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Sábado 24.ago.2019

Ano VII - Nº 360

Brasil

Maioria quer redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo Datafolha

A sensação de insegurança pode levar à raiva, à vingança e a mais violência

Postado em 17 de Janeiro de 2019 - Marina Estarque (Folha de SP) e Leonardo Sakamoto (UOL)

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A maioria dos brasileiros, 84%, é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do Datafolha. Apenas 14% são contrários à alteração —2% são indiferentes ou não opinaram.

O índice se manteve estável desde o último levantamento, em novembro de 2017. O apoio à diminuição da maioridade chegou a ser de 87% em abril de 2015.

Dos que são favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.

A idade mínima apontada pelos entrevistados foi de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime. Para 45%, a faixa etária mínima deveria ser de 16 a 17 anos e, para 28%, de 13 a 15 anos. Uma minoria, de 9%, acha que a idade mínima ideal é de 12 anos. Na outra ponta, 15% defendem que uma pessoa, para ser presa, tenha pelo menos entre 18 e 21.

Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, entre 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

As mulheres, comparadas aos homens, tendem a ser mais contrárias à redução da idade penal: 17% delas não apoiam a medida. Entre os homens, esse índice é de 11%.

O mesmo ocorre com pessoas mais instruídas e mais ricas. Dos entrevistados com ensino superior, 22% são contrários à alteração, percentual que cai para 10% entre aqueles com ensino médio, por exemplo.

Entre brasileiros com renda familiar acima de dez salários mínimos, a parcela contrária à redução da idade penal é de 25%, enquanto apenas 12% das pessoas com renda de dois a cinco salários mínimos rejeitam a medida.

O debate em torno da redução da maioridade penal tende a ganhar força neste ano, com Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência. Durante a campanha, ele defendeu a alteração da idade em seus discursos, e a proposta constava, de forma enfática, do seu plano de governo: “Reduzir a maioridade penal para 16 anos!”

Em entrevista à Band, após eleito, Bolsonaro chegou a dizer que considerava 14 anos a idade ideal. “Se não for possível 16 [anos], passa para 17, daí o futuro presidente, se tiver resultado, tenta o 16. Eu gostaria que fosse 14, mas se botar 14 a chance é quase zero de ser aprovado [no Congresso]”, afirmou.

O ex-juiz Sergio Moro, que comanda o Ministério da Justiça, disse ser “bastante razoável” a redução da maioridade para 16 em casos de crimes graves e citou projetos em tramitação no Congresso com esse teor.

“Pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, o adolescente. Muitas vezes ele não tem uma compreensão completa das consequências dos seus atos, mas um adolescente acima dos 16 já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar. Então ter um tratamento diferenciado para esse tipo de crime me parece algo assim bastante razoável”, afirmou em entrevista coletiva em novembro passado.

No Senado, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução da maioridade penal tramitavam em conjunto desde 2015. Com o fim da legislatura, em 2018, três delas foram arquivadas definitivamente, mas uma proposta, que já havia passado pela Câmara, permanece na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. 

O texto inicial prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.

Para ser promulgada, a proposta precisa primeiro ser aprovada na comissão e, em seguida, ser apreciada em dois turnos pela Casa e ter a concordância de ao menos três quintos dos senadores, em cada uma das duas votações. Se houver alguma emenda, a proposta precisaria voltar para a Câmara. A nova configuração do Congresso em 2019, com forte bancada do PSL, deve facilitar a aprovação de projetos que interessam a Bolsonaro.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo —726,7 mil presos, de acordo com dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), divulgados em 2017.

Em 2016, 25.929 adolescentes e jovens cumpriam medidas de internação, internação provisória e semiliberdade, segundo o Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, lançado em 2018. Em 2009, esse número era de 16.940 adolescentes, ou seja, houve um aumento de 53% no período.

Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais.

Os adolescentes podem ficar até três anos internados —eles não cumprem uma sentença específica, mas passam por avaliação da Justiça periodicamente, que determina quando eles podem voltar para casa.

Universidade do crime

Diante de quase 64 mil mortes violentas por ano (número que supera regiões com guerra aberta e declarada), é compreensível que uma sociedade assustada busque soluções rápidas para a sua própria segurança. Como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, apoiada por 84% da população. O apoio se manteve estável com relação à última medição do instituto, em novembro de 2017.

Depois de um crime bárbaro, é frequente que a população, assustada, peça um misto de Justiça e de vingança diante das histórias de violência. Olho por olho, dente por dente. Surgem discursos de ódio e rancor – de que "aquele bando de assassinos da Fundação Casa deveria é ser transferido para a prisão e apodrecer por lá". Não importa que os crimes graves sejam minoria (10% são internados por homicídio, 2%, por latrocínio e 1%, por estupro), se alguma liderança política ou religiosa disse que são, dane-se os fatos.

A Fundação Casa, do jeito que está, não reintegra, apenas destrói. A prisão, então, nem se fala. Mandar um jovem para lá é desistir dele, e para quê? Para que, daqui a 30 anos, volte e desconte tudo na sociedade? Reduzir a maioridade penal para 16 anos fará com que pessoas aprendam mais cedo a se profissionalizar no crime.

Um dos maiores acertos de nosso sistema legal é que, pelo menos em teoria, protegemos os mais jovens – que ainda não completaram um ciclo de desenvolvimento mínimo, seja físico ou intelectual, a fim de poderem compreender as consequências de seus atos. Completar 18 anos não é uma coisa mágica, não significa que as pessoas já estão formadas e prontas para tudo a partir daquele momento. Mas é uma convenção baseada em alguns fundamentos biológicos e sociais. E, o importante, é que as pessoas se preparam para esse marco de tempo e a sociedade se organiza para essa convenção. Podemos mudar a convenção, mas isso não garante que a sociedade mude junto e se adapte a essa nova realidade. Pois o problema não é a idade, mas como preparamos as novas gerações para viverem em sociedade.

Ninguém está defendendo o crime, muito menos bandidos. Até porque, adolescentes que cometeram infrações são internados – pelo menos os negros e pobres. Mas todos têm plena consciência do crescimento dos formados na "universidade do crime" que isso irá gerar? Ou acham que ao jogar um jovem para dentro dos muros da prisão, o problema desaparece para sempre?

Políticos são os primeiros a demonstrarem mais raiva do que preparo para o debate. Durante as votações de uma proposta de redução da maioridade penal conduzida por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados e, hoje, nobre preso da Operação Lava Jato, vi parlamentares lançarem esgoto nos microfones do Congresso Nacional. Pois o nível de argumentação desse debate tem sido feito com base em discursos vazios e sensacionalismo. Muitos foram toscos, incompreensíveis, inacreditáveis. Não eram raciocínios, era só bile cuspida ao microfone.

É possível realizar uma discussão utilizando argumentos razoáveis e embasados em informações de qualidade de ambos os lados. Prós e contras. Mas muitos dos discursos dos políticos parecem ter saído da boca de programas de TV do tipo "espreme-que-sai-sangue" ou "estamos-seguindo-uma-viatura".

Boa parte dos debates sobre esse tema não trata da garantia da segurança pública e da Justiça social sob uma ótica estrutural, de evitar problemas ao invés de corrigi-los, mas deita-se em vingança. O que é uma das mais importantes matérias legislativas das últimas décadas tem sido discutida por parlamentares que não estão preparados para tanto, repetindo falas pré-fabricadas que justificam-se em si mesmas. Ou usam um rosário de lugares-comuns para convencer suas bases de que estão executando a sua vontade. Afinal de contas, medo é controle. E manter a população sob o medo é a melhor forma de garantir o cabresto.

E não se enganem: do lado dos contrários à redução, poucos são os parlamentares que conseguem argumentar decentemente o seu ponto ou contestar os favoráveis. Muitos não articulam racionalmente dados ou mesmo entendem a profundidade da questão. Deputados federais e senadores capazes disso se desesperam frente à incompetência ou ignorância dos colegas.

Muitos parlamentares gostam de dizer que é dever do Congresso Nacional seguir a vontade da maioria da população. Esquecem, por um lado, que caso houvesse pesquisa a respeito, essa maioria provavelmente (e infelizmente) seria a favor de fechar o próprio parlamento. Ou reduzir o salário dos representantes políticos. E daria apoio à taxação de grandes fortunas e de grandes heranças e ao engavetamento de propostas de mudanças previdenciárias vindas do governo federal. Mas uma verdadeira democracia não é governar pela vontade da maioria, que – acuada e com medo – pode ser muito opressora.   E sim garantir que a vontade da maioria seja cumprida, mas sem ser usada para negar dignidade às minorias.

Problemas estruturais precisam de soluções estruturais e não medidas pontuais. Não é simplesmente punindo o jovem em desacordo com a lei, mas também criando condições para que ele não caia nas graças da criminalidade. Caso contrário, o problema se reorganiza após a mudança da lei. Há jovens que não têm nada a perder porque nada tiveram. E os que podem perder muito mas, sinceramente, não se importam, porque nós não nos importamos como eles quando deveríamos. E há, é claro, os casos patológicos, cuja prevenção é difícil ou mesmo impossível. Ou alguém acha que um maluco que abre fogo contra uma igreja em nome da supremacia branca, como acontece nos Estados Unidos, ou alguém que massacra crianças de uma escola, como ocorreu em Realengo, no Rio de Janeiro, pensa na punição que vai sofrer?

Como já disse aqui, tenho medo de indivíduos que assaltam, roubam e matam, mas também tenho medo de uma sociedade maníaca que não fala, apenas rosna diante do desconhecido. Pois essa sociedade cisma em não se diferenciar de seus ancestrais que lançavam pedras contra o escuro porque temiam a noite. Em momentos de emoção extrema, buscamos soluções simples para diminuir a perplexidade, saídas para preencher a falta de sentido e tapar o buraco deixado pela perda individual ou coletiva. O problema é que elas não são úteis para resolver problemas nacionais, nem mesmo para contribuir com os processos simbólicos de luto e cura. Ajudam, contudo, naquela sede de vingança.

Por que não melhorar, primeiro, a punição de quem se associa a jovens com menos de 18 anos para cometer crimes? São nos momentos de emoção extrema que nossa racionalidade é colocada à prova. Ou seja, que somos chamados a provar que deixamos de ser uma horda tresloucada que segue um único instinto, o medo.

A sensação de insegurança pode levar à raiva, à vingança e a mais violência. Ou a uma reflexão que gere mudanças estruturais possíveis, mas difíceis, como garantir uma vida melhor para a juventude no Brasil, evitando assim o problema antes dele acontecer. O que escolheremos? O que veremos no espelho no dia seguinte?


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