duas décadas. Com o aumento da demanda por serviços públicos, como educação, a medida gerará deficiências na cobertura orçamentária dessas áreas.

A equipe econômica do presidente, entretanto, rejeita abandonar a política de limitações. A alternativa que vem elaborando, por outro lado, é justamente a de retirar da Constituição um patamar mínimo de investimentos na educação em relação ao PIB.

Em novembro de 2016, Michel Temer sancionou a Lei 13.365/2016, que revoga a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal. A medida impacta diretamente os recursos da estatal que têm que ser destinados para educação e saúde.

Pisa

O alemão Andreas Schleicher está à frente de um dos rankings educacionais mais respeitados do mundo: o Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. A cada três anos, alunos de 15 anos fazem provas de leitura, matemática e ciências. Ele afirma que o Brasil já impressionou o mundo com seu rápido avanço na educação, mas que atualmente passa por um momento de estagnação.

Desde a criação do Pisa, nós participamos de todas as edições. No primeiro ano, em 2000, ficamos em último lugar. Nas edições seguintes, o Brasil teve uma pequena melhora, chegou a ser considerado um dos países que mais avançaram em matemática no Pisa. Mas os resultados das provas da década de 2010 revelaram uma estagnação. Na última prova, a de 2015, o desempenho dos nossos alunos ficou bem abaixo da média mundial.

"O Brasil teve uma evolução impressionante na década de 2000, uma das mudanças mais rápidas no sistema educacional quando se trata de qualidade de aprendizagem, colocou mais gente na escola, isso foi um feito raro no mundo, expandiu capacidade e melhorou a qualidade do ensino, mas com o tempo este progresso estagnou, desde 2006/2009, nós vimos pequenas mudanças na qualidade de ensino", afirmou Andreas Schleicher, diretor de Educação da OCDE.

"Eu sou otimista, se virmos as mudanças nos anos 2000, se o Brasil conseguisse voltar e acelerar isso, o Brasil conseguiria atingir a média mundial mais rápido. Isso é possível, o Brasil já mostrou que é possível melhorar rapidamente, dá pra escalar e ser nacional, não apenas em alguns estados."

Avanço brasileiro

O diretor de Educação da OCDE destacou mudanças importantes que o Brasil já fez, como as avaliações nacionais do ensino, e o desenvolvimento de uma base nacional curricular. E pondera que é mais fácil um país mudar de ruim para razoável do que mudar de razoável para bom. Cada estágio demanda soluções diferentes e o Brasil agora precisaria mudar suas práticas educacionais.

"No Brasil o foco ainda está na memorização do conteúdo e muito pouco em entender. Não é só estudar física, química, é preciso pensar como um cientista. Isso tem que ter um investimento grande em professores."

Para Schleicher, o Brasil ainda precisa investir mais dinheiro na educação e tem que se dedicar a investir melhor estes recursos. E a escolher suas prioridades. Por exemplo, entre investir em todos os alunos ou nos alunos com mais dificuldades, a prioridade deveria ser os alunos menos privilegiados.

Metas claras e boas práticas

Ao ser perguntado o que ele faria se fosse o ministro da Educação no Brasil, o diretor de Educação da OCDE respondeu que primeiro estabeleceria metas claras, para que os professores entendam o que é uma alta performance e o que se espera deles e que em seguida estimularia o desenvolvimento da capacidade de liderar.

"Se você conseguir encontrar boas práticas, boas ideias dentro das salas de aula, e espalhá-las para todo o sistema, você consegue mudar o sistema educacional. Eu não focaria nas ideias de cima para baixo, mas realmente em encontrar, escalar e espalhas as boas práticas que já existem no Brasil. Uma das coisas mais incríveis que existem no Brasil é que você tem escolas com muitas dificuldades que conseguem alcançar ótimos resultados. E ao mesmo tempo você tem escolas em bairros privilegiados que não são tão boas. Na verdade existem muitas lições a aprender dentro do Brasil e não somente de outros países."

Ranking de países

Andreas Schleicher acredita que o Pisa é como se fosse um espelho, em que o Brasil pode se ver e olhar o que os outros países estão fazendo, incluindo seus progressos e as dificuldades.

"A Colômbia trabalha em um contexto ainda mais desafiador do que o Brasil. É um país despedaçado pela guerra, com uma grande disparidade social, um sistema educacional altamente descentralizado. A Colômbia não tem nada parecido com um currículo nacional ou mesmo com um sistema de ensino centralizado. E eles foram capazes de construir um sistema de avaliação, você nunca pode melhorar o que não pode ver. Eles também investiram em seus líderes e em seus professores. E, principalmente, garantiram que o financiamento, que o dinheiro chegasse a regiões e províncias menos desenvolvidas para assegurar que as crianças em situação de desvantagem tivessem uma educação melhor."

Mas o próprio responsável pelo Pisa alerta que não se trata de "copiar e colar" as soluções de outros países, mas de se perguntar o que leva diferentes sistemas educacionais ao sucesso. E configurar estes mesmos princípios em seu caso particular.

Andreas Schleicher destaca dois destes princípios que costumam ser os mais comuns entre os países que se destacam na educação.

"Primeiro, metas ambiciosas para cada aluno, valorizar e investir em educação. A segunda meta é atrair os professores mais talentosos para as salas de aula mais problemáticas. Ser uma profissão atraente financeiramente, mas não só isso, tornar a carreira atraente, com condições de trabalho mais interessantes, como por exemplo, tempo para trabalhar fora de sala de aula."

Um ministro trapalhão

O ministro da educação do governo Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez, já acumula diversas críticas quando resolve expressar sua forma de pensar. Em apenas dois meses no cargo, Vélez Rodríguez já tomou medidas, declarações e recuos de grande repercussão. A última delas foi o pedido para que escolas filmassem alunos cantando o hino nacional nos primeiros dias do ano letivo. A orientação causou duras críticas entre entidades de educação país afora, e o ministro acabou reconhecendo “o equívoco”.

Já numa entrevista ao jornal “Valor Econômico” em 28 de janeiro, Vélez Rodríguez afirmou que “a ideia de universidade para todos não existe”. De acordo com o ministro, instituições de ensino nesse nível devem ficar restritas para uma “elite intelectual”, que não seria exatamente o mesmo de uma “elite econômica”.

Outra medida polêmica ocorreu logo no início do mandato, em 2 de janeiro, quando o MEC alterou o Programa Nacional do Livro Didático. O novo projeto retirava a restrição à presença de publicidade nas obras didáticas. O combate à violência contra a mulher e a promoção da cultura quilombola também não estariam mais no documento.

Há quase um mês, o governo anunciou o início da operação Lava Jato da Educação para investigar possíveis desvios como favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais.

“Há algo de muito errado acontecendo: as prioridades a serem ensinadas e os recursos aplicados. Para investigar isso, o Ministério da Educação junto com o Ministério da Justiça, Polícia Federal, Advocacia e Controladoria Geral da União, criaram a Lava Jato da Educação”, afirmou o presidente.

Na primeira quinzena de fevereiro, o Ministério da Educação firmou acordo com o Ministério da Justiça para investigar possíveis indícios de corrupção e desvios na pasta e suas autarquias nas gestões anteriores. Bolsonaro acrescentou que a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também farão parte da iniciativa.

Diante da linha ideológica adotada pelo Governo Federal e sustentada pelo que há a sua volta, o Brasil está à beira de uma onda de perseguições sem paralelo na Educação. É esperar para ver.


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