Semana On

Quinta-Feira 05.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Legislativo

Câmara de CG reúne vereadores de 54 municípios em audiência contra aumento nas contas de energia

Os vereadores pretendem elaborar documento com as queixas e as irregularidades constatadas para serem repassadas à Aneel

Postado em 21 de Fevereiro de 2019 - Redação Semana On

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Mais de 210 vereadores de 54 municípios de Mato Grosso do Sul compareceram, na última quarta-feira (20), a audiência pública convocada pela Câmara Municipal de Campo Grande para debater os aumentos expressivos registrados nas contas de energia elétrica dos consumidores no último mês. Os vereadores pretendem elaborar documento com as queixas e as irregularidades constatadas para serem repassadas à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ainda, os dados apurados devem ser compartilhados com os deputados estaduais, que também estão se mobilizando em relação ao tema.

“Entendemos que, por meio de união, podemos esquecer o ‘eu’ e pensar o ‘nós’. Estamos aqui dando essa demonstração à população de Mato Grosso do Sul. Juntos, legitimamente, representamos a população de Campo Grande e dos demais municípios. Estamos aqui todos mobilizados, com entidades, Energisa, para buscarmos uma solução. O momento é de buscar saídas, discutir, enfrentar os problemas. Quando se tem crise, temos que ser criativos. Dessa maneira, vamos amadurecer. Tenho certeza que a Energisa é sensível, é uma empresa conceituada, que presta um serviço ao nosso Estado e que tem sensibilidade no trato com seus clientes”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha.

O debate foi convocado pela Mesa Diretora após centenas de reclamações de consumidores, em diversas cidades sul-mato-grossenses, que foram surpreendidos com as altas nas contas de energia elétrica. Os vereadores também já agendaram, para o dia 28 de fevereiro, uma reunião com o presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro. 

“Iremos até o presidente da Energisa como representantes da população, que cobra respostas e não aceita esse aumento. Vamos buscar, primeiramente, o diálogo como forma de obter soluções o mais rápido possível”, concluiu Rocha.

Segundo o vereador Valdir Gomes, parlamentar que iniciou as discussões sobre o tema, uma das principais queixas da população é em relação ao detalhamento das contas. “As contas estão arbitrárias, tem assalariado com conta de R$ 500. Precisamos saber para onde vai esse dinheiro. O que a Energisa tem feito em benefício da população? Que encargos são esses? Não é possível que isso ocorra. Que os deputados abram CPI e cobrem essa concessão. Ou a Energisa abaixa essa conta, ou vamos trazer outra para trabalhar em Mato Grosso do Sul”, criticou.

A Câmara tem discutido o aumento das tarifas desde o surgimento das primeira reclamações, em janeiro, ainda durante o recesso parlamentar. No último dia 25, a Casa sediou reunião pública sobre o problema. Na data, o coordenador comercial da Energisa, Jonas Ortiz esteve na Casa de Leis representando a concessionária, mas descartou irregularidades nos valores cobrados nas contas. Ainda, justificou que o recorde de calor resultou no aumento do consumo de energia e, consequentemente, nas altas constatadas nas contas. As respostas não convenceram os vereadores.   

“Houve, sim, um aumento significativo desde o ano passado. Isso se comprova através de contas de munícipes que nos trouxeram. Me deixa pasmo dizer que o aumento se deve devido o aumento de calor. Isso é pilantragem. Como se em nenhum outro ano tivesse feito calor no final do ano. A Energisa me envergonha, como envergonha os senhores. E se a Energisa achar que não está bom, que entregue o contrato”, disse o vereador André Salineiro.

Participaram dos debates vereadores das cidades de Água Clara, Alcinópolis, Aquidauana, Aral Moreira, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Camapuã, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jardim, Jateí, Juti, Laguna Caarapã, Maracaju, Miranda, Nova Alvorada Do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Paranaiba, Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde, Rochedo, Santa Rita Do Pardo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos e Vicentina, além de Campo Grande.

Deputados apoiam luta 

Deputados estaduais também participaram da audiência e prometeram engrossar a luta pelo fim das altas nas contas de energia. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, é preciso ter embasamento técnico para buscar uma diminuição nas tarifas.

“É uma assunto que envolve a todos nós, do mais rico ao mais pobre, mas temos que embasar nosso pedido. Vamos fazer uma audiência pública no dia 12, na Assembleia. No dia 14, teremos uma reunião com um representante da Aneel. Tem que ser reunião técnica, tem que saber com o que brigamos. Tem que ter um foco definido. Brigar por algo que é possível ser feito. É uma concessão federal, não podemos esquecer disso e perder o foco, que é a defesa do consumidor em Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Para o deputado Marçal Filho, é preciso “ir até as últimas consequências”. “Não admitíamos as contas altas que foram colocadas e continuamos com o mesmo propósito. Desde o primeiro momento, dissemos que esgotaríamos todas as ferramentas que a Assembleia dispunha para entender os aumentos nas contas de energia. Não podemos deixar isso como está, não podemos aceitar, e vamos até as últimas consequências. Não podemos esquecer que a energia pertencia ao estado de Mato Grosso do Sul, era uma estatal que administrava. Foi a Assembleia Legislativa que passou para a iniciativa privada. Então, continuamos com a mesma obrigação. O povo sente no bolso a cada dia, e temos que dar respostas”, disse.

Segundo o deputado Felipe Orro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia, o legislativo estadual já entrou com requerimento junto ao Inmetro para que realize aferição nos relógios de energia. “Queremos uma aferição para termos certeza de que tem algum problema nisso. Não é possível ter aumentado tanto”, afirmou.

Para o deputado João Henrique Catan, as reclamações se resolvem com união. “Eu faço parte de uma brecha que conseguiu entrar na fratura do sistema. Os legisladores precisam se pautar como poder fiscalizador, e não transportar suas prerrogativas para outros órgãos. Se não der para diminuir a conta, vamos devolver ao cidadão com desconto em outro tributo. Chega de transferir a responsabilidade para outra pessoa. Precisamos produzir uma legislação que dê respostas ao cidadão”, defendeu.

Vereadores do interior questionam aumento

Representantes das 54 câmaras municipais que participaram dos debates criticaram o aumento nas contas e, também, o tratamento dado pela concessionária às reclamações do interior. Segundo o vice-presidente da Câmara de Bonito, Pedro Rosário, e empresa vem cometendo abusos na cidade.

“A Energisa não respeita as autoridades eleitas para representar o povo. Há 20 dias protocolamos um requerimento, e a empresa não respondeu. Conversamos com colaboradores, e perguntamos: como e quando eles irão devolver a diferença abusiva cobrada no mês de janeiro em nossa conta? Agora, em fevereiro, já começou chegar em Bonito a conta de fevereiro. E não mudou nada. Ao contrário, aumentou”, bradou.

O presidente da União das Câmaras de Mato Grosso do Sul, Geovani Vieira dos Santos, fez coro ao colega. “Tem que fazer um trabalho técnico. Mas, temos que fazer com urgência, pois a população não aguenta mais. Todos os vereadores que estão aqui sentem em seus municípios a população agonizando, sofrendo com esses aumentos abusivos que a Energisa pratica. Imaginem pessoas que ganham R$ 998, como pagam essas altas? Estamos aqui sensibilizados com a população, trazendo suas reivindicações, e queremos que não pare aqui. Que tenhamos uma solução para dar para nossa população”, cobrou.

Para o vereador Júlio Buguelo, de Glória de Dourados, as taxas na conta de luz devem ser revistas. “Se vocês estão aqui brigando pelo povo, vocês sabem a força que têm. A Cosip [taxa de iluminação pública] é um roubo. Mas que distribuição é essa que pagamos todo mês? Esse negócio nunca vai terminar de ser pago? É um custo eterno? A distribuição é outro roubo nas nossas contas. A Cosip é responsabilidade do vereador. Isso aqui só não vai dar em nada se nós quisermos”, afirmou.

Vereadora em terceiro mandato na cidade de Bela Vista, Fabrízia Tinoco afirmou que a Energisa é um “problema no Estado”. “Nas audiências públicas que fazemos, ficamos no vazio. As respostas técnicas fazem um demonstrativo bonito, mas ainda dói no bolso da população. Estamos aqui para dar uma resposta para nossa população. Temos tido diversos problemas que não são respondidos”, criticou.

As reclamações também chegaram até a cidade de Paranhos, 460 km de Campo Grande, conforme relatou o vereador Coruja. “Não aguentamos mais pagar tantos impostos e temos muitos problemas a mais. Quem ganha um salário mínimo, vai sobreviver com o que? A união faz a força. Vamos lutar e defender nosso povo. Temos que tomar a frente, cada vereador em seu município, pois nós somos o para-choque da população”, afirmou.

Em Caracol, conforme o vereador Douglas Vilalba, o aumento abusivo foi a gota d’água. “Os problemas são vários, principalmente no interior. Sofremos com a falta de profissionais para atender chamadas, com as questões de queda de energia, queima de equipamentos, demora nos atendimentos, e isso tem que acabar. Estamos aqui esperando ansiosos para que o resultado seja positivo”, disse.

O povo de Cassilândia, segundo o vereador Rodrigo, está indignado. “Isso de aumento de consumo não desce. Cansei de ter exemplo de pessoas que sequer tem um ventilador em casa, e tiveram suas energias aumentadas em mais de 50%. Pedir verificação em medidores só vai engordar os cofres da empresa. Tem que investigar os medidores que a empresa usa, pois a qualidade do serviço só vai”, apontou.

Segundo o vereador Zé Corim, de Terenos, todos na cidade “têm saudade da Enersul”. “Com a Energisa, piorou muito. Passamos 40 horas sem energia e não adianta ligar, se for final de semana. Quando chove em nosso assentamento, acaba a energia. Terenos está muito abandonada pela Energisa”, lamenta.

Edinho Carvalho, vereador em Bodoquena, questionou a qualidade da energia que chega às casas e propôs a revisão das taxas que compõem a conta. “É importante trazer essas informações. Não adianta só brigar, mas temos que buscar resultados. Os vereadores podem propor redução da taxa de iluminação pública, os deputados, redução do ICMS. Temos que trabalhar dessa forma”, sugeriu.

O vereador Fá, de Sidrolândia, relatou as dificuldades enfrentadas na cidade. “A concessionária vai lá prestar seu serviço de péssima qualidade. Qual o lucro da empresa nesses últimos meses? Pois estamos com um péssimo serviço. O assentado sai de casa, anda 70 km para questionar sua conta, e o atendente só sabe imprimir uma segunda via da conta”, reclamou.

Defensoria fala em ações na Justiça

A defensora pública e Coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor, Jane Inês Dietrich, concordou com o sentimento de indignação durante a audiência. Segundo ela, no entanto, são raros os casos de aumento abusivo que vão parar na Justiça. 

“Levar ao judiciário esses casos tem sido muito difícil, pois não temos elementos técnicos. A emoção é justificada, mas tem que ter eficiência. Temos que mostrar quantas pessoas estão sendo prejudicadas, temos que recolher contas, fazer arquivos. Só com belas palavras não se vai a lugar nenhum. Temos que recolher contas, cópias, talvez seja um passo que possamos dar para solucionar um problema que sempre existiu”, afirmou.

Procon investiga aumento nas contas

Assessor jurídico do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), Erivaldo Pereira adiantou que o órgão já instaurou um procedimento para investigar os aumentos após reclamações de consumidores. 

“Já solicitamos informações à Energisa, convidamos o Inmetro, a Aneel, que venha esclarecer, por meio de elementos técnicos, o que está ocorrendo”, afirmou.

Segundo o subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande, Valdir Custódio, o órgão formou um grupo de trabalho que irá atuar, por 18 meses, para descobrir se há lesão ao consumidor. 

“Não se admite roubo contra o cidadão. É obrigação do Procon ensinar ao consumidor como se livrar de certas armadilhas”, disse.

Energisa nega abuso e culpa calor

A Energisa voltou a sustentar que não houve aumento abusivo nas contas de energia. Segundo o diretor-técnico da concessionária, Paulo Roberto dos Santos, a culpa foi do forte calor registrado nos meses de dezembro e janeiro, o que aumentou o consumo, e da variação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Não houve aumento de tarifa, mas de consumo. A Energisa compra em média, 460 gigahertz/hora por mês. Em dezembro, foram 490 mil gigahertz/hora, um aumento de 30 mil para suprir a demanda. Essa energia seria suficiente para abastecer Dourados, Corumbá e Ponta Porã por um mês. Não é apenas em Campo Grande, mas Três Lagoas, Selvíria, Anaurilândia, e em outros estados”, citou, afirmando que a empresa segue uma série de normas federais para atuar. 

“A Energisa respeita regulamentação federal, somos auditados. Recebemos uma fiscalização da Aneel e não foi constatada nenhuma inconformidade. Foram as altas temperaturas registradas nos meses de dezembro e janeiro, juntamente com a variação da alíquota do ICMS, e também a Cosip”, finalizou.


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