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Sexta-Feira 18.out.2019

Ano VIII - Nº 367

Mundo

Desrespeito a direitos humanos no Brasil é destaque em documento de organização internacional

ONG Human Rights Watch afirma que em vários países populistas que espalham ódio e intolerância estão chegando ao poder

Postado em 17 de Janeiro de 2019 - Renato Grandelle – O Globo

O diretor executivo da HRW para as Américas, o chileno-americano José Miguel Vivanco O diretor executivo da HRW para as Américas, o chileno-americano José Miguel Vivanco

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A organização Human Rights Watch (HRW) lançou na quinta-feira (17) a edição de 2019 do Relatório Mundial de Direitos Humanos, em que analisa a situação dos direitos humanos em mais de cem países. O Brasil foi duramente criticado no documento por questões como atentados contra a liberdade de expressão, conflitos ambientais, e a falta de debate sobre orientação sexual, que teriam sido acentuados desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Diretor executivo da HRW para as Américas, o chileno-americano José Miguel Vivanco encontrou-se esta semana com os ministros Sérgio Moro (Justiça), Damares Alves (Direitos Humanos) e o general Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo). A ONG alerta que o país deve combater a criminalidade "dentro dos limites da legalidade".

Na introdução do relatório, a ONG afirma que "este é um período sombrio para os direitos humanos", com a ascensão ao poder, em diversos países, de "populistas que espalham ódio e intolerância". Entre eles, avalia Vivanco, está o Brasil:

"A maioria persegue uma estratégia de duas etapas para minar a democracia", descreve o documento. "Primeiro, demoniza minorias vulneráveis (...) para conquistar o apoio popular; e então enfraquece os pesos e contrapesos do poder público necessários para preservar os direitos humanos e o Estado de direito".

De acordo com Vivanco, o discurso "populista e autocrático" visto no Brasil, EUA e Rússia, entre outras nações, é sustentado pela indignação da sociedade com a classe política. No Brasil, outros fenômenos também alavancaram a onda autocrata.

— Há três fatores importantes: os escândalos de corrupção investigados na Lava-Jato, o aumento do crime organizado e a recessão econômica, que leva a consequências como o aumento do desemprego — explica. — Em outros países, principalmente na Europa e nos EUA, a ultradireita também apresenta uma agenda racista contra refugiados e imigrantes.

Para Vivanco, os brasileiros têm razão em se indignar contra a alta taxa de criminalidade, mas não se deve encorajar a polícia a matar e colocar mais suspeitos, antes de terem sido julgados, em cadeias superlotadas. Esta medida, adverte o relatório, "não melhorará a segurança pública".

O chileno-americano também manifesta preocupação com uma medida provisória editada por Bolsonaro em seu primeiro dia na Presidência, orientando a Secretaria de Governo a "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as ações e atividades" de ONGs, inclusive aquelas que não recebem recursos públicos.

— Bolsonaro foi eleito promovendo um discurso apocalíptico. Agora, veremos se ele atenuará a sua retórica — diz Vivanco. — A independência e autonomia das ONGs estão afetadas. Também é delicada a abordagem aos meios de comunicação independentes, abrindo espaço às fake news.

Há, no entanto, ações de resistência contra regimes autocráticos e a corrupção. Entre eles estão os movimentos populares:

— A sociedade civil, que inclui acadêmicos e ativistas, são uma grande fortaleza em prol do debate público — destaca Vivanco. — Os meios de comunicação independentes lidam com dados concretos, combatendo a mentira. Já a polícia e os magistrados têm a missão de proteger a Constituição.

Para ele, não é possível dizer quanto tempo os países permanecerão apelando para regimes autocráticos.

— Este é um período muito complexo. Mas a resistência a eles está aumentando — sublinha.

MP apresenta denúncia em apenas 20% dos casos de homicídio

Um estudo citado pela HRW conduzido por criminologistas e jornalistas estima que o Ministério Público apresenta denúncia em apenas 20% dos casos de homicídio no Brasil: "Abusos cometidos pela polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência que prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de policiais e civis", salienta o relatório.

As condições carcerárias também foram criticadas — menos de 15% dos presos têm acesso a oportunidades educacionais ou de trabalho. Somente no estado do Rio, 266 pessoas morreram nos presídios em 2017, a maioria devido a condições tratáveis, como diabetes, hipertensão ou doenças respiratórias.

O HRW menciona ainda um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que concluiu que mais de 140 repórteres foram intimidados, ameaçados e, em alguns casos, agredidos durante a cobertura eleitoral.

Sobre os direitos das mulheres, o governo federal registrou, no final de 2017, mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica pendentes nos tribunais. Naquele ano, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 4.539 mulheres foram assassinadas no país.

Os conflitos no campo também deixaram uma marca sangrenta em 2017. Setenta e uma pessoas envolvidas nesses episódios morreram de forma violenta, o maior número desde 2003, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica.


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