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Domingo 26.mai.2019

Ano VII - Nº 352

Brasil

Campeões de vendas

Com estudos indicando grave risco à saúde, Brasil usa agrotóxicos que foram proibidos na Europa

Postado em 17 de Dezembro de 2018 - Pedro Grigori e José Brito - Agência Pública/Repórter Brasil

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Agrotóxicos associados a casos de câncer, danos genéticos e suicídios estão presentes em alimentos cotidianos do brasileiro, como café, arroz, feijão, batata, maçã, banana e até no caldo de cana. Enquanto os riscos à saúde fizeram a comunidade européia banir o uso do paraquate, atrazina e acefato, as três substâncias estão entre as mais vendidas no Brasil. Em 2017, as plantações brasileiras receberam mais de 60 mil toneladas destes químicos.

É na Europa que ficam as bases das principais empresas do mercado mundial de agrotóxicos: Syngenta, Bayer CropScience e BASF são responsáveis por quase metade desse comércio no mundo. Mas é também da Europa que pesquisas científicas denunciam seus riscos há décadas.

“A União Europeia produz agrotóxicos, mas tem deixado de lado os produtos que são nefastos à saúde, em função da pressão da sociedade civil organizada”, afirma Larissa Mies Bombardi, da Universidade de São Paulo, autora de ampla investigação sobre o tema que resultou no atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia.

Ela observa que, na prática, as empresas europeias que fabricam essas substâncias transferiram os produtos mais perigosos para mercados mais permissivos, como o Brasil. Cerca de um terço dos ingredientes liberados para uso no Brasil estão proibidos na União Europeia, ela aponta.

O resultado é o impacto direto sobre a saúde dos brasileiros. A cada 24 horas, oito pessoas são intoxicadas por agrotóxicos no país, segundo dados oficiais, que são subnotificados. O Ministério da Saúde estima que para cada caso desses, outros 50 não foram registrados. Parte dessas intoxicações leva à morte.

Paraquate: depressão, câncer e Parkinson

Fabricado pela gigante mundial suíça Syngenta desde a década de 60, e proibido em território europeu desde julho de 2007, o paraquate é oitavo agrotóxico mais vendido no Brasil. É um herbicida com extensa lista de riscos à saúde humana. Está no arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho, soja e trigo.

O paraquate foi investigado durante nove anos pelo Centro de Controle de Intoxicações em Marselha, na França. Os estudos, que ocorreram antes e depois da proibição da substância na Europa, comprovaram uma associação direta com casos de envenenamentos graves e fatais.

O instituto francês estudou a relação entre a exposição ao agrotóxico e 34 tentativas de suicídio, sendo quase a metade dos casos fatal. A maioria dos pacientes estava em casa quando bebeu o veneno de forma intencional. Das 15 mortes, 10 ocorreram nas primeiras 48 horas após a ingestão. A rapidez se deve à falência de múltiplos órgãos, entre outras complicações. Os outros 33% dos óbitos aconteceram ainda no primeiro mês. Segundo a pesquisa, publicada em artigo científico, no Journal of Medical Toxicology de 2013, os pacientes tiveram extensa fibrose pulmonar e insuficiência de oxigênio.

O químico não é apenas uma arma usada para tirar a própria vida, mas também um dos elementos que pode estar por trás do quadro depressivo que motivou a ação suicida. “Causa depressão no sistema nervoso central”, afirma a biomédica Karen Friedrich sobre a neurotoxicidade do Paraquate. Com mestrado e doutorado em Toxicologia, ela é assessora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, e explica que o efeito do químico é a diminuição de neurotransmissores, como a dopamina.

Em casos de depressão e suicídio, Friedrich ressalta, há sempre diversos fatores que influenciam o quadro. “O pequeno agricultor tem a preocupação com o clima, se vai chover, qual o preço que ele vai vender a hortaliça dele. As vezes, ele vive numa situação de violência intensa. Tem todo um contexto social e de exposição química, que vão trabalhar para que ele sinta a depressão e que leve ao suicídio”, acrescenta a pesquisadora.

Evidências mostram o quanto países em desenvolvimento tem a auto-intoxicação por agrotóxicos como grande problema de saúde pública. Estima-se cerca de 300 mil mortes por ano, apenas na região conhecida como Ásia-Pacífico, que inclui os países asiáticos banhados pelo oceano e a Oceania, segundo artigo da British Journal of Clinical Pharmacology de 2011. O problema, contudo, não se limita a nações emergentes. “Entre 1945 e 1989, o paraquate foi responsável por 56% de todas as mortes por pesticidas, na Inglaterra e no País de Gales”. Foi responsável ainda por mais mortes em 2008, do que qualquer outro pesticida.

O paraquate também foi escrutinado por pesquisadores da Itália, que apontaram riscos de câncer no sistema linfático, como os casos registrados em Puglia, no sul do país. A atividade agrícola parece ser um fator de risco para o desenvolvimento de subtipos de câncer registrados nas cidades de Bari e Taranto. O risco aumenta se há interação entre o paraquate e outros agrotóxicos, como o captafol e radone. A investigação analisou 158 casos entre 2009 a 2014, e descobriu que mesmo os pacientes expostos a baixos níveis de paraquate tinham risco aumentado para todos os linfomas.

A disputa pelo Brasil

Classificado como extremamente tóxico (na terminologia médica “Classe I”), a Anvisa baniu o herbicida após estudos apontarem que ele pode causar mutação no material genético e doença de Parkinson. “O Paraquate é muito tóxico do ponto de vista agudo, ou seja, imediato. Isso está bem consolidado na literatura científica”, afirma Friedrich.

A data para o paraquate sair das prateleiras brasileiras é setembro de 2020, segundo o a Anvisa. Até lá, a proibição pode ser revertida. Uma das iniciativas é o projeto de decreto legislativo do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que propõe suspender a proibição do ingrediente.

O prazo para ser banido em território brasileiro foi um abalo comercial para a Syngenta, que logo começou um lobby com políticos brasileiros para reverter a decisão. Em uma carta assinada pelo presidente da Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, Emanuel Baltis, um convite é feito para uma viagem à Suíça em novembro de 2017, para “conhecer aspectos da capacidade de inovação suíça” e fazer uma visita à multinacional.

Documento obtido pela organização suíça PublicEye, que investiga o comportamento das empresas do país, expõe a lista de políticos que viajaram ao país aceitando o convite. Entre eles está a deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS), anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como a Ministra da Agricultura. Custos com passagens aéreas, logística da agenda oficial dentro da Suíça, hospedagem e alimentação foram pagos pela Câmara de Comércio.

Segundo a PublicEye, a maioria dos participantes era integrante da bancada ruralista – a Frente Parlamentar da Agropecuária. “Eles desempenharam um papel fulcral para fazer a ANVISA rever suas ambições no tocante à proibição do paraquate”, lê-se no comunicado da organização.

Atrazina: mudando o sexo dos sapos

O ritmo de aumento do uso dos agrotóxicos no Brasil parece caminhar na contramão das descobertas internacionais. Entre 2000 e 2010, a utilização de pesticidas no mundo aumentou em 100%. No Brasil, o crescimento foi o dobro: 200%. Hoje, 20% dos agrotóxicos comercializados no mundo são vendidos no Brasil. A larga utilização desses químicos pode afetar não só a saúde humana, mas gerar transformações inesperadas ao meio ambiente, como sapos mudarem de sexo.

Estudos apontam que o agrotóxico atrazina pode levar à completa feminização dos machos sapos-com-garras-africanos. Isso passou a acontecer porque o agrotóxico é um potente disruptor endócrino, segundo um estudo norte-americano. A atrazina atinge os níveis de testosterona desses anfíbios adultos, diminuindo suas glândulas reprodutoras, além de atacar o desenvolvimento de esperma. Dos sapos machos estudados, 10% foram totalmente transformados em fêmeas a ponto de conseguirem acasalar com outros machos e produzirem ovos viáveis.

“Esses tipos de problemas, como os animais que invertem o sexo e distorcem as relações sexuais, são muito mais perigosos do que qualquer substância química que possa matar uma população de sapos”, afirmou o biólogo e professor Tyrone Hayes, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, em uma entrevista sobre sua pesquisa, em 2010.

Nesse período, Hayes trabalhava também como consultor e pesquisador para a empresa que produz a atrazina, a Novartis, que se fundiu com a Zeneca e formou a Syngenta. Em seu site pessoal, Hayes explica que a empresa e seus consultores tentaram impedir que ele levasse a informação a público. “Renunciei a minha posição de consultoria na empresa e publiquei o meu trabalho e outras descobertas com apoio de financiamento independente”, escreveu em sua página chamada ‘AtrazineLovers’.

A descoberta de reversão sexual chama a atenção sobre como a Atrazina pode favorecer a diminuição dessa espécie e ainda atingir outros anfíbios. Segundo a Anvisa, o agrotóxico no Brasil é usado principalmente no cultivo de abacaxi, cana-de-açúcar e milho. A atrazina está banida da União Europeia, desde 2004, mas, aqui, é o sexto pesticida mais comercializado com quase 29 mil toneladas, apenas em 2017.

“A Atrazina foi encontrada em água coletada em muitos poços de água potável, no centro-oeste dos Estados Unidos. Também foi encontrada em córregos, rios e lagos próximos a campos onde foi aplicada”, afirma documento da agência de registros de substância tóxicas e doenças, de Atlanta, nos EUA, em comunicado de 2003. O órgão já havia alertado sobre os riscos de gestantes expostas à água contaminada, pois a exposição pode alterar o peso do feto e provocar problemas cardíacos e urinários da mãe.

Acefato: infertilidade e danos genéticos

Já o acefato, com mais de 27 mil toneladas em 2017, ocupa a quarta posição entre os agrotóxicos mais vendidos no Brasil. Usado nas culturas de algodão, amendoim, batata, citros, feijão, melão, milho, soja e tomate esse ingrediente também é objeto de estudos médicos pelo mundo. Uma mulher de 55 anos teve uma tetraplegia associada à exposição contínua ao acefato, em 2004. Ela aplicou o agrotóxico em casa, para matar insetos e procurou um médico quando teve paralisia em um dos braços. Por dois anos, sofreu com a evolução da perda das atividades motoras até falecer. As doenças do sistema nervoso central, chamadas de neuropatias, são uma das consequências comprovadas da exposição ao acefato. “Ele está associado a problemas no material genético que advém principalmente de uma substância produzida a partir do acefato, não intencionalmente”, afirma a toxicologista Karen Friedrich. Ela explica que, ao entrar em contato com o meio ambiente ou com seres vivos, o acefato pode se transformar em outra substância chamada metamidofós, que é proibido na União Européia e no Brasil. Após uma autópsia, os médicos conseguiram diagnosticar a causa da morte da senhora: Mielite Transversa, uma doença neurológica causada por uma inflamação na medula espinhal. O artigo foi publicado pela Escola de Medicina da Universidade de Louisville, nos EUA. Friedrich destaca que os danos provocados pelo agrotóxico podem afetar os desenvolvimento dos genes, estarem associados a casos de câncer e passarem de pai para filho.

O uso extensivo de agrotóxicos do tipo organofosforados, como o acefato, pode alterar a qualidade do sêmen e o DNA na formação dos espermatozoides, de acordo com pesquisadores do Centro de Biotecnologia, da Universidade de Sri Jayawardenapura, no Sri Lanka. O acefato é amplamente utilizado pelos agricultores do país asiático. Segundo o estudo, a exposição pode afetar a fertilidade dos homens, indicando altos riscos aos jovens trabalhadores. “A integridade do DNA do espermatozoide é vital para transmitir informação genética durante a reprodução e qualquer dano ao DNA pode resultar em infertilidade”, concluem os pesquisadores.

Veja o que pode mudar caso projeto de redução de agrotóxicos seja aprovado

Contraposto ao avanço de projetos de lei que visam flexibilizar as regras para a aplicação de pesticidas no Brasil, o Projeto de Lei 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), deve ir à votação no plenário apenas no próximo ano.

O projeto prevê uma política nacional mais criteriosa para permitir o uso de defensivos agrícolas. Se ele virar lei, pesticidas tidos como extremamente tóxicos – tal como o Paraquate, proibido na Europa, mas líder de vendas no Brasil – podem até ter a licença cassada.

No Congresso, deputados travam uma batalha em defesa de dois projetos de lei diametralmente opostos. O PL 6.299/2002, conhecido pelos opositores como “Pacote do Veneno”, pretende flexibilizar a legislação para o uso dos agrotóxicos no país. Por exemplo, o texto rechaça a palavra “agrotóxicos”, adota o termo “pesticida” e prevê que esses produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos.

A líder da bancada ruralista na Câmara e futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM) é uma das maiores defensoras do projeto. A deputada federal atuou como presidente da comissão especial que avaliou a matéria e articulou a aprovação, que ocorreu em junho deste ano. Por esse trabalho, recebeu de opositores o apelido de “musa do veneno”.

“Se o PL for aprovado, significa que a população vai ter um maior número de agrotóxicos no mercado e em um nível muito mais tóxico. O resultado disso é mais veneno no nosso corpo, alimento e água”, explica Murilo Souza, professor de Recursos Naturais do Cerrado na Universidade Estadual de Goiás. O projeto está pronto para plenário, mas mesmo com os esforços da bancada ruralista, não deve conseguir ser votado até 21 de dezembro, e deve ficar para a próxima legislatura.

Em resposta, a proposta do PNaRA se fortaleceu como uma ação da sociedade civil contra o programa apoiado pela bancada ruralista e pela futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM). O projeto surgiu por sugestão da sociedade civil à Comissão de Legislação Participativa apresentada em novembro de 2016 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e construída com a colaboração de mais de 300 entidades, entre ambientais, de saúde pública e reforma agrária.

O texto tem origem no Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), uma proposta de uma comissão nacional vinculada à Presidência da República durante o governo de Dilma Rousseff (PT), que acabou engavetado pela então ministra da Agricultura Kátia Abreu (PDT).

Alguns dos marcos são inéditos no país. Por exemplo, se a política de redução de agrotóxicos for aprovada, serão criadas zonas livres ou de uso restrito para agrotóxicos em áreas como de bacias hídricas, proteção ambiental e escolas.

O projeto proíbe também o registro de pesticidas classificados como extremamente tóxicos – entre eles podem estar o Paraquate, Atrazina e Acetato, por exemplo, que já são proibidos na Europa – e torna necessária a revalidação dos produtos após dez anos e, sucessivamente, a cada 15 anos. “O PNaRA propõe uma redução gradativa e contínua do uso de agrotóxicos, ao mesmo passo que teríamos a elevação na produção de insumos biológicos e aumento da produção de produtos orgânicos. Para a população, significa produzir alimentos mais saudáveis”, garante o professor Murilo Souza.

Entre os principais pontos está a estipulação de limites máximos de resíduos de agrotóxicos na água potável, de acordo com os menores índices vigentes hoje entre os países da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Também faz parte da proposta a institucionalização do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos e medidas de incentivo, como instituir crédito rural especial e diferenciado aos produtores rurais assentados em áreas de reforma agrária.

Queda de braço

Em junho deste ano, uma Comissão Especial foi criada na Câmara dos Deputados para analisar a matéria do PNaRA. Enquanto membros da bancada ruralista apresentavam vários requerimentos para atrasar a votação, parlamentares favoráveis ao texto corriam para aprová-lo ainda nesta legislatura, impedindo que a comissão fosse extinta e o processo tivesse de recomeçar do zero em 2019.

O projeto foi aprovado na última semana, mas os opositores apostam que a iniciativa não terá fôlego para passar pelo Congresso Nacional.

Depois de apresentarem o programa à Casa, as entidades responsáveis pelo projeto e lideradas pela Abrasco procuraram suporte parlamentar. Um dos apoiadores foi o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que levou o projeto até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com o pedido de criação de uma comissão especial para avaliar o texto.

Maia concordou com a solicitação, mas sofreu pressão da bancada ruralista, liderada pela Tereza Cristina, para que o projeto fosse apensado ao PL 6.299/2002, que tinha uma comissão especial própria. “O presidente pediu que eu conversasse diretamente com a Tereza, e conseguimos acertar que os projetos não fossem apensados. A partir daí o [Alessandro] Molon [PSB-RJ] me procurou pedindo para presidir a comissão, e acompanhado pelas entidades conseguimos mais apoio”, explica o petista, que é também o relator da comissão.

Mesmo com a vantagem numérica da Frente Parlamentar da Agropecuária – 261 parlamentares, segundo o site oficial –, Tatto acredita que é possível aprovar o texto no Congresso. “Esse projeto tem chances porque ele pode dividir as bancadas. Mas, para isso, precisamos levar o debate para a sociedade. Se ficar interno dentro da Câmara, eles vão se articular melhor e barrá-lo”, acredita.

Alessandro Molon conta que a mobilização da sociedade civil organizada mostrou ao presidente da Câmara a necessidade de debater o texto. “Mostramos ao Rodrigo Maia que era preciso que se escutasse o lado que não era ouvido na ‘comissão do veneno’ e que para isso precisávamos da nossa própria comissão”, explica. Maia tem uma forte base eleitoral com caráter urbano, o que, segundo ambientalistas, levou-o a apoiar a criação do grupo para analisar a matéria, temendo a repercussão negativa.

Mesmo assim, após os sete meses de comissão, não houve nenhum membro da bancada ruralista que passou a apoiar o PNaRA, segundo Molon. “Estamos trabalhando para sensibilizá-los. Não há razão para se impor a essa visão de uma agricultura mais saudável. O Brasil virar um fornecedor de agropecuários saudáveis segue uma tendência e fará com que o mundo inteiro queira consumir mais produtos brasileiros”, afirma.

Mesmo se aprovado pelo plenário da Câmara, o PNaRa precisa ainda de aprovação do Senado Federal e da sanção presidencial.

Relatório alternativo

A aprovação do texto não foi bem recebida pela Frente Parlamentar da Agropecuária. O deputado Valdir Colatto (MDB-SC), também membro da comissão, apresentou um relatório alternativo.

O projeto apresentado por Colatto se chama Política Nacional para o Incentivo a Redução do Uso de Pesticidas (PNIRP) e, segundo ele, evitaria insegurança jurídica e travas à agricultura convencional de grande escala.

O parlamentar diz no texto que é necessário reduzir o uso de agrotóxicos devido aos riscos à saúde pública, meio ambiente e vida animal, mas destaca que a agricultura tropical é caracterizada por um maior número de pragas e que, por isso, são necessárias maiores intervenções e uso de defensivos agrícolas para garantir “alta produtividade e competitividade”.

De acordo com o texto, o PNaRA conta com excesso de proibição e imposições que podem “gerar o efeito contrário ao pretendido, aumentando a ilegalidade e marginalizando a utilização”. Em todo teor do projeto, assim como institui o PL 6.299/2002, o termo “agrotóxico” é substituído por “pesticida” – uma bandeira da bancada do agronegócio.

Diferentemente do PNaRA, o texto de Colatto não expõe novos meios de fiscalização de pesticidas, além dos que já estão em vigor pela Lei Nacional dos Agrotóxicos, de 1989. O texto exclui a criação de zonas livres e de uso restrito para agrotóxicos.

Para o emedebista, o PNaRa vai ser derrotado no plenário. “É uma utopia achar que as pessoas vão trabalhar só com agricultura orgânica”, afirmou à Agência Câmara. Para ele, estão sendo levadas “mentiras para a população de que os produtos chegam à mesa com nível de defensivos agrícolas acima do tolerado”.

A reportagem da Pública procurou Colatto pelo telefone pessoal e pela assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até o fechamento desta publicação.


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