Semana On

Terça-Feira 19.nov.2019

Ano VIII - Nº 372

Brasil

Cidade com guarda armada reduz mais homicídios, aponta estudo

Em municípios mais violentos, onde efeito é mais forte, taxa por 100 mil habitantes caiu até 63%

Postado em 18 de Janeiro de 2019 - Ana Estela de Sousa Pinto – Folha de SP

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Cidades que armaram suas guardas municipais após a permissão do Estatuto do Desarmamento, em 2003, apresentaram queda acentuada na taxa de homicídios e agressões, na comparação com municípios similares que não usam armas.

Na média, o efeito de colocar armas nas mãos dos guardas municipais (controladas outras características das cidades) foi de reduzir a taxa de homicídios em 67 por 100 mil habitantes, no Brasil.

Em São Paulo, o efeito médio de armar as guardas municipais foi de queda de 31 homicídios por 100 mil habitantes.

O efeito é tanto maior quanto mais altas eram as taxas antes da mudança na lei. Em dez anos, com a adoção das armas, houve queda de 44% na taxa de homicídios por 100 mil habitantes, no grupo de 25% das cidades brasileiras com mais violência. A média, de 71,68 em 2002, passou a 40,15 em 2012.

O efeito foi ainda maior no estado de São Paulo: queda de 63%, de 60,73 homicídios por 100 mil habitantes em 2002 para 22,54 em 2012 —também considerando o 1/4 de cidades mais violentas.

A correlação entre a adoção de armas e a redução nos crimes foi calculada pelos professores da FGV Paulo Arvate e André Portela, em estudo apresentado no Encontro Brasileiro de Econometria, no Rio, em dezembro.

A mudança na lei permitiu comparar o antes e o depois em cidades semelhantes, mas que tomaram decisões diferentes em relação às armas.

O assunto está no centro do debate público, após decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilitou a posse de armas.

Arvate, porém, ressalva: “Estudamos o efeito de armas na mão das pessoas certas, dos responsáveis pela segurança pública. A consequência de armar indiscriminadamente as pessoas é muito controversa, segundo os trabalhos já realizados”.

Os economistas analisaram dados entre 2002 e 2012 para comparar cidades brasileiras com guarda municipal que adotaram armas com as que não fizeram mudanças. No país, 771 (16%) das 4.882 cidades fora de regiões metropolitanas têm guarda municipal. Desse grupo, 10% adotaram armas.

Estudaram em separado os municípios de São Paulo, porque o estado tem dados mais completos, que permitem mais controle sobre os resultados estatísticos. Das cidades paulistas, 26% possuem guarda municipal, das quais 39% usam armas.

Outra vantagem do recorte estadual é que, em São Paulo, lei determina que policiais militares sejam  distribuídos pelas cidades de forma proporcional à população. Isso dá mais segurança aos resultados do estudo, pois elimina a possibilidade de que a redução na taxa de crimes fosse causada por reforço de PMs nas cidades mais violentas.

Segundo Arvate, os municípios são bastante heterogêneos em relação à violência. “Há um pequeno grupo em que os índices eram alarmantes, como uma doença, com até a 195,8 homicídios por 100 mil habitantes." A forte redução nesses municípios explica a média alta calculada no estudo.

Um dos desafios do trabalho era separar o que era efeito do armamento do de outros aspectos. Para isso, controlaram as cidades pelo número de habitantes, porcentagem de jovens entre 15 e 29 anos, PIB per capita municipal e transferências do governo federal.

No estado de São Paulo, dados do Infocrim sobre número de inquéritos, prisões em flagrante e total de detenções também foram usados para eliminar a interferência de outros efeitos policiais.

Estudos clássicos, como o do economista americano Steven Levitt, associam o policiamento à redução de crimes, mas os economistas da FGV queriam isolar o impacto do porte de armas.

A pesquisa também indica que não houve migração dos crimes para as cidades vizinhas. Embora não estabeleça relação de causa e efeito, os dados indicam que um dos canais pode ser o maior poder que guardas armados têm de prender suspeitos em flagrante e, com isso, impedir que eles concretizem o crime.

Tiro pela culatra

A decisão a ser tomada por um município não é trivial, porém, na avaliação da especialista em política pública de segurança Melina Risso, diretora de Programa do Instituto Igarapé: “Dar a arma e deixar que o policial se vire é uma irresponsabilidade”.

Um dos problemas é que policiais armados acabam se tornando alvos de criminosos.

“O alto número de mortes no horário de folga mostra que, mesmo para um policial treinado, a arma não adianta nada quando ele é pego de surpresa.”

“É preciso treinamento, controle, ouvidoria, acompanhar o número de disparos efetuados e ter estratégias para quando o policial se envolve nessas situações de disparo. Se não, pode ser um tiro pela culatra.” 

As guardas metropolitanas armadas estão submetidas a controle rigoroso pela Polícia Federal, segundo o secretário municipal de Segurança de Vinhedo (região metropolitana de Campinas), Sidney Juarez Alonso, responsável pelos 88 guardas hoje em atividade na cidade.

“Fui policial civil por 30 anos e acho que a guarda municipal hoje é mais qualificada: precisa passar por 80 horas de requalificação todos os anos, e ser aprovada em testes.”

O treinamento anual inclui direitos humanos, defesa pessoal e tiro. De dois em dois anos, há avaliação psicológica. Além disso, o depósito de armas precisa ter cofre forte, lugar próprio para manuseio do armamento e controle dos revólveres, pistolas e munição.

“Algumas cidades têm muita carência de policiais civis e militares, e as guardas civis têm preenchido bem esse espaço. É gente que vive na cidade, conhece todo mundo e faz um patrulhamento mais efetivo.”

Outros municípios, como Marília (no centro-oeste paulista, a 450 km da capital), optaram por soluções diferentes. Observatório de Segurança da cidade chegou a cogitar a criação de uma guarda municipal armada, mas a prefeitura acabou fazendo um convênio com a Polícia Militar, num projeto que inclui a supervisão por câmeras e monitoramento intensivo pelos policiais.

O Estatuto do Desarmamento permite o uso de armas por guardas municipais em cidades acima de 50 mil habitantes —a partir de 250 mil, os guardas podem estar armados também fora de serviço.

Uma decisão liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes, porém, estendeu no ano passado a permissão para todas as guardas municipais, em qualquer horário.

Como foi feito o estudo

  • Para estudar o efeito das armas nas guardas municipais, os pesquisadores compararam dados de 2002 (antes do Estatuto do Desarmamento) com os de 2004, 2006, 2009 e 2012
  • Os municípios que possuem guarda municipal foram identificados nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE
  • Na mesma base, levantaram quais declaravam ter guarda armada nos anos 2004, 2006, 2009 e 2012
  • Para levantar quais cidades tinham guardas armadas em 2002 (antes da permissão da nova lei), telefonaram para os 818 municípios que tinham guarda em 2002, e obtiveram 221 respostas precisas (no estado de SP, a taxa foi de 93%)
  • Usaram dados sobre homicídios e agressões de cada município nos respectivos anos, com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade - Datasus, do Ministério da Saúde
  • Usando técnicas estatísticas, levantaram a correlação entre ter guarda municipal armada e o índice de crimes contra pessoas
  • Para eliminar a interferência de outros aspectos municipais, controlaram as cidades pelo número de habitantes, porcentagem de jovens entre 15 e 29 anos, PIB per capita municipal e transferências do governo federal
  • Para eliminar a interferência de outros aspectos policiais e estudar possíveis causas para os resultados, usaram para São Paulo dados do Infocrim sobre número de inquéritos, prisões em flagrante e total de detenções

Voltar


Comente sobre essa publicação...