Semana On

Sábado 24.ago.2019

Ano VII - Nº 360

Especial

Brumadinho: crime anunciado

Vale insiste em explicações inaceitáveis e autoridades garantem fazer o que não fizeram: fiscalizar e punir

Postado em 28 de Janeiro de 2019 - Nádia Pontes e Marina Costa (DW), Alexandre Versignassi (Super Interessante), Joana Oliveira (El País), Ana Carolina Amaral e Mônica Bergamo (Folha de SP), Caio de Freitas Paes e Tatiana Dias (The Intercept_Brasil) e Débora Melo (Huffpost)

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Em nota intitulada “Minas está de luto”, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, afirmou: “Uma triste coincidência: nesta sexta-feira, dia 25, quando uma barragem se rompe no coração da nossa amada Brumadinho, entrou em pauta, no Conselho da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, autorização para a retomada da mineração na Serra da Piedade. Uma tragédia se efetiva e outra se anuncia”.

Ele tem razão. A tragédia em Brumadinho foi um crime anunciado, repleto de antecedentes em um passado próximo e de muitas omissões que podem criar novos “acidentes” do gênero. Miraí, em 2007, Macacos, em 2001, Mariana, em 2015. E agora Brumadinho. Os rompimentos de barragens em Minas Gerais remontam a 1986, quando foi registrado o primeiro acidente desse tipo, e as consequências são, historicamente, as mesmas: assoreamento de córregos e rios, cidades destruídas pela lama e vítimas fatais.

O Estado conta com cerca de 450 barragens e pelo menos 22 delas não têm garantia de estabilidade, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). A Mina do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, que rompeu no último dia 25 e deixou centenas de mortos (levando-se em conta o estágio das buscas e o número de desaparecidos), estava "devidamente licenciada" e não recebia rejeitos desde 2015, diz a Secretaria. "Isso só mostra que não temos noção do tamanho do risco que há em Minas Gerais. Cidades inteiras podem desaparecer de uma hora para outra", afirma Guilherme Meneghin, promotor responsável pelo caso do desastre de Mariana.

"É uma tragédia anunciada. É o quarto ou quinto rompimento de barragem nos últimos anos com esse caráter tão calamitoso", concorda Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que monitora a atividade econômica e seus impactos ambientais nas bacias hidrográficas. Um dos problemas apontados tanto pelo promotor quanto pelo professor é que as licenças de estabilidade são conseguidas depois de uma auditoria contratada pelas próprias empresas. "É uma furada", resume Polignano.

Especialistas falam de uma "repetição de Mariana", apesar das diferentes proporções — enquanto a barragem de Brumadinho armazenava uma tonelada de rejeitos, a de Mariana armazenava 50 toneladas —. A estrutura de ambas, no entanto, era similar: eram barragens à montante, o modelo mais barato, construídas a partir da compactação de terra. Essas barragens começam com a construção de um dique e um tapete drenante, que serve para eliminar a água no interior da estrutura. "Se esse tipo de barragem não tiver um sistema de drenagem muito bom, a água vai filtrando, pouco a pouco", explica Polignano. "Nem estava chovendo na região, não houve nenhum fenômeno externo, a estrutura rompeu devido à sua própria fragilidade. Não havia segurança", acrescenta.

O aumento desse tipo de barragem, ou alteamento, como é chamado, é feito com o próprio rejeito em direção à barragem. Tanto em Mariana como em Brumadinho, essas construções foram feitas acima de zonas de aglomeração humana, como cidades e povoados. "O licenciamento ambiental é ridículo no Brasil. Para as empresas, é economicamente favorável construir esse tipo de barragens, mas elas representam um risco. Se a lei proibisse a construção de barragens à montante acima de comunidades humanas, como fazem muitos países, teríamos menos desastres", critica Meneghin.

Outro tipo comum é a barragem à jusante, considerada mais segura, apesar de ser mais cara. Esta também começa com a construção de um dique e do tapete drenante, mas o alteamento é feito para o lado externo da barragem e não usa o próprio rejeito. Normalmente, se usa argila e pedregulhos, retirados de outro ponto da mina, em vez de água, para evitar filtrações e eventuais rompimentos.

Há três anos, depois do maior desastre ambiental do país, organizações civis mineiras apresentaram à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei de Iniciativa Popular "Mar de Lama Nunca Mais", para exigir maior rigor no licenciamento de barragens e demandar que essas fossem construídas à jusante. O PL nunca foi votada. "É lamentável que mesmo depois de um crime ambiental do tamanho de Mariana não conseguimos mobilização política para fazer mudanças nesse sentido", diz Polignano, um dos impulsores do PL.

Vítimas

A Defesa Civil de Minas Gerais informou no último dia 31 que aumentou o número de mortos no desastre. Pelo último balanço, são 110 mortos, 238 desaparecidos e 394 identificados. Dos mortos, 71 foram identificados por exames realizados pela Polícia Civil. Também há 108 desabrigados e seis pessoas hospitalizadas. 

A Polícia Civil toma depoimentos de sobreviventes e coleta amostras de DNA. Segundo a Polícia Civil, foi coletado material de 210 pessoas que representam 108 famílias. Os trabalhos vão prosseguir.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Arlen Bahia, dos 71 corpos, 60 já foram identificados e entregues aos familiares. Os outros 11 estão no Instituto Médico Legal (IML) aguardando a liberação por parte dos familiares.

“Ainda está sendo possível, em determinados casos, realizar a identificação pelas impressões digitais, mas daqui para frente, com a decomposição dos corpos a identificação será pela arcada dentária ou pelo DNA, disse. 

O porta-voz do Corpo de Bombeiros, Tenente Pedro Aihara, disse que os corpos encontrados hoje estavam na área do refeitório da Vale e na área adjacente à barragem. Segundo Aihara, a operação entrará em uma fase mais difícil, porque os corpos localizados estavam em áreas superficiais. O resgate das vítimas agora demandará mais escavações.

“Nesse momento, a gente entra em uma fase um pouco difícil, considerando que os corpos que estavam em locais mais superficiais já foram localizados. Agora as atividades demandam escavação e outras técnicas para recuperar alguns segmentos de corpos, com isso o número de corpos aumentará, mas velocidade de descoberta dos corpos vai avançar mais lentamente”, disse.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, mais de 360 militares atuam na área com apoio de 15 aeronaves e 21 cães farejadores. No último dia 30, uma equipe de Santa Catarina e uma aeronave do Espírito Santo reforçou as buscas. Há, ainda, 66 voluntários, que atuam entre área seca e a inundada. Estes voluntários são pessoas com qualificação técnica.

Pressão

Em meio a pressão, a Vale decidiu cortar 10% da produção anual de minério de ferro por até três anos para acabar de vez com dez barragens similares a que rompeu no município mineiro.

Esse processo vai custar R$ 5 bilhões à companhia. O plano foi apresentado ao governo federal e anunciado no início da noite de terça-feira (29). "Esse é um plano de ação, uma resposta cabal da companhia à altura dessa enorme tragédia em Brumadinho", disse o presidente da Vale, Fabio Schvartsman. Em Minas Gerais, a Vale possuía 19 barragens dessa natureza, das quais nove já foram integradas ao ambiente.

A empresa terá de cortar até em 40 milhões de toneladas por ano da produção de minério. Os cerca de 5.000 funcionários que trabalham na região deverão ser transferidos para outras áreas de produção, segundo Schvartsman.

Em nota, a Vale informou que, para a realização das obras de descomissionamento das barragens a montante, paralisará temporariamente a produção das unidades onde as estruturas estão localizadas.Entre as unidades estão: Abóboras, Vargem Grande, Capitão do Mato e Tamanduá, no complexo Vargem Grande, e as operações de Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira e Alto Bandeira, no complexo Paraopebas.

"As operações nas unidades paralisadas serão retomadas à medida que forem concluídos os descomissionamentos", informou a empresa.

Tragédia esperada

No final do ano passado, em uma reunião no centro de Belo Horizonte, conselheiros, advogados e representantes da sociedade civil e empresas de mineração decidiam o futuro da exploração de ferro na região. Eles discutiram o pedido da Vale S.A. de ampliar a capacidade da Mina Córrego do Feijão, que explora ferro em Brumadinho. Ambientalistas viram problemas na expansão. Alguns conselheiros e a mineradora insistiram na liberação. Mesmo controverso, o pedido da Vale – que aumentaria a capacidade da mina em 88% – foi aceito em dezembro do ano passado.

Interessada em expandir seus negócios na região, a Vale sequer cuidou do que já funcionava.

Mais uma vez, não foi por falta de aviso. A presença da Vale na região estava na mira de entidades de proteção ambiental e dos moradores da região que, em dezembro do ano passado, protestaram contra a expansão da mineração. E o governo de Fernando Pimentel (PT) em Minas Gerais sabia bem que o processo de licenciamento daquela mina era problemático. Ainda no final de 2018, o secretário de Meio Ambiente, Germano Luiz Gomes Vieira, recebeu uma carta do Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc), pedindo que o processo de licenciamento fosse suspenso. A entidade estava em uma disputa dentro do Conselho de Políticas Ambientais de Minas Gerais (Copam), responsável pela licença, tentando impedir que o processo da mineradora avançasse.

A entidade constatou uma série de inconsistências no processo de licenciamento. Para começar, ele sequer seguiu os ritos tradicionais: em vez de ter as licenças prévia, de instalação e de operação, no chamado modelo trifásico, a Vale conseguiu cortar caminho por meio da chamada licença LAC1. Isso aconteceu graças a uma mãozinha do governo mineiro, que aprovou uma deliberação que garante que empreendimentos de mineração de grande porte, antes classe 6, fossem enquadrados como classe 4, que tem um procedimento mais simples.

O Fonasc classificou o pedido de expansão – que aumentaria em 88% a capacidade de extração, inicialmente prevista para seguir até 2032 – dentro da “classe 4″ como uma “insanidade”. É a mesma classe em que está, por exemplo, a problemática mineração da Anglo American, também em Minas Gerais. “É gravíssimo porque, na realidade, são de grande porte e grande potencial devastador”, disse Maria Teresa de Freitas Corujo, conselheira ambiental, durante a reunião que decidiu pela liberação do projeto.

Em uma carta enviada no dia 30 de novembro de 2018, o Fonasc, do qual Corujo faz parte, pediu a Breno Esteves Lasmar, presidente da Câmara de Atividades Minerárias, a retirada da pauta do pedido de licenciamento da Vale. Além da “insanidade” de ter o seu impacto minimizado, o pedido da mineradora tinha problemas técnicos – não havia apresentado a correta delimitação da área, por exemplo.

Os pareceres também minimizaram os impactos ambientais ao dizer que o empreendimento ficaria em uma área já alterada pelo homem. Ignoraram, porém, que a expansão atingiria o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, terceiro maior do país em regiões urbanas. Ao atingir o parque, coloca em risco mananciais que a unidade de conservação protege – cursos d’água como Taboão, Rola Moça, Barreirinho, Barreiro, Mutuca e Catarina; todos servem ao abastecimento da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Yuri Rafael de Oliveira Trovão, presidente suplente da Câmara de Atividades Minerárias, no entanto, decidiu seguir com o processo. A entidade, então, subiu um degrau e escreveu ao secretário de estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira, alegando “necessidade imediata do controle de legalidade da decisão” de Trovão.

O parecer da secretaria de Meio Ambiente mineira foi lido na reunião da Câmara de Atividades Minerárias. Para Germano, os problemas apontados pelo Fonasc eram irrisórios, “questões meramente procedimentais”, e a mudança do tipo de licença requisitada pela Vale tinha sido devidamente anunciada à sociedade por publicação no Diário Oficial do Estado. Dizia ainda que não haveria “qualquer prejuízo ambiental” se o procedimento seguisse os ritos e fosse discutido durante o encontro.

Ali, dia 11 de dezembro, cinco representantes de órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais, três de entidades ligadas ao setor produtivo mineiro e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) votaram a favor do licenciamento, enquanto apenas o Fonasc votou contra. Um mês depois, a barragem da Vale em Brumadinho se rompeu.

Segundo a secretaria estadual do Meio Ambiente, “o empreendimento, e também a barragem, estão devidamente licenciados”. O governo diz que a barragem “não recebia rejeitos desde 2015 e tinha estabilidade garantida pelo auditor, conforme laudo elaborado em agosto de 2018″.

Maria Teresa de Freitas Corujo atuou firmemente para barrar a licença de ampliação das atividades no complexo da Vale em Brumadinho. Ela foi uma das que mais fizeram questionamentos na tumultuada sessão da Câmara de 5 dezembro de 2018, em que a licença foi concedida. "Estava claro que havia uma pressa demandada pela Vale para obter as licenças de uma vez só”, disse.

Segundo o parecer que concedeu as licenças prévias de instalação e de operação, a Vale obteve luz verde para reaproveitar rejeitos da barragem I. Ou seja, a empresa poderia iniciar obras para recuperar minério de ferro dispostos entre os rejeitos - uma espécie de "reciclagem”.

Para fazer esse reaproveitamento, retroescavadeiras fazem a remoção mecânica na barragem I seguida por um empilhamento drenado e posterior transporte do minério a ser reaproveitado, segundo descreve o documento.  A Vale não confirmou se as obras na barragem já estavam em andamento.

Como não estava chovendo no período do rompimento, não houve terremoto e a barragem não estava em operação há mais de três anos, a conselheira Maria Teresa diz enxergar apenas duas possibilidades.

"Ou a Vale mentiu quando disse que a barragem estava estável ou, com as licenças que obteve em dezembro, iniciou obras pra fazer o reaproveitamento de bens minerais e houve um erro, ou algo inesperado, e a barragem rompeu”, analisa Maria Teresa.

"Nós vemos que as empresas de mineração da região do Quadrilátero Ferrífero não têm mais lugar pra colocar rejeitos. Estão começando a querer reaproveitar”, adicionou.

Comunidades reclamam há mais de uma década

Durante a reunião que concedeu a licença à Vale, moradores de Casa Branca contaram os problemas que enfrentam, como a crônica falta de água que assola a comunidade.

“Alguém vive aqui sem água? Nós estamos vivendo uma crise hídrica já, à beira de um colapso hídrico. Na hora que faltar água, nós vamos nos lembrar do dia de hoje, de tudo que está sendo falado aqui e do que possivelmente vai ser votado aqui hoje. quem está falando que não vai faltar água? A empresa responsável por Bento Rodrigues, a empresa responsável por Mariana, a empresa responsável pelo rio Doce. Vocês se esqueceram disso?”, disse Ka Ribas, uma das representantes da comunidade.

Em dezembro do ano passado, eles chegaram a fazer uma manifestação contra a concessão de novas licenças de mineração na região.

Moradores da região reclamam há mais de 10 anos sobre desmatamento ilegal e a má qualidade da água contaminada pela mineração – a comunidade registra um alto número de problemas dentários por conta no minério de ferro na água.

O minério de ferro é extraído do local desde os anos 1950, e a Vale S.A. opera a mina desde 2003. Foi em 2015 que entrou com o pedido para ampliar a capacidade das minas Córrego do Feijão e Jangada, respectivamente nas cidades de Brumadinho e Sarzedo. Como é praxe nesse tipo de licenciamento, são necessários estudos de impacto e a análise de ambientalistas e pesquisadores para calcular a viabilidade de um empreendimento – e seus respectivos custos ambientais e sociais. Muitos desses estudos são problemáticos.

Lições de Mariana

Para Andrea Zhouri, pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que estuda conflitos ambientais em torno da mineração há décadas, o desastre de Mariana parece não ter sido levado a sério pelas autoridades.

Um mês após o colapso de Fundão, em 2015, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou uma lei que mudou toda a estrutura dos órgãos que aprovam o licenciamento ambiental.

"Tudo pra deixar o licenciamento mais simplificado. A toque de caixa. Estão aprovando as obras sem que estudos sejam suficientes, sem que haja debate, avaliação técnica, ou viabilidade ambiental e socioambiental”, critica Zhouri.

Uma das alterações da lei foi a criação da chamada Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri). Para Klemens Laschefski, pesquisador alemão e professor da UFMG, o órgão foi criado com o único objetivo: pressionar o Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas para aprovar projetos que o governador considera prioritários.

"São geralmente aquelas empresas que financiaram as campanhas eleitorais por trás desses pedidos. As obras são aprovadas a partir dos interesses efetivamente das mineradoras”, opinou. Para os pesquisadores, a criação da Suppri é o fator que mais enfraqueceu o sistema ambiental mineiro. "O licenciamento virou um balcão de negócio”, opinou Zhouri. "Além disso, temos ainda uma ineficiência e inoperância da fiscalização e monitoramento”.

Nilo D'Ávila, do Greenpeace, defende uma mudança de postura - e do discurso - do governo que acaba de assumir, com Jair Bolsonaro na presidência.

"É hora de descer do palanque e começar a governar pra todos, seguindo as leis. Não dá pra tolerar esse discurso de que fiscais do Ibama têm que ser punidos, de que o licenciamento tem que ser afrouxado. Estamos diante de outro desastre cujo impacto humano a gente nem consegue ter ideia”.

Mariana anunciou Brumadinho ainda em 2015, afirma o doutor em política ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Bruno Milanez. “A gente não discutia se haveria outros rompimentos, mas quando eles aconteceriam.”  Para ele, a visão de mundo do setor mineral impediu que os alertas da academia e do Ministério Público fossem levados a sério. “Eles acreditam que barragens são seguras, de verdade. Se não acreditassem nisso, não colocariam o refeitório da mineradora embaixo de uma.”

A licença a jato concedida em dezembro para ampliação de obras em Brumadinho mostra, de acordo com Milanez, que o licenciamento já está sendo flexibilizado na prática, como balão de ensaio para a mudança na lei. Ele afirma que, quando cai o preço do minério, as primeiras áreas a sofrerem cortes são manutenção e monitoramento e defende mais participação da comunidade nas decisões de como usar o território. “O modelo de mineração que o Brasil adotou é um mal. E não é necessário.”

Crime

O rompimento da barragem de Brumadinho deve ser investigado como "um crime", afirmou o relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak.

"Esse desastre exige que seja assumida responsabilidade pelo o que deveria ser investigado como um crime. O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsos de barragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarco de 2015", disse Tuncak, em referência à tragédia de Mariana.

Segundo o relator da ONU, as autoridades brasileiras deveriam ter aumentado o controle ambiental, mas foram "completamente pelo contrário", ignorando alertas da ONU e desrespeitaram os direitos humanos dos trabalhadores e moradores da comunidade local.

"Os esforços contínuos no Brasil para enfraquecer as proteções para comunidades e trabalhadores que lidam com substâncias e resíduos perigosos mostram um desrespeito insensível pelos direitos das comunidades e dos trabalhadores na linha de frente", disse o especialista.

Tuncak ponderou que a "investigação ainda está em andamento" e que por isso a ONU ainda não pode "comentar sobre as lacunas específicas de proteção" para apontar conclusivamente quais erros levaram à tragédia de Brumadinho, mas ressaltou que a postura brasileira é particularmente "preocupante".

"É particularmente preocupante que especialistas ambientais e membros da comunidade local tenham expressado preocupação sobre o potencial de rompimento da barragem de rejeitos" e que o Brasil tenha ignorado esses alertas, avaliou Tuncak.

"O Brasil deveria ter, muito antes, assegurado o monitoramento efetivo da barragem, incluindo registros robustos da toxicidade e outras propriedades do material sendo descartado, implementado sistemas de alerta precoce para evitar a perda de vida e contaminação no caso da barragem se romper", disse.

"Nem o governo nem a Vale parecem ter aprendido com seus erros e tomado as medidas preventivas necessárias após o desastre da Samarco", criticou.

Alerta sem resposta

De acordo com as Nações Unidas, em julho de 2018, cinco Relatores Especiais da ONU e um Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos expressaram ao governo brasileiros preocupação com a situação ambiental da mineração no país.

Eles temiam que o Brasil não tivesse tomado medidas adequadas para fornecer uma solução eficaz ao descaso que resultou no desastre da Samarco – companhia que tem como donas a mesma Vale e a anglo-australiana BHP.

Em resposta, o governo não indicou quais medidas práticas estavam sendo implementadas para evitar a recorrência de uma tragédia como a que atingiu Mariana naquele ano.

A ONU informou que o governo brasileiro ignorou solicitações de visita feitas pelos relatores especiais. "O Sr. Tuncak solicitou repetidamente um convite do Brasil para visitar o país e Minas Gerais, em especial, para avaliar as medidas tomadas pelo governo e empresas para proteger os Direitos Humanos de tais desastres catastróficos. (…) Ele não recebeu sequer uma resposta às solicitações de convite."

As últimas cartas enviadas pelo relator foram protocoladas em 7 de agosto e 7 de dezembro de 2018. A tentativa derradeira foi enviada cerca de seis semanas antes da tragédia.

O relator também expressou preocupação com a situação enfrentada por defensores do meio ambiente, trabalhadores e comunidades que tentam defender seus direitos frente à indústria da mineração.

"Estou profundamente preocupado com relatos de que o governo estaria tentando deslegitimar os defensores ambientais como sendo uma suposta ameaça econômica, ou uma conspiração estrangeira", afirmou.

"O governo deveria proteger esses defensores e respeitar seu direito à liberdade de expressão e de associação, valorizando a contribuição essencial que eles fazem para promover o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos", reforçou.

Corpo fora

Apesar das pistas apontarem para negligência da Vale, a empresa "não enxerga razões determinantes de sua responsabilidade". E por isso a diretoria da empresa não se afastará de seu comando "em hipótese alguma". A frase é de um dos principais advogados da companhia, Sergio Bermudes. Ele reagiu à sugestão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que defendeu o "afastamento cautelar" e "urgente" de toda a diretoria da empresa – medida estudada pelo Governo Federal, segundo o vice-presidente Hamilton Mourão e relativizada pelo ministro Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

"A Vale não enxerga razões determinantes de sua responsabilidade. Não houve negligência, imprudência, imperícia", afirma o defensor. "Por que uma barragem se rompe? São vários os fatores, e eles agora vão ser objeto de considerações de ordem técnica".

Bermudes afirma ainda que o que está caracterizado, até agora, é "um caso fortuito cujas causas ainda não foram identificadas".

Ele segue: "Só uma assembleia geral [dos acionistas da empresa] poderia afastar seus diretores. E eles não vão renunciar. A renúncia não ajudaria a companhia, perturbaria a continuidade das medidas que ela, do modo mais louvável, está tomando". Para ele, "não cabe renúncia pois não se identificou dolo e muito menos culpa" dos executivos da Vale.

O advogado critica o senador alagoano. "Falando agora em nome próprio, e não da empresa: eu lamento muito as declarações do senador Renan Calheiros. Vejo como uma tentativa pecaminosa de capitalizar, com declarações levianas, em cima da tragédia", diz.

Ele afirma também que a declaração da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que "certamente há um culpado" pelo acidente e que os executivos da empresa podem ser responsabilizados é precipitada.

"Não é só a procuradora que quer apurar o que ocorreu. Todos nós queremos. Mas não há necessariamente um culpado, não há necessariamente culpa. Ou não haveria casos fortuitos ou ocasionados por motivos de força maior."

Impunidade

Apesar da retórica da defesa da Vale, o fato é que tragédias como a de Brumadinho e a de Mariana continuarão ocorrendo no Brasil se os executivos que respondem pelas empresas não forem responsabilizados nas esferas cível e criminal. Essa é a avaliação do ambientalista Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede que reúne 37 organizações que debatem clima e meio ambiente no Brasil.

Rittl afirma que se as regras do licenciamento ambiental ficarem mais brandas, como defendem o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, os desastres serão cada vez mais frequentes. “Não é uma legislação mais frouxa ou um prazo mais curto que vão tornar essas obras melhores; muito pelo contrário. Infelizmente nós vamos contabilizar corpos nos próximos dias, e isso é inaceitável.”

“Isso não vai mudar enquanto não houver responsabilização criminal dos executivos”, enfatizou Rittl. “O presidente da Vale disse estar consternado [com o desastre em Brumadinho], mas a empresa está brigando na Justiça para questionar todas as decisões, todas as demandas relacionadas à reparação dos danos ambientais e materiais no desastre de Mariana. Consternação não adianta.”

Nesta semana, três funcionários da Vale diretamente envolvidos e responsáveis pelo licenciamento da barragem em Brumadinho e dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade do empreendimento foram presos. A juíza plantonista do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Perla Saliba Brito, em decisão que autorizou as prisões, citou delitos "perpetrados na clandestinidade" e que havia meios de se evitar a tragédia. Os presos por ordem da Justiça mineira são André Jum Yassuda, Makoto Namba, César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Gomes de Melo. Yassuda e Namba são engenheiros da Tüv Süd Brasil, que fez avaliações de risco da barragem, e foram presos em São Paulo. Os demais são funcionários da Vale. 

 A magistrada detalha a participação de cada um dos presos em processos ligados à barragem que rompeu. 

Regras frouxas

As mineradoras estão entre as principais interessadas em afrouxar as regras de licenciamento ambiental, que está em discussão na Câmara. E o ministro Ricardo Salles, já mostrou que é da turma que defende a “agilidade” no processo de licenciamento.

Após a tragédia, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu discutir a revisão da lei de licenciamento ambiental com foco em temas de "médio e alto impacto".

"É preciso discutir a lei de licenciamento que hoje está no Congresso e colocar foco nos temas de médio e alto impacto. São esses temas que, a exemplo de uma barragem de mineração, precisam de dedicação absoluta dos órgãos ambientais e muito rigor – não só no licenciamento, como na fiscalização", afirmou o ministro.

Em relação a questões de baixo impacto, o ministro defende que elas estejam sujeitas a um licenciamento simplificado ou autodeclaratório.  "Quando a gente fala que a legislação de licenciamento tem que focar nos temas realmente importantes, mas, nesses temas, ser bastante rigoroso, é justamente essa mudança que nós queremos", disse.

Na opinião de Salles, a tragédia de Brumadinho demonstra que o "excesso de burocracia" na fiscalização ambiental "não coibiu o problema".

"Acho que este resultado que é essa tragédia, infelizmente, de Brumadinho demonstra que essa parte burocrática, o excesso de burocracia de fiscalização – ainda assim – não coibiu o problema, o que mostra que está faltando foco. Está faltando inteligência no trabalho. Precisa realinhar essa questão do licenciamento para que ele seja muito rigoroso nas questões muito importantes, de médio e longo impacto. Portanto, para que não se perca tempo com o licenciamento de baixo impacto", afirmou.

O ministro também falou em "fiscalização preventiva" mais rigorosa de cada órgão dentro de sua competência – federais e estaduais.

"Pretendemos fazer uma fiscalização preventiva nas barragens, inclusive que tenham a mesma característica desta de Brumadinho, e seremos muito rigorosos – cada órgão, dentro da sua competência", afirmou.

Depois do fogo

Na última terça (29), o Diário Oficial da União publicou resolução que representa uma guinada nos planos do governo de acabar com o que Jair Bolsonaro batizou de "indústria das multas", suavizando as normas ambientais para instalação e funcionamento de empreendimentos privados. A resolução recomenda aos órgãos de controle a fiscalização imediata de todas as barragens do país que representam riscos à população. A iniciativa é do conselho interministerial criado por Bolsonaro para reagir ao desastre de Brumadinho (MG).

Na campanha eleitoral, Bolsonaro esgrimira discurso antiambientalista. No varejo, defendera o estímulo a setores como mineração e agronegócio. Ambos prosperam testando a capacidade do Estado de conciliar interesses empresariais e respeito ao meio ambiente. No atacado, Bolsonaro defendera a flexibilização das regras sobre o licenciamento ambiental. Queria "tirar o Estado do cangote" dos empreendedores. Sob a coordenação da Casa Civil da Presidência, o grupo criado depois do estouro da barragem de Brumadinho opera não para soltar, mas puxar as rédeas.

Além da fiscalização das barragens, a portaria determina que os órgãos de controle exijam das empresas a atualização dos seus planos para assegurar a segurança das barragens. Recomenda também a remoção de instalações erguidas em áreas do empreendimento que submetam trabalhadores e visitantes a riscos em caso de acidente. Essa providência foi inspirada pelo refeitório que a Vale instalou na rota da lama vertida por sua unidade de Brumadinho. Um número ainda não contabilizado de empregados da mineradora foram soterrados enquanto almoçavam.

Uma segunda portaria da comissão interministerial cria um grupo de trabalho incumbido de sugerir mudanças na lei de 2010 que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens. Há no Congresso meia dúzia de projetos com o mesmo propósito —um no Senado e pelo menos cinco na Câmara. Foram apresentados nas pegadas do desastre de Mariana (MG), em 2015. O lobby das mineradoras impediu que chegassem à pauta de votações. Súbito, o Planalto intessou-se pela matéria.

A substituição do ânimo liberalizante pelo ímpeto intervencionista levou o governo a analisar a sério a hipótese de articular a destituição da diretoria da mineradora Vale. Mais: autoridades como o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, passaram a defender que a Vale e demais mineradoras substituam as barragens de contenção de rejeitos, como a de Brumadinho, por instalações mais modernas e menos sujeitas a desastres.

Antes, o governo parecia observar as transgressões ambientais como se considerasse que não adiantava chorar o leite derramado. Isso significava que não se deveria ficar lamentando eventuais descalabros e procurando culpados. Em vez disso, planejava-se asfixiar a fiscalização e oferecer rotas de fuga aos empreendedores.

Agora, empurrado pela comoção social provocada pelos cadáveres que os telejornais despejam no tapete da sala desde a noite de sexta-feira, o governo age como se considerasse essencial saber quem derramou o leite —ou a lama—, por quê, em cima de quem e em que circunstâncias, para que Brumadinho, uma reincidência de Mariana, não se repita pela terceira vez.

Vazamento de Brumadinho é o maior do planeta desde Mariana

O volume de resíduos que vazou da barragem de Brumadinho foi bem menor que o de Mariana. A represa de agora tinha capacidade para 12,7 milhões de metros cúbicos de dejetos de mineração. A que estourou em 2015, para 60 milhões.

Mesmo assim, Brumadinho está entre os maiores vazamentos no planeta nesta década. O de Mariana é que foi grande demais – o maior da história da humanidade em volume. Escaparam 43,7 milhões de metros cúbicos. Em Brumadinho, de acordo com uma estimativa do Corpo de Bombeiros, 3 milhões (ainda que este não seja o número definitivo).

Se forem mesmo 3 milhões de metros cúbicos, isso já basta para colocar Brumadinho no alto de um ranking perverso. Dos outros 67 estouros em barragens de mineração registrados no mundo nos últimos 30 anos, só 7 tiveram uma vazão maior do que essa (entra aí todo tipo de mineração  – ferro, cobre, ouro, manganês…).

Isso retrata uma tendência global. O aumento na produção mundial de minérios vem causando vazamentos cada vez maiores. De acordo com a Bowker Associates, uma consultoria de gestão de risco em construção pesada, a década entre 1955 e 1965 contabilizou 6 milhões de m3 em vazamentos desse tipo. Entre 2005 e 2015, com Mariana na conta, foram 107 milhões de m3. E a década entre 2015 e 2025, de acordo com a consultoria americana, deverá fechar em 123 milhões de m3.

Ou seja: a segurança nessa área tende a baixar com o tempo, não a aumentar, como acontece em praticamente qualquer outra atividade humana.  

Os volumes de dejetos não têm relação direta com o número de mortos. Naturalmente, já que isso depende da densidade demográfica de onde o acidente ocorre. Mariana, com seus mais de 40 milhões de metros cúbicos, deixou 19 mortos. Um vazamento de 200 mil m3 na cidade de Trento, na Itália, matou 268 pessoas, em 1985. Este acidente, na represa de uma mina de fluorita, é o maior registrado até hoje. Outro dessa magnitude só aconteceria novamente em 2008, quando uma represa de resíduos de minério de ferro estourou em Linfen, na China, deixando 254 mortos.

Reparação

A lama decorrente do rompimento da barragem de Brumadinho destruiu o córrego do Feijão, afluente do rio Paraopeba, uma importante bacia hidrográfica do ponto de vista do abastecimento público. Os especialistas afirmam que a biodiversidade da região terá sequelas permanentes. “O rejeito de minério da Mina Feijão é parecido ao que atingiu o rio Doce e mata toda a fauna e flora aquática. A descontaminação é muito difícil. No rio Doce, por exemplo, a água não voltou a apresentar condições de uso”, explica Malu Ribeiro, coordenadora da ONG S.O.S. Mata Atlântica.

Mudanças na legislação que garantam a reparação ao meio ambiente e às vítimas são precisamente as reivindicações de ambientalistas, promotores e cientistas. "Nesses casos, aplica-se o Código Civil, que prevê igualdade das partes, quando é claro que as empresas têm mais recursos que o cidadão cuja vida foi afetada. A Samarco [responsável por Mariana], por exemplo, recebeu mais de 60 multas e, até hoje, só pagou uma", critica o promotor Guilherme Meneghin. "Esperamos que essa nova tragédia desencadeie novos procedimentos de reparação. Se não, só nos restará esperar a próxima tragédia", conclui. 

Futuro

Ainda demorará um tanto até que o impacto humano e ambiental do rompimento da barragem em Brumadinho possa ser propriamente avaliado. Algumas lições preliminares, entretanto, já podem ser extraídas desse lamentável desastre.

A primeira deriva do fato acabrunhante de que não se trata de tragédia inédita no gênero. Há apenas três anos o país consternou-se diante das 19 mortes e da incrível devastação desencadeadas pelo colapso de uma barragem da Samarco, que varreu do mapa a localidade de Bento Rodrigues (MG).

Pouco ou quase nada se fez desde então. A não ser, por óbvio, as suspeitas medidas usuais: instalaram-se comissões para tratar do assunto. Resultado? Nenhum.

Inventar comissões e endurecer a legislação não necessariamente resolverão o problema se a deficiência se concentrar no cumprimento das normas, e não na sua criação ou reformulação.

Existe no país uma Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Nessa seara, só a abrangência do cadastramento obrigatório avançou: de 4.437 registros, em 2013, chegou-se a 24.092 em 2017.

Do cadastro ao afastamento de riscos, no entanto, vai uma enorme distância. Em 76% dos casos, falta informação a ponto de nem se saber se os equipamentos estão submetidos à PNSB. Em 570 deles desconhece-se até quem responde pela segurança da estrutura.

Há 4.510 barragens cobertas pela PNSB e 41 órgãos com jurisdição sobre elas, mas somente 33 fazem alguma fiscalização. Meros 154 funcionários estão disponíveis para isso, e muitos deles acumulam outras atividades. No ano passado, nada mais que 3 a cada 100 desses reservatórios foram de fato visitados.

Segundo relatório da Agência Nacional de Águas, ao menos 45 barragens estão vulneráveis no país. Rachaduras, infiltrações e ausência de documentos que comprovem a segurança são algumas das irregularidades identificadas.

Torna-se claro que há uma falha coletiva, institucional. Autoridades estaduais e federais não atuaram como deveriam, e o mesmo se diga da Vale, sobretudo pela reincidência —a mineradora foi corresponsável pela tragédia da Samarco.

Diante da nova catástrofe consumada, o Ibama multou a Vale —a conferir se a penalidade será paga—, enquanto a Justiça determinou o bloqueio de bilhões de reais para garantir reparação de danos. Ao mesmo tempo, Polícia Federal e Ministério Público mostram-se empenhados em investigar as causas e identificar os culpados.

Tais iniciativas, porém, serão inúteis se perderem ímpeto com o tempo. Elas precisam ser efetivas e exemplares, pois só assim ajudarão a impedir um terceiro desastre.

Nesse sentido, relaxar e simplificar o licenciamento ambiental, como parece ser a intenção do presidente Jair Bolsonaro, revela-se uma péssima ideia, especialmente em casos de alto dano potencial.


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