Semana On

Quinta-Feira 24.out.2019

Ano VIII - Nº 368

Mato Grosso do Sul

Azambuja propõe ao ministro da Saúde criar Central de Compras Nacional de insumos e medicamentos

Governador também solicitou estadualização de 145 km da BR-158 e reavaliação de MS no Programa de Ajuste Fiscal

Postado em 25 de Janeiro de 2019 - Redação Semana On

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Com objetivo de reduzir os custos na área da saúde sul-mato-grossense, o governador Reinaldo Azambuja apresentou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a proposta de que a pasta crie uma Central de Compras Nacional de materiais a serem usados pelos Estados e municípios.

O gestor estadual solicitou aumento de recursos para as secretarias municipais de saúde do Estado, bem como “os recursos que nós temos das emendas e a suspensão da cláusula suspensiva da ampliação do Hospital Regional”, enfatizou Reinaldo Azambuja, emendando que também solicitou os equipamentos dos hospitais regionais de Três Lagoas e Grande Dourados. “Será para o ano que vem, mas temos que começar preparando antecipadamente os projetos. O ministro Mandetta pediu pra elencar todo o rol de equipamentos que precisamos e as parcerias”, disse.

Outro assunto tratado na reunião foi a criação de Central de Compras Nacional pelo ministério. “Apresentamos a ele (Mandetta) uma proposta que não é de Mato Grosso do Sul, mas de todos os estados para que possa analisar a adoção das atas de compra nacional de insumos, órteses, próteses e medicamentos. Estas atas do ministério que poderiam ter adesão dos Estados iriam baratear custos. Ele (ministro) ficou de analisar com a procuradoria jurídica a possibilidade de o próprio ministério organizar este sistema, que funcionaria como Central de Compras Nacional, sendo que os estados poderiam aderir estas atas e reduzissem seus custos na área de saúde”, explicou Reinaldo Azambuja.

Estadualização de 145 km da BR-158

O governador também entregou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a pauta de prioridades do Governo do Estado para os investimentos em logística em Mato Grosso do Sul. Entre elas está a estadualização de 145 km da BR-158, entre Cassilândia a Aparecida do Taboado. 

Além desta proposta, o gestor estadual apresentou como prioridades para Mato Grosso do Sul  as rotas bioceânicas rodoviária e ferroviária, a concessão da Malha Ferroviária Oeste e a busca de uma solução para o impasse jurídico envolvendo a concessão da BR-163.

“Falamos da concessão da BR-163, marcamos uma agenda, na qual eu e o ministro da Infraestrutura vamos ao TCU (Tribunal de Contas da União) para tentarmos equacionar este processo. Convidaremos os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás; Romeu Zema, de Minas Gerais; e Mauro Mendes, do Mato Grosso. É que os quatro estados têm problemas nas concessões rodoviárias da etapa 3 do governo da então presidente Dilma”, destacou o governador.

Para tornar mais atraente a concessão à iniciativa privada pretendida pelo Governo do Estado dos 200 quilômetros da MS-306, entre Costa Rica e Cassilândia, Reinaldo Azambuja conversou sobre a estadualização de 145 quilômetros da BR-158 – que é contígua a MS-306. Tanto a rodovia estadual quanto a federal são  importantes rotas de escoamento da produção do norte do Estado e da região Centro-Oeste.

“Ficou acertada a possibilidade de passar a BR-158 para Mato Grosso do Sul, entre Cassilândia e Aparecida do Taboado. A rodovia será uma extensão da MS-306, que vai passar por um processo de concessão estadual”, explicou Reinaldo Azambuja. O volume médio de tráfego é de aproximadamente 6 mil veículos, sendo 65% dos veículos de passeio e 35% comerciais.

O governador pediu  reforço financeiro ao DNIT-MS (Departamento de Estradas de Rodagem) para manutenção das BRs que cortam  Mato Grosso do Sul. “Ele (ministro) ficou de estudar o remanejamento de recursos para assegurar a manutenção das BRs do Estado”.

Programa de Ajuste Fiscal

Com objetivo de viabilizar empréstimos com aval da União para obras rodoviárias e de infraestrutura, o governador solicitou ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, agilidade na revisão na capacidade de pagamento do Mato Grosso do Sul.  Com as mudanças, MS poderá ser avaliado como “A” e aumentar o valor que terá disponível, hoje em R$ 155,4 milhões.

No documento entregue pelo governador, é reforçado que Mato Grosso do Sul cumpriu a meta fiscal estipulada no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) “no exercício de 2018, bem como a limitação das despesas primárias correntes, estabelecidas no art. 4º da lei Complementar nº 156/2016”.

Em uma Nota técnica, a 21/2018, a Secretaria do Tesouro Nacional aponta que o Governo do Estado reduziu o endividamento e aumentou a arrecadação em 2017, porém um relatório com a nova avaliação – de 2018 – só é apresentada pela STN em 31 de maio de cada ano.

“Nós fomos melhorando, éramos “C-“, passamos a “C”, e agora tem capacidade de melhorar ainda mais porque estamos fazendo o dever de casa. A  reforma administrativa diminuiu a quantidade de cargos, diminuiu quantidade secretarias. A  reforma da previdência melhorou a equação previdenciária do Estado. Buscamos aumento de arrecadação. Tudo isso ajuda para que possamos ter uma condição fiscal melhor, tendo avaliação “B” ou “A” (do STN), teremos condições de ter aval da União para alguma operação de crédito com juros menores, isso é fundamental para o Estado”, explicou Reinaldo Azambuja.

O secretário do Tesouro Nacional afirmou que vai encaminhar ao governador um  ckeck-list para que repasse as informações necessárias e a STN possa reavaliar o conceito de Mato Grosso do Sul o mais rápido possível. Atualmente a STN classifica a situação fiscal de MS como “C”, de acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional.

Atualmente, o Governo do Estado já tem à disposição R$ 155,4 milhões, de acordo com 16ª revisão do PAF. Os recursos, “o estado pretende utilizar na contratação de nova operação de crédito, sem garantia da União, com o objetivo de aprimorar a qualidade e cobertura da rede rodoviária estadual”.

A partir de novembro de 2017 a STN começou a utilizar uma  nova metodologia para definir os critérios da nova classificação da capacidade de pagamento (Capag) dos estados, Distrito Federal e municípios, revogando a Portaria 306/2012, que definia a metodologia nos últimos anos. O Estado que tem conceito A ou B pode obter empréstimo com aval da União, de acordo com a Portaria 543, de 18 de setembro de 2012, da STN.


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