Semana On

Quarta-Feira 22.mai.2019

Ano VII - Nº 351

Especial

Querem calar as vozes dos direitos humanos

Plano para assassinar Marcelo Freixo é mais uma faceta da barbárie no Brasil

Postado em 14 de Dezembro de 2018 - Maria Teresa Cruz (Ponte), Fábio Góis (Congresso em Foco) e Paula Ferreira (Época)

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Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos no último dia 12. Mas não tem sido tarefa muito fácil fazer valer o que dizem os 30 artigos do documento aprovado em 10 de dezembro de 1948 e que até hoje serve de base para garantia de direitos fundamentais, como à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação. O 7 a 1 para a intolerância tem sido constante.

A perspectiva de retrocesso é tanta que um grupo de ex-ministros da área se prepara para defender as minorias em 2019. A Comissão Arns, em homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns, vai denunciar violações e promover ações legais de proteção dos direitos civis e políticos como forma de comemorar os 70 anos da Declaração, afirma o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro dos Direitos Humanos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Para ele, é difícil apontar apenas um fator para que os direitos humanos tenham virado alvo no Brasil. “Além de a elite se sentir ameaçada pelas políticas em prol da população mais pobre, a sociedade brasileira nunca deixou de ser autoritária. Nenhum crime dos militares durante a ditadura foi julgado, há total impunidade. O próprio presidente eleito pode saudar torturadores [no Congresso] numa boa. A dificuldade dos governos democráticos de lidar com a segurança pública também entra na equação. Nenhum governo conseguiu efetivamente proteger a vida dos mais pobres. A população está muito insatisfeita, o ‘capitão’ encontrou um terreno fértil para a revolta, que se manifestou no voto. O fato de ele ser de extrema-direita e neofascista não significa que a população é igual, ela apenas está ressentida”, afirma.

Ações como as da Comissão Arns serão fundamentais nos próximos anos. Nesta semana, por exemplo, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou planos de milicianos que iriam executar o deputado federal eleito Marcelo Freixo (Psol-RJ). O crime estava planejado para o sábado (15), durante evento com militantes e professores da rede particular de ensino, no sindicato da categoria em Campo Grande, zona oeste do Rio.

O relatório foi elaborado na quarta-feira (13) e divulgado, com fotos dos suspeitos, para vários agentes das polícias Civil e Militar. O policial militar e os dois comerciantes citados no relatório policial são ligados a milicianos da zona oeste investigados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em março deste ano, e de seu motorista Anderson Gomes.

O grupo era investigado há pelo menos cinco anos por envolvimento com milícia, jogo do bicho e máfia dos caça-níqueis. Um dos envolvidos foi assessor e cabo eleitoral de um político suspeito de chefiar a milícia na região. Ele não teve a identidade revelada.

A vereadora Marielle Franco iniciou a carreira política como assessora de Freixo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O miliciano Orlando de Curicica, um dos investigados pela morte de Marielle - mas que nega participação no crime - afirmou que o objetivo do assassinato era atingir Freixo, que há dez anos foi relator da CPI das milícias na Assembleia Legislativa.

Nesta sexta (14), o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, general Richard Nunes, afirmou que Marielle foi assassinada porque interferiu em interesses de milicianos sobre loteamento de terras em regiões periféricas da capital do Estado. Ainda de acordo com ele, a morte de Marielle já estava sendo planejada desde o final de 2017. "O que entendo hoje é que os criminosos superestimaram o papel que a vereadora poderia desempenhar", disse Nunes em entrevista publicada nesta sexta-feira pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Sob ameaça

Presidente da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), trabalho que teve início em 2008 e inspirou a realização do longa metragem "Tropa de Elite", Freixo afirmou que a zona oeste do estado é "governada pelo crime".

Por meio de nota (íntegra abaixo), o Psol também responsabilizou as autoridades pela situação de "barbárie", nas palavras do líder do partido na Câmara, Chico Alencar (RJ). "A revelação das apurações da Polícia Civil do RJ ocorre na véspera do nono mês da execução de vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, ainda sem elucidação. Essa ineficiência, que nutre a cultura da impunidade, faz com que criminosos se sintam à vontade para elaborar esse plano macabro de execução de Freixo", diz trecho do documento.

Por meio do Twitter, Freixo explicou o porquê de sua queixa em relação à omissão dos poderes constituídos e dos órgãos de segurança pública. "Desde 2008, quando presidi a CPI das Milícias, passei a contar com proteção policial por receber inúmeras ameaças concretas de morte. Apresentei medidas para o enfrentamento dos milicianos. O que foi feito? Nada", escreveu.

"Para quem ainda não leu o relatório da CPI das Milícias, disponibilizo aqui [veja a íntegra]. No dia 16 de dezembro esse trabalho completará 10 anos. Lamentável que nada tenha sido feito", acrescentou Freixo, que se elegeu deputado federal em outubro passado.

Chico Alencar classificou como barbárie a situação da segurança pública no Rio de Janeiro, quase um ano depois da intervenção federal no setor, por determinação do presidente Michel Temer (MDB).

"Esse plano de assassinar o deputado Marcelo Freixo mostra que o crime continua muito forte no Rio de Janeiro e no Brasil, que há uma cultura da impunidade. Que o não desvendamento de quem matou Marielle e Anderson, e de quem mandou matar, estimula esse tipo de ação, de panejamento, de trama macabra inaceitável. Atinge a própria democracia", disse o deputado fluminense.

Vida pela metade

“A minha vida é uma vida pela metade”. É assim que o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) responde como tem sido viver sob escolta. “Eu fico constrangido de ir num lugar de passeio, de lazer, com uma escolta. Não é bacana. Nos últimos meses eu fui apenas uma vez ao cinema. Quando eventualmente consigo ir ao teatro vou de escolta. Moro a duas quadras da praia de Copacabana e tem dois meses que não piso na areia. Eu posso ser atacado a qualquer momento. Essa não é apenas uma sensação, é uma constatação”, ressalta o parlamentar.

Na semana passada, a CIDH (Comissão Interamericano de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) fez uma solicitação formal para que o Estado brasileiro tome providências no sentido de proteger o direito à vida e à integridade pessoal do deputado federal Jean Wyllys. A comissão da OEA concluiu que as provas apresentadas e as ameaças “demostram prima fascie [à primeira vista] que o senhor Jean Wyllys de Matos Santos se encontra em uma situação de gravidade e urgência, posto que seus direitos à vida e à integridade pessoal estão em grave risco”.

Jean explica que as ameaças não são algo exatamente novo. Desde 2011, acabou tendo que se habituar às ofensas dos que discordam de sua agenda de direitos humanos e defesa da população LGBT e o fato de, desde lá trás, ser o personagem preferido das fake news. Pior que isso: desde então, passou a ser alvo constante de ameaças de morte por meio publicações em redes sociais, mensagens enviadas ao seu e-mail institucional ou de cartas que chegam ao seu escritório no Congresso. No ano passado, e-mails enviados ao deputado faziam afirmações como “Jean Wyllys é uma aberração política e se esse país fosse um país decente, ele já estaria morto há muito tempo”, “Sua hora vai chegar, Falta pouco viadinho” e “Quero ver se vc ainda vai continuar levando sua vidinha de merda com ironia… (…) terá consequências ruins e as suas estão chegando”.

“O Brasil virou um local inseguro para pessoas LGBTs e particularmente para mim que represento também a agenda LGBT. [No recente processo eleitoral] Eu estava em 90% das fake news contra Haddad e Manuela D’Ávila. A principal fake news que é a historia do kit gay me envolvia. Foi inclusive uma mentira fabricada em 2011, contra mim. Já naquele momento eu disse para todos os órgãos de imprensa que aquilo não existia, que aquilo de kit gay era uma mentira e a imprensa ignorou isso. Então a coisa foi aumentando de lá pra cá”, explica. 

Nesse sentido, Jean é bastante crítico à construção narrativa perpetrada por parte da imprensa, a quem atribui parcela de responsabilidade sobre o crescimento e consolidação da extrema direita, que tem como maior símbolo a eleição de Jair Bolsonaro. “A imprensa é a responsável direta pela ascensão da extrema direita na medida em que ela ensejou o antipetismo irresponsável, odioso, sem discernimento. Sem ouvir o que houve de bom nos governos petistas, sem dividir entre os petistas quem se envolveu e quem não se envolveu com corrupção, em criar esse significante vazio em que tudo foi colocado: a xenofobia, o racismo, a homofobia, a barbárie, tudo cabe no significante vazio que é o antipetismo”, destaca o parlamentar. 

Em determinado momento da conversa, Jean lembra, com muita tristeza, a morte da também defensora dos direitos humanos e vereadora Marielle Franco. “Essa violência difusa é real, tem a possibilidade da violência política, do assassinato planejado como aconteceu com Marielle e tem a possibilidade de ataques de fanáticos religiosos e psicóticos que diante de informações deturpadas podem partir para o ataque”, afirma.

“A gente ia fazer uma agenda juntos em Itaperuna uma semana depois que ela foi assassinada. Pouco tempo antes, nós tivemos uma atividade juntos na UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro], com recursos destinados por mim através de emendas. Foi uma Mostra de cinema LGBT em parceria com a Embaixada do Canadá. Me lembro até hoje que estávamos na abertura desse evento eu, Marielle e Matheusa, uma artista performática. As duas estão mortas e eu estou sob escolta policial. Isso é muito significativo do que o brasil virou”, declara Jean, que no Rio de Janeiro só tem andado de veículo blindado.

Transferência de uma luta

Assim como Jean Wyllys, a arquiteta Mônica Benício, viúva de Marielle Franco, chamou a atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em agosto deste ano. Desde o assassinato da vereadora, em 14 de março, crime ainda sem solução, Mônica assumiu protagonismo encampando o legado da antiga companheira: a representatividade LGBT, o povo favelado e a justiça social. Além disso, Mônica fez cobranças diretas as autoridades envolvidas na elucidação do caso pela ausência de respostas. Acabou virando alvo.

A CIDH exigiu por meio de uma medida cautelar internacional que o Estado brasileiro conceda “proteção do direito à vida e integridade pessoal” de Mônica. Em nota, a Comissão afirmou que baseou sua decisão no relato de Mônica de que “havia sido alvo de ameaças, ataques e perseguições” após “assumir o trabalho de defesa dos direitos humanos de Marielle Franco, denunciando as circunstâncias do assassinato e o atraso na investigação”. Na época, Mônica também relatou à CIDH que, embora o Estado brasileiro houvesse lhe informado sobre a existência de um mecanismo de proteção para defensores de direitos humanos, não havia concedido a ela qualquer medida protetiva nem investigado a origem das ameaças. Em setembro, ela foi incluída.

A arquiteta disse, em várias oportunidades, que é um caminho sem volta a missão de levar a luta de Marielle adiante. Em entrevista à Ponte, em agosto deste ano, quando o crime brutal contra o amor da vida dela completava seis meses, Mônica declarou que está na luta e não tem medo. “Se a gente deixar essa cadeira vazia, de vida e luta, a gente vai deixar de lutar com a potência que Marielle fazia e isso não pode acontecer, a gente não pode perder potência, a gente tem que ganhar potência nesse momento pra poder fazer valer o 14 de março. E, para o que aconteceu com Marielle não seja motivo de perder a esperança, mas que a gente transforme o que aconteceu em uma releitura para ressignificar a esperança”, declarou, na época.

Ameaças constantes e ódio ao pobre

“Avisa lá o padre que ele é o próximo.” Esse recado de policiais militares que atuam na região da Mooca, na zona leste de São Paulo, chegou até o padre Julio Lancellotti através de um morador em situação de rua acolhido pelo trabalho pastoral que o pároco desenvolve há 3 décadas. Faz parte da rotina do religioso ouvir frases como: “Assim que o Bolsonaro assumir, vocês vão sumir”, “Não temos medo do padre”, “Não vamos prender vocês, vamos enterrar mesmo”. A maior parte das frases partem de agentes de segurança do Estado – policiais militares e guardas civis. “Nunca vi PM e GCM se darem tão bem em um propósito”.

Na semana passada, PMs da Força Tática faziam patrulhamento da região da radial leste quando encontraram um grupo de moradores de rua e o rapaz, que pediu para não ser identificado, disse que depois de ser abordado, os agentes disseram: “A gente não vai prender você. A gente vai enterrar você até a cabeça. E depois a gente vai pegar o padre”.

Lancelotti explica que sente muita tristeza porque acredita que as investidas contra a população de rua, no final das contas, são para atingi-lo de tal maneira que abandone o trabalho da Pastoral do Povo de Rua e na paróquia de São Miguel Arcanjo, na Mooca.

“Eu não chego a ter medo. Eu sinto muita tristeza porque eles maltratam o irmão de rua para me atingir. Os irmãos sentem até medo de falar meu nome, às vezes. Porque se por um lado dá a sensação de proteção, por outro é comum eles dizerem: ‘chama o padre que nós não temos medo dele’, como que desafiando”, explica.

O padre conta que há duas semanas houve uma discussão entre um GCM e um morador de rua. O guarda atirou para cima e disse: “Você não dura até o Natal”. “Tive que tirar ele e a companheira da cidade, por um tempo. A prática de humilhar, escrachar, fazer tortura psicológica é permanente”, critica. “O curioso é que nunca vi PM e GCM se darem tão bem como agora”, ironiza.

Sobre a investigação da agressão e ameaça sofrida pelo padre e por moradores de rua, em setembro deste ano, no Centro Comunitário São Martinho de Lima, Lancelotti alerta: a Guarda Civil Metropolitana tem tentado inverter o jogo. “Alguns irmãos de rua que chegaram a prestar esclarecimentos sobre o caso como testemunhas me contaram que eles ficam perguntando: ‘não foi o padre que insuflou a confusão? não foi o padre que causou o problema?’.”

A pressão tem vindo também de seus pares, religiosos como ele, da comunidade eclesial. “Muito me dizem, até em tom de preocupação: ‘Você fala demais’. Tem outros que cobram alguma mudança de comportamento minha: ‘você pensa que esses moradores são santos’. E eu sempre respondo: ‘São humanos’.”

Por fim, Júlio critica também a atuação dos Consegs (Conselhos de Segurança formados pela sociedade civil em bairros de São Paulo). Para ele, existe um patrocínio e inventivo dentro dos Consegs que passam pelos lojistas dos bairros onde atuam até interesses imobiliários. “Aumentou muito a população de rua e a intolerância também, uma raiva muito grande. Então tem a sensação de insegurança, que passa a ser combatida com uma visão de mundo higienista somado a especulação imobiliária. Eles querem que o bairro que é bonito, que é arrumado, não tenha gente pobre junto”, conclui.

Panorama e monitoramento

Atualmente, 462 defensores e defensoras de direitos humanos estão incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que faz articulação visando proteção de ativistas entre as esferas federal e estadual. Pelo menos 108 casos de pedidos de inclusão no programa estão em análise neste momento. Dentre as diversas áreas de militância, 86% dos casos são causas indígenas e direito à terra. E não é para menos: dados do CPT (Comissão Pastoral da Terra) indicam que os assassinatos no campo atingiram o maior número desde 2003 com 70 mortes.

Em maio deste ano, o advogado Rivelino Zarpellon, que vive no Pará, concedeu entrevista exclusiva ao site Ponte para contar que estava sendo ameaçado de morte e, incluído no programa de proteção desde 2011, foi orientado a deixar o estado por dois meses. Zarpellon era testemunha da chacina de Pau D’Arco, que matou pelo menos dez pessoas e teve participação de policiais.

Um dos casos recentes de inclusão no programa e que gerou grande repercussão é o de Débora Diniz, antropóloga, professora da UnB (Universidade de Brasília) e fundadora da Anis, um instituto de bioética. Em agosto, durante um debate no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ADPF 442, que discutia flexibilizar as leis que regulam o aborto legal no país, Débora fez um discurso em defesa da legalização. O resultado: passou a sofrer perseguições e ameaças de morte.

Em recente entrevista ao Correio Braziliense, Débora, que está fora do Brasil por questões de segurança, afirma que não vai se calar. “Recentemente, eu ia participar de um evento mundial sediado no Rio de Janeiro e decidi, em conjunto com o PPDDH, não participar. Poderia ser muito arriscado. Mas, assumir que isso vai se transformar em um fenômeno populacional, não podemos dizer que sim nem que não. Eu espero que não, porque não quero a desgraça para depois dizer ‘eu avisei'”, analisa.

O PPDDH existe desde 2004 e em 4 de setembro foi publicada uma nova portaria que tem objetivo de aperfeiçoar o programa com a inclusão de comunicadores. Apenas no período eleitoral, que deu vitória ao candidato de extrema direita Jair Bolsonaro, de acordo com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), 137 jornalistas foram agredidos ou ameaçados.

Na semana passada, o Brasil compareceu a uma audiência pública da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, a CIDH-OEA, em Washington, nos Estados Unidos, para reforçar as denúncias de violações ocorridas em território nacional e as perseguições contra os defensores dos direitos. Na ocasião, entidades representando a sociedade civil pediram a criação de um observatório permanente de violações contra defensores de direitos humanos.

Para Melisandra Trentin, coordenadora da Justiça Global, que esteve na audiência como uma das representantes da sociedade civil, quem atua no território corre risco. “O que está mais evidenciado é o risco que os povos tradicionais, quilombolas, camponeses, indígenas estão expostos nesse período após a eleição de Bolsonaro. É um quadro que já vinha se agudizando e agora tende a piorar”, analisa.

Melisandra destaca a necessidade da implementação de políticas públicas que ataquem as causas das violações. “A gente entende que essas pessoas serão protegidas se as causas estruturais forem trabalhadas, ou seja, a titulação de terras, reforma agrária entre outras medidas. Se essas medidas fossem tomadas, a gente não precisaria proteger as pessoas, porque elas estão justamente lutando pelos direitos humanos delas e das comunidades onde moram ou que representam”, explicou.

No último dia 8 os trabalhadores sem-terra Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva foram brutalmente assassinados quando estavam jantando no acampamento Dom José Maria Pires, no município de Alhandra, litoral paraibano. Quatro homens armados entraram na área e dispararam contra eles. O acampamento Dom José Maria Pires completou um ano em julho deste ano e está na área da antiga fazenda Garapu, vinculado ao Grupo Santa Tereza.

As mortes geraram comoção e até mesmo uma nota de repúdio do Ministério Público Federal. “Diante desse quadro, a PGR, a PFDC e a PRDC/PB reiteram o compromisso com a proteção dos direitos humanos dos assentados e envidarão todos os esforços perante os órgãos de investigação para que a autoria do duplo assassinato seja esclarecida e os responsáveis punidos conforme a lei”, diz a nota.

Medo? Deixo para os covardes

Ser ameaçado não é exatamente uma novidade para Padre Julio Lancellotti e as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade com quem ele trabalha na cidade de São Paulo. “Eu estou num caminho que não tem volta. Eu não me vejo fora desse compromisso e dessa convivência, cheia de desafios do jeito que é. Eu sou o que eu faço. Por um lado seria muita ousadia [me matarem], mas talvez possam combinar que alguém faça algo contra mim ou para me atingir”, afirma.

O deputado federal Jean Wyllys comunga, de certa forma, da mesma visão do religioso quando questionado sobre algum possível arrependimento. “Não me arrependo de nada, porque defender essas bandeiras é a defesa da minha vida. Eu não trabalho no distanciamento político. Tudo que eu luto tem a ver comigo. Vim da periferia, sou filho de um negro com uma branca, conheço o racismo de perto, as privações, fui aluno de escola público, sou gay, conheço a LGBTfobia no meu corpo. Venho do Nordeste, sou migrante no Rio, tenho uma família ligada ao candomblé. Tudo que eu trabalho tem a ver com minha vida. É uma luta com algo que me diz respeito”, explica.

“Posso estar vivendo uma situação horrorosa, estar vivendo pela metade, mas não me arrependo de nada. O Mujica [Pepe Mujica, ex-presidente uruguaio] me disse recentemente: ‘se cuide, porque os mártires não são heróis’. E é isso, eu não quero ser mártir, minha amiga já foi mártir, ela foi martirizada com uma rajada de metralhadora. Ela nunca pediu isso. Tem que estar vivo para continuar lutando”, conclui.

Outro lado

Sobre as ameaças alegadas pelo padre Júlio Lancelotti, a Guarda Civil Metropolitana informa em nota que “a Corregedoria ouviu o depoimento de Lancelotti em novembro e, à época, ele não indicou nenhum guarda que o teria ameaçado ou os moradores em situação de rua. Uma sindicância está em andamento e os GCMs que atuam na região da Mooca estão sendo ouvidos”.

Já a SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) informou, em nota, que o secretário Mágino Alves Barbosa e o comandante da PM de São Paulo, Nivaldo Restivo, receberam o religioso em outubro, ocasião em que ele foi ouvido e  a Corregedoria instaurou inquérito administrativo para apurar as denúncias. “Importante destacar que as condutas descritas não condizem com os valores e princípios da Polícia Militar”.


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