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Segunda-Feira 26.ago.2019

Ano VII - Nº 360

Coluna

Assembleia quer explicações da Aneel sobre contas abusivas de energia em MS

As notícias que fizeram a semana política em MS, com Marco Eusébio

Postado em 13 de Fevereiro de 2019 - Marco Eusébio

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O presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PR), convidou a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para vir a Campo Grande ajudar a esclarecer aumentos abusivos em contas de energia elétrica da Energisa em Mato Grosso do Sul. "Eu consegui falar lá para que o novo presidente da Aneel [André Pepitone] venha em um trabalho conjunto com Fiems, Fecomércio, Famasul, enfim, setor produtor, para conversarmos agora em março. Vamos discutir tecnicamente essa cobrança, pois o sistema tarifário é difícil de entender. São 139 itens que compõem o cálculo", disse Corrêa à rádio FM Capital. "A reclamação é generalizada, com contas impraticáveis. A Energisa já foi à Assembleia discutir o assunto, mas falou do calor, porém conta de R$ 79 mil? Pode ter erro? Pode. Por que não assumir? Tem gente que lançou errado? Não sei, mas sei que dá para entender que uma hora é bandeira verde e outra é bandeira verdade, mas convenhamos que teve muita chuva ano passado. Temos que fiscalizar sim", acrescentou. A data da reunião com a Aneel ainda será definida, mas Paulo Corrêa lembrou que toda a população poderá participar de audiência pública sobre o assunto a ser realizada na Assembleia no dia 12 de março, às 14h30.

Procon pede apoio contra abusos da Energisa e dos bancos

O superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, pediu na Assembleia apoio aos deputados estaduais contra desrespeitos ao consumidor nas áreas de energia elétrica e atendimentos bancários. O órgão registrou mais de cinco mil reclamações de cobranças abusivas da Energisa nos últimos dois meses: "Teve conta que aumentou de uma média de R$ 600 para R$ 16 mil. Outra veio R$ 79 mil e admitiram erro no faturamento, mas não admitiram equívoco em conta que mudou de R$ 500 para R$ 1 mil. Jogaram culpa no calor", declarou. Salomão defendeu um debate com agências reguladoras para questionar os relógios da concessionária. "São antigos e não confiáveis", declarou. "Somos um país do monopólio, em que rasgam o Código de Defesa do Consumidor. É uma luta de gigantes e precisamos da ajuda de vocês deputados", apelou o superintendente, que esteve na Casa à convite do deputado Cabo Almi (PT). Salomão falou também dos bancos, que não cumpre a lei estadual que prevê tempo máximo de 15 minutos nas filas.

Primeira mulher a presidir a CCJ, Simone afirma que não terá projeto engavetado

Primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) afirmou aos senadores ao assumir o cargo ontem que será imparcial no tratamento das matérias e que não deixará nenhum projeto engavetado, inclusive os considerados polêmicos. A CCJ, por onde passam as matérias mais importantes da Casa, sempre foi motivo de embate entre os senadores, que costumam terminar a legislatura frustrados por não ter seus projetos analisados. Simone frisou que não fará nada sozinha, e vai partilhar atribuições com o colegiado. "Afinal, somos 27 senadores, e 27 cabeças pensam melhor do que uma". Acrescentou que todos os projetos, sejam do governo ou dos senadores, terão prioridade e relevância, na medida em forem considerados urgentes para o País.

Além de Simone, Nelsinho e Soraya vão presidir comissões do Senado

Além de Simone Tebet, indicada pelo MDB para o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os outros dois senadores de Mato Grosso do Sul foram confirmados nesta quarta-feira na presidência de comissões do Senado, por indicação de seus partidos: Soraya Thronicke (PSL) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e Nelsinho Trad (PSD) na de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Simone Tebet: 'Na política, mulher tem que chegar empurrando a porta'

"Na política, mulher tem que chegar empurrando a porta. Chego chegando, batendo na mesa. Mas sem perder a ternura. A pauta feminina é minha menina dos olhos, mas também falo de economia, saúde e direito, que é minha área", disse Simone Tebet (MDB-MS) ao site Universa UOL, questionada sobre declaração de que mulher não tem vocação para política, feita pelo presidente do PSL Luciano Bivar.

PTB sob nova direção em MS

O deputado estadual Neno Razuk assumiu o comando do PTB em Mato Grosso do Sul, depois que o ex-presidente regional, senador Nelsinho Trad, deixou a sigla e vai comandar o PSD. A primeira missão de Razuk como presidente do diretório provisório será estruturar o partido nos municípios para disputar cadeiras de prefeito e vereador nas eleições do ano que vem. Atualmente, disse o deputado ao Campo Grande News, a sigla conta estado com 44 vereadores, quatro vice-prefeitos e apenas um prefeito, Vanderlei Bispo, de Japorã.

Cartilhas superfaturadas na mira da Operação Aprendiz em Campo Grande

O Ministério Público estadual, com apoio da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) cumpre 11 mandados de busca e apreensão em gráficas, agências de publicidade e residências de Campo Grande na Operação Aprendiz, que investiga compras superfaturadas de cartilhas escolares com sobrepreço de sobrepreço de até 992% pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Governo (Segov) entre 2015 e 2016. Conforme o MP, o prejuízo aos cofres públicos é avaliado em R$ 1,6 milhão. A operação é um desdobramento da Toque de Midas II, realizada pela PF e CGU em maio de 2017. Em nota, o Governo do Estado diz que designou a Controladoria Geral do Estado (CGE) para acompanhar a operação e "reitera sua posição de colaborar com as investigações sobre quaisquer atos da administração pública".

Para Nelsinho, reforma da Previdência poderá atrair investimentos ao Brasil

O novo presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que o colegiado também vai discutir a reforma da Previdência e acreita que isso poderá atrair investimentos ao Brasil. "Na iminência do debate da reforma da Previdência, onde, a depender dessa resposta, nós podemos atrair para o nosso País vários investidores internacionais que estão num compasso de espera, pra poder ver exatamente a nossa reação", disse o senador. Ouça o áudio da agência Senado.

TJMS absolve ex-secretário que fez B.O. contra vereadores em Anaurilândia

Condenado em primeira instância por registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil e cobrar providências da Câmara local contra dois vereadores que entraram em escola municipal sem autorização para vistoriar a cozinha, o ex-secretário de Educação de Anaurilândia, Jurandir Guirado, foi absolvido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) de suposto crime de denunciação caluniosa, com voto do desembargador relator Ruy Celso Florence seguido pelos desembargadores José Ale Ahmad Netto e Luiz Gonzaga Mendes Marques. O advogado de defesa Eliton Ramos, afirmou que seu cliente agiu em seu direito constitucional, sem intuito de prejudicar os vereadores, e disse hoje que o entendimento do

Advogados de MS pedem à Justiça afastamento da ministra Damares

Advogados ingressaram com ação popular na Justiça Federal de Campo Grande pedindo o afastamento de Damares Alves do cargo de ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. "Não podemos aceritar que a mentira se torne uma política de Estado", disse no Twitter o advogado José Belga Trad, que assina a petição protocolada ontem com seu colega Fábio Martins Neri Brandão. Eles alegam atos "incompatíveis com a moralidade administrativa, a ética e o decoro exigidos para o cargo", em ofensa ao artigo 37 da Constituição.

Na ação, eles citam que a atual ministra se apresenta em público "anunciando títulos que não possui", como teria feito em palestra em Campo Grande em 2013, quando Damares, que é advogada, declarou ser mestre em educação e em direito constitucional e direito da família, títulos que não possui conforme a Folha de S.Paulo. Apontam ainda notícia da revista Época em que Damares é acusada de retirar uma criança indígena de sua família, que apresenta como filha adotiva.

Também com base em notícias da imprensa, os advogados citam declarações falsas feitas pela atual ministra, sobre supostas cartilhas na Holanda orientando "masturbação de bebês"; suposta tarefa escolar em que uma menina teria dar beijo de selinho em meninos e meninas; e sobre suposta denúncia no Congresso de um hotel fazenda "de fachada" no Brasil, "para turista transar com animais". Na petição, Trad e Brandão afirmam: "O princípio da moralidade exige que o agente público se comporte com consciência, seriedade e sobriedade na vida pública, não sendo este o caso".

Com voto contra de petistas, deputados de MS aprovam congratulação a Moro

Deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram moção de congratulação que será enviada pela Assembleia ao ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança) pelos relevantes serviços à sociedade brasileira. Só votaram contra os petistas Cabo Almi e Pedro Kemp. Autor da proposta, João Henrique Catan (PR) justificou sua moção afirmando que Moro virou "símbolo nacional" como juiz da Lava Jato, "maior operação contra a corrupção", e destacou a importância do projeto do ministro apresentado ao Congresso visando reduzir "crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções".


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