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Quarta-Feira 11.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Judiciário

Governo Bolsonaro preserva 2º e 3º escalões jurídicos dos governos PT e Temer

Vagas têm potencial para influenciar discussões centrais das ações que serão deflagradas pelo Executivo

Postado em 22 de Janeiro de 2019 - Matheus Teixeira – JOTA

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O xadrez promovido pelo governo Bolsonaro na largada de sua gestão manteve em postos estratégicos da área jurídica na Esplanada advogados públicos que ocuparam cargos comissionados relevantes nas gestões do PT e do ex-presidente Michel Temer (MDB).

São vagas do segundo e terceiro escalões que têm potencial para influenciar discussões centrais das ações que serão deflagradas pelo Executivo, como as reformas da Previdência e Tributária, os novos modelos de gestão de saúde e medidas na área de segurança pública, por exemplo.

São esses servidores que ficam responsáveis por emitir pareceres internos que orientam os ministros sobre a viabilidade jurídica ou não de determinadas ações. Desde os atuais chefes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria-Geral da União (CGU) até os nomeados para responder pela consultoria jurídica dos ministérios, boa parte teve funções de confiança nos últimos anos.

De um lado, as manutenções foram vistas como positivas porque os profissionais são considerados gestores que conhecem o funcionamento da máquina pública. Em outra frente, críticos ressaltam que a esperada renovação da administração prometida pelo chefe do Executivo durante a campanha ainda não se concretizou nesta área.

Nomes conhecidos na Esplanada, como o de Sergio Tapety, que foi consultor-geral da União substituto durante os governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e de José Levi, secretário-executivo do Ministério da Justiça na era Temer e assessor especial do então governador de São Paulo José Serra, foram nomeados para cargos de chefia da atual gestão.

Um dos poucos novatos é o subchefe de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira, que era chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) até o ano passado.

Ele foi escolhido após Bolsonaro ser alertado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de que o ideal seria escolher alguém de sua confiança pessoal para o posto, uma vez que a SAJ é o último anteparo do que o presidente assina e, na prática, analisa a constitucionalidade de todos atos do presidente.

O neófito, porém, manteve logo abaixo dele dois conhecidos no Palácio do Planalto: Felipe Cascaes e Erick Vidigal, que chegaram na Casa Civil em 2016 por indicação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB). O primeiro chegou a ser advogado do ex-deputado e o segundo já publicou artigo na imprensa defendendo Cunha, sob o título “Usufruir de paraísos fiscais não é crime”.

Segundo fontes do Planalto, Vidigal tentou se articular para assumir a SAJ, mas acabou derrotado por Oliveira. Os dois têm participado de reuniões com ministros e opinaram em debates sobre indulto para presos e a questão das armas, por exemplo.

Credenciado para chegar a um dos cargos mais importantes do Planalto, pelo qual passaram pouco tempo antes de serem indicados para o STF os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, Oliveira não é um jurista de renome ou um advogado experiente e precisará da ajuda dos auxiliares.

Formado no Colégio Militar de Brasília, serviu por mais de 20 anos na Academia de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal e advoga há cerca de cinco anos.

No superministério da Economia, Paulo Guedes decidiu dar mais força para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com a fusão das pastas da Fazenda, do Planejamento e de Indústria e Comércio. Antes, a PGFN atuava apenas para o Ministério da Fazenda e, agora, passou a responder por toda a pasta e a consultoria jurídica dos outros dois ministérios.

Inicialmente, Guedes havia indicado nos bastidores que escolheria Marcelo Siqueira, até então diretor de compliance do BNDES, para o cargo. Como ele é da AGU, mas não dessa carreira específica, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) pressionou o ministro a escolher alguém da categoria.

Guedes cedeu à pressão, alocou Siqueira numa assessoria especial do ministério e nomeou outro velho conhecido da Esplanada para a PGFN: José Levi, que foi secretário-executivo de Alexandre de Moraes e de Osmar Serraglio no Ministério da Justiça, assessor especial de José Serra enquanto governador de São Paulo, chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas no governo de Dilma Rousseff, entre outros cargos.

No Ministério da Justiça, Sergio Moro também escolheu para a consultoria jurídica um nome que já circulou por vários postos de chefia. Trata-se de João Bosco Teixeira, que ocupava o mesmo cargo na Saúde até o início deste ano e, além disso, já foi coordenador de créditos e precatório da AGU e coordenador de Créditos e Precatórios do Departamento de Patrimônio e Probidade da PGU.

O próprio escolhido para chefiar a Advocacia-Geral da União, André Mendonça, ocupou cargos comissionados altos na AGU nos últimos anos. Após ser procurador seccional da União em Londrina, assumiu, em 2008, a Diretoria do Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União, função que lhe garantiu um DAS 5, o terceiro mais bem pago entre os comissionados na Esplanada.

Indicado para o cargo pelo então procurador-geral da União Jefferson Carús, exonerado da AGU por envolvimento na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que investigou venda de pareceres no órgão, ele se destacou à frente da diretoria e chegou a ganhar o Prêmio Innovare pelo trabalho de recuperação de recursos no exterior desviados da obra do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) em São Paulo.

Depois, em 2013, foi vice-diretor da Escola da AGU e, em 2016, foi nomeado corregedor-geral do órgão. Mendonça, porém, ficou menos de um ano neste cargo, pois foi substituído após a demissão do primeiro advogado-geral da União de Temer, Fabio Medina Osório, que deixou o governo após se desentender com o então ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Depois disso, tornou-se assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, que foi mantido no cargo por Bolsonaro e é um dos responsáveis pela indicação de Mendonça para a AGU.

Para consultor-geral da União, foi nomeado Arthur Cerqueira Valério, que foi, entre 2012 e 2016, em diferentes períodos, consultor jurídico dos ministérios dos Transportes, das Cidades e de Ciência e Tecnologia – cargos que lhe garantiram DAS 5, terceiro maior salário entre os comissionados.

O escolhido para ser vice-advogado-geral da União, Renato França, também atuou em diversos cargos comissionados dos governos anteriores e, até 2017, foi consultor jurídico da CGU.

Já Izabel Vinchon Nogueira será secretária-geral de Contencioso, cargo responsável pela atuação da AGU no STF. Ela era procuradora-geral da União na AGU durante a gestão de Grace Mendonça e foi desligada repentinamente, o que gerou críticas de associações de integrantes da instituição. Entre 2010 e 2016, foi subprocuradora-geral da União.

No lugar dela, foi nomeado o advogado da União Sergio Tapety que, no novo governo, assumiu a consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente. Tapety tem um dos mais extensos currículos de cargos comissionados na Esplanada. De 2009 a 2011 e de 2012 a 2013, foi consultor-geral da União substituto e, depois, foi consultor jurídico do Ministério da Saúde. Antes desse período, tinha sido assessor da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.


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