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Domingo 19.mai.2019

Ano VII - Nº 351

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Poder

Bolsonaro descarta debate sobre pena de morte em seu governo

Após Eduardo Bolsonaro cogitar a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, presidente eleito afirma que tema não será debatido em seu governo

Postado em 21 de Dezembro de 2018 - Congresso em Foco e O Globo

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou através de sua conta no Twitter que o assunto da pena de morte não será discutido em seu governo.

A afirmação foi feita após a publicação de uma reportagem pelo jornal O Globo, em que o deputado federal reeleito e filho do futuro presidente, Eduardo Bolsonaro, defendeu "a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos".

"Em destaque no jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto pena de morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários", escreveu Jair Bolsonaro em sua postagem.

Segundo a reportagem do jornal, Eduardo Bolsonaro disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto. A Constituição trata a vedação à pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada mesmo com uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?", disse o deputado ao jornal O Globo.

O jornal entrevistou o filho de Bolsonaro após ter acesso a telegramas diplomáticos que relatavam a tentativa de Eduardo de visitar o complexo prisional de Nusakanbangan, numa ilha na Indonésia, onde dois brasileiros condenados por tráfico foram fuzilados em 2015.

A mensagem enviada ao Itamaraty pelo embaixador Rubem Corrêa Barbosa descreveu que o parlamentar do PSL ficou impressionado com a "disciplina vigente no presídio" de Tangerang, na região metropolitana de Jacarta, capital da Indonésia.

Após ser questionado pelo jornal sobre o conteúdo dos telegramas, Eduardo afirmou que a pena de morte é uma medida "bem propícia" para ser levada a um referendo ou a um plebiscito, inclusive para traficantes.

Reincidente

O episódio da pena de morte não é o primeiro no qual Jair Bolsonaro desautoriza o filho Eduardo publicamente nos últimos meses.

Em outubro, na reta final da campanha presidencial, o presidente eleito teve chamar a atenção do filho em razão da polêmica gerada após vir à tona um vídeo em que Eduardo Bolsonaro afirmava que bastaria enviar um cabo e um soldado para fechar o Supremo tribunal Federal (STF).

O vídeo havia sido gravado no meio do ano em uma conversa do deputado do PSL com concurseiros. Ao ser questionado sobre a possibilidade de o STF impedir Bolsonaro de assumir a Presidência, Eduardo desdenhou da Suprema Corte.

A declaração gerou reação contundente de ministros do Supremo, de outros integrantes do Judiciário e, inclusive, do presidenciável do PT, Fernando Haddad.

Na tentativa de pôr fim à polêmica, Jair Bolsonaro disse à imprensa que já havia advertido "o garoto" [Eduardo] e ressaltou que o filho já havia se desculpado e que tinha respeito e consideração pelos demais poderes.


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