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Terça-Feira 22.out.2019

Ano VIII - Nº 368

Coluna

Condições de trabalho nos cafezais são as piores dos últimos 15 anos

Mais de 200 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravos pelo Ministério do Trabalho nas fazendas de café. Impressão é a de que nada mudou na cadeia produtiva

Postado em 17 de Janeiro de 2019 - João Cesar Diaz (Repórter Brasil) e Gilberto Costa (Agência Brasil)

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Cafés brasileiros ganham o mercado internacional, recebem prêmios e elogios pelo seu sabor e aroma, mas o glamour não conta a história do trabalhador nas plantações. Somente em 2018, 210 deles foram encontrados em situação análoga à escravidão. O cenário é o pior dos últimos 15 anos. Entre as fazendas flagradas com condições degradantes, está uma que chegou a ser certificada por um selo ligado à multinacional Starbucks.

Os números preocupantes de trabalho análogo ao de escravo coincidem com a maior safra de café da história do Brasil, segundo dados do IBGE. Quase 3,6 milhões de toneladas do grão foram colhidos. A produção de Minas Gerais responde por mais de 70% do total.

Dos 50 novos nomes incluídos em outubro na “lista suja” do trabalho escravo publicada pelo Ministério do Trabalho (clique aqui para acessá-la), quatro vieram de fiscalizações em fazendas de café em de Minas Gerais, uma das áreas mais críticas entre os Estados que plantam café no país.

“O respeito à dignidade e aos direitos do trabalhador são ainda exceção, e não a regra”, afirma Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG).

O café no Brasil é cultivado, principalmente, nas encostas íngremes da Serra da Mantiqueira, tomando boa parte do sul de Minas Gerais, além de abarcar áreas do interior paulista e do Espírito Santo – contando também, com uma pequena produção no Sul. Quase 2 milhões de hectares de terra são destinados à produção cafeeira no Brasil, uma área duas vezes maior que a Ilha de Porto Rico, ou três vezes maior que o Distrito Federal.

As violações mais frequentes flagradas pelos auditores fiscais do trabalho nas fazendas de café são: alojamentos precários – por vezes, trabalhadores têm até de dormir no chão dos refeitórios por falta de qualquer acomodação; retenção de documentos pelos fazendeiros, como RGs, além da  própria falta de registro na carteira de trabalho dos funcionários. “A informalidade é gritante no setor”, afirma o procurador Mateus Biondi, que atua em Pouso Alegre, no sul de Minas Gerais, e é membro da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Quanto mais fiscalização, mais trabalhadores são encontrados nessas condições”, explica o procurador. Para ele, a articulação entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, além das ações dos sindicatos de trabalhadores rurais, contribuíram para o sucesso das ações de fiscalização.

Desde o início do século XX, a produção dos grãos de café é o elemento principal da economia daquela região – do Vale do Paraíba entre São Paulo e o Rio de Janeiro, o café seguiu para o interior.  As lavouras são antigas, assim como as condições trabalhistas. “Não importa se são grandes, médios ou pequenos produtores. A  grande maioria ainda não segue a legislação trabalhista”, afirma Santos, da Adere-MG.

A maior parte dos trabalhadores que colhem o café são migrantes. Trazidos da Bahia, Maranhão e outros Estados do Nordeste. Os trabalhadores conseguem trabalho em diversas fazendas  durante a época da colheita. Passam uma semana em uma propriedade e partem para o próximo trabalho, no vizinho. “Por conta desses ‘pulos’, muitas vezes os trabalhadores encontrados em condições análogas à de escravos em uma fazenda já passaram por essa situação na mão de outros patrões”, afirma o procurador.

Santos diz que também é comum empregados pagarem pela alimentação, ferramentas e maquinário que utilizam na colheita. Essas despesas extras se transformam em dívidas com os patrões e são descontadas diretamente dos salários, o que, muitas vezes, impede que o funcionário deixe a fazenda. Presos nesse ciclo, o patrão mantém os empregados no que o Ministério do Trabalho classifica como servidão por dívida.

Apesar das muitas políticas de conscientização, da criação de selos de certificação de boas práticas por entidades internacionais, “mudanças ainda não aconteceram onde realmente importa: nas condições de trabalho nos cafezais” – analisa Santos .

A discussão sobre os problemas na cadeia produtiva do café diminui assim que a época da colheita acaba, avalia o procurador Biondi. Porém, ele descreve o impacto das fiscalizações como pedagógico. “Um fazendeiro ouve que o seu vizinho foi fiscalizado e muda sua conduta por temer também receber a visita dos  fiscais no ano seguinte”.

Para Santos, esses crimes persistem até hoje por causa da ausência de responsabilização pelos cafeicultores. Ele cita como exemplo a atitude do Sindicato Rural de Carmo de Minas. O fazendeiro Luiz Eduardo Guerra de Castro, apesar de figurar na lista suja do trabalho escravo, ainda mantém seu cargo de diretor na entidade, segundo o sindicalista.

Condenado

Em setembro, a justiça trabalhista de Minas Gerais condenou o fazendeiro Francisco Dias Pereira Neto a pagar R$ 5 mil de reparação aos funcionários que manteve sob condições análogas ao trabalho escravo em 2016.

Em um alojamento improvisado, os empregados se espremiam e amontoavam no chão para dormir, inclusive uma trabalhadora de menos de 18 anos. Sem encanação adequada para o esgoto, as fezes e urina se acumulavam a poucos passos do local que usavam como cozinha. As práticas criminosas foram flagradas por uma equipe de auditores fiscais do trabalho na fazenda Santa Júlia, no município de Jesuânia, Sul de Minas Gerais.

Os trabalhadores foram aliciados na Bahia e levados para a fazenda. “É muito comum o desconhecimento total de seus direitos trabalhistas nas cidades de origem”, explica o coordenador da Adere.

Os autos de infração contra Francisco Dias Pereira Neto também detalham que o fornecimento de produtos básicos de higiene e alimentação gerava dívidas. Cada sabonete ou quilo de feijão eram descontados dos salários dos trabalhadores no mês seguinte, por exemplo.

Futuro incerto

O prometido desmantelamento do Ministério do Trabalho pelo governo Bolsonaro é considerado  preocupante pelos trabalhadores das lavouras de café. “ Virá um tempo muito mais sombrio do que a gente vive agora”, afirma Santos.

Não se sabe quais serão as consequências do fim do ministério, mas “qualquer corte de recursos trará retrocesso” no combate ao trabalho escravo, diz Biondi. O discurso contra fiscalizações e contra o ativismo social, vocalizado pelo presidente eleito, é um alerta para os que atuam no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Bolsonaro já declarou que deseja tipificar como crimes de terrorismo ações de movimentos sociais.

Vale lembrar, também, que a bancada ruralista (Frente Parlamentar da Agropecuária), aliada do presidente eleito durante sua campanha, mantêm presença forte no Congresso Nacional. Notória por sua oposição às medidas que buscam o endurecimento das fiscalizações no campo, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), atual presidente da bancada, comandará o Ministério da Agricultura.

Cafeicultores querem acordo com UE para expandir mercado

Produtores e exportadores brasileiros de café esperam que o novo governo atue para concluir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Conforme os termos estabelecidos nas negociações até o fim do ano passado, as partes deixarão de cobrar tarifas para o café solúvel em até quatro anos após a assinatura do tratado.

Atualmente, a tarifa cobrada pela União Europeia é de 9%. A taxação favorece o principal concorrente brasileiro, a Colômbia, que exporta para 28 países sem os mesmos custos aduaneiros.

“Isso é uma desvantagem muito grande”, afirma o presidente executivo do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, que deve levar o assunto para a reunião de fevereiro do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), que funciona dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“De um a dez, estamos no nove para fechar o acordo”, avalia o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Agnaldo Lima.

Segundo Lima, a atuação conjunta das áreas econômicas do governo e da diplomacia foi eficiente nas negociações sobre o café com os europeus. “Os produtos brasileiros que mais enfrentam resistência na Comissão Europeia para ter um acordo são açúcar, álcool e carne. Não o café.”

O mercado europeu é estratégico para a ampliação das exportações de café solúvel. Nenhum país da União Europeia ocupa posição entre os 10 principais destinos dos produtos brasileiros. Até novembro de 2018, os três maiores compradores de café solúvel do Brasil foram os Estados Unidos (591 mil sacas de 60 kg); Rússia (404 mil sacas) e Japão (269mil sacas).

Em todo o ano passado, as exportações de café solúvel (industrializado) renderam mais de US$ 526 milhões. O valor é quase nove vezes menor do que o país obteve com a venda de café cru em grão, para o qual a União Europeia não cobra tarifa.

O café brasileiro é cultivado principalmente por pequenos produtores. Segundo pesquisa feita Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entre outubro e novembro do ano passado em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Bahia, Rondônia e Goiás, 66% das propriedades produtoras de café têm menos de 20 hectares.


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