Semana On

Terça-Feira 23.jul.2019

Ano VII - Nº 356

Poder

Sob ataque

Terras indígenas estão desprotegidas com desmonte da Funai

Postado em 18 de Fevereiro de 2019 - Joana Moncau e Thais Lazzeri (Repórter Brasil), Fabiano Maisonnave e Avener Prado (Folha de SP), Instituto Socioambiental

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Invasores armados com motosserras e foices disparam ameaças e derrubam ilegalmente árvores centenares dentro da Terra Indígena Karipuna, em Rondônia. O posto de saúde dos Pankararu, em Pernambuco, é incendiado no dia da vitória de Jair Bolsonaro. As intimidações se repetem no Alto Rio Guamá, no Pará: “Eles enviam cartas com ameaças dizendo que o tempo do Lula passou e agora é Bolsonaro”, conta uma liderança indígena que prefere não se identificar.

Há pelo menos 14 terras indígenas homologadas sob ataque neste momento. Os casos foram levantados em conversas com 13 lideranças indígenas nas últimas três semanas, cinco servidores da Funai e órgãos do terceiro setor. Lideranças indígenas e indigenistas concordam na avaliação de que o atual cenário político gera uma sensação de “liberou geral”.

“As invasões vão piorar”, diz Adriano Karipuna, liderança que tem enfrentado ameaças de madeireiros dentro de seu território. “Bolsonaro prega que índio não precisa de terra, que não trabalha, que é como animal num zoológico. Quem já tinha maldade para fazer isso está agora recebendo apoio”.

Uma liderança de Pitaguary, no Ceará, reforça que os ataques à comunidades indígenas explodiram desde que Bolsonaro assumiu a dianteira das pesquisas eleitorais, no final do ano passado. “Uma liderança nossa levou um tiro. Um outro foi queimado por defender nossas terras. E agora vai piorar, porque as demarcações foram para outro lugar. Quem vai nos defender?”

“Quando Bolsonaro vai para Rondônia e diz que não vai demarcar nenhuma terra indígena, e a terra está em disputa entre indígenas e grileiros, você acha que ele dá moral para quem?”, questiona Danicley de Aguiar, do Greenpeace.

Diante dos invasores, indígenas têm protegido suas próprias terras. Caso do povo Guajajara, do Maranhão, que criou o grupo Guardiões da Floresta há oito anos, hoje com 120 integrantes. Em vídeo gravado pelos indígenas em dezembro de 2018, os ‘guardiões’ dão sermão em madeireiros ilegais encontrados explorando recursos em seu território. “Não tenho nem ideia da quantidade de vezes já expulsamos os madeireiros”, conta Tainaky, uma das lideranças da comunidade.

O desmonte da Funai

Além do avanço violento de grupos locais inflamados pelas falas do então polêmico candidato e hoje presidente Jair Bolsonaro, as terras indígenas estão ainda mais frágeis devido ao desmonte da Funai.

A Funai foi dividida em duas: parte submetida à pasta da Agricultura e outra parte está sob comando do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O maior problema é a sua retirada do Ministério da Justiça, que também abriga a Polícia Federal – órgãos responsáveis por, juntos, protegerem as terras e os direitos indígenas.

A articulação com a Polícia Federal, que já não era simples, demanda agora estreita sintonia entre os três órgãos do Executivo. A mesma regra vale para para a criação de novas terras. “As demarcações, que já estavam em marcha lenta, vão parar de vez”, analisa outro servidor ouvido pela reportagem.

“Não sabemos como será nosso trabalho sem o contato direto com a Polícia Federal”, questiona um servidor da Funai que não quis se identificar. “A articulação direta com a Polícia Federal e a Força Nacional não será mais possível”, concorda Andrea Prado, presidente da Indigenistas Associados (INA), que representa os funcionários da Funai e que, como o movimento indígena, defende que o órgão volte a estar submetido ao Ministério da Justiça.

Tudo isso ocorre em meio a um cenário de intensa disputa pelo território. Cerca de 450 terras indígenas enfrentam ou enfrentaram nos últimos anos invasões e ameaças por parte de grileiros, madeireiros, garimpeiros ou posseiros, segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA).

Jogo de empurra

Se, por um lado, o presidente prometeu não homologar nenhuma nova terra indígena, por outro, ele revelou em campanha forte discurso contrário a invasores de terras. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também tem repetido que o novo governo não tolerará invasões de terra.

“Bandido é bandido, produtor é produtor e terra demarcada é terra demarcada. Nós não podemos incentivar o banditismo e grileiros, pois a lei está aí para isso e precisa ser cumprida”, declarou a ministra da Agricultura em entrevista à Globo News. “O Brasil não é uma republiqueta”, completou.

Por ora, as três pastas – Justiça, Agricultura e Direitos Humanos – ainda oferecem poucas explicações sobre como lidar e se articular diante das invasões de terras indígenas e fazem uma espécie de jogo de empurra.

O Ministério da Agricultura não se manifestou com relação às recentes invasões de terras indígenas. O Ministério da Justiça disse que cabe à Polícia Federal atender aos pedidos de proteção feitos pelo Ministério Público Federal. E a Polícia Federal afirmou que nos casos elencados pelo MPF, “a proteção ou repressão de eventuais ataques deverão ser acompanhados por estes órgãos policiais [polícias militares]”. Em nota, o órgão informou ainda se reuniu em 29 de janeiro “com indígenas, representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, presidente da Funai e governo de Rondônia, para colher informações mais precisas dos fatos”.

As ações, no entanto, não dão conta do problema. Apenas em Rondônia, além dos Karipuna, outras duas terras indígenas estão invadidas ou sendo ameaçadas, as do povo Uru-Eu-Wau-Wau e Karitiana. No Pará, são pelo menos cinco homologadas somente na região de Altamira, segundo informações da Funai: Arara, Koatinemo e Trincheira Bacajá, invadidas nos últimos meses de 2018. Além das Terras Apyterewa e Cachoeira Seca, que têm problemas antigos, nunca resolvidos.

Os problemas se repetem no Maranhão (terras indígenas Araribóia, Awa e Caru), na terra Pankararu, em Pernambuco, na terra Tupiniquim, no Espírito Santo, na terra Kadiweu, que segue ocupada por pecuaristas no Mato Grosso do Sul, onde grande parte das terras não está regularizada – um problema que se arrasta por décadas.

Cerca de 220 ameaças às comunidades indígenas no país são feitas por fazendeiros e pecuaristas, enquanto outras 207 são relacionadas à madeireiros e 139 ligados à posseiros, segundo monitoramento do Instituto Socioambiental. O banco de dados, apesar de registrar conflitos intermitentes, dá uma ideia da dimensão do problema.

Houve aumento de 62% nos registros de invasões e exploração ilegal de recursos naturais em comunidades indígenas – homologadas ou não – entre 2016 e 2017, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que deve divulgar em abril os dados de 2018.

Além de ameaçarem e atacarem os indígenas, os invasores estão destruindo extensas áreas de mata. O povo Uru-Eu-Wau-Wau gravou um vídeo onde se veem grileiros, área desmatada e grandes picadas na floresta. Um dos invasores diz, na gravação, que chegariam outras 200 pessoas. Em outubro de 2018, o sistema de monitoramento do Instituto Socioambiental encontrou 42 focos de desmatamento apenas nesta terra indígena.

Invasores enfrentam os Karipuna com foices

“O pessoal está sem medo de entrar na nossa terra”, afirma Adriano Karipuna, liderança indígena na Terra Indígena Karipuna, em Rondônia. Ele relata que, há duas semanas, seus parentes encontraram cerca de 20 invasores na estrada com foices e motosserras.

Mais de oito mil hectares foram desmatados nos últimos quatro anos no território dos Karipuna, segundo o Greenpeace. A última invasão veio também com ameaças. Após o Natal, Adriano ouviu um alerta de um conhecido: “Avisa que o pessoal vai dar sumiço no Adriano e no irmão dele”.

Diante dos crescentes ataques e invasões às comunidades indígenas, o Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos enviou na semana passada uma comitiva encabeçada pelo presidente da Funai, general Franklimberg Ribeiro de Freitas, pelo estado de Rondônia para apurar as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal.

A Polícia Federal também apreendeu tratores usados para desmatamento e roubo de madeira em áreas vizinhas à Terra Indígena Karipuna. Três pessoas são investigadas pelas ações criminosas. Após a ação da Polícia Federal, os intrusos desapareceram. “Por enquanto não tem ninguém mais, mas amanhã pode entrar de novo”, pondera Adriano.

Inimigo declarado

Os adversários de Jair Bolsonaro não podem reclamar que suas posições são ambíguas, pelo menos em relação aos direitos indígenas. Anos antes da campanha ruralista contra as demarcações, ele já fazia questão de deixar claro o que pensa dos índios, sem sutilezas ou nuances.

Em 2004, em uma comissão da Câmara, o hoje presidente da República chamou-os de "fedorentos, não educados e não falantes de nossa língua". Em 2008, disse que o líder indígena Jecinaldo Barbosa deveria "ir comer um capim ali fora para manter as suas origens", após Barbosa atirar-lhe um copo de água, em bate-boca numa audiência também na Câmara. Entre 2017 e 2018, em ocasiões diferentes, Bolsonaro afirmou que haveria no país uma “indústria de demarcação” e coisas como: “no que depender de mim, não tem mais demarcação de terra indígena”. Também defendeu que os índios estariam em “situação inferior” e comparou-os a “animais em zoológicos”.

No poder, Bolsonaro deu início ao desmantelamento da política indigenista. A reestruturação dos órgãos relacionados aos direitos indígenas também pode ser considerada a mais profunda em quase 30 anos. Subordinada ao Ministério da Justiça (MJ) desde 1991, a Fundação Nacional do Índio (Funai) está agora abrigada na pasta da Família, Mulher e Direitos Humanos, comandada pela polêmica Damares Alves.

As atribuições de demarcar as Terras Indígenas (TIs) e opinar sobre o licenciamento ambiental de projetos com impactos sobre essas áreas foram transferidas do órgão indigenista para a Secretaria de Assuntos Fundiários (Seaf) do superministério da Agricultura (Mapa), comandado pelos ruralistas, adversários históricos das demarcações e principal base de apoio de Bolsonaro. A informação que circulou até agora - ainda não confirmada oficialmente - é que as duas funções seriam tocadas no dia a dia por uma instância que ainda deverá ser criada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agora também vinculado à Seaf. O Incra continua responsável pela reforma agrária e a titulação de quilombos.

A cadeia de comando dessas políticas está agora nas mãos da ala mais radical do ruralismo. A nova ministra da Agricultura é a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS). O secretário de Assuntos Fundiários é Luís Antônio Nabhan Garcia, presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR). Sua secretária-adjunta é Luana Ruiz, que advoga para diversos proprietários contra a demarcação de terras. A recém-exonerada diretora da Funai, Azelene Inácio, é a principal candidata a controlar a pauta indígena no Incra.

Conflito de interesses

“Quando se desloca a competência da demarcação para o Mapa, está se aparelhando o órgão por meio de pessoas completamente contrárias à demarcação. Do nosso ponto de vista, é um desvio de finalidade”, critica Luís Eloy Terena, assessor jurídico da Apib. Ele acrescenta que os povos indígenas não foram consultados sobre as mudanças, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. Em janeiro, a Apib publicou uma nota e encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o novo desenho ministerial.

O sócio fundador do ISA e ex-presidente da Funai, Márcio Santilli concorda que o novo organograma gera um conflito de interesses entre fazendeiros e indígenas. “Estamos falando da disputa pelo que sobrou do território brasileiro. A administração federal deveria planejar e mediar políticas que pudessem consolidar a ocupação de uma maneira pacífica, contemplando direitos de diferentes populações. No entanto, o que este governo está fazendo é retirar o tratamento da questão indígena do paradigma da Justiça e do Direito para submetê-lo aos interesses dos grandes proprietários de terra”, analisa.

Santilli prevê que o resultado da reestruturação ministerial será a paralisação e judicialização dos procedimentos demarcatórios. “Esta será a tônica: um governo omisso querendo retroceder, quando a Constituição o obriga concluir as demarcações. A tensão vai parar no Judiciário”, comenta.

Outra proposta em estudo é a criação de um conselho interministerial para decidir sobre as demarcações, modelo implantado na Ditadura Militar tão elogiada pelo presidente. O colegiado tende a incluir as pastas da Agricultura, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Defesa e Justiça, além da Casa Civil e Gabinete de Segurança Institucional. Com isso, interesses como os dos setores de mineração e energia devem influir ainda mais diretamente no complexo e demorado procedimento demarcatório. O conselho tomaria uma decisão já após a primeira de suas fases, de identificação. Assim, o temor é de que muitos processos tornem-se natimortos.

Revisão de demarcações

Nabhan Garcia tenta minimizar as promessas de Bolsonaro e nega que as demarcações serão paralisadas. “Uma coisa é campanha. Outra coisa é ser governo. Na campanha, o que a gente ouvia do então candidato Jair Bolsonaro era o seguinte: não haverá nenhuma decisão de demarcação precipitada, de cunho ideológico e político”, afirma.

Sem detalhar como, Garcia insiste que pretende revisar todos os processos de regularização fundiária em âmbito federal, incluindo os de reforma agrária, quilombos e TIs. O secretário assegura que o governo vai tentar reverter ou anular processos em que forem identificadas falhas ou irregularidades, inclusive as demarcações indígenas já concluídas.

“Quando Bolsonaro propõe essa revisão, estimula uma imensa insegurança e instabilidade jurídicas entre o Poder Público, os indígenas, os produtores rurais que foram retirados das áreas ou que ainda estão envolvidos na disputa de terras”, argumenta a advogada do ISA, Juliana de Paula Batista. Ela acrescenta que, segundo a legislação, é necessária motivação robusta, que identifique “vícios insanáveis”, para justificar a reanálise dos procedimentos demarcatórios e que, ao colocá-los em dúvida de forma indiscriminada, o governo incentiva conflitos e invasões.

“Todo ato administrativo pode ser revisto se tiver alguma nulidade ou se houver interesse público relevante. Isso não quer dizer que exista alguma dúvida sobre os processos de demarcação feitos até agora”, comentou o procurador Antônio Carlos Bigonha, em evento na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, na semana passada. Ele avaliou que os procedimentos com problemas são exceção. “O que existe no Brasil hoje são terras demarcadas regularmente”, finalizou.

A ameaça de reversão ou paralisação definitiva do reconhecimento dos territórios chega depois de anos de estagnação em seu andamento. É bom lembrar, porém, que restam por resolver apenas um terço das pendências. Além disso, o discurso ruralista de que há TIs demais no país não corresponde à verdade. Fora da Amazônia Legal e nos Estados com mais conflitos por terras, a extensão desses territórios é diminuta, ainda mais comparando-se com a extensão total dos imóveis rurais. O Brasil continua a ser um dos países de maior concentração fundiária do mundo. Apenas 93 mil latifúndios ou 1,6% do total de imóveis rurais concentram 47% da área total desses imóveis, quase 30% do território brasileiro, mais que o dobro da extensão das TIs (13%).

Funai retalhada e limbo jurídico

A reforma ministerial esvaziou e retalhou a Funai. Mas o problema pode ser mais grave porque pode ter sido criado um limbo jurídico e administrativo que coloca em xeque a capacidade executiva dos órgãos envolvidos com o tema indígena.

A Medida Provisória (MP) 870/2019 e os decretos que reestruturaram os ministérios mencionam apenas a perda das funções de demarcar e opinar sobre licenciamentos. A questão é que o restante da legislação ainda vigente continua atribuindo à Funai as duas tarefas e a função de proteger os direitos indígenas em geral. O MJ também continua citado nas normas sobre demarcações e proteção dos bens da União, como é o caso das TIs.

MP e decretos também não especificam transferências de estruturas, orçamento e cargos da Funai para o Mapa e o Incra. Ainda há muitas dúvidas de como isso será feito. Servidores reclamam da falta de informações.

Ofícios internos e mensagens entre funcionários a que a reportagem teve acesso fazem crer que mais funções, além das referidas na reforma, podem migrar para o Incra, como o monitoramento das TIs, a produção de mapas e até a retirada de não indígenas dos territórios.

Servidores, indigenistas e indígenas entrevistados pelo ISA lembram que o Estado investiu na qualificação de funcionários e acúmulo de expertise técnica no órgão indigenista durante décadas. Eles questionam se o Incra e o Mapa conseguirão realizar as ações desenvolvidas pelo órgão indigenista.

Licenciamento

No caso do licenciamento, uma fonte da instituição prevê duas alternativas diante do imbróglio administrativo: a Funai teria de se manifestar depois da concessão das licenças ou se transformaria no órgão “interveniente do interveniente”, ou seja, subsidiaria o Incra. Resultado: mais burocracia e lentidão. A legislação determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deve licenciar projetos com impactos sobre TIs. A Funai tinha até então e o Incra passa a ter agora função consultiva nesses casos.

“O Mapa vai se manifestar sobre hidrelétrica, rodovia, ferrovia, usina nuclear? Uma coisa é a Funai falar sobre impactos em povos e terras indígenas. Outra coisa é o Mapa falar sobre isso”, questiona a fonte.

Ela conta que, desde a gestão Lula, na maioria dos casos relacionados a grandes projetos, a posição da equipe técnica sobre as licenças não prevaleceu. Com a mudança para órgãos sem expertise e pressionados ainda mais diretamente, portanto, a situação tende a se agravar.

A coordenação de licenciamento sofre ainda com o mesmo problema de falta de servidores do resto da Funai. Ao todo, a instituição tem 4,3 mil cargos abertos, mas apenas 2,3 mil servidores trabalhando, uma defasagem de 46%. O problema piora ano a ano com as aposentadorias. Além disso, a dotação orçamentária de 2018 foi equivalente a de 2008. Entre 2010 e 2019, ela caiu 25%.

Disputa entre evangélicos e ruralistas

O novo organograma da política indigenista começou a ser gestado após a queda de Dilma Rousseff.

Quartel-general dos evangélicos no Congresso, o PSC negociou com Michel Temer o apoio ao impeachment em troca do controle da Funai. O indicado do partido para presidir a instituição na época foi Antônio Fernandes da Costa. Ele acabou batendo de frente com o então ministro da Justiça, o deputado ruralista Osmar Serraglio (MDB-PR).

A crise foi resolvida com a exoneração de Costa e a divisão dos principais cargos de chefia entre os dois grupos. O general Franklimberg Ribeiro de Freitas acabou conseguindo o apoio dos evangélicos para assumir a presidência do órgão, em maio de 2017. Os ruralistas nomearam os dois mais importantes diretores, de Administração e de Proteção Territorial, responsável pelas demarcações. Em pouco tempo, os representantes dos dois grupos voltaram a se engalfinhar. A nova crise foi resolvida com a saída de Franklimberg, em abril de 2018.

A solução encontrada pelo governo Bolsonaro para resolver a disputa de poder foi então o desmantelamento da Funai. O resultado é que os ruralistas passam a comandar agora toda a política fundiária do novo governo e a base evangélica no Congresso vai controlar as iniciativas de cunho assistencial destinadas aos índios. O retorno de Freitas ao comando da Funai com a gestão de Bolsonaro também garante a influência dos militares sobre a instituição.

O que sobra da política indigenista?

A estrutura das Coordenações Regionais (CR) e das Coordenações Técnicas Locais (CTL) segue subordinada à Funai. Elas desempenham papel importante na gestão e proteção das TIs e no acesso do índios a documentos e benefícios sociais, por exemplo. Também apoiam a elaboração e implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental dessas áreas. Esses documentos preveem alternativas econômicas, instrumentos de fiscalização territorial e conservação, entre outros. O problema é que a política de promoção dos planos está agora sem paradeiro, por causa da extinção da Secretaria de Extrativismo do Ministério de Meio Ambiente (MMA), responsável pelo assunto até o ano passado.

As competências formais de proteger os direitos dos índios em geral e acompanhar ações de saúde para essas comunidades também foram transferidos da Justiça para a pasta dos Direitos Humanos, assim como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

A reforma ministerial também incluiu entre as competências do Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, a coordenação de iniciativas de fomento à produção de comunidades tradicionais e ao agroextrativismo, até então alocadas na extinta Secretaria de Extrativismo do MMA. O problema é que entre as prerrogativas da nova secretaria do Mapa não há mais menção aos povos indígenas.

Dez anos após vitória no STF, indígenas enfrentam Bolsonaro em RR

Não é de hoje que macuxis, wapichanas, ingaricós, patamonas e taurepangues, as etnias que habitam a Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima, lidam com estereótipos.

Para esses povos, soa incompreensível que Macunaima (e não Macunaíma) tenha se transformado no personagem preguiçoso do livro de Mário de Andrade. "Ele criou tudo o que a gente tem. Somos os netos de Macunaima”, diz a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR).

Agora, dez anos depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter confirmado a demarcação do território, os cerca de 25 mil moradores se preparam para enfrentar o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que quer a volta dos fazendeiros não indígenas e a abertura da área para exploração mineral.

Os argumentos de Bolsonaro e de assessores próximos, como o general e também ministro Augusto Heleno (GSI), são de que a Raposa e outras terras indígenas são “zoológicos humanos”, onde os indígenas vivem na “idade da pedra” e impedem o desenvolvimento econômico, além de representar uma ameaça à soberania nacional.

Nos três dias em que a reportagem do jornal Folha de SP visitou o Surumu, uma das quatro regiões da Raposa, as comunidades, da etnia macuxi, faziam questão de mostrar o rebanho de gado, a principal atividade econômica, e suas plantações mecanizadas, além de oferecer produtos locais, como peixe, farinha de mandioca, manga, melancia, banana, pimenta, laranja, caju —e muita carne vermelha.

“Estamos vivendo bem, não estou morrendo de fome nem meus filhos estão morrendo de fome, não”, diz a vaqueira macuxi Elisa da Silva, 42. "Se esse presidente vier aqui com soldado, tenho a minha flecha.”

A vaqueira não está sozinha no rechaço a Bolsonaro. Apesar de ter obtido 71,5% dos votos no segundo turno em Roraima, ele perdeu para Fernando Haddad (PT) nos três municípios dentro da Raposa: Pacaraima, Normandia e Uiramutã.

Pasto natural

Localizada no nordeste de Roraima e com acesso relativamente fácil por estradas, a Raposa Serra do Sol é quase toda coberta pela vegetação de “lavrado" (savanas), um pasto natural para o gado. Ou seja, ao contrário de outras regiões da Amazônia, a pecuária não toma o lugar da floresta.

O boi começou a chegar à região em meados do século 19, trazido por fazendeiros brancos. Usados como mão de obra barata, os indígenas passaram a se familiarizar com a criação, mas foi só a partir da década de 1970 que passaram a ter rebanho próprio, a partir de doações feitas pela Igreja Católica.

Foi nessa época que os indígenas começaram a se organizar, movimento que culminou na fundação do CIR (Conselho Indígena de Roraima), em 1990. Dois anos depois, o processo de demarcação, que havia iniciado em 1917, voltou a tramitar, culminando na homologação, em 2005, pelo então presidente Lula (PT).

Nos anos seguintes até o julgamento pelo STF, em 2009, a criação da terra indígena sofreu forte oposição dos fazendeiros, gerando episódios de violência. No incidente mais grave, em 2008, seguranças do arrozeiro Paulo César Quartiero balearam dez macuxis que acampavam na entrada de sua fazenda.

Depois da desintrusão (saída) mediante indenização dos pecuaristas e arrozeiros brancos, em 2010, os indígenas retiraram a maior parte das cercas deixadas pelos fazendeiros, voltando a ter acesso a todo o seu território ancestral, como lagos para pesca e campos de caça.

“Na época, o meu pai trabalhava de mão de obra para os fazendeiros”, diz o macuxi Roseno Lima, tuxaua (líder) de uma das comunidades do Surumu. Após controlar o choro, completa: “Lembrar o passado não é uma memória muito boa. Os meus pais não tinham a liberdade que tenho hoje”.

Rebanho

Atualmente, a Raposa e a vizinha terra indígena São Marcos somam 50.437 cabeças de gado, segundo contagem de outubro da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima), o equivalente a 6,2% do rebanho estadual.

“Hoje, os indígenas participam da economia do estado produzindo bezerro, engordados nas regiões de fazenda de Roraima”, afirma o veterinário Sylvio Botelho Neto, que há oito anos acompanha a pecuária na Raposa Serra do Sol como funcionário da Aderr —onde há quatro técnicos indígenas concursados.

Ele elogiou manejo sanitário do rebanho, principalmente por se tratar de uma área de fronteira com dois países, a Venezuela e a Guiana. Hoje, Roraima é reconhecida como área livre da febre aftosa com vacinação. 

Botelho diz que o desafio agora é melhorar a infraestrutura de manejo dos rebanhos, principalmente os currais, já que a maioria deles não tem o corredor do tronco. Com isso, o gado precisa ser laçado para a vacinação e a marcação a ferro.

Além do pasto natural, outra diferença da pecuária indígena é a propriedade. No rebanho, há cabeças que pertencem a cada comunidade, a núcleos familiares e até a escolas, que usam a carne quando o fornecimento de merenda falha. 

Coordenador-geral das 36 comunidades do Surumu, Anselmo Dionisio Filho, 42, explica que o gado coletivo funciona como uma poupança e pode ser requisitado para financiar eventos comunitários ou o tratamentos médicos mais complexos.

A mesma divisão comunitária é feita para o cultivo agrícola, incipiente do que a pecuária --só ano passado o Surumu passou a contar com um trator. Ainda assim, há excedentes, como no caso da melancia, comprada pelo governo federal e distribuída para o Exército e para abrigos de imigrantes venezuelanos em Pacaraima (RR), município onde se localiza parte do território da Raposa.

Comer capim

A oposição de Bolsonaro à demarcação de Raposa Serra do Sol começou quando era deputado. Em pronunciamento na Câmara em 2008, disse que a demarcação incentivaria uma invasão militar da China: “A hora que não tiver espaço mais pra chinês lá e a fome se fizer presente, eles vão lotar seus cargueiros e despejar esse excesso populacional na nossa rica, esquecida e abandonada Amazônia”.

No mesmo ano, durante uma audiência pública na Câmara para discutir a Raposa Serra do Sol, Bolsonaro foi atingido por um copo d’água jogado pelo líder indígena Jacinaldo Barbosa. Em reação, o então deputado disse que "ele devia ir comer um capim ali fora para manter as suas origens”.

Em 17 de dezembro, já como presidente eleito, voltou a repetir a promessa de campanha de rever a demarcação: "Você tem como explorar de forma racional. E no lado do índio, dando royalties e integrando o índio à sociedade”, afirmou.

Apesar de diversos juristas terem dito que a demarcação não pode ser revista porque transitou em julgado, a declaração de Bolsonaro voltou a dar esperanças a fazendeiros não índios que tiveram de deixar a área, em 2010.

No novo governo, a tarefa de rever as demarcações ficou com o pecuarista Luiz Antonio Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura e ex-presidente da UDR (União Democrática Ruralista).

No último dia 18, Nabhan esteve em Pacaraima (RR), na área da Raposa, integrando uma comitiva ministerial com o objetivo declarado de conhecer o acolhimento dos imigrantes venezuelanos que buscam refúgio no Brasil.

Ele disse que a demarcação da Raposa "foi feita num governo que gerou muita instabilidade, muitos erros. É uma questão de passar a limpo". Ressalvou, porém, que a revisão será realizada com a “devida prudência”.

Em entrevista para a imprensa local, ele foi mais enfático e classificou de “lamentável equívoco” o fato de que a maior parte do município de Pacaraima esteja em terra indígena.

"Temos de ter uma atenção especial em dar autonomia a esse município. Ele precisa ser desmembrado dessa vinculação de ser território indígena e passar a ter a sua função institucional de município, onde todos os brasileiros têm vez.”

A promessa de Bolsonaro de reverter a demarcação foi recebida com entusiasmo pelo setor agropecuário, que atribui a economia estagnada de Roraima ao fato de que pouco mais de metade do território são áreas protegidas, entre territórios indígenas e unidades de conservação, percentual apenas menor do que o Amapá.

“Foi uma bênção”, diz a empresária Izabel Itikawa, sobre a declaração de Bolsonaro em dezembro. Presidente do Sindigrãos (Sindicato das Indústrias de Beneficiamento de Grãos do Estado de Roraima), sua família tinha duas fazendas de arroz, que, somadas, chegavam a 8.000 hectares.

"Os depoimentos dados pelo Bolsonaro, ainda em campanha, geraram uma expectativa de muita alegria por parte de todos os produtores de Roraima na área do agronegócio”, diz Itikawa, em entrevista na sede de sua empresa de beneficiamento de arroz. 

“Na nossa visão, essa homologação foi feita em cima de um laudo antropológico sem fundamentação”, afirma a empresária. "Espero que isso seja revisto e, quem sabe, até voltar para as nossas fazendas.”

 


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