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Sábado 14.dez.2019

Ano VIII - Nº 375

Poder

Reforma da Previdência: entenda como é o regime de capitalização, que Bolsonaro quer adotar no Brasil

Proposta de reforma prevê que trabalhador use FGTS em novo regime de Previdência

Postado em 01 de Fevereiro de 2019 - Danielle Nogueira, Marcello Corrêa e Geralda Doca – O Globo

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O governo desistiu de enviar ao Congresso uma reforma da Previdência fatiada. Segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, a proposta que será encaminhada contemplará mudanças no atual sistema, o chamado regime de repartição, e a introdução de um novo modelo, a chamada capitalização.

A ideia é reequilibrar o sistema atual mais rapidamente, já que o déficit da Previdência (incluindo INSS e regime dos servidores públicos) não para de crescer e chegou a R$ 269 bilhões em 2017 e dar início a um novo regime em que o trabalhador é responsável pela própia poupança. Neste modelo, o governo não arca com a conta de qualquer défcit. Não está claro quando a capitalização seria adotada ou se ela será obrigatória para todos os brasileiros.

Durante a campanha, Guedes afirmou que o novo regime seria aplicado apenas para quem estivesse entrando no mercado de trabalho agora. Na campanha, Guedes sugeriu também que novos trabalhadores poderiam aderir a um outro tipo de vínculo trabalhista, mais flexível, apelidado de carteira de trabalho verde e amarela. Na previdência, o regime de capitalização já foi adotado em outros países, com resultados variados. Confira abaixo como o regime funciona e como foi a experiência em outros países.

COMO É A CAPITALIZAÇÃO

Como funciona hoje?

Atualmente, o Brasil adota o regime de repartição. Há solidariedade entre gerações. O trabalhador atual recolhe uma contribuição para a Previdência, assim como seu empregador. Essas contribuições - do trabalhador e a patronal - financiam o pagamento de aposentadorias e pensões dos mais velhos ou viúvos. Os recursos são geridos pelo Estado, que cobre eventual déficit.

Como funciona a capitalização?

Neste regime, cada trabalhador faz uma poupança individual, administrada por empresas privadas, que no futuro vai financiar sua própria aposentadoria. O valor do benefício a receber na velhice depende da capacidade do trabalhador de poupar e do retorno do investimento. Há o risco de o benefício ficar abaixo do esperado. Quem poupar muito, por outro lado, pode se aposentar antes ou por um valor maior.

Como seria feita a transição?

Este é o principal desafio para a migração de um modelo para outro. Na transição, as contribuições de quem está atualmente no mercado de trabalho ou de quem está entrando deixam de alimentar o sistema público e o governo assume as pensões dos aposentados da repartição. Há estimativas de que este custo pode chegar a até 100% do PIB, ou cerca de R$ 6,6 trilhões, ao longo de muitos anos. No Chile, pioneiro a adotar o regime na América Latina, em 1981, este custo foi de 5% do PIB por ano, em média, ao longo de duas décadas.

FGTS

O governo estuda autorizar os trabalhadores a transferirem recursos das suas contas do FGTS para o novo regime de capitalização - modalidade de Previdência que será criada para os futuros trabalhadores do setor privado com a reforma. Por esse mecanismo, os segurados passam a contribuir para suas próprias aposentadorias, numa poupança visando a obter uma renda complementar.

Como a maior parte dos recursos do FGTS já está comprometida com empréstimos habitacionais, a proposta da equipe econômica de Bolsonaro é que inicialmente cotistas possam migrar somente novas contribuições que seus empregadores farão ao Fundo.

Uma das preocupações é evitar um problema político com o setor da construção civil, o que poderia prejudicar a aprovação da reforma. A proposta vai tratar apenas das linhas gerais da capitalização. Os detalhes, como alíquota de contribuição e abrangência, serão definidos posteriormente, em lei complementar.

Segundo estudos da área econômica, a ideia é seguir outros países e criar alíquota para os empregadores a fim de ajudar a financiar o novo modelo. Seria algo similar aos fundos de pensão das estatais em que os patrocinadores recolhem para a Previdência a mesma alíquota dos funcionários.

A destinação de fontes distintas ao regime de capitalização tem o objetivo de evitar o que aconteceu no Chile, onde só os trabalhadores contribuíram (com alíquota de 10%). O modelo teve problemas com o baixo valor de aposentadorias.

Segundo técnicos, a capitalização valerá para novos trabalhadores e que ganham acima do teto da Previdência (de R$ 5.839). Os demais continuarão enquadrados no regime de repartição, no qual os trabalhadores da ativa ajudam a pagar benefícios de aposentados.


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