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Sábado 14.dez.2019

Ano VIII - Nº 375

Brasil

Em quatro anos, registro de armas por pessoas físicas aumenta em 17 estados

O Brasil tem hoje 165,8 armas para defesa pessoal nas mãos de pessoas físicas para cada 100 mil habitantes

Postado em 24 de Janeiro de 2019 - Fernanda Canofre, Flávia Faria e Júlia Zaremba – Folha de SP

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No ano em que o debate sobre armamento voltou à tona, na esteira da campanha eleitoral de 2018, o número de novas armas registradas por pessoas físicas para defesa pessoal no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) cresceu em 17 estados brasileiros em comparação com 2014 —dados mais antigos disponíveis. No país o crescimento é de 47% —de 24.645 para 36.238.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no dia 15 de janeiro deste ano, flexibilizou as regras para a posse de armas no Brasil. O crescimento apontado por levantamento da Folha deve continuar nos próximos anos, dizem especialistas.

O sistema da Polícia Federal computa todas as armas compradas por civis com o objetivo de proteção, por profissionais de segurança privada e de órgãos públicos, como policiais civis e federais. Aquelas que serão usadas para outras atividades, como caça, tiro esportivo e por militares devem ser registradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército. 

Dos 677.771 registros ativos de arma de fogo no país, no Sinarm, 345.884 estão em nome de pessoas físicas. 

O Brasil tem hoje 165,8 armas para defesa pessoal nas mãos de pessoas físicas para cada 100 mil habitantes. Considerando também as registradas por outras categorias no Sinarm e as que pertencem àqueles que têm o registro CAC (para caçadores, atiradores e colecionadores), a taxa sobe para 464,5.

Na Inglaterra e nos Estados Unidos, por exemplo, as taxas de armas registradas são de 989 e 1.597,5 por 100 mil habitantes, respectivamente. No Canadá, 2.970,5. 

No Brasil, o aumento mais expressivo, segundo dados do Sinarm, ocorreu no Espírito Santo, onde os novos registros saltaram de 197 em 2014 para 1.474 em 2018, um crescimento de 648,2%.

No ano anterior ao pico, em fevereiro de 2017, o estado viveu uma crise na segurança pública. Policiais militares realizaram greve por 21 dias e o estado registrou crescimento no número de homicídios.

Em segundo lugar no ranking está Rondônia, cujos registros de novas armas para defesa cresceram 410,3% em quatro anos. O estado tem a quarta maior taxa de armas para defesa pessoal nas mãos de pessoas físicas por 100 mil habitantes do país (447), ficando atrás do Acre, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. 

Paraíba, Minas Gerais e Pará aparecem em seguida na lista do Sinarm, com crescimentos de 300%, 235% e 213,5%, respectivamente. Os dois últimos estão entre os cinco estados com mais homicídios por arma de fogo do país, segundo o Atlas da Violência de 2018. 

Em São Paulo, houve alta de 51,6% nos novos registros no mesmo período. No Rio de Janeiro, o aumento foi 8%. 

Alguns fatores podem explicar a corrida armamentista nesses lugares, segundo especialistas consultados pela Folha. O aumento da criminalidade e o medo da população são alguns deles, diz Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Em 2017, a taxa de mortes violentas intencionais no Brasil chegou a 30,8 para cada 100 mil habitantes, quando morreram dessa forma 63.880 pessoas, segundo levantamento do Fórum. Foi o maior índice da série histórica, iniciada em 2013.

“A onda autoritária que varreu o Brasil nos últimos anos e o movimento de resolver violência com violência podem ter servido de combustível para a compra de armamento”, avalia. 

A facilitação do acesso a armas foi uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro. Entre os 17 estados onde houve aumento de registros em quatro anos, o presidente venceu em 11 e no Distrito Federal no segundo turno.

O ginecologista e obstetra Allan Rendeiro, 61, morador de Belém, tem 54 armas em sua coleção. Decidiu registrar a primeira para defesa pessoal, uma espingarda calibre 12, no sistema da Polícia Federal no ano passado, para proteger o acervo. Notícias de que residências de colecionadores próximas haviam sido invadidas inspiraram a decisão. 

“As minhas armas são quase objetos de arte. Tenho da Primeira e da Segunda guerras, da Alemanha, da França, da Itália”, conta. 

Rendeiro, que pratica tiro esportivo desde os 18 anos, diz que agora se sente mais seguro em casa. “Pelo menos não vou me entregar de braços abertos [em uma eventual tentativa de assalto], terei a chance de me defender”, diz. “Desarmado, só tenho uma chance: morrer.” 

O crescimento no número de registros também pode ser resultado da mudança de critérios para concessão da licença adotados pela Polícia Federal.

Um delegado, por exemplo, poderia ser mais liberal em relação ao significado de “efetiva necessidade” do que o antecessor ou sucessor e conceder a licença mais facilmente. O Estatuto do Desarmamento estabelece que o candidato precisa comprovar que o armamento é necessário antes de ter direito à posse. 

O decreto de Bolsonaro define as categorias de pessoas que têm necessidade efetiva com critérios que, na prática, incluem todos os brasileiros. Dessa forma, o delegado dará o veredito com base em outros parâmetros, mais objetivos. 

Para o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, o Brasil é um país de “controles fracos”. “A violência e a taxa de mortes por arma de fogo são tão grandes que recomendo políticas cada vez mais restritivas. Mas estamos indo na direção contrária”, diz. 

Para ele, que também tem graduação em psicologia pela USP, mesmo com a legislação mais solta, é preciso ter preparo emocional antes de comprar uma arma para proteção. “As armas são feitas para matar, não para defender ou assustar. Você está preparado para matar alguém?”, diz. 

Os números, contudo, podem estar desatualizados e não refletir a realidade. O Sinarm mostra, por exemplo, que apenas uma nova arma foi registrada durante todo o ano de 2018 no Maranhão. Desde 2014, apenas 55 novas armas de civis foram cadastradas no sistema no estado. 

Para Cerqueira, é fundamental aprimorar o sistema de registro e controle de armas no país, que considera falho, e a comunicação entre Exército e Polícia Federal. “É preciso descobrir a origem das lacunas”, diz. 


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