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Segunda-Feira 14.out.2019

Ano VIII - Nº 367

Legislativo

Audiência pública vai debater terceirização dos cemitérios públicos de Campo Grande

Eduardo Romero tem feito ações para oferecer ao executivo alternativas de cuidados com os cemitérios públicos, bem como a falta de vagas nestes locais públicos

Postado em 21 de Dezembro de 2018 - Redação Semana On

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Audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Campo Grande para debater sobre planos da prefeitura para criação de um fundo municipal de serviços funerários no município e ainda a cobrança mensal ou semestral de concessionária de serviço pela manutenção destes espaços.

O projeto de autoria do executivo dispõe sobre alterações na Lei 3.909 de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios públicos e particulares, no município de Campo Grande.

Uma das novidades é o artigo que coloca em xeque o direito de aforamento perpétuo, que é quando o sepultamento ocorre em jazigo de família ou em terreno adquirido por meio de pagamento de taxa à prefeitura. Pelo texto o titular de concessão perpétua fica obrigado ‘a manter obrigado a manter o jazigo, a sepultura ou a gaveta limpos e a realizar obras de conservação e reparação no que houver construído’. Mais adiante impõe que as obras ‘são aquelas que, a critério do poder público municipal, forem necessárias para estética, segurança, salubridade e higiene públicas.

O projeto ainda traz terceirização dos serviços, onde a concessionária fica autorizada a cobrar tarifa semestral ou mensal ou anual para manutenção destes espaços públicos. Além disso, o prazo de validade dos contratos de concessão pode ser de até 15 anos.

A Câmara entrou em recesso parlamentar e por conta disto no período não são realizadas sessões e audiências públicas. Os trabalhos retomam no dia 4 de fevereiro do ano que vem com a sessão inaugural do ano e a partir desta data o vereador Eduardo Romero (Rede) vai apresentar data para audiência pública na Casa de Leis. ‘Esse assunto é necessário ser discutido com a sociedade, pois afeta questões de meio ambiente, saúde, e afetos/sentimentos familiares. Não é apenas uma decisão de gestão.’

Desde 2013 Eduardo Romero tem feito ações para oferecer ao executivo alternativas de cuidados com os cemitérios públicos, bem como a falta de vagas nestes locais públicos. Foi aprovado projeto de lei de sua autoria para crematório municipal, grupo de estudos com sua participação, moradores e representantes da prefeitura.

‘Há tempos estamos discutindo e propondo alterações e planejamento sobre os cemitérios e serviços funerários na cidade. Precisamos enfrentar esse tema com responsabilidade e transparência. Já apresentamos sugestões de verticalização dos cemitérios, crematórios, e a urgência de mapeamento e planejamento das covas existentes e atuais situações cadastrais’, frisa.


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