Para secretário de Justiça de MS, plano de Moro destravará recursos para MS

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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, participou, em Brasília, da apresentação do Projeto de Lei Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A proposta do ministro altera 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes. 

A medida, segundo o ministro, adequa a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

Para Videira, a reunião foi produtiva, uma vez que muitos anseios dos secretários dos estados, principalmente daqueles que fazem fronteira com outros países como é caso de Mato Grosso do Sul, deverão ser atendidos devido às propostas apresentadas pelo ministro Moro.

“Temos grandes avanços não só na parte da Segurança Pública, mas também da Justiça e na questão processual, com objetivo de atribuir as autoridades policiais fatos facilitadores que ajudarão naquilo que é nosso objetivo maior, produzir segurança pública. Sem deixar de lado a questão dos presídios e da ressocialização dos presos, já que eles são produtos das nossas ações”, pontuou Videira.

Dentre as conquistas do Estado está a medida que será adotada em relação a celeridade da alienação dos bens oriundos do tráfico de drogas. “Com a transferência dos recursos o Governo do Estado poderá realizar investimentos importantes na área da segurança pública, principalmente na região de fronteira”, enfatizou o secretário.

Durante a reunião, Sérgio Moro ainda fez ponderações importantes quanto à área de perícia. “Ficamos otimistas com esse posicionamento, pois não adianta só você prender, medidas também serão adotadas para auxiliar nas instruções de procedimentos policiais, que produzirão com certeza processos robustos que ajudarão o magistrado a realizar uma condenação forte, por isso os recursos para a perícia são de extrema importância”.

O secretário também disse que vai apresentar ao ministro uma proposta, que tem como objetivo a realização da conversão de moeda estrangeira apreendida em território nacional. “Nós temos algumas destinações da Justiça para Mato Grosso do Sul de recursos que estão em moeda estrangeira e hoje nós temos uma dificuldade muito grande na conversão desses valores. Queremos que medidas sejam adotadas para agilizar esses procedimentos”.

Clique aqui e leia a íntegra a proposta apresentada pelo ministro Sergio Moro.