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Segunda-Feira 18.mar.2019

Ano VII - Nº 342

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Onda conservadora chega ao Ministério Público

Procuradores e promotores criaram uma associação defensora de valores religiosos, morais e da família, pró-endurecimento penal e contrária a qualquer traço de ativismo progressista no Judiciário

Postado em 01 de Março de 2019 - Fábio Zanini – Congresso em Foco

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A onda conservadora no país chegou com força ao Ministério Público. Em 30 de novembro do ano passado, reunidos em Brasília, procuradores e promotores criaram uma associação assumidamente defensora de valores religiosos, morais e da família, pró-endurecimento penal e contrária a qualquer traço de ativismo progressista no Judiciário.

O manifesto de criação do Ministério Público Pró-Sociedade teve 128 signatários, entre fundadores e apoiadores da nova entidade, todos membros da Procuradoria federal e das promotorias de diversos estados. No preâmbulo do manifesto, o MPPS diz que o Ministério Público não deve ser agente de transformação social e se coloca contra ideologias (as de esquerda, claro, embora isso não seja dito claramente).

Bastante atuantes em redes sociais, têm feito lobby pela aprovação do pacote de medidas do ministro Sergio Moro (Justiça), que prega tratamento mais duro para criminosos e maior rigor no combate à corrupção. Criticam o “garantismo” penal, linha jurídica que privilegia a presunção da inocência e o direito de defesa de acusados.

Em postagens, seus membros denominam-se “juiz-raiz” e “promotor-raiz”. O lema da nova entidade é “Post tenebras lux”, citação em latim que significa “Depois da escuridão, luz” e é um mote da Reforma Calvinista.

A escuridão, depreende-se do manifesto de fundação do grupo, está em pontos como ideologia de gênero, chamada de “experimento totalitário de engenharia social que destrói a identidade natural do ser humano”, e nas regras de progressão de regime para condenados, entre outros.

O grupo repudia a “política de soltura indiscriminada de criminosos e recomenda a diminuição da lotação carcerária mediante criação de vagas no sistema prisional”. Ou seja, para acabar com o caos penitenciário é preciso construir cadeias, e não privilegiar penas alternativas ou medidas cautelares como tornozeleiras eletrônicas.

O manifesto de fundação do grupo tem 23 pontos. Parte considerável é gasta com a defesa do Escola sem Partido, embora o projeto não seja citado nominalmente. “O Ministério Público deve proteger a dignidade da criança e do adolescente de ‘práticas pedagógicas’ abusivas, entendidas, entre outras condutas, a estimulação sexual, a doutrinação ideológica, política ou partidária, ainda que a pretexto educacional”, diz um dos pontos.

Defendem também a “inviolabilidade dos direito à vida desde a concepção” (ou seja, são contra o aborto), redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos e, num ponto especialmente polêmico, afirmam que o combate às “fake news” muitas vezes é pretexto para censura na internet.

No último dia 18, representantes do grupo se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, para quem entregaram um documento. Uma das propostas da entidade é a criação de um novo órgão ligado ao Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos das Vítimas.

Entrei em contato com o grupo pedindo uma entrevista com algum de seus coordenadores.

A assessoria do promotor do Ministério Público Federal do Distrito Federal, Renato Barão Varalda, que coordenou o congresso de lançamento do grupo, respondeu descartando uma entrevista, mas pediu que eu mandasse perguntas por e-mail, o que fiz no último dia 11. Nelas, pedi detalhes do funcionamento do grupo e perguntei se a formação desse movimento não poderia comprometer a imparcialidade de promotores ao julgar causas concretas.

Prometeram responder no dia 15 e não cumpriram. No dia 21, finalmente disseram que não iam mais responder. Mandaram apenas uma nota que já haviam publicado no Facebook em resposta a uma coluna na Folha do Demétrio Magnoli do dia 9 de fevereiro, que deixou o grupo furioso.

Minhas perguntas ignoradas estão reproduzidas abaixo, assim como a nota do grupo em resposta ao Demétrio.

***

Perguntas enviadas por mim ao Ministério Público Pró-Sociedade e não respondidas:

 1-) Como surgiu a ideia de formação do Ministério Público Pró-Sociedade e por que a decisão de criá-lo?

2-) Quem pode participar da organização? Quantos são seus membros hoje, aproximadamente?

3-) De que forma o movimento pretende atuar? Fará atos públicos, lançará manifestos etc.?

4-) O preâmbulo do movimento diz que o MP não deve ser “agente de transformação social”. Vocês identificaram muitos membros do MP com a proposta de transformar a sociedade?

5-) O movimento se coloca contra ideologias de esquerda. Mas defende uma série de princípios do chamado campo conservador. Isso também não é ser ideológico? Ou ideologias são apenas de esquerda?

6-) O Ministério Público Pró-Sociedade defende o programa Escola sem Partido (embora não o nomine), a redução da maioridade penal para 16 anos e medidas de endurecimento contra criminosos. Tais iniciativas dependem de aprovação do Legislativo. É papel do Ministério Público ter opinião sobre essas matérias?

7-) Ao assinar um manifesto com a defesa de diversas bandeiras conservadoras, procuradores e promotores não podem ter sua isenção comprometida ao se debruçar em casos concretos sobre esses temas?

8) Ao alinhar-se claramente a diversas prioridades do governo Bolsonaro, tais como o pacote anticrime e anticorrupção lançado pelo ministro Sergio Moro, os membros do grupo não estariam abrindo mão da função de fiscalizar o governo federal?

9-) Os srs. diriam que há um viés ideológico de esquerda, ou progressista, no Ministério Público atualmente?

10-) O manifesto defende repressão a conteúdo pedagógico que configure doutrinação. Ao mesmo tempo, se coloca contra repressão a fake news. Não há uma contradição aí? Em outras palavras, não há a defesa de censura em um caso e combate a ela em outro?

11-) Qual a opinião do movimento sobre a Operação Lava Jato?

12-) O sistema prisional hoje é caro e está falido. Expandi-lo, numa política de endurecimento de regras e construção de penitenciárias, não pode agravar o problema?

***

Resposta do Ministério Público Pró-Sociedade ao colunista Demétrio Magnoli, publicada em 10/02/19

O jornal Folha de S. Paulo publicou, neste sábado, 9 de fevereiro de 2019, o artigo “Ministério Privado: partidarização de promotores e procuradores se alastra como fogo cerrado”, de autoria de Demétrio Magnoli, lançando fortes críticas a associações de membros dos Ministérios Públicos de todo o país.

Especificadamente sobre o MP Pró-Sociedade, mencionado no referido artigo, cumpre esclarecer tratar-se de uma associação nacional, instância de integração, discussão e aperfeiçoamento da ação de membros do Ministério Público que atuam na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Dentre os objetivos da Associação MP Pró-Sociedade estão: defender a ordem jurídica e o Estado Constitucional de Direito; propor alterações legislativas ou estruturais para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e para a redução da impunidade; expedir enunciados, notas técnicas e moções relacionados aos temas jurídicos mencionados em estatuto; estimular a aproximação, cooperação, articulação e integração dos membros do Ministério Público que atuam no combate à macrocriminalidade, ao crime organizado, à improbidade e crimes hediondos, buscando a construção de estratégias conjuntas, de âmbito nacional ou regional, bem como a harmonização de procedimentos e posicionamentos relativos às questões consideradas prioritárias, além da socialização de iniciativas operacionais; promover o acompanhamento das atividades legislativas que tenham repercussão direta ou indireta com a apuração criminal, o sistema de Justiça, a impunidade e o controle da criminalidade, do crime organizado, da improbidade e de crimes hediondos e discutir e propor eventuais sugestões visando ao aprimoramento da legislação; estimular o debate público entre o sistema de Justiça, polícia, sociedade civil e agentes do Estado sobre os problemas da violência e da criminalidade e das intervenções imprescindíveis à garantia da segurança dos cidadãos; exercer outras atribuições compatíveis com defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Por outro lado, é de se estranhar que a Folha de S.Paulo só agora se incomode com um grupo de promotores e procuradores que expressa seus entendimentos jurídicos publicamente, vez que nunca lançou criticas semelhantes a “coletivos” de juízes e promotores/procuradores que pregam o ativismo judicial que usurpa a função legislativa. Isso sugere ter mencionado uma delas só agora, e en passant, para aparentar a isenção que não se acredita que tenha: não é à toa que multiplicam-se nas redes os memes humorísticos sobre esse jornal e seu instituto de pesquisa.

Nesse sentido, a Associação MP Pró-Sociedade, ciente de sua missão, tal qual de outras diversas associações, ao apresentar propostas e projetos das áreas do Direito do que entende necessário ao desenvolvimento social, pauta-se exclusivamente no cumprimento de seus objetivos definidos em seu Estatuto em prol da defesa da ordem jurídica.

Diretoria do MP Pró-Sociedade


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