Semana On

Segunda-Feira 16.set.2019

Ano VIII - Nº 363

Coluna

Panela de pressão

A política, no que ela tem de surreal: com o jornalista Victor Barone

Postado em 19 de Dezembro de 2018 - Victor Barone

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A Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota em que critica a cassação da liminar do ministro Marco Aurélio, determinando a soltura de condenados em segunda instância – que beneficiaria o ex-presidente Lula.

A associação entende que não há não há previsão legal que confira ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, competência regimental especifica para monocraticamente reconsiderar decisão de outro ministro, o que somente poderia ser feito pelo plenário.

Igualmente, a AJD considera “inaceitável” que o Alto Comando do Exército se reúna para deliberar sobre a decisão de Marco Aurélio.

“A ratificação ou não de decisão emanada pelo Poder Judiciário não é providência incluída entre as atribuições das Forças Armadas brasileiras”, diz a entidade.

“Certamente as Forças Armadas não têm atribuição para desautorizarem ou colocarem em dúvida decisão judicial regularmente proferida e fundamentada”, afirma a nota.

Depois que o ministro Dias Toffoli convidou um general para assessorá-lo no gabinete da presidência, não surpreende a iniciativa do Alto Comando do Exército.

Na véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado por Lula, na gestão de Cármen Lúcia, o general Villas-Bôas, comandante do Exército, escreveu em rede social que o Exército estava “atento às suas missões institucionais”.

Solitário, o decano do STF, ministro Celso de Mello, condenou as “intervenções pretorianas” do general, tidas como pressão do Exército sobre o Supremo.

Reação

Há duas semanas, representantes da esquerda procuraram pelo menos dois generais para pedir informações sobre qual seria a reação nos quartéis caso o ex-presidente Lula fosse solto. O atual comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, tiveram reuniões com petistas no início de dezembro, informou o Estadão. A resposta de ambos foi que esta é uma questão da Justiça, que “é soberana”, e não caberia às Forças Armadas emitir opinião sobre o assunto. Os interlocutores de Lula ouviram, porém, a avaliação de que seria uma tentativa de criar instabilidade antes da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro. À época, não estava cogitada a decisão do ministro Marco Aurélio, tomada na tarde de ontem, 19, e derrubada na sequência pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Judiciário tutelado

Na avaliação do PT, a reunião do Alto Comando demonstra a tutela das Forças Armadas sobre o STF. “A imprensa informa que a revogação da liminar do ministro Marco Aurélio foi precedida de uma reunião do Alto Comando do Exército para a avaliar as consequências de uma eventual libertação de Lula. Recorde-se que o comandante do Exército, general Villas Bôas, fez uma manifestação indevida e hierarquicamente inadmissível ao STF na véspera do julgamento de um HC [habeas corpus] em favor de Lula. Os dois episódios sugerem uma tutela inconstitucional das Forças Armadas sobre a mais alta corte de Justiça”, diz a nota.

Motim

O PT (Partido dos Trabalhadores) afirmou que Toffoli cedeu a um “verdadeiro motim judicial” ao suspender a liminar do ministro Marco Aurélio de Mello. “Ao revogar, de forma sem precedentes, a liminar do ministro Marco Aurélio, o presidente do STF, Dias Toffoli, cedeu a um verdadeiro motim judicial, com um claro viés político-partidário”, disse o partido em nota. “A decisão tomada às pressas e com precária base institucional demonstra claramente o alinhamento da presidência do Supremo, desde Cármen Lúcia, com soluções autoritárias que atendem ao objetivo de calar a voz de Lula no cenário político brasileiro.” Segundo a nota, assinada pela executiva nacional do partido, a ordem de Mello era “inquestionável”. O texto afirma que os abusos contra o ex-presidente serão denunciados internacionalmente, no Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).

Me dê motivo

Reações agressivas de bolsonaristas na quarta (19) indicaram que o movimento de Marco Aurélio minou esforços feitos por Toffoli desde a campanha eleitoral para reduzir a tensão no ambiente político, afastando o STF de controvérsias e adiando pautas polêmicas como a das prisões, cujo julgamento ficou para abril.

Tragam o jipe

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, voltou a atacar o tribunal nas redes sociais, como outros seguidores do pai. O MBL (Movimento Brasil Livre) decidiu pedir o impeachment de Marco Aurélio. Mais tarde, Eduardo apagou suas mensagens.

Sem simancol

Após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de soltar condenados presos em segunda instância, o procurador da República do Paraná Adriano Barros Fernandes disse na quarta-feira (19) que "basta um jipe, um cabo e um soldado" para fechar a corte. "Coitado de você que achava que o plenário era soberano", completou o procurador em sua conta no Twitter. Ele apagou o post pouco depois. A primeira referência de Fernandes foi à declaração de Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente eleito. O deputado federal disse em julho que bastavam "um cabo e um soldado" para fechar o STF. Eduardo fez sua fala durante uma palestra, em que respondia a perguntas sobre uma possível ação do Exército caso o STF impedisse Bolsonaro de assumir a Presidência. O procurador Fernandes disse que não estava insinuando o fechamento do STF, mas fazendo "uma brincadeira". "Não, não, de modo algum [defendo o fechamento do STF]. Pelo amor de Deus, foi um momento de fazer ironia, uma brincadeira", afirmou. Fernandes é integrante do Ministério Público Federal, órgão que mais tarde recorreria da decisão de Marco Aurélio. A medida acabou sendo suspensa à noite pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Democracia fragilizada

“A maior evidência de que estamos em franca derrocada democrática não foi uma decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal abrir caminho à soltura de Lula e, posteriormente, a decisão de outro cassar a efetividade da primeira e mantê-lo preso. Isso mostra esgarçamento das instituições. Mas a quantidade de inconsequentes que defenderam abertamente o fechamento do STF e a prisão de seus ministros nesse meio tempo. Pois uma coisa é criticar e protestar contra uma decisão judicial, outra é defender o encerramento das atividades de um tribunal porque ele não age conforme um determinado ponto de vista”, afirma o cientista social Leonardo Sakamoto.

Sem chance 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados que o visitaram na cadeia nas últimas quarta e quinta que em nenhum momento teve a esperança de que seria solto com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre prisões em segunda instância, e que tinha certeza de que ela seria revogada. Segundo relatos de quem esteve com ele em sua cela em Curitiba, o líder petista disse que sua liberdade não interessa a outras forças políticas na atual conjuntura. Ele acompanhou pela televisão as notícias do Supremo Tribunal Federal (STF).

A corte trincada

Ao reacender a polêmica sobre prisões após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello expôs as divisões do Supremo Tribunal Federal (STF) num momento delicado, a poucos dias da posse de Jair Bolsonaro (PSL). Um colega do ministro disse entender sua frustração com a ausência de resposta definitiva do Supremo para a questão, mas lamentou a exibição da falta de coesão no tribunal. Reverter logo a medida, como fez o presidente, Dias Toffoli, era a melhor saída, afirmou outro.

Embate

O embate entre Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli em torno da prisão de condenados em segunda instância foi o último dos confrontos de um ano marcado por brigas públicas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, os conflitos entre os representantes da mais alta corte do país foram de divergências em decisões como a permissão para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar entrevistas à imprensa a acusações de maldade e pitadas de psicopatia.  Lula foi o tema de vários das discussões. A decisão da então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, de antecipar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente rendeu a ela críticas de que suas ações estariam desgastando a imagem do tribunal. Na quinta (20), às vésperas do recesso e momentos antes de ver sua decisão cassada por Toffoli, Mello afirmou que a autofagia é péssima para o STF. 

Acompanhe abaixo os principais embates do Supremo em 2018. 

Março

GILMAR MENDES X LUÍS ROBERTO BARROSO

Durante uma sessão, Gilmar acusou Barroso de tentar “dar uma de esperto” para conseguir aprovar sua tese de que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime. Foi cortado pelo colega, que pediu que Gilmar, que classificou como “uma pessoa horrível”, o deixasse de “fora desse seu mau sentimento”. “O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”, acrescentou, em frase que viralizou na internet. 

MARCO AURÉLIO MELLO X CÁRMEN LÚCIA

Dias após interromper sessão do habeas corpus de Lula porque tinha que viajar, ocasião em que sacou do bolso um bilhete aéreo para o Rio, Mello afirmou que a presidente da corte, Cármen Lúcia, errou ao antecipar o julgamento. “O desgaste para o tribunal está terrível”, afirmou. Em junho, ele voltou a criticar Cármen, afirmando que nunca viu “manipulação de pauta como esta”. 

Setembro

RICARDO LEWANDOWSKI X LUIZ FUX 

Pela manhã, Lewandowski autorizou o ex-presidente Lula a conceder entrevistas, entre elas uma conversa com a colunista da Folha, Mônica Bergamo. Na noite do mesmo dia, Fux suspendeu a decisão do colega, acrescentando que se a conversa com a jornalista já tivesse sido realizada, não poderia ser publicada. O ministro atendeu a um pedido de suspensão de liminar formulado pelo partido Novo, adversário do PT nas eleições. 

Dezembro

MARCO AURÉLIO MELLO X DIAS TOFFOLI

Às vésperas do recesso, Mello suspendeu a possibilidade de prender condenados em segunda instância, como o ex-presidente Lula, antes do trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos nas cortes superiores). Em meio aos rumores de que a tendência era que a decisão fosse cassada por Toffoli, que preside a corte, o ministro declarou que a liminar só poderia ser contestada pelo plenário e que a “autofagia é péssima” para o tribunal. Horas depois, o presidente do STF cassou a liminar. 

Tudo bem...

O otimismo dos brasileiros em relação ao futuro governo de Jair Bolsonaro, com 64% acreditando que ele será bom ou ótimo, segundo o Ibope, é praticamente igual ao verificado com Dilma Rousseff em dezembro de 2010: 62% achavam que ela faria uma gestão ótima ou boa. Bolsonaro perde para Lula: em dezembro de 2006, quando ele tinha acabado de se reeleger, 68% esperavam que o governo do petista seria bom ou ótimo. Quando são considerados apenas os mais otimistas, o Ibope registra que Bolsonaro gera entusiasmo maior: 25% acham que ele fará um governo “ótimo”, contra 19% de Lula em 2006 e 13% de Dilma em 2010.

Visto de fora

O presidente eleito Jair Bolsonaro é aprovado por apenas 25% dos entrevistados em pesquisa realizada em 14 países da América Latina pelo Instituto Ipsos. O levantamento mapeou a aprovação dos presidentes e presidentes eleitos nos respectivos países. Foram entrevistadas 362 jornalistas e formadores de opinião, dos 14 países, de 2 a 29 outubro de 2018. Entre os consultados há colaboradores de vários tipos de veículo: jornais, emissoras de TV e rádio, sites, revistas, blogs e agências de notícias. Os resultados foram divulgados no início deste mês.

Coaf

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tem um encontro marcado com Raquel Dodge. Caberá a ela, na condição de procuradora-geral da República, decidir se o relatório do Coaf sobre movimentações bancárias atípicas no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio justifica ou não o envio ao Supremo de um pedido de abertura de inquérito contra o filho mais velho de Jair Bolsonaro. Responsável pelo controle das operações financeiras no país, o Coaf fisgou 75 assessores de duas dezenas de deputados estaduais do Rio. Juntos, movimentaram de forma suspeita R$ 207 milhões em um ano. O vaivém detectado na conta de Fabrício Queiroz, o ex-motorista de Flávio Bolsonaro, somou R$ 1,2 milhão. A cifra continua pendente de explicação.

Boca fechada

Jair Bolsonaro recusou-se a falar sobre Fabrício Queiroz, o correntista "atípico" que assessorava o primogênito Flávio Bolsonaro.  Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão numa conta bancária abastecida com depósitos de servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj (leia a nota acima). O brasileiro espera por uma explicação razoável há mais de duas semanas. E nada. A demora potencializa a suspeita de que teria ocorrido a cobrança de pedágio sobre o contracheque dos assessores, prática tão reles quanto usual nos legislativos do país.

Não tenho a senha

Após sua diplomação como senador pelo Rio de Janeiro, Flavio Bolsonaro tirou seu corpo da polêmica com as movimentações suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. “Não tenho a senha do cara. Cabe a ele esclarecer tudo isso. Sou o maior interessado. Estou há dias apanhando”, disse. “Agora, muitas coisas estão mal explicadas. Por que só o sigilo bancário dele veio a público? Será que só para me atingir? Será que é para atingir o presidente eleito, causar uma desestabilização no começo do governo?”, questionou.

Coafgate

“Como Bolsonaro acaba de ser eleito e ainda não teve tempo de produzir seus próprios desastres econômicos e políticos, é improvável que o Coafgate venha a causar-lhe grandes problemas proximamente”, escreveu Hélio Schwartsman na Folha. O caso Coaf, em um contexto de governo em andamento e já passando por desgaste, poderia render até mesmo um impeachment de Bolsonaro. Para o colunista, o escândalo demonstrou que o padrão ético do futuro presidente e seus familiares é “repleto de ‘pedágios’, funcionários-fantasmas e outras espertezas antirrepublicanas”.

Pena de morte

Filho de Jair Bolsonaro e deputado federal mais votado do país, Eduardo Bolsonaro defendeu em entrevista ao Globo que se faça um plebiscito para decidir sobre a pena de morte para traficantes e autores de crimes hediondos. No ano passado ele tirou férias na Indonésia, que adota a medida e onde dois brasileiros já foram fuzilados por tráfico. Na época, aproveitou para conhecer melhor esse sistema. Tentou até ir à unidade onde os brasileiros foram executados, mas recuou, e visitou apenas uma outra. É uma política que dá certo por lá (na Indonésia). Você anda por lá e não vê a pessoa nem fumando maconha“.jair, porém, o desautorizou, via Twitter: “Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte da minha campanha“, escreveu. 

O resto do iceberg

Na semana passada o Globo revelou que a polícia do Rio descobriu um plano de milicianos paral matar Marcelo Freixo, nove meses após o assassinato de Marielle Franco. O El País lembrou que as ameaças (de longa data) contra Freixo são a ponta do iceberg no país que mais mata ativistas: só em 2017 foram registradas mais de 60 execuções entre as mais de 300 registradas no mundo. O jornal trouxe uma matéria específica sobre os casos da antropóloga Débora Diniz (que teve que sair do Brasil diante das ameaças de morte) e um depoimento  do deputado Jean Willys (a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada a OEA, demandou proteção a ele, que sofre ameaças e campanhas difamatórias a partir de fake news).

Campo de demagogos

Em novo livro sobre a preparação de jovens lideranças empresariais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu sobre os riscos da associação entre tecnologia e demagogia nos dias de hoje. “A demagogia tem forte apelo para a mídia, pois o demagogo acaba se destacando por suas bizarrices. E como seres humanos não são racionais, mas também emotivos, e até irracionais, eles vão ‘na onda’. Por isso, temos de tomar cuidado com essas ondas todas, sobretudo no momento atual do País, que virou um campo fértil para demagogos”, escreveu o tucano.

Barrados na posse

A pedido da equipe de Jair Bolsonaro, o Itamaraty enviou comunicados aos governos de Cuba e da Venezuela “desconvidando” os chefes de Estado dos dois países para a posse do futuro presidente. A decisão anterior, de convidar todos os países com os quais o Brasil tem relações diplomáticas, havia sido tomada em comum acordo pela transição, mas a orientação mudou. O futuro chanceler, Ernesto Araújo, chegou a negar, no Twitter, que Nicolás Maduro tivesse sido convidado. Mas o convite foi publicado na mesma rede social por Jorge Areazza, ministro das Relações Exteriores, e depois pelo próprio Maduro. Nos tuítes, o governo bolivariano diz que nunca cogitou comparecer à posse de Bolsonaro, a quem classifica como “fascista”.

Pé esquerdo

Pode-se discordar do regime comunista cubano e lamentar o desastre causado ao povo venezuelano pela administração de Nicolás Maduro, mas para todos os efeitos formais os países que eles presidem são considerados nações amigas. Nações amigas foi a expressão utilizada por D. João VI quando abriu o Brasil para o comércio com outros países, logo que a família real portuguesa chegou por aqui em 1808. Nação amiga é, por definição, aquela com as quais mantemos relações diplomáticas. Se o Brasil mantém relações diplomáticas com Cuba e Venezuela, para as quais exportamos bens e serviços, não convidar seus presidentes para a posse de Bolsonaro constitui uma descortesia, que pode resultar em retaliações, seja de comércio, seja de finanças (os dois países são nossos devedores). O Brasil nada ganha com esse gesto, a menos que Bolsonaro pretenda romper relações com os dois países.

A doida do ponto

Regina Duarte afirmou, em entrevista ao Estadão, que o presidenciável Jair Bolsonaro “tem uma alma democrática”, e que “quando souberam que ele ia se candidatar, começaram a editar todas as gravações e também a provocá-lo para que reagisse a seu estilo, que é brincalhão, machão”, disse. A atriz insistiu com a tese do “humor” do candidato e disse ainda que interpreta as suas declarações consideradas homofóbicas e racistas como frutos de um homem com um “humor brincalhão típico dos anos 1950, que faz brincadeiras homofóbicas, mas que são da boca pra fora, coisas de uma cultura envelhecida, ultrapassada”. A atriz resgatou também o seu antigo apelido para justificar o apoio a Bolsonaro: “quando notei o tamanho da adesão desse país ao Bolsonaro e pensei: eu sou esse país, eu sou a namoradinha desse país”, disse.

Submersos

O fotografo Marcelo Regua, merecia um prêmio especial. No batismo do submarino Riachuelo, enquadrou o presidente eleito e o presidente corrupto e usurpador, numa espantosa expressão de ódio e hostilidade. Bolsonaro, que está sempre rindo, olhava para o outro com tal violência, que a impressão ou explicação era visível. Ele lamentava o fato de não ser o personagem principal, e sua mulher a madrinha do submarino, como prometera. Sua reação amaldiçoada tinha uma origem: o lançamento estava marcado para 15 de janeiro. O presidente corrupto e usurpador, antecipou, precisava fazer média com a Marcela. É a foto do ano. A posição de Temer, sem olhar sequer para o lado de Bolsonaro, um portento.

Deus me livre

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que tentam desgastá-lo e a sua mulher, Michelle Bolsonaro, com a informação de que obras de arte sacra serão transferidas no ano que vem do Palácio do Alvorada, onde residirão. A informação de que elas serão enviadas ao Palácio do Jaburu foi revelada pelo jornal Folha de SP. Segundo relatos feitos ao jornal por três funcionários do Palácio do Planalto, a transferência ocorrerá após a futura primeira-dama ter demonstrado o desejo de que as obras sejam retiradas.  A mulher do presidente eleito frequenta a Igreja Batista Atitude, no Rio de Janeiro. As denominações evangélicas não costumam venerar esculturas de santos por seguirem mandamento bíblico de não fazer “imagem de escultura” do que “há em cima nos céus”.

Sem florzinha

A estilista Marie Lafayette vai confeccionar o vestido que a futura primeira-dama e sua filha Laura, de 9 anos, vão usar na cerimônia de posse do presidente eleito. O que ela pôde dizer é que não haverá “florzinhas” e que tais modelos, assim como os futuros, “vão fazer parte de um bazar beneficente, tipo um leilão”. Marie fez o vestido de casamento de Michelle Bolsonaro com Jair em 2013. Segundo a modista, ela adota o estilo “conscientização da realidade que o País vive, sem ostentação”.

Vai dar ruim?

Paulo Guedes disse que deve acabar com isenções e subsídios e até cortar verbas do Sistema S, que reúne entidades como o Senai, o Sesi e o Senac. Os cortes nessas instituições poderiam chegar a 50% dos repasses atuais. “É a contribuição, como vamos pedir o sacrifício do outro sem dar o nosso?”, questionou.  A Firjan se manifestou em uma nota. Afirma que as declarações de Guedes precisam ser encaradas como “parte do desafio, em especial de uma discussão mais ampla sobre o papel das entidades de representação empresarial num cenário de necessidade de redução de custos e resgate da competitividade do país”. Mas ressalvou: “É evidente que, como parte desta interlocução, será possível expor o papel fundamental desempenhado pelas entidades que compõem o Sistema S na formação da mão de obra e na parceria em áreas críticas e habitualmente desassistidas como saúde e educação”.

MDB

O MDB se posicionou contra a possibilidade de corte pela metade dos recursos que são repassados ao Sistema S (lia acima), que inclui nove entidades, entre elas Sesi, Sesc e Senac, comandadas pelas confederações empresariais do País. “É um desserviço e prejuízo ao futuro do nosso país desmantelar o que vem dando certo”, escreveu o partido no Twitter.

Amiga

Desde que seu nome passou a ser considerado como vice de Jair Bolsonaro, Janaina Paschoal transita no limiar da autonomia com a lealdade ao presidente eleito em sua trajetória pelo poder. Foi assim na convenção do PSL, partido pelo qual ela se elegeu deputada estadual, em que criticou o “pensamento único” dos aliados do presidente eleito. Também defendeu recentemente a investigação de “todos” no caso do relatório do Coaf que expôs suspeitas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Agora, condicionou seu apoio ao futuro governo a um não envolvimento com corrupção. “Se andar bem, sou aliada, se andar mal, sou inimiga”, disse ela, ao chegar para cerimônia de diplomação de políticos paulistas eleitos em outubro.

Rever nada

Para o ex-ministro Ayres Britto, não há motivo para que a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol seja revista no governo de Jair Bolsonaro. Segundo Ayres Britto, que foi relator da ação julgada pelo STF em 2009, nem mesmo é possível rever o tema. “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, afirma. Para o ex-ministro, o assunto já foi “exaustivamente” tratado pelo Supremo. “Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”, afirma o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, sentencia.

Nem um palmo

“Índio não tem um palmo de terra. A terra indígena pertence à União para usufruto do índio”, afirma o principal indigenista da atualidade, Sydney Possuelo. Em entrevista ao Estadão, ele afirma que o índio vive o seu pior momento no País. Ex-presidente da Funai, Possuelo critica a política definida para órgão pelo futuro governo de Jair Bolsonaro. “Há um risco de extinção da Funai, que já não tem força”, afirma.

Condenado

O ex-ator pornô e deputado federal eleito por São Paulo, Alexandre Frota (PSL), foi condenado na terça (18) por injúria e difamação em processo movido pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). A Justiça de São Paulo determinou ainda pagamento de multa de R$ 295 mil. Cabe recurso da decisão. O caso que deu origem à ação ocorreu em abril do ano passado, quando Frota postou em seu perfil na rede social uma foto de Jean Wyllys, atribuindo-lhe a seguinte fala: “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal (sic), anormal é o seu preconceito”. A publicação gerou quase dez mil compartilhamentos e mais de 4.000 mil curtidas, além de cerca de 2.000 comentários. A frase, segundo Jean Wyllys, jamais foi proferida por ele. Frota foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo a uma pena de 2 anos e 26 dias de detenção, que deverá ser cumprida em regime aberto. Além disso, o ator deverá pagar 620 dias-multa pelos delitos de difamação e injúria a Wyllys, totalizando aproximadamente R$ 295 mil. 

Fanfarrão

Acabou em tumulto, gritaria e muito empurra-empurra a cerimônia de diplomação de parlamentares eleitos realizada na Sala São Paulo, no centro da capital paulista. O ex-ator pornô Alexandre Frota, que se elegeu à Câmara pelo PSL, iniciou a confusão. Tudo começou quando Jesus dos Santos, membro da bancada coletiva liderada pela deputada estadual eleita Monica Seixas (Psol), subiu ao palco da solenidade durante a diplomação. Ato contínuo, seguranças o contiveram em meio a empurrões entre parlamentares eleitos. Jesus queria posar para a foto oficial com o documento de diplomação. O membro do Psol foi empurrado para fora do palco e agredido por Frota.

Luta de classes

Enquanto o Brasil ficava de olho nas idas e vindas do STF na última quarta-feira (19), os eleitos em Minas Gerais repetiam seus colegas paulistas e protagonizavam cenas de pancadaria durante a diplomação.  A confusão começou quando deputados petistas tentaram mostrar uma placa escrita “Lula Livre”. O deputado federal eleito Cabo Júnior Amaral (PSC) tentou tomar a placa das mãos de Rogerio Correia (PT). A sessão teve que ser suspensa e o governador eleito Romeu Zema (Novo) retirado por razões de segurança.

Desequilibrado

“Nunca vi um juiz tão desequilibrado na minha carreira. Ele envergonha todo o Poder Judiciário”. O comentário foi feito em aparte do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça, durante a sessão em que o colegiado decidiu –por unanimidade– instaurar processo administrativo contra o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, e manter o afastamento do magistrado. Cubas foi acusado de possível violação de seus deveres funcionais, ao colocar em risco as eleições de outubro. Ele pretendia determinar, no dia 5 de outubro, que o Exército fizesse perícia nas urnas eletrônicas.

Delírios do Olavo

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) condenou a declaração em rede social do escritor Olavo de Carvalho, considerado um dos gurus do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em que ele classifica jornalistas como os maiores inimigos do povo.  A entidade classificou a manifestação, que foi feita em 2016 no Twitter do escritor, como “preocupante” e “fruto de intolerância”.  No último dia 17, uma conta da mesma rede social que se diz manejada por um estudante de Carvalho reproduziu a frase, que afirma: “Os jornalistas são os maiores inimigos do povo, seja nos EUA ou no Brasil”.

Em resposta, a entidade soltou uma nota condenando a posição. 

“A Abert reitera que os jornalistas têm como missão informar, com responsabilidade, a sociedade sobre os assuntos de interesse público. Qualquer ato ou afirmação que distorça o trabalho dos profissionais de comunicação é fruto de intolerância e de total desconhecimento do papel da imprensa em um país democrático”, afirmou a entidade.

Para a associação, essa posição não é compartilhada pela sociedade brasileira. “A Abert está certa de que este não é o pensamento da sociedade e das autoridades brasileiras que prezam a liberdade de imprensa como um valor da democracia.”

Chateado

O deputado eleito Julian Lemos (PSL-PB), integrante da equipe de transição, provocou o vereador carioca, Carlos Bolsonaro (PSL), filho de Jair Bolsonaro, em entrevista a uma rádio da Paraíba. Os dois haviam discutido pelas redes sociais há duas semanas, quando Carlos disse que Julian “não é e nunca foi coordenador de Jair Bolsonaro no Nordeste” e tentava se promover às custas do presidente eleito.

“Veja só, se coloque no meu lugar, eu sou amigo do presidente, sou amigo do pai do menino. E o menino ficou chateadinho pela minha projeção ao lado do pai. O que é que eu tenho a ver com isso? Eu não trabalhei para o filho dele. Se tem uma pessoa que não deve nada ao filho de Bolsonaro, sou eu”, disse o deputado eleito em entrevista à rádio Arapuan, de João Pessoa. Julian prosseguiu: “Na minha casa, o que meu pai falava era respeitado. Se o pai dele diz diversas vezes que eu sou o coordenador dele no Nordeste, o que é que o príncipe pode dizer a mais do que o rei?”.

Insuportável

Em vídeo publicado (veja abaixo) na noite desta terça-feira (18), o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que ele e o futuro ministro das Relações Exteriores vão "revogar" o pacto de migração da Organização das Nações Unidas (ONU). O acordo foi assinado por 164 países, entre eles o Brasil, no último dia 10. "Não somos contra imigrantes, mas para entrar no Brasil tem que ter um critério rigoroso", disse Bolsonaro no vídeo. Bolsonaro justificou a discordância com o acordo citando a França. "Está simplesmente insuportável viver em alguns locais da França. E a tendência é aumentar a intolerância. Os que foram para lá, o povo francês acolheu da melhor maneira possível, mas vocês sabem da história dessa gente. Eles têm algo dentro de si que não abandonam suas raízes. Eles querem fazer valer a sua cultura, os seus direitos de lá de trás, os seus privilégios. E a França está sofrendo com isso", afirmou o presidente eleito no vídeo.

Toma bestão

O embaixador francês nos Estados Unidos, Gérard Araud, rebateu a afirmação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que a migração tornou "simplesmente insuportável" viver em algumas partes da França (leia acima). Em um tuíte publicado na quarta-feira (19), Araud diz "63.880 homicídios no Brasil em 2017, 825 na França. Sem comentários", anexando ao seu post uma reportagem da agência France Presse com a frase de Bolsonaro.

A última de Temer?

No finzinho de seu governo, Michel Temer indicou seu líder no Congresso para diretoria da Anvisa. É André Moura, deputado pelo PSC de Sergipe que não conseguiu se eleger senador. Seu nome vai ser avaliado hoje pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se aprovado, pode ir a plenário ainda hoje, penúltimo dia de sessões do ano. Segundo o El País, ele não tem nenhuma experiência na área da Vigilância e nem comprovou formação universitária — ambos requisitos para ocupar o cargo. Outro requisito é “reputação ilibada”. Moura responde a pelo menos dez processos no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Justiça de Sergipe. E o Globo informa que, depois de uma sentença no estado, ele está inelegível por oito anos. Se conseguir a nomeação na Anvisa, garante um emprego por pelo menos três. Na carta enviada aos senadores, em que se declara apto a exercer o cargo, ele diz que não possui mandato parlamentar. Porém, até ontem à noite, não havia renunciado à Câmara, sendo, portanto, deputado.

40 Mil Mortes

Só no ano passado, 40 mil pessoas morreram por armas de fogo nos EUA — mil a mais do que em 2016, e o maior número já registrado. São 12 mortes a cada 100 mil pessoas. Quase dois terços foram suicídios.

Boquinha

Levy Fidelix, presidente do PRTB, partido do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, segue insatisfeito com a composição do futuro governo de Jair Bolsonaro. “Nunca pedi cargo nem pra mim, mas o partido tem que ter o seu espaço”, afirma.  Fidelix disse que o presidente eleito o procurou durante a campanha e pediu para que a sigla fizesse a coligação com ele —e que Mourão fosse o vice da chapa. “Ele [Bolsonaro] me disse que eu participaria com ele do poder. E isso é participar do poder?”. Fidelix afirma que esse é o “jogo”. “Não foi o PT que ganhou, se fosse eu nem estava aqui”. Fidelix diz ainda que é amigo de Mourão e que nunca foi repreendido por ele. “O general me disse apenas que chegou no limite [a questão da falta de espaço para o PRTB]. Ou seja, que todo mundo sabe da legitimidade do partido, que é o partido do vice. E que o Jair deveria chamar como primeiro parceiro. E nada disso foi feito.” O presidente do PRTB não é o primeiro descontente. O senador Magno Malta também esperou em vão por uma vaga no novo governo. 

Fora Temer

A procuradora-geral da República Raquel Dodge esperou pela chegada do recesso do Judiciário para protocolar no Supremo Tribunal Federal a terceira denúncia criminal contra Michel Temer, dessa vez no inquérito sobre portos. Sua demora livrou o coronel da PM paulista João Batista Lima, amigo e 'faz-tudo' de Temer, do risco de ter a prisão decretada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso da Suprema Corte. Horas antes, Temer reunira seu ministério no Planalto pela última vez. Ao discursar, disse que vai "sentir muita falta do fora, Temer". Explicou: "Quando falavam 'fora, Temer' [nas manifestações políticas] eu estava dentro. Agora, estarei fora." O quase-futuro-ex-presidente tem razão quando prevê as saudades que sentirá do cargo. Estando "fora" da Presidência, pode ser empurrado para dentro de ambientes mais, digamos, fechados e inóspitos.

Só gente fina

A indicação de Ricardo Salles para o Ministério do Meio Ambiente era ruim por muitas razões (veja aqui). Uma delas: o nome escolhido por Bolsonaro era alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público paulista, que, ó ironia, o acusava de manipular mapas de manejo ambiental do rio Tietê, para favorecer interesses de mineradoras. Pois nesta semana ele foi condenado e teve seus direitos políticos suspensos por três anos. Disse ao Uol que vai recorrer “no momento adequado”, que “não houve crime ambiental” e que a “condenação é ilegal”. Ele ainda pretende assumir a pasta do Meio Ambiente, dependendo do aval de Bolsonaro — o presidente eleito prometeu não admitir condenados em seus ministérios. 

As mentiras de Damares

O principal tema abordado pela pastora e futura ministra de Mulheres, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, é a “ideologia de gênero“. O Aos Fatos analisou 18 vídeos de suas palestras, entrevistas e apresentações e aponta as informações falsa no seu discurso. Ela diz, por exemplo, que no Brasil existem hoje 70 identidades de gênero, e sabe-se lá de onde tirou isso.

Damares e a comunidade LGBT

Representantes de mais de 30 grupos se reuniram com Damares Alves, a pedido da própria  futura ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos. Ela se comprometeu com a empregabilidade de transexuais e a combater a violência contra a comunidade. “Acabaram as eleições, agora vamos ter que trabalhar os problemas do Brasil. Ou a gente dialoga, ou a gente dialoga”, disse Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBT, ao Estadão. De acordo com ele, Damares defendeu que tanto a “família tradicional” como “todas as outras composições familiares” têm que ser reconhecidas, e que disse a dela mesma só tem duas pessoas, ela e a filha. 

Aécio

A nova “visita” da PF a endereços ligados ao senador Aécio Neves (PSDB), por conta da segunda fase da Operação Ross, na manhã desta quinta-feira, 20, em Belo Horizonte, se deu “a partir da descoberta de novos indícios de práticas criminosas”, de acordo com a procuradora-geral, Raquel Dodge. A procuradora alertou sobre “riscos de eliminação de elementos de informação e que a medida é imprescindível para o aprofundamento da investigação, bem como para a correta delimitação da amplitude das pessoas investigadas”, informou o Estadão.

Anta

Renan Calheiros endereçou no Twitter insultos ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo. Inconformado com a decisão do magistrado de impor o voto aberto na eleição para a presidência do Senado, o cacique do MDB questionou-lhe a inteligência. Abstendo-se de citar o nome do seu alvo, Renan chegou mesmo a associar o ministro da Suprema Corte às "antas".

Penduricalhos

Os Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Maranhão deram um jeitinho para que juízes compensem eventuais perdas financeiras em seus contracheques por causa da restrição do auxílio-moradia. Em MS, conseguiram aprovar na Assembleia a criação do auxílio-transporte, que pode chegar a R$ 7,2 mil, o equivalente a 20% dos salários – mesmo porcentual que recebiam de auxílio-moradia. No Maranhão, o TJ elevou o vale-alimentação para 10% da remuneração. A projeção é de que o valor fique em R$ 3,3 mil, o que compra dez cestas básicas/mês. Em MS, a criação do auxílio precisa ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja. A assessoria do tucano diz que ele ainda não analisou. No Maranhão, o benefício custará por ano R$ 11 milhões ao tribunal.


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