Semana On

Quinta-Feira 05.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Legislativo

Paulo Corrêa reafirma compromisso pelo fortalecimento do Poder Legislativo

Discussões democráticas permearão análises dos projetos do Executivo, diz presidente

Postado em 05 de Fevereiro de 2019 - Redação Semana On

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A convivência harmoniosa entre os Poderes e a consolidação do papel decisivo da Casa de Leis para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul foram reafirmadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), durante a abertura da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, realizada no último dia 4, no plenário Deputado Júlio Maia.

Parlamentares, familiares e demais autoridades dos três Poderes acompanharam os trabalhos e o pronunciamento do presidente do Legislativo. “Confirmo o meu compromisso de luta permanente, com todos os membros desta Casa, pelo fortalecimento do Poder Legislativo e pela grandeza de Mato Grosso do Sul”, afirmou Paulo Corrêa. Ele disse que os desafios foram agravados pela conjuntura nacional de grave crise econômica, com quase 13 milhões de desempregados, desalento social e queda na arrecadação da União, dos estados e dos municípios.

“Naturalmente, Mato Grosso do Sul não é uma ‘ilha’ isolada dessa realidade, de severa escassez de recursos para investimentos públicos, e de incertezas no setor privado”, analisou. Segundo o presidente, mesmo os estados que se esforçam ao extremo para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como é o caso de Mato Grosso do Sul, são duplamente sacrificados.

De um lado, pela queda de receita decorrente da redução das atividades produtivas, e, de outro, pelo corte de investimentos federais em setores estratégicos. “Ao mesmo tempo, a crise econômica e social multiplica a demanda por serviços públicos em áreas cruciais, como saúde, educação, segurança e proteção social”, reiterou Corrêa.

Para o presidente, as dificuldades, ao contrário de causar desânimo, instigam, ainda mais, o espírito público e a disposição ética que devem nortear o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Corrêa enfatizou que o Poder Legislativo continuará sendo “o território institucional onde predominam a manifestação livre das divergências e os consensos estabelecidos sem transigir com princípios”.

Segundo ele, a atuação coletiva dos 24 deputados e o esforço individual serão decisivos para o sucesso dos trabalhos. “Pesa sobre cada um de nós, membros deste Parlamento, a responsabilidade de, sem renunciar a convicções partidárias ou ideológicas, participar da construção permanente de uma infraestrutura legal, capaz de responder às demandas socioeconômicas, políticas e culturais de uma sociedade em vertiginosa transformação”, reforçou.

Lembrando que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também já foi deputado estadual, Corrêa ressaltou que a harmonia entre os Poderes será mantida em prol dos interesses da população que vive em Mato Grosso do Sul, “que se colocam acima de interesses ideológicos, partidários ou de grupos, para se traduzir em conquistas que pavimentem o caminho da prosperidade, que é quando o desenvolvimento beneficia a todos”.

O presidente também convocou os deputados para a primeira sessão ordinária, a ser realizada nessa terça-feira (5), às 9h, quando deverão ser indicados oficialmente os líderes e vice-líderes partidários, além dos representantes das siglas nas comissões permanentes da Casa de Leis.

Governo está pronto para enfrentar os grandes desafios, diz Reinaldo Azambuja

Na cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, conforme determina a Constituição Estadual, Reinaldo Azambuja apresentou mensagem do Poder Executivo aos 24 deputados estaduais.

No texto, o governador desejou aos parlamentares um ciclo de trabalho harmônico e produtivo, com foco nos grandes desafios. Ele se colocou à disposição da Casa de Leis “para o aprofundamento do regime de parcerias” instalado entre os Poderes desde 2015, quando teve início o primeiro mandato do atual governo.

Reinaldo Azambuja apresentou à Assembleia coletânea que reúne as principais ações realizadas pelo Governo do Estado entre 2015 e 2018. “É nosso dever destacar que os avanços ocorridos ao longo deste período resultam deste trabalho de construção conjunta, envolvendo todos os Poderes do Estado, com especial destaque à nossa Casa de Leis”, afirmou.

Por fim, o governador avaliou que o Executivo está pronto para “enfrentar os grandes desafios do Estado”, em especial nas políticas públicas essenciais de atendimento aos cidadãos: saúde regionalizada; segurança melhor equipada e mais resolutiva; educação com mais qualidade; e crescimento econômico democratizado, com distribuição mais justa do processo de desenvolvimento regional.

Discussões democráticas

O presidente da Assembleia Legislativa enfatizou que todo e qualquer projeto que chegar para análise do Parlamento será democraticamente discutido. “Com a mesma tranquilidade do dia a dia e discussão democrática, pois somos uma Mesa Diretora plural e 24 deputados guiando o Poder Legislativo”.

Segundo o deputado, o compromisso é com o progresso e desenvolvimento do Mato Grosso do Sul. “Faremos um trabalho profícuo de análise dos projetos e manteremos o intuito de proposituras ativas pelo bem do Estado”, ressaltou, adiantando que dentre os projetos está o Plano de Demissão Voluntária (PDV) aos servidores estaduais, ainda em formulação pelo Executivo.

O governador, que também acompanhou a coletiva, explicou que enviará matérias que viabilizem novas políticas públicas. “Agora que superamos a crise que assolou todo o país, teremos muitas reformas pela frente e questões que melhorem o desempenho a diversos seguimentos, com políticas públicas eficazes. Não tem milagre, tem trabalho e gestão. E para isso contamos com o apoio da Assembleia pela aprovação de matérias essenciais”, finalizou.

Líderes comentam os desafios

Os líderes das bancadas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Progressista (PP), deputados Marçal Filho, Pedro Kemp e Gerson Claro, respectivamente; e o líder do Governo do Estado, deputado estadual Barbosinha (DEM) falaram das expectativas para os próximos quatro anos de atuação parlamentar em prol da sociedade sul-mato-grossense.

O deputado Marçal Filho (PSDB) destacou sua experiência nos mandatos de deputado federal e vereador. “Trago para cá muitos anseios. Estreio hoje aqui enquanto deputado estadual eleito e empossado e tenho muito a aprender, apesar de minha experiência. O compromisso com a população de Mato Grosso do Sul, traz a necessidade de realizar em um mandato participativo, sempre em contato com a população, pois devemos respeitar o voto popular com o nosso trabalho", acrescentou.

Já o deputado Pedro Kemp (PT) enfatizou a importância do exercício da democracia no Poder Legislativo em seu discurso. “Acredito que a democracia, por pior que seja, é sempre melhor que uma ditadura. Não abro mão de expressar minhas convicções e falar pelas minorias que enfrentam mazelas, as vozes dos trabalhadores, populações empobrecidas, negros discriminados, pessoas com deficiência. As minorias precisam ser ouvidas em todos os parlamentos. É falado na responsabilidade fiscal, mas não falam na responsabilidade social e ambiental. O Estado deve racionalizar os gastos e combater os privilégios. Precisamos de boas iniciativas para alavancar nosso desenvolvimento, de novos investimentos. A Assembleia Legislativa está sempre pronta a enfrentar os desafios propostos", afirmou.

Gerson Claro (PP) considerou o interesse público o principal objetivo da atuação dos parlamentares eleitos. “A voz angustiada das ruas e o discurso político desacreditado nos trouxe aqui. Fomos escolhidos para representar a população, fiscalizar as leis existentes, elaborar novas, sempre buscando uma vida melhor para a sociedade. É preciso coragem e sabedoria para quebrar paradigmas. Penso que é fundamental um projeto para fomentar e subsidiar cidadãos para o uso do gás natural, a regularização fundiária também é muito importante para o Estado, o pacto federativo para nossos estados e municípios. Somos a voz do povo e juntos construiremos um Mato Grosso do Sul melhor”, concluiu.

O deputado estadual Barbosinha (DEM), líder do governo na Casa de Leis, assegurou que é necessária sabedoria para reconhecer as mudanças. “Precisamos distinguir o que pode e o que não pode ser mudado. Esta vitória do governador Reinaldo Azambuja [PSDB] norteia o destino do Estado. Vivemos um momento de transição no País e creio que nossa nação será próspera, justa e mais igualitária. Mato Grosso do Sul está pronto para avançar e fazer parte da honrosa tarefa de construir um novo Brasil. E a nossa liderança não será construída sozinha, e sim com todos que compõem a base do governo”, registrou.

Composição de comissões  

O presidente Paulo Corrêa solicitou aos demais deputados à indicação dos nomes para a composição de um dos principais instrumentos de atuação parlamentar: as comissões. Além disso, pediu a designação dos líderes partidários e seus respectivos vices.

A Assembleia Legislativa possui 16 comissões permanentes, que têm a competência de discutir, analisar, votar e emitir parecer às matérias e proposições distribuídas pelo presidente da Casa de Leis. Também são responsáveis pelas audiências públicas com entidades organizadas da sociedade civil.

Cada uma delas é formada por cinco deputados titulares e mais cinco parlamentares suplentes. O Regimento Interno assegura a todas as bancadas partidárias e blocos parlamentares a representação proporcional nas comissões. Portanto, a bancada ou o bloco com maior número de deputados garante mais vagas nas comissões.


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