Semana On

Quinta-Feira 23.mai.2019

Ano VII - Nº 351

Poder

Depois de ter sido chamado de mentiroso pelo filho do presidente, Bebianno fica no governo

Operação abafa foi capitaneada por militares e Rodrigo Maia

Postado em 15 de Fevereiro de 2019 - Folha de SP

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Em reunião com ministros no Palácio do Planalto na manhã de sexta-feira (15), o ministro Gustavo Bebianno ouviu de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) que ele ficará à frente da Secretaria-Geral da Presidência. Pessoas próximas aos ministros confirmaram que o presidente Jair Bolsonaro decidiu pela suspensão da exoneração.

Aconselhado por aliados, Bolsonaro anteriormente fez chegar a Bebianno seu desejo de que deixasse o posto até segunda-feira (18), mas o ministro tem se articulado com advogados e integrantes do Legislativo e do Judiciário para conseguir uma sobrevida no governo federal.

Homem de confiança de Bolsonaro, Bebianno vem enfrentando extrema pressão devido à revelação de um esquema de candidaturas laranjas que receberam repasses volumosos do fundo partidário do PSL no ano passado.

Durante a campanha eleitoral, ele foi o presidente interino do PSL, partido nanico comandado pelo deputado federal Luciano Bivar (PE). Na quarta-feira (13), Carlos Bolsonaro, filho do presidente, alavancou a crise ao postar no Twitter que o então ministro havia mentido ao jornal O Globo ao dizer que conversara com Bolsonaro três vezes na véspera, negando desgaste. No mesmo dia, Carlos divulgou um áudio no qual o presidente da República se recusa a conversar com Bebianno.

O atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, patrocinou um esquema de candidaturas de fachada em Minas que também receberam recursos volumosos do fundo eleitoral do PSL nacional e que não tiveram nem 2.000 votos, juntas. Parte do gasto que elas declararam foi para empresas com ligação com o gabinete de Álvaro Antônio na Câmara dos Deputados.

Após essa revelação, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que esse caso deveria ser investigado.  A Procuradoria-Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu apurar o caso.

O grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018. O dinheiro foi liberado por Bebianno.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.

Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

Essa candidatura laranja virou alvo da Procuradoria, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada —sem maquinário para impressões em massa. O ministro nega qualquer irregularidade.

Uma gráfica de pequeno porte de um membro do diretório estadual do PSL —legenda do presidente Bolsonaro— foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições —sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na empresa da cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.

Maia e militares formam frente a favor de Bebianno

O fantasma de uma crise política fora de controle e que ameaçasse a tramitação da reforma da Previdência no Congresso motivou articulações para evitar a saída de Bebianno.

A operação foi capitaneada pela ala militar do governo, que agiu por conta própria, e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi acionado em um telefonema na madrugada de quinta (14) por Bebianno.

Na cerimônia em que o novo porta-voz do governo, general Otávio do Rêgo Barros, transmitiu seu cargo de chefe de comunicação do Exército ao general Richard Nunes, as rodas de conversa davam a beligerância de lado a lado como incontornáveis.

Lá estavam dois dos principais ministros da área militar envolvidos na operação para tentar solucionar a crise, Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Fernando Azevedo (Defesa).

Já na tarde de quarta (13) eles foram chamados ao Palácio do Alvorada, onde Bolsonaro havia chegado após deixar uma internação de 17 dias por causa de cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal.

Chefe da Secretaria de Governo, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz também entrou no circuito. “Vamos pacificar isso”, sinalizou o vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB).

A ala fardada não quer a queda de Bebianno por considerar que a demissão no segundo mês do governo só serviria para firmar a imagem de fragilidade política no Planalto.

A interlocutores, militares e também Rodrigo Maia lembravam que uma crise política, a revelação da gravação do empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer em 2017, foi responsável por matar a tramitação da reforma da Previdência naquele momento.

O comportamento de Bebianno, contudo, não favoreceu o movimento. Além das ações na mídia, ele não compareceu à reunião em que seria admoestado por Heleno, Azevedo e pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – que, mesmo correligionário no DEM, não é próximo de Maia.

Os militares buscaram atuar com bombeiros. Os mais próximos de Bolsonaro sugeriram sangue frio ao presidente, mas mesmo eles concordam que ele ultrapassou uma linha ao endossar as críticas de Carlos e de dizer em entrevista à TV Record que Bebianno poderia “voltar às origens”.

Para piorar, há a questão hierárquica, tão cara aos generais: a impressão resultante foi de que Bolsonaro fritou o ministro usando o filho, e não usou de sua autoridade para demiti-lo.

O ministro tem apoio no núcleo militar com a presença de dois generais, Floriano Peixoto e Maynard Santa Rosa, nominalmente sob seu comando. É corrente no governo atribuir aos dois oficiais da reserva o tom polido e o comedimento político do até então “pitbull” da campanha após ter assumido o ministério.

Não sou moleque

Acuado pelos ataques da família Bolsonaro, Bebianno optou pelo contra-ataque para manter-se no poder. "Não sou moleque, e o presidente sabe. O presidente está com medo de receber algum respingo", disse o ministro em entrevista à revista Crusoé.

De acordo com a coluna da Mônica Bergamo, o ministro se disse triste e sem palavras para definir o tamanho da decepção que sente. Ele foi um dos primeiros a se engajar na campanha eleitoral do agora presidente, quando, segundo seus amigos, nem mesmo o próprio Bolsonaro acreditava nela.

Questionado pela Crusoé se vê um possível complô para derrubá-lo, Bebianno negou. "Acho que há o desejo de atingir o presidente de alguma forma", disse. Mas criticou declaração do mandatário ao Jornal da Record, na qual admitiu a possibilidade de demitir o ministro —fazê-lo "voltar às origens".

"Todos nós voltaremos às nossas origens. As nossas origens estão no cemitério. O presidente não morrerá presidente. Muitas pessoas que se elegeram agora, eu não quero citar nomes, que também estão aí sob foco de investigações. Vamos ver, está certo? Eu sou homem, não sou moleque."

O ministro da Secretaria-Geral se negou a pagar na mesma moeda os ataques de Carlos Bolsonaro. "Não sou moleque para ficar batendo boca em rede social. Se há algum problema, eu resolvo frente a frente, olho no olho, dentro de uma sala, como uma pessoa civilizada", reforçou Bebianno, em crítica ao filho do presidente.

Meu pirão primeiro

O açoite em praça pública de Gustavo Bebianno surpreendeu não só o próprio ministro, mas também nomes do PSL e de siglas da base. Pressionado a pedir demissão, Bebianno disse a pessoas próximas que, na primeira crise, colocaram sua “cabeça na bandeja”. Após o episódio, aliados disseram que a lição que fica é a de que o clã que ocupa o Planalto não hesitará em jogar quem quer que seja aos leões para salvar a própria pele.

Nomes do PSL viram na exposição pública de Bebianno a maior demonstração de ingerência dos filhos do presidente, em especial Carlos, no governo –o que foi interpretado como péssimo sinal.

Tarefeiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que "está sendo cumprida" a determinação do presidente Jair Bolsonaro, que disse que a Polícia Federal deve investigar o esquema de candidaturas laranjas no PSL.

“O presidente Jair Bolsonaro proferiu uma determinação e ela está sendo cumprida. Os fatos serão apurados e eventuais responsabilidades, após as investigações, serão definidas”, declarou Moro, depois de participar de um evento no qual apresentou seu projeto anticrime para membros da magistratura.

Reality Show

Jair Bolsonaro tem direito a exonerar qualquer ministro ou assessor se considerar que a pessoa não é mais compatível ou desejável para um cargo, uma vez que foi eleito democraticamente e possui tal prerrogativa.

Dito isso, ao invés de tratar do assunto direta e objetivamente como se espera de um líder, o presidente da República permitiu que o caso Bebianno fosse transformado num reality show do tipo BBB (Bolsonaro and Bolsonaro Brother), um barraco político nas redes sociais.

Bebianno liberou grandes somas de recursos públicos para candidatos-laranja do partido durante a campanha eleitoral, inclusive do grupo do atual presidente, Luciano Bivar. Pressionado, disse ao jornal O Globo que havia falado com o presidente, pelo menos três vezes, e tudo estava bem entre eles – apesar do forte odor de laranjada.

Jair Bolsonaro teria ficado possesso com as declarações de Bebianno. O vereador Carlos Bolsonaro, escudeiro digital do pai, tuitou que a declaração era mentira e postou um áudio em que o presidente dizia que não podia atender ao ministro. Depois, ele próprio retuitou a declaração do filho. Horas mais tarde, apareceu no Jornal da Record, em uma entrevista gravada, reafirmando que Bebianno mentiu. Disse que pediu a Sérgio Moro para a Polícia Federal investigar as denúncias de produção de cítricos pelo seu partido e, se ficar comprovada responsabilidade, o ministro imediatamente viraria bagaço.

Bolsonaro sabe como usar as redes sociais a seu favor, escancarando a construção simbólica da política, de modo a se vender como espontâneo e transparente frente ao construído e opaco – mesmo que sua espontaneidade, não raro, também seja construída e que nem tudo se torne público, principalmente histórias sobre disparos de WhatsApp.

Neste caso, contudo, chamou a atenção da oposição e de aliados, como um vereador do município do Rio de Janeiro, sem cargo na estrutura federal, participa ativamente dos processos políticos do Palácio do Planalto.

Ao invés de convocar Bebianno, pedir explicações e demandar a tal investigação ou demiti-lo ou ainda pedir que, gentilmente, se demita, o presidente preferiu mostrar publicamente que seu auxiliar é um mentiroso, num grande #ficaadica, esperando que ele próprio se retirasse. O ministro disse à Andréia Sadi, na GloboNews, que só deixa o posto exonerado. Um de seus aliados já alertou que Bolsonaro "deve sua eleição a Gustavo Bebianno". Traduzindo: o homem é um diário vivo e convém não chatear os diários vivos.

O problema é que nem sempre se controla o resultado de um barraco em um reality show. Quando a coisa esquenta, aliados de um lado e do outro começam a atacar ou declarar apoio. Foi assim no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios, seja a parte civil ou militar. Isso movimenta os atores, até porque ninguém sabe quem pode ser o próximo, ainda mais com tanto poder concentrado nas mãos de membros da família presidencial.

O senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz foram os primeiros a trazer a expressão "laranja" para o léxico do governo de seu pai. O vereador Carlos Bolsonaro, responsável pela estratégia de redes sociais do presidente, bate de frente com Bebianno, desde a campanha eleitoral, pelo controle da comunicação. Eduardo Bolsonaro, durante a campanha, cunhou a já antológica ideia de que para fechar o STF, basta "um soldado e um cabo". A presença de seus no seu cotidiano político pode ser uma fortaleza em que Bolsonaro se protege. Mas, vale lembrar, que dependendo do posto de vista, toda fortaleza também é um calabouço.

Há uma chance de Bebianno deixar o Palácio do Planalto se a pressão tornar-se incontornável, o que ficaremos sabendo em breve. Pode-se dizer, com base no que aconteceu nesta quarta, que os Bolsonaros farão de tudo para se proteger, animando a militância, via redes sociais e aplicativos de mensagens, mandando mesmo os aliados mais próximos para o "paredão" se necessário.

ENTENDA AS EVIDÊNCIAS

Qual a origem da suspeita de esquema envolvendo candidatura laranja do PSL?
em 4 de fevereiro, que o ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), deputado federal mais votado em Minas Gerais, patrocinou um esquema de quatro candidaturas laranjas no estado, abastecidas com verba pública do PSL. 

Como funcionou esse esquema?
Marcelo Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 candidatas que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro. Pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro.

Quais as evidências de que as candidaturas eram de laranjas?
Não há sinais de que elas tenham feito, de fato, campanha efetiva durante a eleição. Ao final, juntas, somaram apenas cerca de 2.000 votos, apesar do montante recebido para a campanha.

Há algum relato formal sobre esse assunto?
Sim, candidata a deputada estadual pelo PSL de Minas Gerais, Cleuzenir Barbosa, prestou depoimento no Ministério Público em 18 de dezembro e afirmou que foi coagida por dois assessores de Marcelo Álvaro Antônio a devolver R$ 50 mil dos R$ 60 mil de verba pública de campanha que ela havia recebido da legenda.

O que diz o ministro do Turismo?
Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) disse que “a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que “refuta veementemente a suposição com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido” 

O que se sabe sobre candidatura laranja em Pernambuco? 
Em 10 de fevereiro que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.

Como funcionou esse esquema?
Maria de Lourdes Paixão, 68, virou candidata de última hora para preencher vaga remanescente de cota feminina. O PSL repassou R$ 400 mil do fundo partidário no dia 3 de outubro, quatro dias antes da eleição —ela foi a terceira que mais recebeu dinheiro do partido no país

Quais as evidências de que ela era laranja?
A candidata sustenta que gastou 95% do dinheiro em uma única gráfica para a confecção de 9 milhões de santinhos e 1,7 milhão de adesivos. Para isso, cada um dos quatro panfleteiros que ela diz ter contratado teria, em tese, a missão de distribuir, só de santinhos, 750 mil unidades por dia –sete panfletos por segundo, no caso de trabalharem 24 horas ininterruptas. Emm endereços vinculados à gráfica não se encontra sinais de que ela tenha funcionado durante a eleição. Não há também sinais de que a candidata tenha de fato feito campanha. Lourdes Paixão teve somente 274 votos

O que é a cota de gênero e o que ela tem a ver com isso?
A atual legislação exige que 30% das candidaturas sejam do sexo feminino e também que 30% do fundo partidário e do fundo eleitoral sejam destinados para mulheres. 

O que dizem os responsáveis pelo partido?
Luciano Bivar (presidente do PSL) nega que a candidata do seu estado tenha sido laranja e disse que a decisão do repasse de R$ 400 mil foi da direção nacional, na época presidida por Gustavo Bebianno, hoje ministro de Bolsonaro. Afirmou também que é contra as cotas e que mulher não tem vocação para política. Bebianno contradisse Bivar e afirmou que decisões de repasses são das direções estaduais. Em Pernambuco, o partido é presidido por Antônio de Rueda, advogado particular de Bivar. Disse ainda que nunca viu a candidata laranja.

O que o governo Bolsonaro diz sobre as suspeitas?
Hospitalizado, o presidente Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o tema. Ele tem falado no Twitter, mas não comentou o caso. Hamilton Mourão, vice-presidente da República, afirmou, no caso do ministro do Turismo, que, se for verdade, é grave. Sergio Moro, ministro da Justiça, afirmou, também sobre o Turismo, que o caso será apurado “se surgir a necessidade

Qual a resposta da Polícia Federal ao caso?

A PF intimou a prestar depoimento a candidata a deputada federal usada como laranja pelo PSL, Maria de Lourdes Paixão. O depoimento dela na superintendência da PF no Recife estava marcado para às 11h de quinta-feira (14).

O Ministério Público eleitoral de Minas Gerais também está investigando as candidaturas?

Sim. A Procuradoria-Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu investigar o caso das quatro candidatas laranjas do PSL de Minas Gerais vinculadas ao atual ministro do Turismo. Em despacho do dia 4 de fevereiro, em que disse considerar grave as suspeitas, o chefe do Ministério Público eleitoral do estado, Angelo Giardini de Oliveira, encaminhou o caso para apuração da Promotoria Eleitoral afirmando que "os fatos narrados podem configurar, em tese, os crimes de apropriação indébita eleitoral, falsidade ideológica eleitoral (...) e ameaça", com pena que podem chegar a seis anos de reclusão.

De que forma o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebbiano, está relacionado com as suspeitas? 

Coordenador de campanha de Jair Bolsonaro e hoje ministro, Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada —sem maquinário para impressões em massa. À época Bebianno era o presidente nacional do PSL, responsável formal por autorizar repasses dos fundos partidário e eleitoral a candidatos da legenda.

O que Bebbiano diz sobre essa liberação?

Bebbiano nega ter envolvimento com candidaturas laranjas do PSL. "A minha parte está feita com perfeição. As contas foram aprovadas pelo TSE", disse. Ele afirmou que não cabia ao diretório nacional acompanhar a escolha de candidatos e a distribuição de recursos nos estados, e que isso era atribuição regional. "A escolha dos candidatos, a disponibilização das legendas para candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador e governador é de responsabilidade de cada estado", disse.


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