Caso Marielle: suspeita de sumiço de provas complica investigação

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Enquanto a Delegacia de Homicídios (DH) corre contra o tempo para dar uma solução ao caso até o dia 31, a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta com o motorista Anderson Gomes, teve um racha. O Ministério Público estadual, que deve trabalhar junto à polícia, rompeu com a DH por discordar dos rumos do inquérito. Entre outras questões, paira a suspeita de que tenham sumido imagens importantes de câmeras de segurança que poderiam ajudar na elucidação do crime.

O possível desaparecimento de provas consolida divergências que não são novas. Nos últimos meses, a 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), conseguiu, numa apuração paralela, dados novos. As duas promotoras responsáveis pelo caso, no entanto, mantêm sigilo sobre as descobertas.

O secretário de Segurança, general Richard Nunes, tem pressionado por resultados. O delegado Giniton Lages, titular da DH, adotou a “estratégia” de prender pessoas com mandados de expedidos por outros crimes, mas que podem ter relação com o caso Marielle. Nesta terça-feira, Renato Nascimento Santos, o Renatinho Problema, foi capturado com mandados de prisão de outros dois homicídios. Ele é considerado braço direito de Orlando de Curicica, que está no Presídio Federal de Mossoró e foi apontado por uma testemunha como um dos mandantes do crime. Renatinho deverá ser ouvido no inquérito de Marielle, no qual é citado pela mesma testemunha que incriminou Curicica.

Denúncia de pressão

A Divisão de Homicídios da Capital também enfrenta denúncias feitas pelo próprio Curicica. Por conta delas, a investigação está sendo “investigada” pelo Ministério Público Federal. A medida foi tomada após Curicica ter acusado o diretor da DH, o delegado Giniton Lages, de coagi-lo a assumir os homicídios, quando ainda estava em Bangu 9, em maio deste ano, antes de ser transferido para o presídio federal.

Um relato do miliciano a procuradores da República do Rio Grande do Norte acabou na mesa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu apoio da Polícia Federal ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Curicica atribuiu a morte da vereadora ao Escritório do Crime, um grupo de policiais e ex-policiais que mata por encomenda, inclusive para a contravenção. Giniton Lages disse que divergências no trabalho são naturais e que todas as provas estão nos autos.

Milícias e policiais corruptos

O secretário de Segurança Pública do Rio, general Richard Nunes, afirmou que as investigações apontam que Marielle foi assassinada porque interferiu no interesse de milicianos sobre o loteamento de terras na periferia da capital. A polícia teria identificado os suspeitos de planejar e matar e estaria reunindo evidências. Mas até as provas serem apresentadas, a declaração do general sobre a motivação continua sendo uma hipótese.

Milícias já controlam um território maior que o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, segundo o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ). No último dia 14, veio a público a informação de que a Polícia Civil descobriu (mais) um plano para o seu assassinato – que aconteceria neste sábado, exatamente pelas mãos de milicianos.

A execução seria realizada durante uma agenda com militantes e professores da rede particular de ensino no Rio. Um policial militar e dois comerciantes foram citados em um relatório como suspeitos de envolvimento no plano. Seriam do mesmo grupo miliciano da Zona Oeste da capital carioca que está sendo investigado, pela Divisão de Homicídios, por conta da execução da vereadora e ativista dos direitos humanos Marielle Franco. Sua morte e a de seu motorista, Anderson Gomes, completam, nesta sexta, nove meses.

Boa parte das milícias, como se sabe, está dentro das próprias forças policiais. Freixo, que presidiu a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio, resultando no indiciamento de 225 pessoas, havia explicado a este blog que você só enfrenta a milícia se tirar o poder econômico delas. Para tanto, é necessário o uso intensivo do serviço de inteligência, que possa identificar quem das forças de segurança estão dentro dessas organizações criminosas. O que não se faz com ocupação de território, ação muitas vezes inócua.

Ele lembra que não há milícia no Leblon e em Ipanema, mas nas Zonas Oeste e Norte. Pois esses territórios não interessam a um modelo de cidade elitizado e é ocupado por milícias. O debate de segurança pública passa, portanto, por discutir para quem a cidade vai funcionar, com quem a cidade vai funcionar e pela radicalização de um processo de democracia. Chamando as próprias comunidades a participar das decisões sobre seu futuro e não impondo soluções de cima para baixo que não geram mudanças no longo prazo.

Milícia e tráfico já vivem uma simbiose de métodos e territórios no Rio de Janeiro, tanto que – não raro – é difícil diferenciá-los. Mas tudo é tão escrachado e visível que vemos nas redes sociais apoiadores de milicianos – sim, eles existem, aos montes, inclusive em altos cargos da política – que chamam Freixo de frouxo e covarde por andar com segurança pessoal. Ou seja, por tomar medidas para continuar vivo.

O escracho é tão grande quanto a defesa pública – por parte de autointitulados "cidadãos de bem" – dos métodos aplicados pelas milícias, de tortura e morte, de qualquer pessoa que for contra a ocupação mafiosa dos bairros pobres da Zona Oeste do Rio. Ocupação que usa a torpe justificativa de estar garantindo "segurança" contra os criminosos quando são eles próprios os representantes do crime.

A ditadura militar é revivida não apenas quando inconsequentes – que usam sua liberdade de expressão contra a liberdade de expressão – vão às ruas pedir "intervenção militar constitucional", vulgo golpe. Mas também quando alguém é torturado e morto pelas mãos de pessoas treinadas pelo Estado. Ou seja, por policiais criminosos ou pela sua versão organizada, as milícias – que, aliás, ameaçam os agentes de segurança honestos que ficam encurralados entre os bandidos e os mocinhos-bandidos.

Não deixa de ser irônico, portanto, que a informação sobre o plano de assassinato de Freixo por esse pessoal tenha vindo a público no mesmo dia em que o Ato Institucional número 5, que tirou liberdades individuais e abriu caminho para a tortura e morte de opositores, tenha completado 50 anos.

Durante as eleições, foi constante ver candidatos a diferentes cargos estufando o peito e prometendo letalidade policial e armamento à população para resolver a violência, deixando a (articulação da) inteligência em segundo plano. Encheram a boca para falar da corrupção na política. Mas o que não disseram é que, se nossa corrupção é estrutural, a polícia se torna reflexo do que acontece na política.

Freixo cita que "em 82% dos homicídios do Rio de Janeiro, a arma vem do mercado legal e, em algum momento, vai para o mercado do crime". O trabalho de inteligência para saber quantas armas estão sendo desviadas para o mercado do crime, contudo, é muito precário. "A polícia apreende armas, que são desviadas para os próprios criminosos", afirmou também ao blog a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. Segundo ela, que foi diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e ouvidora da polícia do Estado do Rio de Janeiro, esses desvios poderiam ser facilmente investigados se houvesse vontade política. "Com visitas regulares das corregedorias aos estacionamentos dos batalhões de polícia é possível verificar quem possui carros que não são compatíveis com os salários e, a partir daí investigar a origem do dinheiro, por exemplo."

Com uma política corrupta seria estranho se parte da estrutura de policiamento também não fosse. Diante de indagações de como reduzir essa corrupção e como atacar milícias formadas por policiais e militares, além de privilegiar os agentes de segurança honestos, garantindo sua integridade física e a de suas famílias, muitos políticos calam-se, mostrando que falta vontade, conhecimento e coragem. Ou sobra rabo preso.