Legislativo da União Europeia aumenta pressão para que bloco reconheça opositor de Maduro

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O Parlamento Europeu reconheceu o deputado Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela na quinta-feira (31), aumentando a pressão sobre a União Europeia para que faça o mesmo.

Guaidó, que preside a Assembleia Nacional (de maioria opositora ao regime de Nicolás Maduro), declarou-se presidente encarregado do país no último dia 23, poucos dias após a posse do ditador para um segundo mandato.

O deputado foi reconhecido quase que instantaneamente pelos governos de EUA, Brasil, Colômbia e outros países da região.

No Parlamento Europeu, a resolução foi aprovada por ampla maioria: 439 deputados votaram a favor da medida, 104, contra, e houve 88 abstenções.

No último dia 26, seis países do continente (Espanha, Alemanha, Portugal, Reino Unido, França e Holanda) deram oito dias para Maduro organizar novas eleições –as realizadas em maio de 2018 são consideradas fraudulentas pela opinião pública internacional.

O prazo expira no neste domingo (3). Se Maduro não seguir a orientação europeia, as maiores forças do bloco reconhecerão Guaidó como presidente interino.

O ditador acenou com a possibilidade de realizar novas eleições legislativas, mas não presidenciais.

Também na quinta, em reunião em Bucareste (Romênia), o conjunto dos ministros de relações exteriores europeus não chegou a uma declaração do mesmo calibre.

Ficou acertado que alguns governos do continente (como os de Alemanha, França e Reino Unido) irão compor, ao lado de autoridades de Bolívia, Equador e outros países latino-americanos, um grupo de coordenação de políticas para aproximar Maduro e o campo opositor, impedir a repressão violenta e construir as condições para a realização de novas eleições.

"Não se trata de uma mediação nem de criar vias de diálogo", disse Federica Mogherini, alta representante da União Europeia para a política externa. "A ideia é monitorar o país no caminho rumo a eleições pacíficas, democráticas e livres."

O grupo terá 90 dias para apresentar medidas concretas.

Além disso, o plenário exigiu a liberação dos jornalistas detidos arbitrariamente pelo regime. Há dois franceses da emissora TMC encarcerados desde quarta-feira (30), além de dois colombianos e um espanhol a serviço da agência espanhola Efe, e um motorista venezuelano que prestava serviços à agência.

Dúvida

Parte da oposição venezuelana duvidava se a decisão de Juan Guaidó de se autodeclarar presidente encarregada era uma boa opção, disse nesta quinta (31), em entrevista ao jornal Folha de SP, Henrique Capriles, 46, duas vezes candidato à Presidência —em ambas, derrotado pelo chavismo. 

Ele afirma, porém, que ficou surpreso com o apoio que Guaidó recebeu no exterior e que isso impediu uma reação mais dura de Nicolás Maduro, incluindo o fechamento da Assembleia Nacional, presidida por Guaidó e de maioria opositora. 

Por uma diferença de pouco mais de 1% dos votos, Maduro venceu Capriles na eleição presidencial de 2013. No ano anterior, o opositor já tinha sido derrotado pelo então presidente Hugo Chávez (1954-2013). 

As duas disputas transformaram Capriles em um dos principais líderes da oposição e em um de seus nomes mais conhecidos no exterior. Acusado pelo regime Maduro de mau uso do dinheiro público, ele perdeu seus direitos políticos por 15 anos.

Apesar disso, continua a morar na Venezuela, onde deu uma entrevista a jornalistas estrangeiros. 

Brasil

Numa ofensiva diplomática contra Maduro, o governo de Jair Bolsonaro avalia renegociar a dívida bilionária da Venezuela como Brasil para dar fôlego ao líder opositor Juan Guaidó, caso ocorra uma transição no país vizinho e ele assuma o poder.

A proposta de reescalonamento da dívida dos venezuelanos é um dos itens de um pacote que auxiliares de Bolsonaro vêm discutindo para apoiar Guaidó. Também estão nessa lista uma ação concreta para acelerar a liberação de programas de auxílio financeiro nos organismos em que o Brasil tem influência, como Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A ideia é facilitar a reinserção na comunidade internacional da Venezuela, que hoje vive praticamente isolada. Se Guaidó se viabilizar como presidente, o Brasil deve fazer gestões para garantir à nova administração um rápido acesso a liquidez, permitindo que Caracas honre compromissos atrasados.

A reestruturação da dívida que os venezuelanos contraíram no Brasil com o BNDES e com outras instituições financeiras é ponto central nessa estratégia.

Nicolás Maduro chegou a fazer uma proposta, no final de dezembro do ano passado, de reescalonamento dessa dívida, que soma US$ 795 milhões.

Apesar da oferta permitir o recebimento de débitos hoje em default, ela foi desconsiderada pelo Brasil, entre outros motivos, por razões técnicas apontadas pelo Banco Central e pelo BNDES.

O banco estatal foi o principal financiador das exportações à Venezuela.

Com a mudança de governo em Brasília, Bolsonaro endureceu ainda mais o tom com Caracas. O Palácio do Planalto não considera legítima a presidência de Maduro e reconheceu Guaidó como o real mandatário do país.

Dessa forma, a orientação dada aos negociadores brasileiros é não aceitar qualquer proposta que venha do ditador. O cenário muda se o regime chavista cair e Guaidó virar presidente, confirmam auxiliares de Bolsonaro.

A oferta feita por Maduro em dezembro dá uma dimensão do alívio financeiro que a reestruturação da dívida com o Brasil representaria para Caracas.

O líder chavista pediu para pagar, nos próximos três anos, valor que é US$ 157 milhões inferior às parcelas do contrato inicial para o período.

A Venezuela prometia compensar as perdas nas parcelas que vencem a partir de 2022, coincidentemente último ano do mandato de Bolsonaro.

O novo calendário proposto pelos venezuelanos na ocasião foi considerado pouco crível pelo Brasil, já que se baseava numa forte recuperação da capacidade de pagamento do país vizinho a partir de 2020.

O BNDES foi contra a oferta porque, como as linhas de crédito são lastreadas pelo Fundo de Garantia às Exportações (FGE), o banco está sendo ressarcido pelo Tesouro.

No primeiro semestre, a previsão é de que a União deva cobrir quase US$ 250 milhões em indenizações aos bancos que financiaram as linhas de exportação à Venezuela, sendo que só o BNDES responde por 53% desse valor.

O Banco Central também apresentou ressalvas, uma vez que as autoridades chavistas pediram que a dívida, inicialmente contraída em dólares, fosse paga em euros. Além disso, os venezuelanos queriam remover o passivo da Câmara de Compensação de Pagamentos dos países da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração).

Quando reconheceu Guaidó como presidente, Bolsonaro declarou que “o Brasil apoiará política e economicamente o processo de transição para que a democracia e a paz social voltem à Venezuela”.

No entanto, o mandatário não detalhou, na ocasião, quais medidas econômicas poderiam ser tomadas para ajudar a recuperação econômica do país vizinho, caso se efetive uma transição.

A estratégia discutida por auxiliares de Bolsonaro para apoiar Guaidó vai ao encontro das primeiras articulações do líder opositor venezuelano desde que foi reconhecido presidente legítimo por diversos países, entre eles Brasil, Estados Unidos e nações que compõem o Grupo de Lima.

Com o respaldo dos EUA, Guaidó tem atuado para fortalecer o cerco internacional a Maduro. Ele solicitou, por exemplo, que o Banco da Inglaterra impeça que o regime chavista retire ouro e bens depositados na instituição.

O governo de Donald Trump também tem ajuda do Guaidó a estabelecer contatos no BID e no FMI.