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Segunda-Feira 17.jun.2019

Ano VII - Nº 355

Poder

Futuro de Lula na prisão preocupa PF em Curitiba após acúmulo de penas

Em se mantendo as penas aplicadas até aqui, Lula só deixaria a prisão para o semiaberto em meados de 2022 e para o aberto no fim de 2025

Postado em 08 de Fevereiro de 2019 - Estelita Hass Carazzai - Folha de São Paulo

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Condenado em duas ações penais da Operação Lava Jato, e réu em outros seis processos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já acumula 25 anos em penas —e sua permanência na prisão preocupa a Polícia Federal. Ele está detido na sede da superintendência da PF em Curitiba desde abril do ano passado.

O atual superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores de Lima, fez ressalvas à manutenção do ex-presidente no local. "A polícia judiciária não foi feita para cuidar de preso. Presos têm que estar em penitenciárias ou casas de detenção provisória", afirmou. 

Agentes de outros estados têm sido destacados exclusivamente para fazer a custódia do ex-presidente, o que incomoda membros da instituição. O ex-presidente está em uma sala especial, separada da carceragem, que é monitorada 24 horas por dia. 

"Cada instituição tem sua atribuição. A atribuição da PF é investigar", disse Flores. "Se o Poder Judiciário decidir por [transferir Lula a] um lugar mais adequado, vai aliviar um pouco para os policiais que hoje estão dedicados à sua custódia."

Lula foi condenado em duas ações até agora: a do tríplex e a do sítio de Atibaia, no último dia 6, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Se as penas forem mantidas nas segunda e terceira instâncias, o ex-presidente só teria direito de progredir para o regime semiaberto após quatro anos. Depois de passar ao semiaberto, ainda precisaria cumprir mais um sexto da pena restante para migrar ao regime aberto.

Mas Lula ainda é réu em outros seis processos, que podem gerar novas condenações e, consequentemente, aumentar o tempo para a progressão de regime.

Por ora, a PF não estuda pedir novamente à Justiça sua transferência para outro local, segundo Flores.

Esses pedidos já foram feitos no passado, logo após a prisão de Lula, e foram negados pela juíza Carolina Lebbos. Na época, a PF estimou que os gastos com a custódia do ex-presidente poderiam chegar a R$ 300 mil mensais. 

Como alternativa, o Depen (Departamento Penitenciário do Paraná) ainda mantém uma sala que poderia ser destinada ao encarceramento de Lula, localizada no Complexo Médico-Penal do Paraná, na região metropolitana de Curitiba, onde estão outros presos da Lava Jato.

O local tem uma cama, mesa, uma televisão pequena e um banheiro com chuveiro e vaso sanitário. Fica na entrada da galeria onde estão os demais presos da operação, e costumava servir de local de descanso dos agentes penitenciários.

Para a advogada Isabel Kugler Mendes, membro do Conselho da Comunidade de Curitiba (órgão da execução penal), o presídio oferece condições melhores que a Polícia Federal. "Ele teria banho de sol, poderia conviver com outros presos. Para ele, para a saúde dele, seria totalmente diferente", afirmou.

Mas o Ministério Público Federal entendeu, na época, que era "difícil afirmar a existência de outro lugar no estado do Paraná que possa garantir o controle das autoridades federais sobre as condições de segurança física e moral" do ex-presidente.

Liberdade à vista

No cenário atual, em se mantendo as penas aplicadas até aqui, Lula só deixaria a prisão para o semiaberto em meados de 2022 e para o aberto no fim de 2025.

O ex-presidente fez 73 anos em outubro do ano passado. O fato de ter mais de 70 anos, porém, não faz diferença para a progressão de regime. "A idade entra como atenuante da pena na sentença. Mas, para progressão de regime, funciona igual aos outros", diz o advogado Gustavo Polido, especialista em direito penal.

O petista ainda pode conseguir decisão favorável nos tribunais superiores: o STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a julgar a prisão após segunda instância a partir de março, e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisa recurso da defesa contra a condenação no caso do tríplex.

Na avaliação de advogados, as chances da defesa de Lula são maiores no julgamento do STF. Caso a corte reverta o entendimento sobre a prisão em segunda instância, ele pode deixar a prisão.

As mudanças na legislação penal propostas no pacote anticrime do ministro Sergio Moro, a rigor, não alterariam a situação de Lula, já que a lei não retroage para prejudicar o réu, segundo o advogado criminalista Alessandro Silvério.

A prisão domiciliar, que costuma ser concedida para presos com condições críticas de saúde ou que estejam em regime aberto e tenham mais de 70 anos, não é uma opção para a defesa de Lula.

No ano passado, o advogado Sepúlveda Pertence chegou a pedir prisão domiciliar para o petista, mas acabou desautorizado por outros advogados, que entendem que a condenação é política.

Os defensores argumentam que Lula é alvo de uma perseguição judicial e recorreram à ONU (Organização das Nações Unidas) contra as decisões da Justiça brasileira.

Cenários para Lula

Pena atual
Somadas, as penas das condenações nos casos do tríplex e do sítio chegam a 25 anos de prisão

Regime semiaberto
Pelas regras atuais, Lula teria que cumprir 1/6 da pena para progredir de regime --ou seja, ficaria preso por quatro anos, até meados de 2022, caso as atuais condenações se confirmem e se mantenham nas instâncias superiores. Depois de passar ao semiaberto, ele ainda precisaria cumprir mais 1/6 da pena restante para migrar ao regime aberto (até o final de 2025)

Outros processos
Além dos casos em que foi condenado, o ex-presidente ainda é réu em outras seis ações, o que pode aumentar a somatória da pena

Local de detenção
Lula está detido em uma sala especial na sede da PF em Curitiba. A instituição já se opôs à manutenção do ex-presidente no local. Há uma cela adaptada que poderia receber o petista no Complexo Médico-Penal, na região de Curitiba. Mas a decisão cabe ao juízo de execução penal

Cortes superiores
O STF irá retomar, em março, o julgamento da prisão em segunda instância. Caso o entendimento da corte se reverta, Lula pode ser colocado em liberdade. O STJ ainda irá apreciar o recurso da defesa sobre a condenação no tríplex do Guarujá, o que pode diminuir a pena do ex-presidente

Prisão domiciliar
Admitida em caso de problema de saúde, a prisão domiciliar não é considerada uma alternativa para a defesa de Lula, que entende que o petista é um preso político


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