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Quarta-Feira 21.ago.2019

Ano VII - Nº 359

Poder

Em ano com auxílio-moradia universal, mais de 70% dos juízes tinham casa própria

Mais de 95% dos magistrados defendem criação de corregedoria para o STF

Postado em 15 de Fevereiro de 2019 - Italo Nogueira – Folha de SP

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Enquanto o Poder Judiciário pagava auxílio-moradia de forma universal a seus membros, mais de 70% dos magistrados eram donos de uma casa própria.

A informação consta da pesquisa "Quem somos - a magistratura que queremos", divulgada no último dia 11 pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

De acordo com os dados, 70,1% dos juízes de primeira instância declararam ser proprietários de um imóvel, enquanto 93,2% magistrados da segunda informaram ter casa própria.

A pesquisa, conduzida pelos sociólogos Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Carvalho e Marcelo Burgos, da PUC-Rio, contou com a resposta de cerca de 19% dos magistrados ativos e 13% dos inativos. O levantamento conta com um questionário de 198 perguntas e foi respondido em 2018.

O auxílio-moradia foi universalizado em 2014, após uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pedida pela AMB. O caso nunca foi levado a plenário.

No fim do ano passado, o STF entrou em acordo com o então presidente Michel Temer para que o auxílio fosse extinto em troca da sanção de um reajuste de 16,38% nos vencimentos da magistratura.

Com a concretização do acordo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou regras mais rígidas para a concessão do benefício.

A resolução estabeleceu cinco critérios para pagamento: 1) não pode existir imóvel funcional na cidade, 2) o cônjuge não pode ocupar imóvel funcional ou já ganhar o auxílio-moradia, 3) o juiz não pode ser ou ter sido, nos últimos 12 meses, dono de imóvel na comarca onde vai atuar, 4) a atuação deve ser fora da comarca original e 5) o juiz deve apresentar comprovante de despesa com aluguel ou hotel.

De acordo com a pesquisa, 22,5% dos magistrados de primeira instância viviam em imóvel alugado.
A estimativa é que o gasto com o auxílio moradia tenha sido de cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Corregedoria para o STF

Mais de 95% dos magistrados ativos de primeira e segunda instância defendem que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sejam submetidos a algum tipo de atividade correicional, como uma corregedoria interna, segundo a pesquisa.

O apoio à criação de uma corregedoria interna do STF também vêm de ministros de tribunais superiores (STF e STJ). Entre os que responderam à pesquisa —não é possível saber quantos de quais tribunais—, 75% concorda com a criação de um órgão correicional na mais alta Corte do país.

Os ministros do STF não são submetidos ao controle da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que realiza as sindicâncias nos demais tribunais do país.

A pesquisa, conduzida pelos sociólogos Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Carvalho e Marcelo Burgos, da PUC-Rio, contou com a resposta de cerca de 19% dos magistrados ativos e 13% dos inativos.

O levantamento, que conta com um questionário de 198 perguntas, é divulgado no momento em que ministros do STF se veem sob intensa pressão.

No Senado, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou pedido de uma CPI sobre o Judiciário.

Além disso, a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar Mendes.

O ministro pediu a adoção de "providências urgentes" ao presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem "nenhum fato concreto" que pudesse motivar a devassa

Toffoli participou do lançamento da pesquisa, mas não comentou o caso de Mendes, da CPI, nem mencionou o apoio à corregedoria interna do STF em seu discurso. No pronunciamento, comentou apenas o desagrado demonstrado por juízes ao ter de adotar súmulas vinculantes em suas decisões.

"Precisamos melhorar a comunicação sobre as súmulas. Tanto o STF como o STJ não sabem divulgar direito suas jurisprudências e enunciados", disse Toffoli no lançamento da pesquisa, no auditório da Emerj (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro).

De acordo com a pesquisa, cerca de 52% dos magistrados ativos de primeiro e segundo grau gostaria de decidir sem se pautar necessariamente pelo sistema de súmulas e precedentes vinculantes.

A maioria deste grupo também acha que o sistema de súmulas e precedentes vinculantes afeta a independência do magistrado em sua interpretação das leis e em sua aplicação.

Mesmo com o desagrado, ampla maioria dos juízes e desembargadores ativos (87%) concorda que esse sistema garante maior velocidade, segurança jurídica e maior racionalização do Judiciário.

Há também um apoio na magistratura à adoção de mandatos para os ministros do STF. Entre os juízes de primeira instância, a defesa da medida é de 56%, subindo para 58,8% entre os de segunda e alcançando 65% entre os ministros de tribunais superiores.


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