Comissões de Meio Ambiente e Direito Minerário cobram recursos e fiscalização nas barragens de MS

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A tragédia ocorrida em razão de rompimento de barragem de rejeitos de minério em Brumadinho/MG trouxe à tona a situação da atividade de mineração na região do Pantanal de Mato Grosso do Sul. Para que novas catástrofes dessa natureza não ocorram, as Comissões de Meio Ambiente e Direito Minerário da OAB/MS oficiaram o Governo do Estado para aportar recursos suficientes e intensificar fiscalização em Corumbá.

Considerando que Mato Grosso do Sul mantém empresas mineradoras na região do Pantanal, bioma de valor inestimável, e um eventual dano ao patrimônio seria de dimensões inimagináveis, as Comissões da OAB/MS solicitaram por meio de oficio uma série de melhorias no que diz respeito à atividade de mineração.

As notícias veiculadas na mídia mostraram que há uma baixa periodicidade das fiscalizações pelos órgãos competentes, assim a OAB/MS requere que o Estado passe a aportar recursos suficientes no intuito de manter em seus quadros técnicos habilitados em quantitativo e qualitativo e munidos de todo aparato tecnológico contemporâneo, disponível no mercado, para fiscalização das barragens.

Além disso, que sejam disponibilizados os processos de licenciamento das barragens das empresas que trabalham na região do Pantanal, assim como a devida publicidade das fiscalizações ordinárias, bem como extraordinárias.

Por fim, que seja ultimada a publicação do Decreto Estadual para conversão das multas ambientais para efeito de aportar recursos destinados em investimentos na estruturação estatal de controle ambiental de ordem humana e tecnológica.