Agepan vai checar reclamações sobre aumento da fatura de energia elétrica

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) a dar início a uma Fiscalização/Análise de Demanda relativo a Reclamação do Faturamento da empresa Energisa Mato Grosso do Sul (EMS). A decisão ocorre em função de várias reclamações de consumidores a respeito do aumento das faturas de energia feitas à distribuidora.

O procedimento fiscalizatório adicional sobre essa demanda vai ser inserido no processo de acompanhamento do Plano de Melhorias da concessionária, atividade já em andamento e que integra o Contrato de Metas entre as duas agências. O Contrato é um instrumento do Convênio que o Estado, por meio da Agepan, mantém com a Aneel, e especifica as atividades descentralizadas a serem realizadas em um determinado período. 

Para a fiscalização das reclamações sobre a fatura, já nesta semana estão sendo tomadas as providências operacionais e elaborado o planejamento dos procedimentos que serão adotados pela Câmara Técnica de Energia, unidade da Diretoria de Gás e Energia da Agepan responsável pelas fiscalizações. 

A Agência deverá extrair uma amostra de unidades consumidoras (considerando os diversos grupos, subgrupos e estrutura tarifária), e fazer a conferência da aplicação das tarifas da Resolução Aneel vigente. Também solicitará da concessionária a relação dos processos de refaturamento ocorridos nos meses de dezembro e janeiro e conferir as motivações.

A distribuidora deverá apresentar, complementarmente, a relação das reclamações ocorridos nos meses de dezembro e janeiro referentes a faturas, variação de consumo e erro de leitura e desse universo de reclamações serão extraídas amostras, sendo verificado a solução da distribuidora para essas ocorrências. Na amostra, poderão ser conferidas em algumas unidades consumidoras a leitura nos medidores. 

Após a fiscalização, uma Nota Técnica, contendo todos os parâmetros e procedimentos adotados e a conclusão final sobre a análise, será emitida e encaminhada diretamente para a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE/Aneel)

Tarifa reduzida

Beneficiários dos programas sociais do Governo do Estado, como Vale Renda e Rede Solidária, também estão aptos a participar da Tarifa Social Energisa, um programa que beneficia um grupo de clientes, reduzindo o valor da conta de luz. Muitos dos inscritos em projetos assistenciais desconhecem que podem pagar valores mais baixos pela energia elétrica.

Os descontos na fatura podem chegar a 65%, variando conforme o consumo. Quanto menor o consumo de energia elétrica, maior a dedução. Conforme a Energisa, atualmente em Mato Groso do Sul estão cadastrados 121.497 clientes na Tarifa Social.

Os critérios para garantir a tarifa social da Energisa estão em concordância com outros programas. Para o Vale Renda, por exemplo, a família deve ter renda per capita inferior ou igual a meio salário mínimo, uma das exigências também do Tarifa Social da Energisa. O mesmo acontece com famílias que participam do Rede Solidária.

Outros beneficiários da Tarifa Social da Energisa são famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo, ou com até três salários mínimos – nesse caso a renda vale para portadores de doença ou deficiência, que para o tratamento necessitam do uso continuado de aparelhos e, assim, o consumo constante de energia elétrica.

Também são contempladas pelo programa as famílias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e famílias indígenas e quilombolas.