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Quarta-Feira 23.out.2019

Ano VIII - Nº 368

Poder

Futuro ministro do Meio Ambiente é condenado por improbidade administrativa

Mesmo após condenação, Bolsonaro descarta tirar Ricardo Salles do governo

Postado em 21 de Dezembro de 2018 - Redação Semana On

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O advogado Ricardo Salles (Novo), futuro ministro do Meio Ambiente no governo Jair Bolsonaro (PSL), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa na quarta-feira (19).

O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entendeu que Ricardo favoreceu empresas de mineração em 2016, quando era secretário estadual do Meio Ambiente de Geraldo Alckmin (PSDB). Cabe recurso contra a decisão.

Seabra determinou a suspensão dos direitos políticos do futuro ministro por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. As irregularidades ocorreram, de acordo com o magistrado, quando o então secretário acolheu mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.

Segundo o juiz, a medida não causou prejuízo efetivo ao meio ambiente porque o plano alterado por Ricardo não foi aprovado, também não houve lesão ao erário nem enriquecimento ilícito. A indicação do advogado para o ministério gerou manifestações negativas de ambientalistas, que o consideram muito afinado com o setor produtivo e pouco identificado com as causas ambientais.

Mantido

Embora alguns integrantes do governo Jair Bolsonaro considerem delicada a situação de Salles, a decisão do presidente eleito é mantê-lo no cargo. 

O entendimento de Bolsonaro, de acordo com interlocutores, é de que a condenação de Salles seria fruto de uma disputa política, não de desvio ou corrupção, e representaria ação contra as próprias posições do novo governo em relação à área ambiental. Por isso, a resistência do presidente eleito em tomar atitudes contra seu futuro titular do Meio Ambiente.

Questionado sobre o assunto, o futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, de forma geral, "ficha suja não fica no governo". "Não vou falar especificamente sobre ele (Salles), porque não conheço detalhes que envolvem o processo. Mas, de forma geral, o que o presidente, Jair Bolsonaro, já disse foi que ficha suja não vai ficar no governo", disse Bebianno. 

A posição de Bolsonaro de manter Salles, no entanto, está sendo questionada por alguns assessores. Há uma avaliação que isso enfraqueceria o discurso do presidente eleito de que indicados com condenação ou problemas com a Justiça não permaneceriam no governo. Esses auxiliares avaliam que passaria sinais trocados à opinião pública e poderia deixar em situação delicada o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava-Jato.


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