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Quinta-Feira 17.out.2019

Ano VIII - Nº 367

Judiciário

OAB pede suspensão de novos cursos de Direito por cinco anos

Ordem informa que somente em janeiro foram abertos cinco novos cursos de graduação em Direito no Brasil

Postado em 30 de Janeiro de 2019 - Alexandre Leoratti – JOTA

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, solicitou ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, a suspensão de novos cursos de Direito por cinco anos. O pedido foi realizado no dia 21 de janeiro e publicado pela OAB no último dia 28.

Segundo os dados apresentados no documento, foram autorizados, em 2018, a abertura de 322 novos cursos de Direito no país. No total, foram criadas 44.700 novas vagas para estudantes.

Para a OAB, uma medida de suspensão da tramitação de novos pedidos de cursos jurídicos deve ser fixada até a conclusão de estudos técnicos. As pesquisas técnicas sobre a situação do ensino do Direito, segundo a entidade, são necessárias “para o aprimoramento da política de regulação em favor da promoção da qualidade do ensino jurídico no país”.

Em maio de 2018, após portaria do Ministério da Educação autorizar a abertura de 34 novos cursos de graduação em Direito, a OAB também publicou nota informando que seria necessária uma política pública “urgente” de fiscalização dos cursos existentes.

A fiscalização teria como objetivo evitar que alunos fossem “vítimas de um verdadeiro estelionato promovido por instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro”.

Leia a íntegra da nota:

“Senhor Ministro.

Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio do presente, manifestar os votos de pleno êxito em sua gestão e consignar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) compartilha do compromisso e os esforços em favor da defesa da educação superior nacional, conforme prevê o art. 54, inciso XV, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), bem como o art. 41 do Decreto n. 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que estabelece a obrigatoriedade de manifestação prévia desta Entidade nos pedidos de autorização de novos cursos de Direito.

A OAB tem acompanhado com preocupação o quantitativo elevado de cursos autorizados, como exemplo disso, ressalto que no ano de 2018, foram autorizados 322 cursos com 44.700 vagas anuais, e no primeiro mês de 2019 já foram autorizados, mais 5 cursos com 570 vagas totalizando atualmente 1.5621 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil, em sentido contrário a opinião emitida por esta Instituição. Ratificando esse posicionamento, o Conselho Federal da OAB, por meio do Ofício n. 690/2017/CNEJ/GAC (anexo), levou ao conhecimento do Governo anterior a situação de precariedade dos cursos jurídicos brasileiros, solicitando a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, a fim de avaliar, de forma pormenorizada, a qualidade dos cursos já existentes, nos moldes das medidas adotadas para os cursos de Medicina.

Posto isso, solicito os bons préstimos de V.Exa. no sentido de promover, durante a sua gestão, a revisão da Instrução Normativa do MEC n. 1, de 23 de fevereiro de 2017 e a adoção de medida preliminar de suspensão da tramitação de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos, até a conclusão dos estudos técnicos necessários para o aprimoramento da política de regulação em favor da promoção da qualidade do ensino jurídico no País.

Certo de contar com o especial apoio de V.Exa. colho o ensejo para manifestar os protestos de elevada estima e distinta consideração.”


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