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Quarta-Feira 11.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Poder

Ministro do STF afirma que pedido de Flávio Bolsonaro sobre motorista foi uma confissão de culpa

Senador eleito recorreu a corte para suspender investigação contra Fabrício Queiroz

Postado em 18 de Janeiro de 2019 - Mônica Bergamo e Daniela Lima (Folha de SP) e Leonardo Sakiamoto (UOL)

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O pedido feito pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) para suspender a investigação criminal sobre movimentações financeiras de seu ex-assessor Fabrício Queiroz foi considerado uma “confissão da culpa” por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o magistrado, o caso ficou ainda mais grave e a atitude é uma confissão de que o envolvido é o senador eleito e não o motorista. O ministro Luiz Fux acatou a petição do senador na quinta (17). 

Outros ministros da corte acreditam ainda que, se a questão for aberta no STF, o presidente Jair Bolsonaro também será investigado, já que existem movimentações financeiras ligadas à primeira-dama Michelle. 

O inquérito suspenso temporariamente foi instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. São investigadas movimentações financeiras feitas por Queiroz consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Ainda é inestimável o estrago que a ação movida por Flávio poderá causar ao clã Bolsonaro. O primogênito do presidente alçou seu caso à corte de maior ressonância do país, abriu brecha para ofensiva da PGR sobre o pai e, ainda, ceifou parte das alternativas que, à frente, poderiam beneficiá-lo. Se devolver o caso à primeira instância, o relator, Marco Aurélio Mello, colocará uma pedra sobre a chance de a defesa, adiante, alegar nulidades na investigação.

Marco Aurélio avisou que não vai examinar o caso nas férias. “Não há pressa nem urgência.” Indicou, porém, que, em tese, o próprio Fux pode reverter a trava que impôs à apuração. Se houver recurso, explicou, o colega tem a opção de derrubar a liminar que concedeu.

Criminalistas com larga atuação no STF explicam que, ao levar a apuração sobre a movimentação na conta de Fabrício Queiroz, o ex-motorista, à última instância, a defesa de Flávio deu chance para que, com sua decisão, Marco Aurélio Mello valide todos os atos do Ministério Público do Rio até aqui.

Não são poucas as investigações rumorosas que caíram em cortes superiores por falhas formais de procedimento da acusação. A Castelo de Areia talvez seja uma das mais famosas.

Há espaço ainda para o relator pedir parecer da Procuradoria-Geral. Daí o risco de o cheque enviado pelo ex-motorista à primeira-dama Michelle Bolsonaro entrar na mira do STF. O presidente já disse que o destinatário do dinheiro era ele.

Ministros do STF se espantaram com o tamanho da trapalhada. “O enredo não é bom e o motorista apareceu cedo demais”, disse um integrante da corte, em referência ao funcionário que teve papel central na queda de Fernando Collor.

A ação de Flávio para se blindar recorrendo ao foro especial no STF também trincou discursos de juízes e ex-juízes que simpatizam com os Bolsonaro. Sergio Moro, abril de 2018, tratou o foro como “um escudo” para corruptos. Um mês antes, Marcelo Bretas disse que a prerrogativa era o que “segurava a corrupção”.

Ganhando tempo

Em seu despacho, Fux decidiu suspender temporariamente o inquérito, que corre em segredo de Justiça, até que o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, retorne do recesso em fevereiro e tome uma decisão sobre o pedido de Flávio Bolsonaro.

Na reclamação feita ao STF, o senador eleito pediu a anulação das provas obtidas até agora e argumentou que a investigação, atualmente sob responsabilidade do Ministério Público do Rio, deveria ser conduzida no Supremo, já que em fevereiro ele assume o mandato no Senado e passa a ter foro privilegiado.

Fux entendeu que, diante dessa situação, seria melhor esperar a definição da corte sobre que órgão deve ser responsável por processar a investigação.

Em maio do ano passado, o Supremo restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores a crimes cometidos durante e em razão do mandato, mas também determinou que cabe ao STF avaliar os casos que permanecem na corte ou que serão enviados a instâncias inferiores.

Em nota na quinta-feira, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que cabe apenas ao Supremo "se pronunciar sobre se é (ou não) competente para conduzir apurações de autoridades que, prima facie, possuem foro por prerrogativa de função".

O senador eleito não é investigado em processo judicial, mas é alvo de uma investigação interna do Ministério Público do Rio, o chamado Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que é uma ação preliminar para apurar possíveis ilegalidades.

A decisão de Fux foi informada nesta quinta-feira pelo Ministério Público fluminense. Em nota, o órgão afirmou que, "pelo fato de o procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF", não vai se manifestar sobre o mérito da decisão.

O caso

O nome de Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta uma movimentação de 1,2 milhão de reais em uma conta em nome do ex-assessor. O inquérito faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro.

O relatório também identificou um depósito de Queiroz no valor de 24 mil reais na conta bancária da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro alegou que o valor se referia ao pagamento de um empréstimo feito ao ex-assessor de seu filho.

Existe a suspeita de que o policial militar fosse o responsável por recolher uma parte dos salários de outros assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro. A prática, ilegal, já foi registrada em câmaras municipais e assembleias pelo Brasil. O senador eleito nega essa possibilidade. Queiroz foi exonerado do gabinete do deputado em outubro de 2018.

Queiroz foi convocado a depor pelo Ministério Público do Rio, mas não compareceu alegando problemas de saúde. Flávio Bolsonaro e familiares de seu ex-assessor foram chamados para depor, mas também não se apresentaram.

Flávio pediu uma cópia da investigação e, por meio de redes sociais, se comprometeu a comparecer para prestar esclarecimentos em novo dia e horário. Como parlamentar, ele tem a prerrogativa legal de combinar previamente uma data para depor.

Investigação mira Flávio Bolsonaro desde o início, diz defesa em nota

A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou ter identificado que seu cliente é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro desde a instauração de procedimento criminal sobre movimentações financeiras de um de seus ex-assessores na Assembleia Legislativa do estado, em 18 de julho de 2018.

Segundo a nota, apesar de, supostamente, a apuração mirar o futuro congressista, essa informação não foi formalizada na portaria que a instaurou. "As investigações prosseguiram mesmo após a vinda aos autos da informação da sua eleição e diplomação."

Segundo os advogados de Flávio Bolsonaro, cabe apenas ao STF [Supremo Tribunal Federal] "se pronunciar sobre se é (ou não) competente para conduzir apurações de autoridades que, prima facie [em primeira impressão], possuem foro por prerrogativa de função".

A defesa sustenta que, "além da usurpação de competência a autorizar o ajuizamento" da reclamação feita na quarta (16) ao Supremo, "constatou-se também ter havido a quebra dos sigilos fiscal e bancário" de Flávio Bolsonaro "sem prévia autorização judicial, em afronta aos mais básicos ditames constitucionais".

Na petição à corte, os advogados do senador eleito alegam que o Ministério Público requereu diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do governo federal, sem autorização da Justiça, seus dados financeiros. 

A nota diz ainda que "todos os requerimentos feitos" ao Supremo limitaram-se à pessoa de Flávio Bolsonaro, "não implicando solicitação relativamente a nenhum terceiro".

O que é uma movimentação atípica? Entenda o caso de amigo de Bolsonaro citado pelo Coaf

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) produzido em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio indicou movimentação financeira atípica de um ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), que é filho de Jair Bolsonaro e senador eleito.

O ex-assessor parlamentar e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Uma das transações seria um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O presidente eleito tentou minimizar a polêmica envolvendo sua família e afirmou que o ex-assessor, de quem é amigo há 34 anos, é quem deve se explicar sobre as movimentações. Bolsonaro sugeriu ainda que os valores foram baixos.

Mas o que seriam movimentações atípicas? Elas configuram crime? Há alguma ilegalidade relacionada a Jair Bolsonaro? Entenda melhor o caso por meio das perguntas e respostas abaixo:

O que é o Coaf?
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência que atua contra a lavagem de dinheiro e, mais recentemente, o financiamento ao terrorismo. É ligado ao Ministério da Fazenda, mas no próximo governo irá para a Justiça a pedido do futuro ministro, Sergio Moro.

Como ele trabalha?
O órgão recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem. Bancos, corretoras, imobiliárias, joalherias e galerias de arte são obrigadas a comunicar negócios suspeitos, como aqueles pagos com dinheiro. O Coaf analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.

O que é movimentação atípica?
O Coaf considera movimentação atípica quando alguém faz depósito ou saque bancário em valores fracionados inferiores a R$ 30 mil. As instituições financeiras são obrigadas a informar todas as movimentações suspeitas a partir desse valor. Quem tenta burlar essa norma, com movimentações menores fracionadas, entra no radar dos bancos. Depósitos em dinheiro vivo ou compra de seguro ou previdência privada com recursos de origem duvidosa também são considerados atípicos.

Movimentação atípica é crime?
O Coaf apontou em relatório que o ex-policial Fabrício Marques, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, e que há saques e depósitos atípicos. Movimentação atípica só se torna crime se a origem do dinheiro for ilícita. A investigação sobre supostas ilegalidades no caso do ex-assessor do filho de Bolsonaro ainda não foi feita.

Como Jair Bolsonaro apareceu neste caso?
O ex-assessor de Flávio Bolsonaro repassou um cheque de R$ 24 mil para a mulher do presidente eleito, Michelle Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, o empréstimo foi de R$ 40 mil e não consta de declaração de Imposto de Renda do presidente eleito.

Bolsonaro comete crime fiscal ao omitir um empréstimo?
Não, desde que ele ratifique a sua declaração de IR e mostre que tinha recursos disponíveis para emprestar o valor. Em casos similares, a Receita aplica multa a quem omite o empréstimo. 

Análise

Flávio Bolsonaro tem algo que não quer que venha à público ou é o político mais mal assessorado do mundo. E não digo assessoria em termos queirozianos, mas assessoria política e de comunicação. Pois entrar com pedido para bloquear a investigação do caso que envolve seu antigo funcionário é uma ação desastrosa para a imagem do parlamentar. E apenas fortalece o discurso da oposição ao governo de seu pai – que afirma ser Fabrício Queiroz um laranja da família Bolsonaro e que o objetivo desta decisão liminar do STF seria garantir a posse do senador sem constrangimentos. Pois, uma vez empossado, mesmo que não se confirme a questão do foro privilegiado, ele se torna um membro do Senado, casa que protege os seus. Ainda mais o filho de um presidente da República.

Flávio Bolsonaro, deputado estadual, senador eleito e primogênito de Jair Bolsonaro, teve seu pedido de suspensão da investigação criminal contra seu ex-assessor e motorista Fabrício Queiroz aceito em caráter liminar pelo ministro Luiz Fux – o responsável pelo plantão do Supremo Tribunal Federal. A suspensão, que veio a público na quinta (17), será avaliada pelo relator indicado para o caso, ministro Marco Aurélio Mello quando voltar do recesso do STF, no dia 1o de fevereiro. Convenientemente a data é a mesma em que Flávio assumirá o cargo de senador pelo Rio de Janeiro – a partir da qual terá foro privilegiado.

No ano passado, o próprio Supremo fixou regra para que sejam julgados pela corte casos envolvendo deputados federais e senadores referentes apenas ao exercício do mandato. Contudo, dúvidas sobre o enquadramento dos casos são resolvidas pelo próprio STF – e a defesa de Flávio jogou com isso, pedindo a anulação das provas recolhidas. O ministro Luiz Fux, a propósito, votou a favor da restrição do foro em 2018.

A repercussão da decisão tornou-se manchete da imprensa e assunto mais falado nas redes sociais desta quinta. Flávio recebe críticas da esquerda à direita. Pois, independentemente da origem dos recursos de Queiroz ser legalmente condizente ou moralmente aceitável, esse caso tem demonstrado um profundo desprezo com a transparência, um dos princípios da administração pública.

Politicamente, a jogada pode dar certo. Contudo, do ponto de vista do desgaste de sua imagem, vai deixar marcas.

Desde que a polêmica sobre suas "movimentações atípicas" de R$ 1,2 milhão detectadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) vieram a público com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no dia 6 de dezembro, Queiroz tem evitado prestar depoimento ao Ministério Público, como se sua liberdade dependesse disso. Chegou a nos presentear com um episódio de "Além da Imaginação", quando evitor depor ao MP e optou por falar a SBT a fim de dizer que o mais importante só diria ao MP.

Na entrevista, um aparentemente saudável Queiroz justificou as ausências por conta dos exames que fez devido a um câncer no intestino. Contou que "faz dinheiro" com rolos – comprando, reformando e vendendo carros. Operou no hospital Albert Einstein, no início deste ano, um dos mais caros do país – comprovando que a atividade de rolo de veículos deve ser bem lucrativa. Antes, apareceu dançando em um vídeo no hospital, sofrendo crítica por isso Particularmente, não vejo problemas em Queiroz dançar, vejo problema em ele não querer falar.

Há coincidências entre datas de pagamentos dos salários pela Assembleia Legislativa do Rio, depósitos na conta de Queiroz feitos por outros funcionários do gabinete de Flávio e saques em dinheiro pelo policial. Esse tipo de ação é semelhante à prática ilegal de devolução de parte dos salários dos funcionários aos seus chefes parlamentares. Queiroz disse que preferia falar ao MP sobre esse dinheiro, mas que também geria os recursos da família, justificando os depósitos de sua mulher e filhas, que também trabalhavam para o filho do presidente, em sua conta. Uma das filhas saiu do gabinete de Flávio e trabalhou para Jair, na Câmara dos Deputados, também entregando a maior parte do salário para seu pai. Ela batia ponto em Brasília enquanto aparecia em selfies mostrando seu trabalho de personal trainner no Rio. Quando foi perguntado no SBT sobre o porquê de também ter recebido de outros funcionários do gabinete, afirmou que "em respeito ao MP" prestaria os esclarecimentos à instituição.

Vale lembrar o que o próprio Flávio Bolsonaro postou no Twitter, no dia 8 de dezembro, após o caso vir a público: "Continuo com minha consciência tranquila, pois nada fiz de errado. Não sou investigado. Agora, cabe ao meu ex-assessor prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários ao Ministério Público". Como agora Queiroz vai poder se explicar com a suspensão?

Segundo o Coaf, a futura primeira-dama recebeu R$ 24 mil de depósitos feitos por ele. Jair Bolsonaro afirmou que esses R$ 24 mil se referem a uma dívida pessoal que Queiroz, seu amigo de longa data, tinha com ele. Disse que pediu que a devolução fosse feita para a conta da futura primeira-dama porque ele não tinha tempo de ir ao banco. Flávio Bolsonaro declarou, por sua vez, que o ex-assessor relatou a ele uma "história bastante plausível", garantindo que as transações não são ilegais.

O Ministério Público do Rio de Janeiro, que estava esperando ouvir Queiroz, sua família e o próprio Flávio Bolsonaro, agora terá que esperar mais ainda devido à decisão do ministro Fux.

Até agora, nem foi preciso mobilizar o tal cabo e o tal soldado.


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