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Quarta-Feira 23.out.2019

Ano VIII - Nº 368

Brasil

Não é não: o Carnaval é a chance de mostrar que aprendemos algo

A lei é rigorosa e prevê uma pena de um a cinco anos de prisão para casos de assédio

Postado em 01 de Março de 2019 - Thaís Chaves – Carta Capital

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Carnaval é época de folia, mas também de assédio. Principalmente às mulheres. É o que demonstram os relatórios realizados anualmente – seja por órgãos oficiais ou por coletivos de combate à violência contra a mulher. Em uma pesquisa realizada em 2017, 82% das mulheres entrevistadas haviam sido assediadas durante o Carnaval. Este ano, uma novidade pode mudar a situação. Em setembro último foi sancionada a Lei de Importunação Sexual, que distingue os casos de assédio aos casos de estupro ou de atentado ao pudor. Resumindo: assediar é crime.

Antes, havia punição com multas que variavam de 318 reais a 47,7 mil reais, dependendo da gravidade do crime. Eram possíveis curtos períodos de reclusão. Agora, a lei mais rigorosa prevê uma pena de um a cinco anos de prisão.

Para Mariana Serrano, advogada e cofundadora da Rede Feminista de Juristas, a lei tem sua importância justamente por caracterizar a conduta “em seu devido lugar”.

O que é a importunação sexual?

O Senado aposta que a lei será fundamental neste Carnaval. Pesquisa produzida pela Casa mostra que, após a lei entrar em vigor no ano passado, cresceram os números de denúncias. Na Grande São Paulo, por exemplo, a média mensal de denúncias entre 2011 e 2018 foi de 4,07 casos. Já entre outubro e dezembro de 2018, a média mensal foi de 22 casos, representando um aumento de 440%.

Iniciativas de combate

Na visão de Luana Balthazar, uma das organizadoras do projeto “Não É Não”, o crescimento do número de denúncias não representa o crescimento dos casos de assédio, mas sim a noção de estarmos diante de números mais reais de agressões.

O coletivo produz, por meio de financiamentos, tatuagens temporárias para mulheres estamparem bem claramente em seus corpos o que é certo. Alem disso, segundo Luana, é uma forma de se relacionarem com outras mulheres que também acreditam na causa.

Os relatos recebidos das usuárias são diversos. Há aquelas que, apenas com o poder das tatuagens, conseguem afastar possíveis agressores. Há ainda as que, identificadas com o adesivo, servem para suporte para vítimas que precisam de ajuda.

A advogada Mariana Serrano questiona o fato de as campanhas e programas de educação contra assédio serem costumeiramente realizadas nesta época do ano. E critica a postura passiva de órgãos oficiais como secretarias e o Ministério da Educação.

A carência de políticas públicas, aliás, é um dos fatores por trás da ascensão de grupos como o “Não é Não”. Segundo Luana, o coletivo nasceu em 2017 financiando 4 mil tatuagens na cidade do Rio de Janeiro. Neste ano, financiará 200 mil tatuagens em festas de 9 estados brasileiros: Pará, Pernambuco, Paraná, Distrito Federal, Goiás, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

As iniciativas de organizações da sociedade civil, no entanto, não se limitam à prevenção. No Recife foi criado o site “Aconteceu no Carnaval”, onde mulheres podem relatar casos que acontecerem com elas durante os dias de folia. Recém-chegado a São Paulo, o objetivo da página é compilar denúncias e repassar às autoridades, como forma de mobilizar campanhas públicas contra o assédio.

Já a ONG feminista Think Olga, criou, em parceria com o Google, uma função no Google Assistente. Ao falar “Ok, Google, como reportar assédio sexual”, o aplicativo indicará os contatos da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) e da Polícia Militar (190).

Algumas cidades criaram outros mecanismos de solução. A Prefeitura de São Paulo vai disponibilizar nos megablocos do Centro um ônibus lilás que possa servir de acolhimento para mulheres e LGBTs que forem importunados ou violentados. Com presença da Guarda Civil Municipal, os foliões poderão imediatamente identificar seus agressores.

Um problema que chama atenção principalmente nas grandes capitais, no entanto, é o horário de funcionamento das Delegacias da Mulher. Em São Paulo, são 9, mas apenas 1 delas fica aberta durante 24 horas. A cidade de Campinas (SP) também decidiu prestar este serviço até o final do mês de março.


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