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Ano VII - Nº 342

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Em meio à reforma da Previdência, militares negociam revisão da carreira

Integrantes de alta patente das Forças Armadas consideram que a carreira está defasada em relação a outras típicas de Estado

Postado em 01 de Fevereiro de 2019 - Gustavo Uribe e Thiago Resende - Folha de SP

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O governo Jair Bolsonaro conseguiu costurar um acordo com a cúpula das Forças Armadas e deve enviar ao Congresso Nacional a proposta de aumentar, de 30 para 35 anos, o tempo mínimo de serviço.

No cardápio de negociações, os militares incluíram a proposta de uma reestruturação da carreira.

Integrantes de alta patente das Forças Armadas consideram que a carreira está defasada em relação a outras típicas de Estado, como a da Receita Federal.

A Casa Civil e militares do Palácio do Planalto, que rejeitavam a inclusão dos militares na reforma da Previdência, foram convencidos da necessidade de que todos tenham regras de aposentadoria mais rígidas.

Antes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estava praticamente isolado na busca de uma reforma da Previdência ampla, que atingisse também os militares. O núcleo político do governo rejeitava a ideia.

A equipe econômica convenceu a ala do Planalto, até mesmo ministros militares contrários à proposta.

Embora tenham aceitado a reforma, as Forças Armadas ainda negociam benefícios em troca, principalmente o aumento salarial.

Um projeto de lei para aumentar o tempo de serviço mínimo exigido para entrar na reserva é um ponto pacífico nas negociações entre o governo e militares, segundo integrantes do Planalto que participaram das conversas.

O vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva, foi um dos principais articuladores de um acordo, sobretudo com a cúpula militar.

O vice-presidente já se pronunciou publicamente a favor da iniciativa.

Mesmo com um consenso, a palavra final será de Bolsonaro. Ele ainda terá de dar o aval à proposta, que está em elaboração pelos técnicos da equipe econômica.

Apesar de ainda haver dúvidas sobre quando a proposta de aumento de tempo de serviço será enviada ao Congresso Nacional, alguns assessores do governo já estimam que o texto vá tramitar com as mudanças nas aposentadorias para trabalhadores do setor privado e servidores públicos.

Parte da cúpula das Forças Armadas ainda quer que a reforma dos militares ocorra em uma segunda etapa, pois o projeto de lei tem tramitação mais rápida que o endurecimento nas regras para aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e no funcionalismo público.

A reforma da Previdência para o setor privado e servidores exige alteração na Constituição. Por isso, depende de apoio de 308 deputados e 49 senadores e o texto é votado em dois turnos em cada Casa.

Para aumentar o tempo de serviço dos militares, basta o aval da maioria dos deputados na sessão e a tramitação no Congresso é bem mais curta. Isso preocupa integrantes das Forças Armadas.

Alguns ainda defendem que o projeto para endurecer as regras da categoria seja enviado após uma primeira votação, a da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência do INSS e servidores.

Na semana passada, declarações de Bolsonaro, Guedes e Mourão expuseram uma cisão dentro da cúpula do governo sobre quando a reforma da Previdência dos militares seria proposta.

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, encontrou-se com Guedes nesta quarta-feira (30). Entre os pedidos, o general reivindicou a reestruturação das carreiras das Forças Armadas.

"Temos uma defasagem salarial. Coloquei isso na mesa. O presidente Bolsonaro é um profundo conhecedor disso", disse o ministro.

Guedes ainda não respondeu à reclamação.

Durante as negociações da reforma da Previdência no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), os militares fecharam um acordo: aceitavam fazer parte da medida de ajuste nas contas da Previdência e, em troca, receberiam a reestruturação da carreira.

Eles argumentam que os salários estão muito abaixo de outros setores, como o Judiciário e a Polícia Federal.

Desde o início do governo, a cúpula das Forças Armadas e militares que integram a equipe de Bolsonaro deixaram clara a intenção de serem poupados da reforma da Previdência. O discurso era alinhado.

Eles repetiam que militar não tem um regime previdenciário, pois, em vez de se aposentar, entra na reserva. Além disso, não tem direito a horas extras e precisa estar em disponibilidade permanente.

O rombo nas contas da Previdência, no entanto, preocupam a equipe do ministro da Economia.

Para o sistema dos militares, o déficit deve ser de R$ 43,3 bilhões neste ano. No caso dos servidores públicos federais, de R$ 44,3 bilhões.

O rombo do INSS é estimado em R$ 218 bilhões.

Os valores, contudo, devem ser analisados de acordo com a quantidade de beneficiários.

O INSS atende a 27,7 milhões de segurados, enquanto o déficit da Previdência dos servidores se refere a 737 mil beneficiários e o rombo dos militares está ligado a 381 mil inativos e pensionistas.

Os dados são de 2017, último balanço divulgado pelo governo federal.

Técnicos da equipe de Guedes estudavam ainda outras medidas para as Forças Armadas: cobrar contribuição previdenciária de pensionistas e de alunos em formação na carreira militar.

Essas propostas, porém, ainda enfrentam resistências da cúpula militar.


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