Semana On

Segunda-Feira 26.ago.2019

Ano VII - Nº 360

Judiciário

Em solenidade de entrega de carteira, Mansour reafirma combate à corrupção e fim de privilégios

Presidente da OAB-MS destacou o papel da OAB na defesa da Constituição

Postado em 13 de Fevereiro de 2019 - Redação Semana On

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“A nossa Ordem dos Advogados do Brasil é uma das entidades mais respeitadas desse país, que levantou e hasteou a bandeira contra a corrupção, pela ética pedindo o fim dos privilégios que tanto estragam nosso país”. As palavras marcaram o discurso do Presidente Mansour Elias Karmouche em solenidade de entrega de carteira a 44 novos advogados e três estagiários realizada na manhã do último dia 12 na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

Compuseram a mesa na solenidade o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; o Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior; o Secretário-Geral Stheven Razuk; a Secretária-Geral Adjunta Eclair Nantes; o Diretor-Tesoureiro Marco Rocha; o Conselheiro Federal Vinicius Monteiro Paiva, o Diretor-Tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados, Cesar Palumbo; o Vice-Diretor Geral da ESA, Marcelo Radaelli da Silva; o Advogado e Padrinho da turma, Marcio de Campos Ridal Filho e o Desembargador do Tribunal de Justiça (TJMS), Odemilson Roberto Castro Fassa.

A Presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Janine Antunes Delgado, recebeu os advogados com uma mensagem de motivação. “A sociedade tende a pressionar e fazer acreditar que o jovem advogado não possui experiência, qualificação e por isso não pode estar no mercado de trabalho. Essa não é a realidade. Encarem, vocês têm energia e habilidade, tempo para se atualizar, porque a partir de agora o estudo de vocês não será para um prova, mas a resolução de problemas de pessoas reais. A OAB é a Casa de vocês. Nós estamos aqui por vocês. Sejam bem-vindos e parabéns pela conquista”.

O Presidente da Comissão do Exame de Ordem e da Associação dos Novos Advogados de Mato Grosso do Sul (ANA/MS), André Fredo lembrou o falecimento do Jornalista Ricardo Boechat. “Em uma de suas entrevistas, ele disse a jovens jornalistas, ‘se preparem para sofrer’. Minha mensagem para vocês não é diferente, preparem-se, vocês vão sofrer bastante também, mas esse sofrimento vai vir acompanhado de um crescimento. Toda vez que vocês enfrentarem obstáculos, dificuldades, entendam como aprendizado e acordem no outro dia cada vez mais forte para alcançar seu objetivo”, aconselhou.

Paraninfo da turma, o Advogado Márcio de Campos Vidal Filho fez um discurso sobre o resgate histórico do papel da advocacia e a defesa da Constituição. “Compor os quadros da advocacia é pertencer a algo maior porque a advocacia carrega em suas costas todo peso da história. A atuação dos advogados e advogadas sempre foi de protagonismos. Estamos presentes em episódios que formaram os pilares da sociedade que conhecemos hoje, como o fim da Guerra dos 30 anos, a Declaração de Independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa, também liderada por advogados. A advocacia é responsável pela tutela do maior patrimônio de um estado democrático de direito, sua Constituição. […] que deve ser respeitada, em seus valores, princípios, semântica, que não pode ser violada por aqueles que detêm o poder”.

Ele continua pontuando sobre fake news: “Vivemos um período em que os limites do estado estão sendo testados, em que as garantias estão sendo testadas. Temos um papel fundamental neste momento, de novamente sermos aqueles que protegem impedindo o retrocesso de nossas conquistas. É nesse momento que aqueles que tentam novamente fazer nascer o império do poder sob o império da lei tentarão especialmente jogar com a opinião pública contra aqueles que tentam manter a racionalidade do sistema. Não há termômetro melhor verificar o ataque a democracia do que o ataque a advocacia. O ataque à advocacia é uma conspiração a democracia. Atacar o advogado no exercício de sua profissão é conspirar contra o estado democrático de direito. […] A independência da advocacia deve ser assegurada. A Ordem dos Advogados do Brasil garante essa independência para nós possamos em uma situação de conflito, falar, trazer a verdade da lei, a racionalidade da Constituição. Nesses momentos de instabilidade, aqueles que querem exercer o poder além dos limites legais, subverter garantias constitucionais, fazem de tudo, inclusive trabalhar com a espetacularização da mídia, que não tem compromisso com a Constituição, fazendo com que alguns de nossos colegas esqueçam a racionalidade que deve pautar as nossas atuações. A advocacia tem uma política forjada sim pela Constituição, pautada em valores constitucionais”.

Camila Bossay A. Fassa foi a oradora da turma e proferiu discurso citando a importância do direito e da nova profissão. “Hoje nascemos para a advocacia e conosco nascem novos desafios e muita responsabilidade, lidaremos a partir de agora com a vida de terceiros. Os olhos da sociedade se voltam para nós com muito rigor. Não podemos falar em justiça sem mencionar a advocacia, pilar essencial do estado democrático de direito. Portanto, a partir de hoje não temos uma profissão, mas um papel a ser desempenhado na sociedade”.

Discurso do Presidente

Em seu pronunciamento durante a solenidade de posse de entrega de carteira, o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche destacou o papel da OAB na defesa da Constituição. “Fomos às ruas quando foi necessário e fizemos com que as pessoas tivessem consciência do momento que estamos vivendo. Não fomos às ruas por partido político, mas fomos às ruas para pedir o cumprimento das nossas leis, para que pessoas que desonram o mandato que lhes foram aferidos, respondessem nas urnas ou através do império da lei, aqueles crimes que cometeram. Aqui, eu faço um pedido, não apenas para os novos advogados que estão ingressando nos nossos quadros, mas para toda a sociedade. A gente sabe que o momento que estamos vivendo é importante, nós queremos que esse país dê certo, mas quando a gente pede que a lei seja para um ex-Presidente da República, tem que valer também para o filho do outro Presidente”, disse Mansour, sendo aplaudido pelos presentes.

“Existe um movimento orquestrado para fragilizar todas as instituições sérias desse país, contra o Poder Judiciário, contra Ministério Público, contra a Igreja e contra a OAB. Mas, quando colocam em dúvida as ações do Poder Judiciário, colocam em dúvida as ações dos advogados e de igual forma do Ministério Público. Tudo começa a ser colocado em cheque. Não é ser direita, nem de esquerda, é fazer valer a Constituição. É isso que nós, Ordem dos Advogados do Brasil, pedimos”, pontuou.

Mansour enfatiza que a OAB é uma defensora da sociedade e da cidadania e exemplifica: “Foi graças a OAB que nós tivemos a Diretas Já, a Lei da Ficha Limpa, e se hoje a gente pode de peito aberto cobrar das autoridades é graças esse papel que tivemos. Pedimos aqui impeachment, afastamentos de políticos, ações em defesa da sociedade como Plano Diretor, Taxa do Lixo e diversas outras ações”.

Ele complementou ainda citando sobre o cenário atual e fake news. “Essa instituição faz a defesa de pessoas que muitas vezes não tem voz, nem vez em lugar algum. Não se iludam com o que muitas vezes vocês recebem, criticando essa instituição, criticando o Poder Judiciário, o próprio Ministério Público e até a igreja”.

Ao finalizar seu pronunciamento, o Presidente destacou a importância do papel da Ordem dos Advogados do Brasil em uma expressão: “respeito às pessoas, respeito ao ser humano”. E explicou: “Nós precisamos sim fazer valer nossos direitos, nossas garantias para que tenhamos um país sério naquilo que todos nós sonhamos quando saímos de casa todos os dias: ter felicidade, família, pessoas que gostamos do nosso lado, emprego garantido e satisfação pessoal. Nossa instituição sobrevive disso, de humanidade. Vocês aqui juraram fazer a defesa dos direitos humanos acima de qualquer preço. Sejam muito bem-vindos, filhos e filhas da Ordem”.


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