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Ano VII - Nº 343

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Projetos que elevam penas para maus-tratos a animais avançam na Câmara e Senado

Entenda em que pé andam os textos contra os maus tratos

Postado em 18 de Dezembro de 2018 - Livia Marra - Bom pra Cachorro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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Projetos que endurecem as punições para crimes de maus-tratos contra animais foram aprovados na Câmara e no Senado no último dia 11.

Ativistas e protetores comemoraram, mas o avanço das propostas é um primeiro passo, e os textos ainda dependem de análise.

O assunto ganhou força após a morte da cadela Manchinha, que provocou reações e levou à abertura de um inquérito para apurar as responsabilidades no caso.

De acordo com a lei nº 9.605/1998, de crimes ambientais, maus-tratos contra animais é crime que pode render detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

No caso de crimes de menor potencial ofensivo (penas de até 2 anos), pode não ocorrer a abertura da ação penal, e a punição normalmente é convertida em prestação de serviço.

Defensores da causa animal pedem punição mais rigor.

A proposta votada no Senado foi apresentada na semana passada, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após repercussão da morte da vira-lata. Além de aumentar a pena —de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa—, o texto estabelece punição financeira de um a mil salários-mínimos para estabelecimentos comerciais envolvidos no crime, direta ou indiretamente, mesmo que por omissão ou negligência.

A ideia é que os recursos arrecadados sejam aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

Mesmo com a pena mais severa, não deve haver prisão em regime fechado. “Ninguém vai ser condenado em regime fechado. Quando a pena é de até oito anos, o regime ou é aberto ou semiaberto. Isso vai continuar”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto no Senado.

O texto segue para análise dos deputados. “Agora pressão total na Câmara dos Deputados!”, escreveu em rede social a ativista Luisa Mell.

Ela e atrizes defensoras da causa animal, como Paolla Oliveira, Lucy Ramos e Paula Burlamaqui, acompanharam a sessão no Senado. Antes da votação, se reuniram com Randolfe e o presidente da Casa, Eunício Oliveira.

Já o projeto aprovado na Câmara prevê de um a quatro anos de detenção para quem praticar ato de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos. A punição é agravada em casos de zoofilia ou morte do animal.

A proposta, de autoria de (Ricardo Izar – PP-SP) havia sido foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em abril, mas só agora foi a plenário. Ainda passará por análise na Câmara.

 


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