Queiroz diz ao MP que usava salários para multiplicar base eleitoral de Flávio Bolsonaro

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Investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), que apontou "movimentações atípicas" em suas contas , o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Fabrício Queiroz admitiu, em depoimento por escrito ao Ministério Público do Rio, que fazia o "gerenciamento" de valores recebidos por servidores do gabinete do então deputado, assim como coordenava "os trabalhos e demandas" para expandir as redes de contato e de colaboradores do parlamentar.

Queiroz afirmou ainda que, por ter a confiança e autonomia dadas por Flávio Bolsonaro, nomeava assistentes no gabinete por julgar certo que era a melhor maneira de "intensificar a atuação política seria a multiplicação dos assessores da base eleitoral", gerenciando os valores que cada um destes recebia mensalmente, sem precisar dar satisfações a Flávio sobre a "arquitetura interna do mecanismo que criou". E que seus superiores não tinham qualquer conhecimento de sua atuação.

Esta é a primeira vez que Queiroz se manifesta à Justiça sobre o assunto após sucessivos pedidos feitos pelo MP-RJ. Nas primeiras vezes, o ex-assessor faltou aos depoimentos sob a alegação da defesa de que não houve acesso completo à apuração. Depois, a justificativa passou a ser o quadro de saúde de Queiroz. Ele passa por um tratamento contra um câncer. O depoimento de Queiroz foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e SBT. A assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que não irá se manifestar sobre o depoimento de seu ex-assessor. O MP informou apenas que a investigação está sob sigilo.

Para o professor Paulo Corval, chefe de Departamento de Direito Público da UFF, Queiroz e os funcionários que deram a ele dinheiro para intensificar a atuação política de Flávio poderiam responder por improbidade administrativa.

– Trata-se de improbidade administrativa por desvio de finalidade e da própria regra de legalidade – afirmou, dizendo que, mesmo que Queiroz esteja assumindo toda a culpa, Flavio Bolsonaro também poderia ser implicado no caso. –  Há uma mistura entre o público e o privado evidente pelo fato de ele (Queiroz) estar usando uma só conta, onde ele recebe dinheiro privado e público.

Ainda segundo ele, o recolhimento e o uso do dinheiro dos assessores em período eleitoral poderia também gerar uma ação de impugnação de mandato eletivo por abuso e poder contra Flávio.

Antes, em entrevista ao SBT, Queiroz apenas tinha atribuido sua movimentação financeira à compra e venda de veículos:

– Sou um cara de negócios – disse na ocasião, sem admitir o recolhimento de valores de funcionários do gabinete.

Sobre a movimentação de R$ 1,2 milhão apontados pelo Coaf como "atípica", Queiroz afirmou no documento enviado ao MP que recebeu metade deste valor a partir de depósitos realizados por seus familiares e que há duas origens econômicas, "inteiramente lícitas", desses créditos.

A primeira está na ideia "de ser pai de família grande" e por ser conservador "insiste em administrar o essencial das finanças do seu núcleo familiar" e assim recebia também em sua conta os rendimentos do trabalho de sua mulher e de seus filhos.

Já a segunda, afirma Queiroz, está em atividades informais com desempenhos profissionais como segurança particular, compra e venda de veículos e eletroeletrônicos, vestuário, intermediação de imóveis, e "todo e qualquer outro produto que pudesse lhe garantir uma renda extra".

Sobre a suspeita do MP-RJ de que o ex-assessor recolhia o dinheiro para si próprio ou para entregar ao então deputado, hoje senador, Queiroz diz que jamais se beneficiou "de qualquer recurso público" para si ou para terceiro. Afirmou ainda que "sempre buscou preservar a finalidade pública dos recursos oriundos da remuneração de assessores parlamentares que – sempre por ajuste prévio, livre e espontâneo –  foram postos sob sua administração".

Alerj diz não ser permitida contratação de funcionário sem nomeação

Em nota, a Alerj informou que, nos gabinetes, o deputado é o gestor de sua equipe, sendo responsável por determinar horários de trabalho, fiscalizar a frequência e atestar as folhas de ponto.

"Não é permitido aos servidores ou aos gestores fazer qualquer tipo de negociação sobre sua carga horária envolvendo pagamentos em dinheiro. Também não é permitida a contratação de qualquer funcionário sem sua nomeação, que é publicada no Diário Oficial do Legislativo, e a apresentação de documentos para formalização do vínculo. Estas nomeações são solicitadas pelos deputados e publicadas no DO pela Mesa Diretora", diz a nota.

Na Alerj, o desmembramento é regulado por resolução da Mesa Diretora: os 20 cargos da estrutura de cada gabinete podem ser desmembrados em até 40, mas todos precisam ser formalizados.

Desde que o relatório do Coaf veio a público, revelando movimentações financeiras suspeitas entre o ex-assessor e a família do presidente eleito Jair Bolsonaro  , uma série de dúvidas surgiram, levando o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, alguns de seus ministros e até sua mulher, a primeira-dama Michelle, a apresentar explicações para o trânsito de dinheiro entre Queiroz e o clã presidencial.