Lei trabalhista tem que se aproximar da informalidade, diz Bolsonaro

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que pretende mudar a legislação trabalhista para aproximá-la da “informalidade”. “No que for possível, sei que está engessado no artigo sétimo (da Constituição), mas tem que se aproximar da informalidade”, declarou em reunião com parlamentares do DEM no último dia 12, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

O artigo 7º trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como férias e décimo terceiro. 

Bolsonaro falou sobre o assunto ao fazer críticas ao PT e ao Bolsa Família. Ele disse ser favorável ao programa, mas destacou que deve possibilitar formas de saída e oportunidades de emprego. 

Ele também afirmou, ao se referir ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que “se tiver clima a gente resolve esse problema”. Bolsonaro disse que “não dá mais para quem produz ser vítima de ações de uma minoria, mas de uma minoria atuante”. 

O presidente eleito criticou a decisão do MPT por pedir multa de R$ 100 milhões da empresa Havan e de seu dono, Luciano Hang, por suposta coação de funcionários durante período eleitoral para apoiarem Bolsonaro.

“O Luciano Hang está com uma multa de 100 milhões porque teria aliciado funcionários a votarem em mim. Como é que os caras conseguem bolar um negócio desses?”, questionou. 

Ele disse, mais uma vez, que “ser patrão no Brasil é um tormento”. “Eu poderia ter microempresa, mas sei das consequências depois se meu negócio der errado. Devemos mudar isso daí.”

Também defendeu que os patrões e as empresas sejam tratados como amigos. “Nós queremos que tenha fiscalização sim, mas que chegue no órgão a ser fiscalizado e que a empresa seja atendida como amiga. Vê o que está errado, faz observações, dá um prazo, e depois volta pra ver se a exigência foi atingida. E aí multa. Não fazer como está aí. Ser patrão no Brasil é um tormento.”

Na semana passada, Bolsonaro já havia dito que é preciso mudar “o que for possível” na legislação trabalhista, mas não detalhou quais pontos quer priorizar.

Ele defendeu um aprofundamento da reforma trabalhista já aprovada pelo governo Michel Temer a diversos partidos que se reuniram com ele no CCBB.

Bolsonaro repetiu a afirmação de que “é difícil ser patrão no Brasil”. “Nós temos direitos demais e empregos de menos, tem que chegar a um equilíbrio. A reforma aprovada há pouco tempo já deu uma certa tranquilidade, um certo alívio ao empregador e repito o que falei ontem: é difícil ser patrão no Brasil”, reforçou.